O Sindicato do Com&eacute;rcio de Combust&iacute;veis, Energias Alternativas e Lojas de Conveni&ecirc;ncia do Estado da Bahia (Sindicombust&iacute;veis) tomou conhecimento, por meio dos associados, que a Acelen, atual operadora da Refinaria Mataripe, n&atilde;o estaria cumprindo o Decreto Estadual N&ordm; 20.852 de 04 de novembro de 2021, que disp&otilde;e sobre o congelamento do ICMS da gasolina e do diesel pelo per&iacute;odo de 01/11/2021 a 31/01/2022. Na&nbsp;pr&aacute;tica, segundo o presidente do sindicato, Walter Tannus Freitas, isso est&aacute; encarecendo o custo dos produtos para os consumidores.

A Acelen disse ao sindicato que enviou of&iacute;cio &agrave; Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) pedindo esclarecimentos sobre o decreto. &ldquo;Enquanto n&atilde;o houver resposta da Sefaz, a Acelen vai continuar aplicando a interpreta&ccedil;&atilde;o que provoca a varia&ccedil;&atilde;o do ICMS, prejudicando distribuidoras, revendedores e consumidores&rdquo;, avaliou o presidente da categoria.

O congelamento do ICMS da gasolina e do diesel acaba na pr&oacute;xima segunda-feira (31/01) e os governadores decidiram prorrogar por mais 60 dias. &ldquo;Diante da instabilidade no mercado de petr&oacute;leo e a alta do barril, o congelamento &eacute; uma forma de amenizar o impacto nos pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis&rdquo;, afirma o Sindicombust&iacute;veis.

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A venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM ganhou mais um cap&iacute;tulo nesta sexta-feira (7/1). O&nbsp;Sindipetro Bahia e a Federa&ccedil;&atilde;o &Uacute;nica dos Petroleiros (FUP) ingressaram com uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica perante &agrave; Justi&ccedil;a Federal para &nbsp;anular a venda da refinaria baiana, localizada no munic&iacute;pio de S&atilde;o Francisco do Conde.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/petrobras-conclui-venda-da-refinaria-landulpho-alves-rlam-mesmo-apos-protestos" target="_blank">Petrobras conclui venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) mesmo ap&oacute;s protestos</a>

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O sindicato alega que &quot;realizou detalhado processo de investiga&ccedil;&atilde;o do passivo ambiental da RLAM, assim como das quest&otilde;es de seguran&ccedil;a das unidades operacionais da refinaria&quot; e apurou uma s&eacute;rie de irregularidades na venda. Uma delas seria o valor do espa&ccedil;o.

O advogado especialista em direito ambiental, Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, diz que as&nbsp;den&uacute;ncias internas encaminhadas &agrave; FUP e ao Sindipetro Bahia chamam a aten&ccedil;&atilde;o pela gravidade dos passivos em curso e potenciais. &quot;Desde a exist&ecirc;ncia de um lix&atilde;o industrial (com &aacute;rea equivalente a 27 campos de futebol em plena APP) ao inadequado descarte de fonte radioativa (desconhecida), passando pelo deficiente funcionamento da URE (Unidade de Recupera&ccedil;&atilde;o de Enxofre) e il&iacute;cita utiliza&ccedil;&atilde;o da abandonada F&aacute;brica de Asfalto, &eacute; poss&iacute;vel visualizar no caso concreto o mais absoluto senso de impunidade das companhias r&eacute;s, em detrimento dos mais relevantes princ&iacute;pios e preceitos relacionados &agrave; seara constitucional ambiental&rdquo;, destaca o advogado.

Outro ponto destacado pelos trabalhadores &eacute; que a transfer&ecirc;ncia de titularidade da autoriza&ccedil;&atilde;o operacional da RLAM para a Acelen foi ilegal.&nbsp;&ldquo;Estas circunst&acirc;ncias resultaram na ilegal transfer&ecirc;ncia de titularidade da Autoriza&ccedil;&atilde;o Operacional emitida pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Petr&oacute;leo (ANP), em prol da rec&eacute;m constitu&iacute;da Refinaria de Mataripe S/A, sociedade cujas cotas sociais ainda est&atilde;o em negocia&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o final com a Mubadala, pese embora o recente anuncio de conclus&atilde;o negocial&rdquo;. diz o advogado.

