Deputados de oposi&ccedil;&atilde;o ao governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) apresentaram uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que visa manter a possibilidade de escala de trabalho 6x1, contrapondo-se &agrave; proposta de redu&ccedil;&atilde;o de jornada para 36 horas semanais, defendida por parlamentares do PSOL. Dois deputados baianos assinaram o texto at&eacute; esta quarta-feira (13/11): Capit&atilde;o Alden (PL) e Roberta Roma (PL).

A PEC, de autoria do deputado Maur&iacute;cio Marcon (Podemos-RS), sugere que o empregado tenha liberdade para escolher entre o regime estabelecido pela Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo alternativo baseado em horas trabalhadas.

At&eacute; esta quarta-feira (13/11), a PEC contava com a assinatura de 63 deputados, das 171 necess&aacute;rias para iniciar sua tramita&ccedil;&atilde;o. O texto recebe apoio de parlamentares contr&aacute;rios ao projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prop&otilde;e uma jornada de 4 dias de trabalho e 3 de folga, conhecida como 4x3, al&eacute;m de proibir escalas como a 6x1 e a 5x2.

Marcon criticou a proposta de Hilton, argumentando que a C&acirc;mara n&atilde;o &eacute; um &quot;circo para se criar &lsquo;PECs que n&atilde;o funcionam em lugar nenhum do mundo&rsquo;&quot;. Em discurso no plen&aacute;rio, ele declarou: &ldquo;Eu poderia apresentar a PEC do 14&ordm;, 15&ordm;, 16&ordm; sal&aacute;rio. Poderia apresentar uma PEC em que o governo tem que colocar R$ 1 milh&atilde;o na conta de cada trabalhador. Lugar de palha&ccedil;o e m&aacute;gico &eacute; no circo e n&atilde;o no parlamento&rdquo;.

O deputado ressaltou que sua PEC segue o modelo dos Estados Unidos, defendendo a liberdade do trabalhador para definir sua carga hor&aacute;ria semanal: &ldquo;Ele permite que o trabalhador trabalhe at&eacute; um dia por semana se assim ele quiser. Que ele ganhe por hora trabalhada, que ele tenha a liberdade. Nenhum deputado do PSOL ou o governo vai dizer quantos dias o trabalhador precisa estar no trabalho, ele decide&rdquo;, completou.

Entre os apoiadores da proposta est&aacute; o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que criticou a iniciativa do PSOL, classificando-a como &ldquo;populismo barato&rdquo; e &ldquo;lacra&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Em suas redes sociais, Ferreira afirmou: &ldquo;Esse modelo, inspirado nos EUA, permite que o trabalhador ajuste seu trabalho &agrave;s suas necessidades, sem perder direitos. Menos burocracia, mais liberdade. &Eacute; disso que precisamos - e n&atilde;o projetos lacradores para brincar com o sentimento do trabalhador&rdquo;.

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Os deputados federais baianos Roberta Roma e Capitão Alden seguiram a orientação do PL e foram contra a aprovação do texto-base da reforma tributária, na última quinta-feira (6/7), na Câmara.

A matéria foi aprovada por ampla maioria, em segundo turno, com 375 votos a 113. Pela Bahia, todos os outros parlamentares foram favoráveis, com exceção de Jonga Bacelar, também do PL, que não compareceu.

O texto terá votação finalizada nesta sexta-feira (7/7). Neste momento, os deputados analisam os destaques sugeridos à proposta, para formalizar o fim da votação. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado.

CONFIRA VOTOS DOS BAIANOS:

Votaram Sim:
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur O. Maia (União)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr. (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)

Votaram não:
Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)

Não votou:
João Carlos Bacelar (PL)

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/2023-07-06/reforma-tributaria-economista-impactos-proxima-decada/">Reforma tributária: economista diz que brasileiros só devem sentir principais impactos na próxima década</a>

A REFORMA
A mudança simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

CESTA BÁSICA
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-07-07/reforma-tributaria-byd/">Reforma Tributária inclui benefícios fiscais para a BYD na Bahia</a>

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Do PL, Roberta Roma e Capitão Alden foram os únicos deputados federais da Bahia a votar contra a aprovação do texto-base da nova regra fiscal, proposta pelo governo. O texto foi votado na última terça-feira (23/5).

Outro parlamentar baiano do PL, Jonga Bacelar votou a favor. João Leão (PP) e Waldenor Pereira (PT) não registraram voto.

O relator Cláudio Cajado (PP), apresentou no início da votação um novo texto, com algumas alterações discutidas com lideranças partidárias e técnicos da área econômica do governo desde a semana passada.

Na última semana, a Casa aprovou a urgência para apreciação do projeto. Na ocasião, além de Roberta e Alden, mais dois baianos foram contrários: Félix Mendonça Jr. (PDT) e Leur Lomanto Jr. (União). Eles, no entanto, votaram a favor desta vez.

Por 372 votos sim, 108 não e uma abstenção, o PLP 93/23 votado na última terça acaba com o teto de gastos criado em 2017.

Confira como votou a bancada baiana:

Contra:
• Capitão Alden (PL)
• Roberta Roma (PL)

Não votaram:
• João Leão (PP)
• Waldenor Pereira (PT)

A favor:
• Adolfo Viana (PSD)
• Alex Santana (Republicanos)
• Alice Portugal (PCdoB)
• Antônio Brito (PSD)
• Arthur Maia (União)
• Bacelar (PV-BA)
• Charles Fernandes (PSD)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Diego Coronel (PSD)
• Elmar Nascimento (União)
• Félix Mendonça Jr. (PDT)
• Gabriel Nunes (PSD)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jonga Bacelar (PL)
• Jorge Solla (PT)
• José Rocha (União)
• Joseildo Ramos (PT)
• Josias Gomes (PT)
• Léo Prates (PDT)
• Leur Lomanto Jr. (União)
• Lídice da Mata (PSB)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Mário Negromonte Jr. (PP)
• Neto Carletto (PP)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Pastor Isidório (Avante)
• Paulo Azi (União)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Raimundo Costa (Podemos)
• Ricardo Maia (MDB)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Valmir Assunção (PT)
• Zé Neto (PT)

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