A Polícia Militar recapturou em Osasco, em São Paulo, na tarde dessa quinta-feira (19/9), a ex-esposa e responsável pelo assassinato do empresário Humberto de Campos Magalhães, diretor do grupo frigorífico Friboi, em 2008, em São Paulo. Ambos estavam em "saidinha temporária".
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Giselma Campos foi flagrada fora da área permitida definida pela Justiça e conduzida para o Centro de Progressão Penitenciário feminino.
Em 2013, Giselma foi condenada a 22 anos de prisão e o irmão, Kairon Valter Alves, a 21 anos de detenção por planejarem e orquestrarem a morte do empresário com a contratação de pistoleiros.
Entre terça (17/9) e quarta-feira (18/9) , 312 detentos foram recapturados na terceira de cinco saídas temporárias de presos concedidas pela Justiça em 2024. Ao todo, foram 677 recapturados, o equivalente a 2% de 31.711 beneficiados pela medida.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-09-20/policiais-penais-sao-presos-durante-operacao-contra-corrupcao-e-crime-organizado-em-salvador/">Policiais penais são presos durante operação contra corrupção e crime organizado em Salvador</a>
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Em mais um ano da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA lança a campanha de intensificação com o tema que compõe três ações cruciais para uma paternidade efetiva: ‘Registre, cuide e ame’.

A edição 2023 será lançada oficialmente no próximo dia 9, às 9h, na Casa de Acesso à Justiça I – CAJ, no bairro Jardim Baiano, em Salvador.

Após a apresentação da campanha, a Defensoria vai iniciar os atendimentos com oferta de testes de DNA, sempre de forma gratuita. Esta será a primeira, de uma série de atividades voltadas para intensificar os serviços de reconhecimento de paternidade. A programação da campanha prevê mutirões de atendimento na capital e em unidades do interior, até dia 31 de agosto.

Na Capital

Entre os dias 14 e 17 de agosto – abertura de exames e atendimentos voltados apenas para reconhecimento de paternidade na Casa de Acesso à Justiça – CAJ I, em Salvador.

No dia 16 de agosto, a partir das 8h, os testes de paternidade serão realizados no Complexo Penal Masculino da Mata Escura, a fim de atender apenados interessados. A iniciativa é uma parceria entre as Especializadas de Família e Sucessões e Criminal e Execuções Penais.

Entre as novidades deste ano, também estão os atendimentos oferecidos em dois sábados do mês, sempre das 8h às 14h. No dia 19, a ação será na Escola Estadual Vila Canária e no dia 26, o atendimento será no Centro Estadual de Educação, Inovação e Formação da Bahia Mãe Stella, no bairro do Cabula.

Ainda em Salvador, de 7 a 31 de agosto, a Defensoria também disponibilizará o agendamento e dúvidas sobre o assunto pelo aplicativo de mensagem (WhastApp) no telefone 71 99722-5927.

Interior

No dia 19, quando as Defensorias de todo o país se articularão em torno do tema com a campanha Meu Pai Tem Nome, a Defensoria da Bahia, por meio de sua campanha regional Sou Pai Responsável, integra a iniciativa e realizará mutirões simultâneos em suas unidades pelo interior do estado. Os locais e horários serão divulgados em breve.

Campanha

Para participar da campanha e solicitar o exame, o interessado deve integrar o público-alvo da Defensoria Pública (situação de vulnerabilidade social) e levar os documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai e certidão de nascimento da criança). É importante que o campo onde teria o nome do pai na certidão de nascimento esteja em branco.

Ainda que a campanha amplie o acesso a exames de DNA, o objetivo da iniciativa vai além do ato de registrar. A ideia é provocar reflexões sobre o exercício efetivo e afetivo da paternidade.

“Queremos reafirmar que não basta registrar, mas estar presente, conviver e amar. Buscamos chamar a atenção do pai ausente, mesmo aquele que já tenha reconhecido formalmente o(a) filho(a), para que ele assuma postura ativa na vida das crianças”, destacaram os coordenadores da Especializada de Família e Sucessões, Adriano Oliveira e Tatiane Ferraz.

Desde a criação da campanha Sou Pai Responsável, em 2007, mais de 25 mil testes de paternidade foram realizados. Até julho deste ano, a Defensoria já realizou 1.157 exames, em todo estado.

