O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de 55 anos, tomou posse na tarde desta quinta-feira (22/2) como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo a ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro de 2023.

A cerimônia foi presidida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Flávio foi deputado, senador, governador de estado e, talvez, o que menos pessoas saibam, foi ministro da Justiça, juiz federal concursado, primeiro colocado, secretário do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] na gestão de Nelson Jobim. Presença maciça no plenário de pessoas de posições políticas diversas, Flavio é querido, presença de todas as visões documentam a vitória da democracia e institucionalidade", disse Barroso.

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A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, prometeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirá empenhado em cobrar das autoridades responsáveis o esclarecimento do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, como era conhecida a figura mais importante do Quilombo Pitanga dos Palmares e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, foi morta a tiros na última quinta-feira (17/8). As informações são da Agência Brasil.
“Eu não esquecerei. E o Conselho Nacional de Justiça vai continuar se empenhando e questionando no sentido do esclarecimento deste bárbaro assassinato”, afirmou a ministra ao abrir a sessão plenária do conselho, nesta terça-feira (22).
Na condição de presidente do STF, Rosa Weber também preside o CNJ. A ministra deixará a presidência da Corte e do conselho em 28 de setembro próximo, quando será substituída pelo ministro Luís Roberto Barroso. Como completa 75 anos de idade no início de outubro, a ministra terá que se aposentar compulsoriamente, deixando o STF.
Emocionada, Rosa Weber lembrou que esteve com Mãe Bernadete em julho deste ano, quando visitou o Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. E que, após isso, manifestou diretamente ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sua “enorme preocupação” com a situação de precariedade que testemunhou e com os relatos que ouviu de lideranças quilombolas que participaram do encontro.
“Tivemos conhecimento de todas as dificuldades que estas comunidades enfrentam. No mesmo dia, em contato com o governador da Bahia, externei a ele minha enorme preocupação com o que vira; com a pobreza e com as dificuldades enfrentadas [por quilombolas]”, acrescentou a ministra, que já tinha cobrado o esclarecimento do caso um dia após o assassinato.
Em julho, após esse contato com as comunidades quilombolas, a ministra anunciou a instalação de um grupo de trabalho do CNJ para elaborar estudos e propostas de aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo a posse, propriedade e titulação envolvendo comunidades quilombolas. O GT será presidido pelo conselheiro Vieira de Mello Filho.
“Em função desta portaria, quando percorri cinco capitais fazendo o lançamento dos mutirões carcerários [do CNJ], fomos eu e a equipe que me acompanhava visitar o Quilombo Quingoma, nas cercanias de Salvador. […] Conheci a chamada Mãe Bernadete, que nos relatou sua história, o assassinato do seu filho. Uma defensora, uma lutadora pelos direitos humanos. E que, inclusive, [estava], teoricamente, sob proteção, com câmeras de vídeo instaladas em sua casa há alguns anos.”
Após o assassinato de Mãe Bernadete, o governo da Bahia decidiu revisar todos os protocolos de proteção de defensores de direitos humanos. O governo estadual também anunciou que está reforçando a segurança de ativistas do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde o crime ocorreu e de outras comunidades.
Por precaução, parentes de Mãe Bernadete foram retirados da comunidade e levados para outros locais. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Bahia não descarta a hipótese do homicídio ter relação com o assassinato do filho de Mãe Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, também uma liderança quilombola.
https://www.youtube.com/watch?v=SPXVnp2uYyo&amp;ab_channel=TVAratu

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, está em Salvador nesta quarta-feira (26/7), para participar do lançamento do novo "Mutirão Processual Penal", evento, que acontece em âmbito nacional, procura revisar mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023.
Entre as ações previstas na agenda da Ministra Rosa Weber estão visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça.
Criado em 2008, o mutirão carcerário é uma forma de garantir os direitos fundamentais na área prisional. Os temas a serem analisados pelos Judiciários locais, nesta edição, incluem o tratamento de gestantes, mães responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência.
Além do cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-07-26/mortes-policiais-bahia/">Cresce número de mortes em ações policiais na Bahia; mais de 1.400 casos só em 2022</a>

A ministra Rosa Weber, de 73 anos, assume, na tarde desta segunda-feira (12/9), a presid&ecirc;ncia do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada, eleita no in&iacute;cio de agosto, sucede o ministro Luiz Fux, que esteve &agrave; frente da Corte nos &uacute;ltimos dois anos. No total, 1,3 mil convidados s&atilde;o esperados para a cerim&ocirc;nia de posse.