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A Petrobras finalizou nesta ter&ccedil;a-feira (30/11) a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em S&atilde;o Francisco do Conde, na Bahia, e seus ativos log&iacute;sticos associados para o Mubadala Capital. Ap&oacute;s o cumprimento de todas as condi&ccedil;&otilde;es precedentes, a opera&ccedil;&atilde;o foi conclu&iacute;da com o pagamento de US$ 1,8 bilh&atilde;o (R$ 10,1 bilh&otilde;es, na cota&ccedil;&atilde;o atual) para a Petrobras.

Segundo a estatal, o valor reflete o pre&ccedil;o de compra de US$ 1,65 bilh&atilde;o, ajustado preliminarmente em fun&ccedil;&atilde;o de corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria e das varia&ccedil;&otilde;es no capital de giro, d&iacute;vida l&iacute;quida e investimentos at&eacute; o fechamento da transa&ccedil;&atilde;o. A compra foi alvo de diversos protestos dos trabalhadores que, entre as reclama&ccedil;&otilde;es, <a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/petroleiros-fazem-ato-contra-venda-da-refinaria-landulpho-alves-pela-metade-do-seu-valor-de-mercado" target="_blank">afirmavam que a refinaria foi vendida muito abaixo do pre&ccedil;o de mercado.</a>

O contrato ainda prev&ecirc; um ajuste final do pre&ccedil;o de aquisi&ccedil;&atilde;o, que se espera seja apurado nos pr&oacute;ximos meses. A refinaria &eacute; a primeira dentre as oito que est&atilde;o sendo vendidas pela Petrobras a ter o processo conclu&iacute;do. A Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital para a opera&ccedil;&atilde;o, assumir&aacute; a partir de 1&ordm; de dezembro a gest&atilde;o da RLAM, que passa a se chamar Refinaria de Mataripe.

De acordo com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, a conclus&atilde;o da venda reflete a import&acirc;ncia da gest&atilde;o de portf&oacute;lio e fortalece a estrat&eacute;gia da companhia: &ldquo;Esta opera&ccedil;&atilde;o de venda &eacute; um marco importante para a Petrobras e o setor de combust&iacute;veis no pa&iacute;s. Acreditamos que, com novas empresas atuando no refino, o mercado ser&aacute; mais competitivo e teremos mais investimentos, o que tende a fortalecer a economia e gerar benef&iacute;cios para a sociedade. &Eacute; tamb&eacute;m parte do compromisso firmado pela Petrobras com o CADE para a abertura do mercado de refino. Do ponto de vista da companhia, &eacute; um avan&ccedil;o na sua estrat&eacute;gia de realoca&ccedil;&atilde;o de recursos. No segmento de refino, a Petrobras vai se concentrar em cinco refinarias no Sudeste, com planos de investimentos que a posicionar&aacute; entre as melhores refinadoras do mundo em efici&ecirc;ncia e desempenho operacional&rdquo;, afirmou Silva e Luna.

&nbsp;O presidente do Mubadala Capital no Brasil, Oscar Fahlgren, afirmou: &ldquo;A nossa prioridade &eacute; garantir excel&ecirc;ncia na produ&ccedil;&atilde;o e opera&ccedil;&atilde;o da refinaria, al&eacute;m de uma transi&ccedil;&atilde;o estruturada, serena e sem ruptura. &Eacute; criar valor com aten&ccedil;&atilde;o especial &agrave;s pessoas e ao meio ambiente. Enfatizamos sempre o compromisso de longo prazo que temos com o pa&iacute;s e as regi&otilde;es onde atuamos. Este &eacute; certamente um dos objetivos da Acelen&rdquo;.

