O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, aceitou, nesta terça-feira (17/9), o recurso de um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.

A decisão de hoje derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) que levou o réu Oseney da Costa de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento deve permitir que Oseney seja solto nos próximos dias. A soltura deve ser concedida pelo relator do caso, desembargador Marcos Augusto de Sousa.

Os desembargadores da Quarta Turma do TRF analisaram recursos de Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a decisão de pronúncia, proferida em outubro de 2023, que determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Eles estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.

O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios, e a acusação do Ministério Público "não colocou Oseney na cena do crime". No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão, em uma canoa.

"O réu estava nas proximidades do local do crime. Local do crime e cena do crime são coisas diferentes", afirmou.

Em relação aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que leva os acusados para o banco dos réus.

"Assevero existir nos autos provas de materialidade de homicídio e ocultação de cadáver", afirmou.

Os advogados dos acusados defenderam a nulidade da sentença de pronúncia. O advogado Lucas Sá, que representa Amarildo e Oseney, alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. O defensor ainda disse que Amarildo foi torturado para confessar o crime. A defesa de Jefferson disse que não há provas de que o acusado participou do assassinato.

ENTENDA

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

A Polícia Federal (PF) indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, mas não informou os detalhes do indiciamento, nem os crimes que estão sendo imputados a ele, já que o inquérito está sob segredo de Justiça. Pelo mesmo motivo, nem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) deram informações sobre o caso.
Em dezembro de 2023, a Operação Sétimo Mandato, da PF, cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar supostas propinas em contratos para projetos sociais do governo do estado.
Castro não foi alvo de mandados da operação, mas, na ocasião, o governo do estado informou que a Sétimo Mandato não trazia nenhum novo elemento à investigação, que já transcorria desde 2019, e que não havia nenhuma prova contra o governador.
Nesta terça-feira (30/7), a assessoria de imprensa do governo do estado divulgou nova nota, na qual informa que a defesa de Castro está entrando com pedido de nulidade do relatório do inquérito que indicia o chefe do governo fluminense.
“Causa estranheza o fato de, em todos esses anos, o governador sequer ter sido convocado a prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos. As informações que sustentam a investigação são infundadas e a defesa reitera que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, em documentos que estão sob segredo de Justiça e continuam a ser vazados, o que vem sendo contestado junto aos tribunais superiores em razão de sua absoluta inconsistência”, afirma o texto.
A nota diz ainda que o governador confia na Justiça e que está seguro de que tudo será esclarecido até o fim do processo legal.
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
Agora, as condenações pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça divergiram, em parte, para condenar os réus por um número menor de crimes.
Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Assim como os outros condenados, todos os 15 réus também foram condenados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. Os julgamentos de mais de 1 mil pessoas presas em frente ao Quartel-General das Forças Armadas, em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal.
As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Nesta terça-feira (20), o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.
Confira os nomes dos 15 novos condenados: 
Adalgiza Maria Dourado
Alessandra Faria Rondon
Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan
Andre Luiz Barreto Rocha
Crisleide Gregorio Ramos
Daniel Soares do Nascimento
Diego Eduardo de Assis Medina
Ines Izabel Pereira
Joelton Gusmao de Oliveira
Levi Alves Martins
Luiz Fernando de Souza Alves
Nara Faustino de Menezes
Regina Aparecida Modesto
Tiago dos Santos Ferreira
Valeria Rosa da Silva Oenoki
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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira (14/9) o segundo dia do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Cristiano Zanin é o próximo a votar.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1555193&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1555193&amp;o=node" />
Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em seguida, Nunes Marques condenou Aécio Pereira por dois crimes (dano qualificado e deterioração), mas absolveu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Com os votos, o julgamento está empatado por 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faltam os votos de nove ministros.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A Corte julga os primeiros quatro denunciados pela participação dos atos. Estão na pauta de julgamento mais três ações penais que tem como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles também são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente.
*Agência Brasil