Aprovada em primeiro lugar no vestibular para o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1967, Weber j&aacute; integrou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre auxiliares e advogados, &eacute; dado que a magistrada mantenha, no STF, uma postura formal e discreta.

O mandato de Weber, no entanto, ser&aacute; curto, uma vez que ela ficar&aacute; no cargo at&eacute; outubro de 2023, quando completar&aacute; 75 anos e dever&aacute; se aposentar. Com isso, n&atilde;o &eacute; prov&aacute;vel que a ministra inicie grandes projetos no Judici&aacute;rio, mas, como j&aacute; disse &agrave; interlocutores, a inten&ccedil;&atilde;o ser&aacute; voltada, sobretudo, &agrave; fortalecer o tribunal e devolver a liturgia &agrave; Corte.

Ap&oacute;s se aposentar, o vice Lu&iacute;s Roberto Barroso deve assumir o cargo de comandante do STF. Ao contr&aacute;rio de Weber, o ministro costuma emitir cr&iacute;ticas mais duras no setor pol&iacute;tico.&nbsp;

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A ministra Rosa Weber foi eleita hoje (10/8) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse est&aacute; marcada para 12 de setembro, quando o ministro Luiz Fux, atual presidente, completar&aacute; mandato de dois anos e deixar&aacute; o comando da Corte.

Ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o, a ministra recebeu os cumprimentos dos colegas e afirmou que est&aacute; honrada em comandar o STF. A elei&ccedil;&atilde;o &eacute; simb&oacute;lica, j&aacute; que a ministra ocupa atualmente o cargo de vice-presidente.

&quot;Em especial nesses tempos tumultuados que estamos vivendo, o exerc&iacute;cio desse cargo trata-se de um imenso desafio. Vou procurar desempenh&aacute;-lo com toda seriedade e com a certeza o apoio de Vossas Excel&ecirc;ncias, que para mim ser&aacute; fundamental. Sempre na defesa da integridade e da soberania da Constitui&ccedil;&atilde;o e do regime democr&aacute;tico&quot;, declarou.

Com a posse de Rosa Weber, o cargo de vice-presidente ser&aacute; exercido pelo ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e determinou o arquivamento do inqu&eacute;rito sobre suposta pr&aacute;tica de prevarica&ccedil;&atilde;o pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da compra da vacina indiana Covaxin. O mandat&aacute;rio &eacute; acusado de saber de um suposto pagamento de propina nas negocia&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o fazer nada a respeito.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bolsonaro-confessa-ter-sido-informado-de-esquema-da-covaxin-e-se-defende-nao-posso-tomar-providencia-de-tudo-que-chega-a-mim?fbclid=IwAR3WAMvfJUQUDPtP5pVX8QuvvCavn2xBDKThsD0-BxuuJMQM0Zz2yP40_QY" target="_blank">Bolsonaro confessa ter sido informado de esquema da Covaxin; &quot;N&atilde;o posso tomar provid&ecirc;ncia de tudo que chega a mim&quot;</a>

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus/covaxin-entenda-a-polemica-sobre-a-vacina-indiana-comprada-pelo-brasil-10x-mais-cara" target="_blank">Covaxin: entenda a pol&ecirc;mica sobre a vacina indiana comprada pelo Brasil 10x mais cara</a>

A ministra j&aacute; havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribu&iacute;da a Bolsonaro n&atilde;o configuraria crime (atipicidade), pois n&atilde;o estaria entre as atribui&ccedil;&otilde;es do presidente encaminhar a den&uacute;ncia sobre supostas irregularidades nas negocia&ccedil;&otilde;es da vacina.Em janeiro, a Pol&iacute;cia Federal tamb&eacute;m concluiu que o presidente n&atilde;o prevaricou, tendo deixado de cumprir &quot;um dever c&iacute;vico&quot;.

