A Justiça de São Paulo manteve decisão que indeferiu pedido da defesa para desconsiderar a hediondez do crime de estupro coletivo pelo qual Robinho foi condenado. A informação foi publicada na coluna de Ricardo Perrone, no site Uol.

O objetivo dos advogados do jogador, segundo o colunista, é conseguir a retificação do cálculo penal. Ela tornaria mais rápida a progressão do regime de cumprimento de pena do fechado para o semiaberto.

Ou seja, a intenção é fazer com que o ex-atleta fique menos tempo em regime fechado. Procurado pela coluna, o advogado de Robinho, Mário Rossi Vale, apenas confirmou que a defesa entrou com recurso em segunda instância contra a decisão.

Em 22 de julho, salientou a publicação, a Justiça indeferiu pela primeira vez o pedido do ex-atleta. No dia 29 do mesmo mês, seus advogados apresentaram um pedido para que a decisão fosse revista.

Ainda de acordo com a publicação, uma das alegações dos defensores de Robinho é que na Itália, país em que ele foi condenado por estupro coletivo, este crime não é qualificado como hediondo. Assim, no entendimento da defesa do ex-jogador, ele deveria cumprir no Brasil pena relativa a um crime comum.

No cumprimento de penas referentes a crimes hediondos, ressaltou Perrone, o condenado só pode progredir do regime fechado para o semiaberto após cumprir dois quintos da pena. Isso se ele for réu primário, como Robinho. Em caso de crime comum, a exigência é de cumprimento de um sexto da pena.

O ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão. Em março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a pena, determinando seu cumprimento no Brasil, que qualifica estupro como crime hediondo. Robinho está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista.

Na última sexta (30), o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos manteve a decisão que ele havia proferido anteriormente contra o pedido de Robinho. Agora, o recurso aguarda julgamento em instância superior.

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Anna Carolina Jatobá, madrasta da jovem Isabella Nardoni, morta em 2008, foi encaminhada para o regime aberto e cumprirá o restante de sua pena em liberdade parcial. Ela é apontada como responsável pela queda da garota, à época com cinco anos, de um edifício em São Paulo. Ela foi solta nesta terça-feira (20/6). Anna Carolina cumpre 26 anos e oito meses, decretados a partir de 2010.
A mulher, que hoje tem 39 anos, estava na penitenciaria feminina I de Tremembé, cidade localizada no interior do estado de São Paulo. A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado, que afirma ter acatado uma decisão proferida pela 2ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté "que beneficiou Anna Carolina Jatobá com a progressão ao regime aberto". "A reeducada saiu nesta terça-feira (20), às 19h45, da Penitenciária Feminina I de Tremembé", informou a secretaria, em nota enviada ao portal UOL.
O pai de Isabella, Alexandre Nardoni, também é um dos responsáveis pelo crime. Todos estavam em casa no momento da queda. As investigações concluíram que, após uma discussão, a madrasta asfixiou a enteada e o pai lançou, ainda com vida, a filha pela janela.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) condedeu progess&atilde;o ao regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele foi condenado&nbsp;por lavagem de dinheiro e associa&ccedil;&atilde;o criminosa no caso do &quot;bunker&quot; com R$ 51 milh&otilde;es, encontrado no bairro da&nbsp;Gra&ccedil;a, em Salvador.

A defesa de Geddel pediu ao Supremo a concess&atilde;o para o semiaberto no &uacute;ltimo dia 3 de setembro.&nbsp;

Antes disso, Fachin havia imposto o pagamento da multa como requisito para a progress&atilde;o ao semiaberto. Agora, o ministro do STF disse que est&aacute; comprovado o recolhimento do valor definido a t&iacute;tulo de multa penal.

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