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*Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13/9) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, na Grande São Paulo, foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com outros acusados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-09-13/defesa-reu-8-de-janeiro/" target="_blank" rel="noopener">Defesa de réu pelo 8 de janeiro diz que julgamento no STF é ‘político’</a>
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Pelo voto de Moraes, que é relator do caso, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Moraes ressaltou que Aécio foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, fazendo uma doação de R$ 380 para o "grupo patriotas", integrado por pessoas que defendiam intervenção militar. Durante o voto, o STF exibiu os vídeos que mostram o prédio da Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo invadidos.
“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou.
O ministro também defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes, não é necessário a individualização completa das acusações contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.
“Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem] pelas Forças Armadas”, afirmou.
Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos ministros.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e afirmou que o julgamento pelo Supremo é “politico”.
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A justiça da Espanha acusou, oficialmente, o jogador de futebol Daniel Alves pelo crime de agressão sexual cometido contra uma mulher em uma boate em Barcelona. A acusação aconteceu nesta quarta-feira (2/8). Os advogados do atleta afirmaram que não vão recorrer.
A equipe de advogados de Daniel poderia tentar adiar o julgamento caso aplicasse recurso contra a conclusão das investigações que a justiça espanhola realiza antes de levar casos a julgamento. Porém, o desejo da defesa é ir logo a júri. "Ele está contrariado e não concorda com as conclusões, mas, manifestou à juíza que não recorrerá por seu desejo de agilizar o processo", declarou um dos advogados a jornalistas.
Com a formalização, o brasileiro se torna réu do processo e continua preso, aguardando o julgamento.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-08-02/crianca-atropelada/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Criança de 4 anos morre após ser atropelada em Eunápolis; mãe sofre lesões graves</a>
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A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. As informações são da Agência Brasil.
Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Casos envolvendo assédio, sobretudo sexual, costumam tramitar em segredo de Justiça, como forma de preservar a intimidade das vítimas.
O caso veio à tona em meados do ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição. Outras vítimas apareceram após a repercussão, que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco.
Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso, o que resultou na denúncia agora aceita pela 15ª Vara Federal de Brasília. Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores responsáveis.
Com a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase de instrução do processo, em que acusação e defesa poderão solicitar novas diligências e, ao final, deverão apresentar as alegações finais, antes da sentença do juiz.
Guimarães é alvo ainda de outro processo, dessa vez na seara trabalhista, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa.
O executivo sempre negou todas as acusações. Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, disse que seu cliente é inocente e que ele confia na Justiça. “A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza de que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição”, disse o defensor.

Nesta ter&ccedil;a-feira (19/7), o caso do empres&aacute;rio e influenciador digital baiano <a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/justica-define-nova-data-para-audiencia-que-vai-decidir-sobre-juri-popular-de-iuri-sheik" target="_blank">Iuri Santos Abra&atilde;o, o &quot;Iuri Sheik&quot;, acusado de assassinar o tamb&eacute;m empres&aacute;rio William Oliveira</a> em 23 de junho de 2019, ganhou um novo cap&iacute;tulo. Hoje, em nova audi&ecirc;ncia, testemunhas&nbsp;e o pr&oacute;prio Sheik foram ouvidos mais uma vez.

De acordo com informa&ccedil;&otilde;es do advogado da fam&iacute;lia da v&iacute;tima, Gabriel Bomfim, ap&oacute;s a audi&ecirc;ncia, o juiz deu um prazo de cinco&nbsp;dias corridos para alega&ccedil;&otilde;es finais para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Ap&oacute;s esse per&iacute;odo, &quot;os advogados de Iuri ter&atilde;o prazo de cinco&nbsp;dias para falar tamb&eacute;m&quot;, aponta Gabriel.

Ap&oacute;s esses prazos, o juiz poder&aacute; decidir se o caso vai para j&uacute;ri popular ou n&atilde;o. &quot;N&atilde;o existe um prazo espec&iacute;fico para o juiz se pronunciar. Mas, eu estou calculando que essa decis&atilde;o vai sair em mais ou menos 20 dias corridos&quot;.