&quot;O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a aus&ecirc;ncia de justa causa para o prosseguimento da investiga&ccedil;&atilde;o, ou seja, a insufici&ecirc;ncia dos elementos informativos dispon&iacute;veis. E, nesse caso, a jurisprud&ecirc;ncia do STF considera invi&aacute;vel a recusa do pedido&quot;, informou a Corte, por meio de nota.

Na decis&atilde;o, Rosa Weber ressaltou que o arquivamento n&atilde;o impede a reabertura das investiga&ccedil;&otilde;es, caso surjam novas provas, nos termos do Artigo 18 do C&oacute;digo de Processo Penal.

RELEMBRE

O pedido de investiga&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido press&atilde;o incomum de seus superiores para finalizar a tramita&ccedil;&atilde;o de compra da Covaxin. Ele tamb&eacute;m disse que tinha conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor &eacute; irm&atilde;o do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), a quem disse ter relatado o caso. &Agrave; CPI, o parlamentar afirmou ter levado o relato do irm&atilde;o at&eacute; o presidente Jair Bolsonaro, em mar&ccedil;o de 2021, e que nenhuma provid&ecirc;ncia teria sido tomada.

Em junho do ano passado, ap&oacute;s as den&uacute;ncias, o ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga, anunciou a suspens&atilde;o do contrato. Em agosto, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o a rescis&atilde;o unilateral do contrato do governo com a Precisa Medicamentos.

No fevereiro, o procurador-geral da Rep&uacute;blica disse n&atilde;o ver crime na conduta de Bolsonaro no caso e pediu o arquivamento do inqu&eacute;rito. Para ele, pedir a apura&ccedil;&atilde;o de suspeitas no caso Covaxin &eacute; ato que &quot;n&atilde;o est&aacute; inserido no &acirc;mbito das suas atribui&ccedil;&otilde;es, as quais est&atilde;o expressamente consagradas no texto constitucional, n&atilde;o h&aacute; que se falar em ato de of&iacute;cio violado, raz&atilde;o pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo&quot;.

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A ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu o prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informa&ccedil;&otilde;es sobre a aprova&ccedil;&atilde;o do fundo avaliado em R$ 5,7 bilh&otilde;es que vai financiar as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A quantia foi validada na esteira da aprova&ccedil;&atilde;o da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias.

&quot;Considerada a natureza da controv&eacute;rsia, em que se contende a respeito da corre&ccedil;&atilde;o do procedimento legislativo de vota&ccedil;&atilde;o aplicado &agrave; esp&eacute;cie, determino a notifica&ccedil;&atilde;o das autoridades impetradas para que prestem informa&ccedil;&otilde;es, no prazo de dez dias, como provid&ecirc;ncia pr&eacute;via ao exame do pedido de liminar&quot;, escreveu a presidente em exerc&iacute;cio.

Rosa tamb&eacute;m notificou o Governo Federal para ingressar como parte no processo. Embora a aprova&ccedil;&atilde;o tenha contado com votos da maior parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, ele tem dito que ir&aacute; vetar o aumento no Fund&atilde;o.

&quot;Deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei [...] quase R$ 4 bilh&otilde;es o fundo, o extra de R$ 2 bilh&otilde;es vai ser vetado. Se eu vetar o que est&aacute; na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade. Espero n&atilde;o apanhar do pessoal a&iacute; como sempre&quot;, disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores em frente ao pal&aacute;cio do Planalto nesta segunda-feira (26/7).

O valor do Fund&atilde;o passou de R$ 1,8 bilh&atilde;o em 2017 para R$ 5,7 bilh&otilde;es agora. A a&ccedil;&atilde;o &eacute; assinada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (Sem partido-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vin&iacute;cius Poit (Novo-SP).

Segundo eles, o massivo reajuste no fundo foi inserido na vota&ccedil;&atilde;o em desacordo com a lei, pois n&atilde;o atendeu &quot;a um prazo razo&aacute;vel de delibera&ccedil;&atilde;o quanto a uma mudan&ccedil;a t&atilde;o impactante&quot;. Al&eacute;m disso, alegam que &quot;as minorias parlamentares n&atilde;o foram ouvidas&quot;.

Ap&oacute;s ser sorteada relatora do caso, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, encaminhou &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) a not&iacute;cia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid que pede abertura de inqu&eacute;rito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prevarica&ccedil;&atilde;o no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin.

