A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.225-de-10-de-abril-de-2023-476026737" target="_blank" rel="noopener">revogou</a> nessa terça-feira (11/4), em Brasília, a <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.028-de-24-de-marco-de-2023-472730017" target="_blank" rel="noopener">resolução</a> que suspendia a fabricação, comercialização, distribuição e o uso de todos os alimentos em estoque fabricados pela Fugini Alimentos Ltda.

De acordo com a Anvisa, a revogação foi publicada após a empresa passar por nova inspeção sanitária conduzida pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e pela vigilância sanitária municipal entre os dias 3 e 5 de abril.

“A equipe avaliou as reformas no estabelecimento e as adequações em seus procedimentos de modo a cumprir com as determinações da vigilância sanitária. O estabelecimento foi considerado apto para retomar a fabricação de seus produtos na unidade de Monte Alto, no estado de São Paulo.

Já o processo de fabricação de produtos que contêm ingredientes alergênicos, de acordo com a agência, ainda precisa ser adequado para impedir a contaminação entre produtos. Também é necessária avaliação complementar da documentação de controle de qualidade dos produtos em estoque para obter mais informações sobre a segurança e qualidade dos produtos.

Seguem mantidas, portanto, a suspensão da fabricação de produtos com ingredientes alergênicos e a distribuição, comercialização e o uso de produtos acabados em estoque da empresa fabricados até o dia 27/03/2023, além de polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até essa data.

Em março, a Fugini passou por inspeção conjunta realizada entre Anvisa, Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e vigilância sanitária municipal, quando <a href="https://aratuon.com.br/saude/2023-03-30/anvisa-suspende-fabricacao-e-venda-de-produtos-alimenticios-saiba-quais/">foram verificadas falhas consideradas graves no cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e, por isso, as atividades da empresa foram suspensas</a>.

“Até o momento, a empresa Fugini cumpriu grande parte das determinações da autoridade sanitária, adequou rapidamente sua planta fabril e seu processo de fabricação, podendo retomar parte da fabricação no local”, informou a Anvisa, em Brasília.

As chamadas Boas Práticas de Fabricação são um conjunto de procedimentos a serem seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

Elas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias primas e do produto final, passando também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte, documentação, dentre outros.

*Com informações da Agência Brasil

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O ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22/4) a portaria que p&otilde;e fim &agrave;&nbsp;emerg&ecirc;ncia em Sa&uacute;de P&uacute;blica de Import&acirc;ncia Nacional (Espin) causada pela pandemia de Covid-19 no pa&iacute;s.&nbsp;

Agora, na pr&aacute;tica, as decis&otilde;es e medidas contidas no documento v&atilde;o come&ccedil;ar a valer a partir de 30 dias da publica&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. Secret&aacute;rios de Sa&uacute;de pediram, por&eacute;m,&nbsp;90 dias para que a medida fosse assinada, para que houvesse um prazo maior para executar a transi&ccedil;&atilde;o.

A nova portaria revoga a Espin publicada em 2020 que criou diversas medidas e orienta&ccedil;&otilde;es para preven&ccedil;&atilde;o, controle e tratamento adotadas para enfrentar a pandemia. Apesar de finalizar a Espin, o Minist&eacute;rio afirma que nenhuma pol&iacute;tica p&uacute;blica de sa&uacute;de vai ser interrompida.

A justificativa pela revoga&ccedil;&atilde;o da Emerg&ecirc;ncia Sanit&aacute;ria &eacute; o fortalecimento do SUS e a sua capacidade efetiva de resposta &agrave; doen&ccedil;a. Al&eacute;m disso, a melhora no cen&aacute;rio epidemiol&oacute;gico no pa&iacute;s, gra&ccedil;as ao avan&ccedil;o na cobertura vacinal tamb&eacute;m foram apontados.&nbsp;

De acordo com a nota do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, cerca de 81% da popula&ccedil;&atilde;o brasileira j&aacute; tomou a primeira dose e outros 74% completaram o esquema prim&aacute;rio.

&ldquo;A Pasta mant&eacute;m di&aacute;logo aberto com todos os estados e munic&iacute;pios e ir&aacute; orientar a continuidade das a&ccedil;&otilde;es que comp&otilde;em o Plano de Conting&ecirc;ncia Nacional, com base na avalia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica dos poss&iacute;veis riscos &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blica brasileira e das necess&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es para o seu enfrentamento.&rdquo;, diz na nota.

Entre as medidas que devem ser mantidas est&atilde;o o uso emergencial de insumos, como as vacinas e tamb&eacute;m a prioriza&ccedil;&atilde;o na an&aacute;lise de solicita&ccedil;&otilde;es para registro e manuten&ccedil;&atilde;o de testes r&aacute;pidos em farm&aacute;cias.&nbsp;&nbsp; &nbsp;

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