&quot;Sheik&quot;, que est&aacute; em liberdade desde setembro de 2020, confessou ter matado, no dia 23 de junho de 2019, o empres&aacute;rio William Oliveira, o &ldquo;Will&rdquo;, ex-s&oacute;cio da banda de pagode Black Stlye. O caso aconteceu em uma festa tipo &quot;pared&atilde;o&quot; no munic&iacute;pio de Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, a 190 km de Salvador.

De acordo com testemunhas ouvidas pela pol&iacute;cia, Iuri teria matado a v&iacute;tima por ele n&atilde;o ter o cumprimentado no evento. Ele foi baleado duas vezes no peito e morreu dois dias depois, deixando uma esposa e tr&ecirc;s filhas.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/especiais/sinonimo-de-riqueza-em-50-cines-da-baixa-dos-sapateiros-desabam-no-esquecimento-e-um-sobrevive-com-encontros-e-pornografia-lgbt" target="_blank">Sin&ocirc;nimo de riqueza em 50, cines da Baixa dos Sapateiros desabam no esquecimento e um sobrevive com encontros e pornografia LGBT</a>

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O anestesista Giovanni Quintella Bezerra virou r&eacute;u pelo crime de estupro de vulner&aacute;vel contra uma mulher que tinha acabado de dar &agrave; luz um beb&ecirc;, no &uacute;ltimo domingo (10/7), no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em S&atilde;o Jo&atilde;o de Meriti, na Baixada Fluminense.

A decis&atilde;o &eacute; do juiz Lu&iacute;s Gustavo Vasques, da 2&ordf; Vara Criminal de S&atilde;o Jo&atilde;o de Meriti, do Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro (TJRJ), que recebeu, nessa&nbsp;sexta-feira (15), a <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/medico-anestesista-que-estuprou-paciente-durante-parto-e-denunciado-pelo-mp-idenizacao-sera-no-minimo-10-salarios-minimo" target="_blank">den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o m&eacute;dico</a>.

Na den&uacute;ncia, os promotores apontaram que &ldquo;o crime foi cometido contra mulher gr&aacute;vida e com viola&ccedil;&atilde;o do dever inerente &agrave; profiss&atilde;o&rdquo;. O MP pediu ainda que fosse decretado sigilo no processo, para preservar e resguardar a imagem da v&iacute;tima.

O processo contra o anestesista come&ccedil;ou com a grava&ccedil;&atilde;o do crime feita pela equipe de enfermagem que participava do parto a partir de desconfian&ccedil;as do comportamento do m&eacute;dico. Com as imagens, os profissionais comunicaram o fato &agrave; chefia do hospital, que acionou a Pol&iacute;cia Civil. O anestesista, agora r&eacute;u, foi preso em flagrante e conduzido &agrave; delegacia.

Segundo o magistrado, a den&uacute;ncia oferecida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico preenche os pressupostos legais para o seu recebimento. &ldquo;A esse respeito, destaco que a den&uacute;ncia cont&eacute;m a exposi&ccedil;&atilde;o dos fatos criminosos, com todas as suas circunst&acirc;ncias, a qualifica&ccedil;&atilde;o do acusado, a classifica&ccedil;&atilde;o do crime e o rol de testemunhas&rdquo;, escreveu.

Na den&uacute;ncia os promotores destacaram que Giovanni Quintella Bezerra agiu de forma livre e consciente. &ldquo;Com vontade de satisfazer a sua lasc&iacute;via, praticou atos libidinosos diversos da conjun&ccedil;&atilde;o carnal com a v&iacute;tima, parturiente impossibilitada de oferecer resist&ecirc;ncia em raz&atilde;o da seda&ccedil;&atilde;o anest&eacute;sica ministrada&rdquo;, apontaram.

