A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Com a política criada pelo governo por meio de <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-387-de-17-de-abril-de-2024-555166052" target="_blank" rel="noopener">portaria</a> publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/4), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
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A Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) informou na noite desta &uacute;ltima quinta-feira (3/11), em suas redes sociais, que todas as rodovias federais est&atilde;o livres de bloqueios. Ainda ocorrem interdi&ccedil;&otilde;es, que &eacute; quando o fluxo de ve&iacute;culos fica parcialmente impedido em 24 rodovias.

No final da manh&atilde; desta quinta, esse n&uacute;mero era 73 locais, sendo 60 interdi&ccedil;&otilde;es e 13 bloqueios, que &eacute; quando o fluxo fica totalmente impedido.&nbsp;

As interdi&ccedil;&otilde;es ocorrem nos estados do Amazonas (2), do Mato Grosso (7), do Mato Grosso do Sul (1),do Par&aacute; (6) e de Rond&ocirc;nia (8). Segundo a PRF, at&eacute; o momento, foram desfeitos 936 interdi&ccedil;&otilde;es ou bloqueios nas estradas federais.&nbsp;

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Dois motoristas foram presos neste&nbsp;&uacute;ltimo domingo (6/3), por trafegarem alcoolizados em rodovias que cortam a Bahia. As pris&otilde;es aconteceram durante as atividades de fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizadas pela Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF). Os flagrantes aconteceram em trechos dos munic&iacute;pios de Barreiras e Eun&aacute;polis.

De acordo com a Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal, a primeira ocorr&ecirc;ncia iniciou na madrugada ap&oacute;s uma equipe da PRF receber den&uacute;ncias de que um ve&iacute;culo, modelo Agile, estaria parado sobre a pista e que o motorista estaria dormindo. De imediato, os policiais sa&iacute;ram em busca do ve&iacute;culo e o visualizaram parado na altura do Km 166 da BR 135.

Ao se aproximarem para a abordagem, os policiais encontraram o condutor praticamente cochilando sobre o volante. Os PRFs conseguiram acordar o homem e identificaram no motorista sinais de que havia ingerido bebida alco&oacute;lica, como dificuldade no equil&iacute;brio, olhos vermelhos, forte odor de &aacute;lcool no h&aacute;lito, al&eacute;m de conversa desconexas.

Comprovada a embriaguez, os policiais deram voz de pris&atilde;o ao homem, de 32 anos, que foi apresentado &agrave; autoridade de plant&atilde;o pelo crime de dirigir sob efeito de &aacute;lcool.

O segundo flagrante foi registrado por volta das 9h50, quando foi parado uma motoneta &quot;cinquentinha&quot;. O ciclomotor estava sem placa e o condutor de 39 anos apresentava sinais de embriaguez. Ele foi convidado a soprar o baf&ocirc;metro e o resultado no aparelho aferiu 1,33 mg/L, quase cinco vezes superior ao valor limite considerado como crime que &eacute; de 0,34 mg/l de &aacute;lcool por ar expelido dos pulm&otilde;es.&nbsp;

O motociclista foi preso pelo crime de tr&acirc;nsito previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997 (Conduzir ve&iacute;culo com capacidade psicomotora alterada em raz&atilde;o da influ&ecirc;ncia de &aacute;lcool &ndash; Embriaguez ao volante), e foi encaminhado para a Delegacia de Pol&iacute;cia Judici&aacute;ria para lavratura do auto de pris&atilde;o em flagrante.

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