A Pol&iacute;cia Federal (PF) voltou a estender o prazo para que estrangeiros possam regularizar as autoriza&ccedil;&otilde;es de resid&ecirc;ncia ou vistos tempor&aacute;rios para entrada em territ&oacute;rio brasileiro, cuja validade tenha expirado a partir do dia 16 de mar&ccedil;o de 2020.

<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-28/2022-direx/pf-de-11-de-marco-de-2022-386096092" target="_blank">A portaria n&ordm; 28/2022</a> foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) de ontem (16/3)&nbsp;e prorroga at&eacute; 15 de setembro de 2022 o limite para que os imigrantes possam regularizar sua documenta&ccedil;&atilde;o migrat&oacute;ria, caso necess&aacute;rio.

Pela terceira vez, a data limite para conclus&atilde;o dos processos de regulariza&ccedil;&atilde;o da documenta&ccedil;&atilde;o migrat&oacute;ria, desde novembro de 2020, quando a contagem dos prazos para o procedimento foi retomada. Os prazos haviam sido suspensos em mar&ccedil;o de 2020, pelas &nbsp;limita&ccedil;&otilde;es de atendimento provocadas pela pandemia da Covid-19.

Os estrangeiros que conseguirem regularizar sua situa&ccedil;&atilde;o documental at&eacute; o prazo final, em setembro, n&atilde;o sofrer&atilde;o penalidades por eventuais atrasos anteriores ou por excesso de perman&ecirc;ncia durante esse per&iacute;odo.&nbsp;

Assim, os protocolos de atendimento, bem como as solicita&ccedil;&otilde;es de reconhecimento da condi&ccedil;&atilde;o de ref&uacute;gio, as carteiras de Registro Nacional Migrat&oacute;rio (CRNM) e os documentos provis&oacute;rios vencidos a partir de 16 de mar&ccedil;o de 2020 devem ser reconhecidos e aceitos at&eacute; o novo prazo final.

Os atendimentos continuar&atilde;o sendo feitos por agendamento, por meio do&nbsp;<a href="https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar" target="_blank">Sistema de Agendamento da Pol&iacute;cia Federal</a> &nbsp;ou atrav&eacute;s de&nbsp;e-mail para a Unidade onde o imigrante estiver domiciliado.&nbsp;

A autoriza&ccedil;&atilde;o de resid&ecirc;ncia e o visto tempor&aacute;rio devem ser solicitados por quem vem ao Brasil buscando manter resid&ecirc;ncia fixa, ainda que por um tempo determinado, segundo a Lei de Migra&ccedil;&atilde;o (Lei n&ordm; 13.445).

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