Os promotores sustentaram ainda que o denunciado &ldquo;abusou da rela&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a que a v&iacute;tima mantinha com ele, posto que, se valendo da condi&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dico anestesista, aproveitou-se da autoridade/poder que exercia sobre ela, ao aplicar-lhe subst&acirc;ncia de efeito sedativo&rdquo;.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/denunciado-e-preso-por-estupro-anestesista-fica-impedido-de-exercer-a-medicina-em-todo-o-pais" target="_blank">Denunciado e preso por estupro, anestesista fica impedido de exercer a medicina em todo o pa&iacute;s</a>

De acordo com o TJRJ, o m&eacute;dico, que teve a pris&atilde;o em flagrante convertida em preventiva pela ju&iacute;za Rachel Assad na audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia realizada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (12), ser&aacute; citado para apresentar defesa no prazo de 10 dias.

Desde ter&ccedil;a-feira Giovanni Quintella Bezerra est&aacute; preso na Cadeia P&uacute;blica Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8, no Complexo de Gericin&oacute;, na zona oeste do Rio. Para o local s&atilde;o levados os custodiados com n&iacute;vel superior. Por medida de seguran&ccedil;a, o anestesista est&aacute; isolado em uma cela da galeria F da unidade. Ao chegar na unidade prisional, o m&eacute;dico foi hostilizado pelos outros presos com batidas nas grades das celas e xingamentos.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-07/anestesista-vira-reu-por-crime-de-estupro-de-vulneravel-no-rio" target="_blank">M&eacute;dico anestesista que estuprou paciente durante parto &eacute; denunciado pelo MP; ideniza&ccedil;&atilde;o ser&aacute; no m&iacute;nimo 10 sal&aacute;rios m&iacute;nimos</a>

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/coronavirus/anestesista-que-abusou-de-mulher-em-parto-tera-15-dias-para-prestar-informacoes-sobre-conduta" target="_blank">Anestesista que abusou de mulher em parto ter&aacute; 15 dias para prestar informa&ccedil;&otilde;es sobre conduta</a>

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A Justi&ccedil;a dar&aacute; prosseguimento a uma a&ccedil;&atilde;o de improbidade de aministra&ccedil;&atilde;o contra o vereador licenciado em Salvador, Henrique Carballal (PDT), coordenador da pr&eacute;-campanha do presidente da C&acirc;mara de Salvador, Geraldo Jr. (MDB), a vice-governador da Bahia na chapa de Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).

Ele se tornou r&eacute;u no caso em 2016 por conta de um caso ocorrido em 2013. Caso condenado, ele pode ter o mandato cassado e perder os direitos pol&iacute;ticos por tempo determinado.

A decis&atilde;o, divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (5/7) no Di&aacute;rio Oficial da Justi&ccedil;a, foi assinada pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Salvador. Ele recebeu uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), que denunciou Carballal. No documento, o magistrado, al&eacute;m de aceitar a peti&ccedil;&atilde;o, determinou a cita&ccedil;&atilde;o do pedetista e ofereceu o prazo previsto na lei para contesta&ccedil;&atilde;o.

O caso refere-se a um atendimento m&eacute;dico e odontol&oacute;gico m&oacute;vel aberto &agrave; comunidade, no bairro de S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, em 2013. Para o MP, a iniciativa possuiu &quot;cunho pol&iacute;tico-eleitoral que visava angariar apoio popular por uma suposta presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de utilidade social gratuito, &agrave; margem do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de&rdquo;. &Agrave; &eacute;poca, Carballal era filiado ao PT.

De acordo com a den&uacute;ncia, um &ocirc;nibus adaptado foi instalado para realizar os atendimentos. O ve&iacute;culo era de propriedade de Cirilo Muniz Filho, irm&atilde;o do vereador Carlos Muniz (PTB). Al&eacute;m disto, Carballal tamb&eacute;m teria contado com aux&iacute;lio de outros tr&ecirc;s considerados r&eacute;us pela Justi&ccedil;a: Eduardo de Carvalho, Cleide de Carvalho e Lu&iacute;s Cl&aacute;udio da Silva, que eram agentes de endemia na capital baiana.