A not&iacute;cia carrega as assinaturas dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que defende que Bolsonaro cometeu crime de prevarica&ccedil;&atilde;o ao n&atilde;o determinar &agrave; Pol&iacute;cia Federal investiga&ccedil;&otilde;es de poss&iacute;veis irregularidades relatadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irm&atilde;o, servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, na compra da Covaxin.

Os irm&atilde;os Miranda prestaram depoimento na CPI na &uacute;ltima sexta-feira (25/6) e alegaram que alertaram o presidente sobre o suposto caso de corrup&ccedil;&atilde;o. Os dois envolveram o l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), no que Bolsonaro teria chamado de &ldquo;rolo&rdquo; na pasta.

A not&iacute;cia-crime pede que Bolsonaro responda em 48 horas se foi comunicado das den&uacute;ncias feitas pelos irm&atilde;os Miranda. De acordo com a lei, se comunicado, Bolsonaro teria de ter pedido a abertura de investiga&ccedil;&atilde;o ao ouvir as suspeitas, sob pena de cometer crime de prevarica&ccedil;&atilde;o.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus/venda-de-bebida-alcoolica-esta-proibida-em-toa-a-bahia-inclusive-por-delivery-no-feriado-de-2-de-julho">Independ&ecirc;ncia sem &aacute;lcool: venda de bebidas est&aacute; proibida na Bahia, inclusive por &quot;delivery&quot;, no 2 de julho</a>

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira&nbsp;(21/6), suspender as&nbsp;convoca&ccedil;&otilde;es&nbsp;de governadores determinadas pela Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Pandemia.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1413248&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1413248&amp;o=node" />

A decis&atilde;o foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo&nbsp;a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), jamais perante o Congresso Nacional.&nbsp;

&quot;Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em ju&iacute;zo preliminar, fundado em cogni&ccedil;&atilde;o sum&aacute;ria inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convoca&ccedil;&atilde;o de governadores de estado pelo &oacute;rg&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes &agrave; atividade investigat&oacute;ria do Poder Legislativo&rdquo;, decidiu.&nbsp;

A ministra tamb&eacute;m ressaltou que a CPI pode convidar os governadores para participarem das sess&otilde;es da CPI, mas de forma volunt&aacute;ria.&nbsp;

A liminar proferida por Rosa Weber ser&aacute; colocada para ser referendada pelos demais ministros em uma vota&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica que ter&aacute; in&iacute;cio na quinta-feira (24/6).

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira&nbsp;(9/6) que o&nbsp;governador do Amazonas, Wilson Lima, n&atilde;o &eacute; obrigado a depor na Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava&nbsp;marcado para hoje&nbsp;(10/6).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1412203&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1412203&amp;o=node" />

Para a ministra, o governador n&atilde;o pode ser obrigado a comparecer a um interrogat&oacute;rio por ser investigado pela Pol&iacute;cia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate &agrave; pandemia de Covid-19.&nbsp;

&ldquo;Os investigados por comiss&otilde;es parlamentares de Inqu&eacute;rito, assim como ocorre na seara judicial, n&atilde;o podem ser obrigados a comparecer a&nbsp;ato de inquiri&ccedil;&atilde;o&rdquo;, entendeu a ministra.&nbsp;

Na ter&ccedil;a-feira&nbsp;(8/6), a defesa de Lima entrou com um&nbsp;habeas corpus&nbsp;preventivo para n&atilde;o comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores n&atilde;o podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.&nbsp;

No entanto, a liminar concedida pela ministra n&atilde;o analisou essa quest&atilde;o, mas garantiu o direito ao n&atilde;o comparecimento por outro motivo.&nbsp;

No m&ecirc;s passado, outros governadores tamb&eacute;m foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

A convoca&ccedil;&atilde;o foi aprovada pela comiss&atilde;o no dia&nbsp;26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate &agrave; covid-19.

Dever&atilde;o comparecer &agrave; comiss&atilde;o os seguintes governadores: Helder Barbalho (Par&aacute;), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Mois&eacute;s (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez G&oacute;es (Amap&aacute;), Marcos Rocha (Rond&ocirc;nia) e Wellington Dias (Piau&iacute;).

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