A ação, além de garantir direitos, ainda contribui para reduzir a demanda na área. Através da realização de exames gratuitos de DNA, mediação e conciliação, a iniciativa agiliza e facilita a resolução de conflitos familiares, desafogando, assim, o fluxo da Justiça e beneficiando os usuários da Defensoria Pública.

Cronograma de Atividades

9/8 – Lançamento oficial da campanha, às 9h, CAJ I, Jardim Baiano;
14/8 – Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável – Abertura de exames e realização de novos testes com prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
15 a 17/8 – Realização de atendimentos e novos testes de DNA mediante prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
16/8 – Atendimento no Complexo Penal Masculino da Mata Escura, às 9h;
19/8 – Mutirão simultâneo nas Unidades da Defensoria no interior do Estado;
19/8 – Mutirão de DNA na Escola Estadual Vila Canária, bairro Vila Canária, das 8h às 14h;
21 a 23/8 – Realização de atendimentos e novos testes de DNA com prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
26/8 – Mutirão de DNA no Centro Estadual de Educação, Inovação e Formação da Bahia Mãe Stella, bairro do Cabula, das 8h às 14h.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2023-08-05/ex-america-mg-ademir-prega-foco-para-tirar-bahia-da-ma-fase-no-duelo-deste-domingo/">Ex-América/MG, Ademir prega foco para tirar Bahia da má fase no duelo deste domingo</a>

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Os 13 policiais militares suspeitos de atirar contra um grupo de agentes, também da PM, que realizavam a segurança do então candidato a governador da Bahia, <a href="https://aratuon.com.br/interior/2022-09-29/acm-neto-diz-que-versao-da-ssp-sobre-morte-de-segurancas-em-pousada-nao-e-verdadeira-e-pede-intervencao-da-pf/">ACM Neto (União)</a> foram levados a julgamento nesta terça-feira (18/7). <a href="https://aratuon.com.br/geral/2022-10-06/cade-buiu-oito-dias-apos-operacao-da-pm-que-matou-segurancas-de-acm-neto-traficante-segue-desaparecido/">O crime aconteceu no município baiano de Itajuípe</a>, a 424 km de Salvador, em setembro de 2022. O subtenente Alberto Alves dos Santos, que fazia a segurança de Neto, morreu na investida.

O julgamento acontece na Vara da Auditória Militar, no bairro do Bonfim, em Salvador. As primeiras testemunhas das partes foram ouvidas por volta das 09h, uma hora depois, <a href="https://aratuon.com.br/interior/2022-09-28/segurancas-de-acm-neto-policiais-que-sobreviveram-a-acao-da-pm-em-pousada-gravam-video-e-desmentem-ssp-execucao/">o Sargento D'almeida, um dos sobreviventes, prestou depoimento. </a>

O juiz Paulo Roberto é o responsável pelo julgamento que pretende elucidar as denúncias com relação aos crimes de <a href="https://aratuon.com.br/interior/2022-09-28/video-mostra-que-algemado-sargento-seguranca-de-acm-neto-pediu-por-socorro-contra-colegas-de-farda-vou-morrer/">assassinato de Alberto</a>, e a tentativa de homicídio contra o comandante Adeilton Rodrigues D'almeida.

RELEMBRE O CASO 

<a href="https://aratuon.com.br/interior/2022-09-28/policial-militar-que-era-seguranca-de-acm-neto-morre-em-acao-da-propria-pm-no-sul-da-bahia/">A operação que vitimou os agentes</a> teria sido iniciada na cidade de Itabuna, onde aconteceu um primeiro confronto e o alvo, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), <a href="https://aratuon.com.br/interior/2022-09-28/lider-do-pcc-na-bahia-era-procurado-por-pms-que-balearam-colegas-segurancas-de-acm-neto-conheca-buiu/">era André Márcio de Jesus, o "Buiu",</a> apontado como líder de uma facção criminosa que atua no estado.

Ele havia sido liberado do Presídio de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, em uma saída temporária e se livrou da tornozeleira eletrônica. Depois, passou a ser monitorado pela PM.