PR&Oacute;XIMO PASSO

Com a conclus&atilde;o da venda, inicia-se uma fase de transi&ccedil;&atilde;o em que as equipes da Petrobras apoiar&atilde;o a Acelen nas opera&ccedil;&otilde;es da Refinaria de Mataripe. Isso acontecer&aacute; sob um acordo de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, evitando qualquer interrup&ccedil;&atilde;o operacional.&nbsp;

&nbsp;&quot;Como j&aacute; informado nas fases anteriores do processo de venda, nenhum empregado da Petrobras ser&aacute; demitido por conta da transfer&ecirc;ncia do controle da RLAM para o novo dono. Os empregados da Petrobras poder&atilde;o optar por transfer&ecirc;ncia para outras &aacute;reas da empresa ou aderir ao Programa de Desligamento Volunt&aacute;rio, com pacote de benef&iacute;cios&quot;, diz o comunicado da estatal.

O processo de venda da RLAM foi lan&ccedil;ado em junho de 2019 e em fevereiro de 2021 foi recebida a proposta vinculante. Todo o processo seguiu rigorosamente a Sistem&aacute;tica de Desinvestimentos. Segundo a Petrobr&aacute;s, a venda da RLAM est&aacute; em conson&acirc;ncia com a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 9/2019 do Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Energ&eacute;tica, que estabeleceu diretrizes para a promo&ccedil;&atilde;o da livre concorr&ecirc;ncia na atividade de refino no pa&iacute;s, e integra o compromisso firmado pela Petrobras com o CADE para a abertura do setor de refino no Brasil.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/geral/tribunal-de-contas-vai-analisar-denuncia-de-possiveis-irregularidades-no-contrato-de-venda-da-refinaria-landulpho-alves" target="_blank">Tribunal de Contas vai analisar den&uacute;ncia de poss&iacute;veis irregularidades no contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves</a>

A RLAM tem um perfil de produ&ccedil;&atilde;o de 48% de diesel e gasolina, 40% de &oacute;leo combust&iacute;vel e bunker, al&eacute;m de produtos especiais, como parafina e propeno. Seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais, totalizando 669 km de extens&atilde;o.

OUTRO LADO

a Federa&ccedil;&atilde;o &Uacute;nica dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados disseram que&nbsp;&quot;continuar&atilde;o lutando judicialmente&nbsp;contra a privatiza&ccedil;&atilde;o da RLAM&nbsp;e contra a venda das demais unidades de refino da Petrobr&aacute;s&quot; . Um ato nacional est&aacute; previsto para&nbsp;a pr&oacute;xima sexta-feira&nbsp;(3/12)

&quot;V&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es tramitam na Justi&ccedil;a, ainda sem julgamento. Na Justi&ccedil;a Federal da Bahia, est&aacute; em curso a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica demonstrando o risco da cria&ccedil;&atilde;o de monop&oacute;lio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatiza&ccedil;&atilde;o da RLAM, a segunda maior refinaria do pa&iacute;s, com capacidade de 377 mil barris/dia de produtos de alto valor agregado&quot;, informou a FUP.

Em todas as a&ccedil;&otilde;es, o sindicato alega que o pre&ccedil;o que a refinaria foi vendido foi muito abaixo do que o que a estrutura vale.&quot; H&aacute; tamb&eacute;m na Justi&ccedil;a Federal da Bahia a&ccedil;&atilde;o popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM ao fundo &aacute;rabe Mubadala por pre&ccedil;o aviltado, US$ 1,65 bilh&atilde;o, a metade do pre&ccedil;o que a pr&oacute;pria Petrobr&aacute;s havia definido como refer&ecirc;ncia, e 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estrat&eacute;gicos de Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (Ineep), e 35% aqu&eacute;m do pre&ccedil;o justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos&quot;, reclama.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/plantacao-com-25-mil-pes-de-maconha-e-erradicado-em-ilha-baiana-540-mil-pes-ja-foram-retirados-do-local-so-em-2021" target="_blank">&nbsp;Planta&ccedil;&atilde;o com 2,5 mil p&eacute;s de maconha &eacute; erradicado em ilha baiana; 540 mil p&eacute;s j&aacute; foram retirados do local s&oacute; em 2021</a>

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