O Senado aprovou um projeto que obriga os planos de sa&uacute;de a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Ag&ecirc;ncia Nacional da Sa&uacute;de (ANS). A vota&ccedil;&atilde;o ocorreu na tarde desta segunda-feira (29/8).&nbsp;

Desta forma, cai restri&ccedil;&atilde;o imposta em junho pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), que entendeu como taxativa a lista de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de sa&uacute;de. Isto &eacute;: os conv&ecirc;nios n&atilde;o seriam mais obrigados a cobrir tratamentos que estavam fora do rol delimitado pela ANS.&nbsp;

Agora, o texto segue para san&ccedil;&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes, j&aacute; havia sido aprovado pela C&acirc;mara, no come&ccedil;o de agosto, em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica.

A determina&ccedil;&atilde;o do STJ, ainda em vigor, vale para cirurgias, cobertura de exames e o fornecimento de alguns medicamentos. Antes da decis&atilde;o, o que valia era o chamado &ldquo;rol exemplificativo&rdquo;, que obrigava o cumprimento de atendimentos conforme a necessidade de cada paciente &mdash; que tivesse em m&atilde;os o encaminhamento m&eacute;dico. Caso Bolsonaro sancione, isto volta a valer.

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Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir fora do rol taxativo da ANS