<a href="https://aratuon.com.br/interior/2022-09-28/ssp-afirma-que-segurancas-de-acm-neto-trocaram-tiros-com-a-pm-veja-o-que-diz-o-comandante-geral/">Após a Cipe/Cacaueira receber a informação de que Buiú estava em uma pousada em Itajuípe</a>, no sul da Bahia, os militares foram ao local e teriam confundido os colegas de farda com bandidos, dando início à ação que resultou em um morto e um ferido.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2022-09-28/video-mostra-que-algemado-sargento-seguranca-de-acm-neto-pediu-por-socorro-contra-colegas-de-farda-vou-morrer/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Vídeo mostra que, algemado, sargento segurança de ACM Neto pediu por socorro contra colegas de farda; “vou morrer”</a>

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A Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) anunciou que fará a posse de um novo superintendente para o órgão, o inspetor Vagner Gomes da Silva. A cerimônia acontece nesta quarta-feira (7/6) na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALB).
Por meio de nota, a PRF informou que o inspetor tem 47 anos e é natural de Nova Fátima, cidade do interior baiano. Ele possui licenciatura em Letras pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e tem Bacharelado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar da Bahia.
Vagner assume após a exoneração do antigo superintendente, suspeito de tentar interferir no resultado das eleições de 2022. A demissão ocorreu a mando do ministro da justiça, Flávio Dino, no dia 19 de janeiro. Além da Bahia, outros 25 estados tiveram representantes da PF exonerados.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-06-05/medico-homofobia-feira-santa/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Usando peruca e batom, médico atende paciente que discriminou colega por orientação sexual</a>
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A Justi&ccedil;a do Amazonas considerou improcedente uma <a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus/mpf-entra-com-acao-contra-ex-ministro-da-saude-eduardo-pazuello-por-omissao-no-combate-a-pandemia-no-amazonas" target="_blank">a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa do MPF (Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal) contra o ex-ministro da Sa&uacute;de</a>, Eduardo Pazuello, por conta da crise de oxig&ecirc;nio em Manaus. O militar esteve &agrave; frente da pasta entre 2020 e 2021, incluindo em janeiro de 2021, quando amazonenses morreram por falta de oxig&ecirc;nio em hospitais.

A decis&atilde;o de rejeitar a a&ccedil;&atilde;o contra o ex-ministro, a ex-secret&aacute;ria de Gest&atilde;o do Trabalho do minist&eacute;rio, Mayra Pinheiro, e seu sucessor, Helio Angotti, foi tomada com base nas altera&ccedil;&otilde;es na Lei de Improbidade Administrativa. Essas mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o foram decididas no ano passado, segundo o UOL.

Anteriormente, a lei considerava como comportamentos criminosos &quot;retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of&iacute;cio&quot; e &quot;revelar fato ou circunst&acirc;ncia de que tem ci&ecirc;ncia em raz&atilde;o das atribui&ccedil;&otilde;es e que se deva permanecer em segredo&quot;, ambos parte das acusa&ccedil;&otilde;es contra os r&eacute;us no processo da crise de oxig&ecirc;nio. Agora, esses itens foram revogados e &quot;atualmente, as condutas descritas na peti&ccedil;&atilde;o inicial n&atilde;o se amoldam a nenhuma das hip&oacute;teses previstas nos incisos artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa&quot;, escreveu o juiz Diego Oliveira, da 9&ordf; Vara Federal do Amazonas, na senten&ccedil;a.

Sobre as mudan&ccedil;as na Lei e seu papel na inoc&ecirc;ncia dos r&eacute;us, Oliveira n&atilde;o permitiu questionamentos, afirmando que &eacute; &quot;estranho &agrave; fun&ccedil;&atilde;o t&iacute;pica jurisdicional a ado&ccedil;&atilde;o de interpreta&ccedil;&otilde;es ampliativas ou a pr&aacute;tica de ativismo judicial&quot;. &quot;Boa ou ruim, a nova lei de improbidade administrativa foi democraticamente concebida pelo Poder Legislativo e ratificada pelo Poder Executivo, por meio da san&ccedil;&atilde;o presidencial, sendo estranho &agrave; fun&ccedil;&atilde;o t&iacute;pica jurisdicional a ado&ccedil;&atilde;o de interpreta&ccedil;&otilde;es ampliativas ou a pr&aacute;tica de ativismo judicial&quot;, apontou o juiz.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/especiais/jaguaripe-terra-de-sangue-em-um-paraiso-perdido-cidade-tem-tradicao-secular-de-amaldicoar-condenados-pela-justica-conheca-o-inferno" target="_blank">Jaguaripe: terra de sangue em um &quot;Para&iacute;so Perdido&quot;, cidade tem tradi&ccedil;&atilde;o secular de &quot;amaldi&ccedil;oar&quot; condenados pela Justi&ccedil;a; conhe&ccedil;a o inferno</a>