&quot;O primeiro acionado, como se v&ecirc;, utilizou-se de sua condi&ccedil;&atilde;o de vereador e de um vasto aparato da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica para consumar objetivo meramente pol&iacute;tico-eleitoral e ilegal&quot;, diz trecho da senten&ccedil;a.

Segundo a den&uacute;ncia, a &quot;utiliza&ccedil;&atilde;o de servidores p&uacute;blicos foi um dos sinais evidentes desse modo de agir&quot;. Eduardo de Carvalho, inclusive, teria emplacado sua filha como assessora parlamentar de Carballal.

Na a&ccedil;&atilde;o, o MP-BA ainda sustenta que, al&eacute;m de recursos p&uacute;blicos, houve presen&ccedil;a de &quot;pessoa falsamente apresentada como m&eacute;dico espec&iacute;fico&quot;.

Em sua defesa, Carballal afirmou que n&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios que apontem que o projeto foi de sua autoria. Ele diz que, no dia da a&ccedil;&atilde;o, foi informado por aliados e moradores da regi&atilde;o sobre o atendimento m&eacute;dico, e que ele &quot;se deslocou at&eacute; o referido local e realizou inspe&ccedil;&otilde;es b&aacute;sicas com rela&ccedil;&atilde;o ao atendimento prestado aquela comunidade&rdquo;.

Caso seja condenado, Carballal pode perder o mandato e ter os direitos pol&iacute;ticos suspensos, al&eacute;m do pagamento de multa.&nbsp;

RESPOSTA

Ao Aratu On, Carballal tentou n&atilde;o se estender sobre o assunto. Contudo, ele negou os fatos, e criticou o pr&eacute;-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), um dos propriet&aacute;rios do jornal Correio, da Rede Bahia, grupo do qual o ex-prefeito de Salvador &eacute; um dos herdeiros e membro do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o, e onde a not&iacute;cia foi inicialmente divulgada - ainda que esteja dispon&iacute;vel publicamente no Di&aacute;rio Oficial da Justi&ccedil;a -. Para ele, o assunto &eacute; requentado para prejudic&aacute;-lo em ano eleitoral.

&quot;A malvadeza e a arrog&acirc;ncia de ACM Neto est&atilde;o no DNA. Ele n&atilde;o consegue ver nossa atua&ccedil;&atilde;o e o crescimento de Jer&ocirc;nimo, e ele tenta criar esses fatos para utilizar o poder economico que tem. Ele usa o Correio como panfleto, como forma de intimidar advers&aacute;rios&quot;, afirmou Carballal.

DISCUSS&Atilde;O NO STF PODE BENEFICIAR CARBALLAL

A nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que est&aacute; sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), pode extinguir a a&ccedil;&atilde;o de Carballal. Isto porque, conforme o novo texto, ap&oacute;s o ajuizamento, uma a&ccedil;&atilde;o s&oacute; pode tramitar por at&eacute; quatro anos.&nbsp;

No momento, os ministros da Suprema Corte analisam se isto ser&aacute; v&aacute;lido apenas para a&ccedil;&otilde;es que tenham sido ajuizadas ap&oacute;s o in&iacute;cio da lei, no ano passado. S&atilde;o tr&ecirc;s a&ccedil;&otilde;es, todas relatadas por Alexandre de Moraes, que devem entrar na pauta do STF no dia 3 de agosto, quando a Corte retorna do recesso.

Caso os ministros do Supremo entendam que a&ccedil;&otilde;es ajuizadas antes da nova lei tamb&eacute;m sejam abarcadas pela nova lei, Carballal veria a a&ccedil;&atilde;o contra ele ser prescrita, uma vez que isto aconteceu em 2016, portanto, h&aacute; seis anos.&nbsp;

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