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No pr&oacute;ximo dia 1&deg; de agosto, durante o jogo de Bahia e Sport Recife, no est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA) vai lan&ccedil;ar a campanha &quot;Pai por Inteiro&quot;. O&nbsp;objetivo &eacute;&nbsp;refor&ccedil;ar a import&acirc;ncia do reconhecimento de paternidade na vida de crian&ccedil;as e jovens.

&ldquo;N&atilde;o basta registrar e pagar a pens&atilde;o aliment&iacute;cia, o significado real da paternidade &eacute; muito maior do que isto. Ser pai por inteiro &eacute; participar, de forma integral e ampla, na forma&ccedil;&atilde;o de seu filho, empenhando-se ao m&aacute;ximo para torn&aacute;-lo um ser humano digno, pronto para seguir o seu caminho da melhor forma poss&iacute;vel&rdquo;, destacou a promotora de Justi&ccedil;a Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional &agrave;s Promotorias de Justi&ccedil;a C&iacute;veis, Funda&ccedil;&otilde;es e Eleitorais (Caocife).

APOIO DE BAHIA E VIT&Oacute;RIA

A campanha ter&aacute; o apoio dos clubes Bahia e Vit&oacute;ria, com as faixas exibidas em jogos dos times. Al&eacute;m disso, est&atilde;o previstas duas lives no m&ecirc;s de agosto&nbsp; que ser&atilde;o publicadas nos perfis do MPBA (@mpdabahia) no TikTok e no Instagram. Os artistas Carlinhos Brown, Adelmo Cas&eacute; e Tatau tamb&eacute;m apoiar&atilde;o a campanha com depoimentos sobre a import&acirc;ncia da paternidade ativa. A iniciativa conta com o apoio ainda da Rede Bahia, CLN e Esta&ccedil;&atilde;o Nova Lapa.

PATERNIDADE RESPONS&Aacute;VEL

Criado em 1999 pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual, o projeto Paternidade Respons&aacute;vel comemora 22 anos de exist&ecirc;ncia, aproximando pais e filhos e garantindo milhares de acordos relacionados ao direito a alimentos, direito de guarda e visitas, resgatando hist&oacute;rias de crian&ccedil;as e adolescentes. At&eacute; junho deste ano, o projeto foi respons&aacute;vel por um total de 78.462 reconhecimentos de paternidade na Bahia e atendeu mais de 100 mil fam&iacute;lias.

O projeto, que come&ccedil;ou com a coordena&ccedil;&atilde;o do Centro de Apoio Operacional &agrave;s Promotorias de Justi&ccedil;a C&iacute;veis, Funda&ccedil;&otilde;es e Eleitorais (Caocife) por Jos&eacute; Edivaldo Rotondano, atual desembargador, realiza atividades de promo&ccedil;&atilde;o de reconhecimentos espont&acirc;neos da paternidade, acordos de alimentos, dentre outras a&ccedil;&otilde;es. Al&eacute;m dos promotores de Justi&ccedil;a com atribui&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea de fam&iacute;lia, atuam no projeto uma equipe multiprofissional que conta com assistente social, servidores do MP, al&eacute;m de estagi&aacute;rios de servi&ccedil;o social e de direito.&nbsp;

Com o crescimento da demanda nessa &aacute;rea, em 2008, o MP criou o N&uacute;cleo de Paternidade Respons&aacute;vel (Nupar) &ndash; reestruturado ano passado como Secretaria Processual de Promotorias de Justi&ccedil;a de Fam&iacute;lias - e, desde ent&atilde;o, contabiliza um total de 160.492 atendimentos, incluindo acordos de alimentos, reconhecimentos de paternidade, realiza&ccedil;&otilde;es de exames de DNA, orienta&ccedil;&otilde;es e diversos encaminhamentos. Os n&uacute;meros contabilizados pela ferramenta de Business Inteligence (BI) do MP, mostram que o projeto &eacute; a a&ccedil;&atilde;o da Institui&ccedil;&atilde;o que possui o maior n&uacute;mero de dados cadastrados no sistema.

Desde mar&ccedil;o de 2020, em raz&atilde;o da pandemia do Coronav&iacute;rus, embora n&atilde;o se possam realizar os deslocamentos para atendimentos presenciais nos mutir&otilde;es, o projeto seguiu em seu funcionamento desenvolvendo as atividades de forma remota e com as audi&ecirc;ncias extrajudiciais acontecendo pela plataforma do Microsoft Teams, exceto nos casos em que, excepcionalmente, possa ser feito o atendimento presencial.

FUNCIONAMENTO

A partir dos dados fornecidos pelas Secretarias Municipais de Educa&ccedil;&atilde;o a respeito das crian&ccedil;as que n&atilde;o possuem o nome do pai em seu registro, os promotores de Justi&ccedil;a verificam os locais com os maiores n&uacute;meros de ocorr&ecirc;ncias e planejam as a&ccedil;&otilde;es nos bairros e munic&iacute;pios. Posteriormente, uma comiss&atilde;o formada por promotores de Justi&ccedil;a, assistentes sociais e servidores define, juntamente com as diretorias dos estabelecimentos de ensino, data e local para realiza&ccedil;&atilde;o do projeto.

Na primeira etapa, as m&atilde;es s&atilde;o convocadas para comparecimento &agrave; escola, onde ocorre uma palestra de sensibiliza&ccedil;&atilde;o acerca do direito de filia&ccedil;&atilde;o e, na ocasi&atilde;o, a equipe do MP obt&ecirc;m informa&ccedil;&otilde;es sobre os supostos pais, para posteriormente notific&aacute;-los. Em seguida, &eacute; agendado dia e hor&aacute;rio para realiza&ccedil;&atilde;o das audi&ecirc;ncias extrajudiciais. &ldquo;Caso ocorra o reconhecimento espont&acirc;neo da paternidade, lavra-se o respectivo termo, que &eacute; encaminhado ao Cart&oacute;rio de Registro Civil do local onde a crian&ccedil;a foi registrada para a devida averba&ccedil;&atilde;o, incluindo-se o nome do genitor, bem como os nome dos av&oacute;s paternos em seu registro de nascimento&rdquo;, explicou a promotora de Justi&ccedil;a Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo.

Ela complementou que, caso seja necess&aacute;ria a realiza&ccedil;&atilde;o de exame de DNA para comprovar o parentesco, o MP aciona o laborat&oacute;rio do Grupo de Apoio &agrave; Crian&ccedil;a com C&acirc;ncer (GACC), com o qual o MP possui um termo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, viabilizando o exame a um custo mais acess&iacute;vel. &ldquo;Tamb&eacute;m temos parceria com a Secretaria Estadual de Justi&ccedil;a, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que oferta uma cota de gratuidade para as pessoas que n&atilde;o apresentem condi&ccedil;&otilde;es socioecon&ocirc;micas para custear o referido exame&rdquo;, explicou. Ela ressaltou que, caso n&atilde;o haja o reconhecimento espont&acirc;neo da paternidade, podem ser ajuizadas a&ccedil;&otilde;es de investiga&ccedil;&atilde;o de paternidade inclusive ap&oacute;s a morte do pai, se for o caso.

Para mais informa&ccedil;&otilde;es, voc&ecirc; pode ligar para (71) 3321-2931 / 3327-1976 / 3321-2882/ 3322-0243 ou encaminhar e-mail para&nbsp;<a href="mailto:secprocfamilia.caocife@mpba.mp.br">secprocfamilia.caocife@mpba.mp.br</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="mailto:caocife@mpba.mp.br">caocife@mpba.mp.br</a>. Temos dispon&iacute;vel tamb&eacute;m o 0800 642 4577 e o&nbsp;<a href="http://www.mpba.mp.br/" target="_blank">site do MP-BA</a>.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/servico/diversas-linhas-de-onibus-sao-alteradas-em-salvador-apos-pedidos-dos-usuarios-diz-prefeitura-veja-o-que-muda" target="_blank">Diversas linhas de &ocirc;nibus s&atilde;o alteradas em Salvador ap&oacute;s pedidos dos usu&aacute;rios, diz Prefeitura; veja o que muda</a>

&nbsp;

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