O deputado Jac&oacute; Lula da Silva (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa para instituir o Dia Estadual de Luta contra todas &agrave;s Formas de Viol&ecirc;ncia &agrave; Mulher, a ser comemorado em todo 7 de agosto. O objetivo &eacute; refletir a import&acirc;ncia da Lei Maria da Penha em todas as institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas.

&ldquo;N&atilde;o obstante todos os avan&ccedil;os conquistados a partir da promulga&ccedil;&atilde;o da lei Maria da Penha e da luta das mulheres organizadas em m&uacute;ltiplas frentes ao longo de d&eacute;cadas, a viol&ecirc;ncia contra a mulher ainda se apresenta em n&uacute;meros assustadores e inaceit&aacute;veis&rdquo;, disse o deputado.

O parlamentar usou como argumento o Mapa da Viol&ecirc;ncia Contra a Mulher, de 2018, que registrou que a m&iacute;dia brasileira veiculou 32.916 casos de estupro no pa&iacute;s entre os meses de janeiro e novembro de 2018, entre as tipologias estupro comum, coletivo e virtual e em 49,8% dos casos o agressor &eacute; o pr&oacute;prio companheiro ou parente pr&oacute;ximo. O mesmo levantamento de 2018 apurou que 15.925 mulheres foram assassinadas em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica desde a san&ccedil;&atilde;o da Lei Maria da Penha. Este levantamento levou em conta os casos noticiados pela imprensa brasileira, n&uacute;mero maior do que os registrados e confirmados pelos &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a.

Segundo o parlamentar, a ideia &eacute; que o projeto possa garantir que todos os &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica direta e indireta e institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, dediquem, no m&iacute;nimo, um turno para realiza&ccedil;&atilde;o de atividades de reflex&atilde;o sobre a import&acirc;ncia da Lei Maria da Penha, que as pessoas consigam esclarecer sobre as legisla&ccedil;&otilde;es vigentes que abordam as formas de viol&ecirc;ncia contra a mulher e incentive as mulheres para utiliza&ccedil;&atilde;o dos instrumentos dispon&iacute;veis no combate a viol&ecirc;ncia contra a mulher.

&ldquo;A declara&ccedil;&atilde;o de Maria da Penha, no ano de 2019, quando a Lei que leva seu nome completava 13 anos, constata o longo caminho de luta que as mulheres ainda t&ecirc;m a trilhar em busca de respeito, como ela mesma vem fazendo h&aacute; tantos anos. A maioria das a&ccedil;&otilde;es realizadas e das estruturas levantadas nestes anos de Lei Maria da Penha para a prote&ccedil;&atilde;o da mulher contra a viol&ecirc;ncia concentra-se nos grandes centros. Em todo o restante do pa&iacute;s as mulheres ainda est&atilde;o desprotegidas, sem a assist&ecirc;ncia do Estado neste sentido&rdquo;, concluiu o parlamentar.

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O deputado Jac&oacute; (PT) quer obrigar todos os condom&iacute;nios de edif&iacute;cios a disponibilizarem, por apartamento, um sistema eletr&ocirc;nico, via interfone ou aparelho similar, com um bot&atilde;o vermelho de alarme para acionar a portaria do pr&eacute;dio, em casos de ocorr&ecirc;ncia de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica contra mulheres, crian&ccedil;as e adolescentes.

Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) visa ampliar os mecanismos de prote&ccedil;&atilde;o contra a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, que tem aumentado significativamente nestes tempos de pandemia e isolamento social.

Ao justificar a medida, Jac&oacute; citou a &ldquo;pandemia invis&iacute;vel&rdquo;, termo usado por Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora-executiva da Onu Mulheres e vice-secret&aacute;ria geral das Na&ccedil;&otilde;es Unidas, para descrever, em abril de 2020, o poss&iacute;vel aumento de casos de viol&ecirc;ncia contra mulheres e meninas durante o confinamento provocado pela pandemia.

&ldquo;Quase um ano depois&rdquo;, pontuou o deputado, &ldquo;dados e relatos confirmam o temor de Phumzile sobre a situa&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e mulheres&rdquo;.

De acordo com dados apresentados por Jac&oacute;, entre 2017 e 2019, houve um aumento de 22% nos crimes de estupro de vulner&aacute;vel (pessoas&nbsp; com menos de 14 anos) no estado de S&atilde;o Paulo. No primeiro semestre de 2020, por&eacute;m, ocorreu uma queda de 15%. Os dados s&atilde;o do relat&oacute;rio An&aacute;lise da ocorr&ecirc;ncia de estupro de vulner&aacute;vel no estado de S&atilde;o Paulo &ndash;&nbsp; elaborado pelo Instituto Sou da Paz, Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo e Unicef.

&ldquo;O que &agrave; primeira vista parece uma boa not&iacute;cia trata-se, na verdade, de um sinal preocupante&rdquo;, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a queda n&atilde;o se deu porque diminu&iacute;ram os casos, e sim porque eles pararam de ser notificados. De acordo com o estudo, o fechamento de escolas pode explicar a sub-notifica&ccedil;&atilde;o, porque elas s&atilde;o parte da rede de prote&ccedil;&atilde;o das crian&ccedil;as.

&nbsp;&ldquo;Muitos casos de viol&ecirc;ncia, principalmente os pouco escancarados, s&atilde;o percebidos no contato cotidiano, e os professores s&atilde;o atentos ao comportamento dos alunos&rdquo;, explicou.&nbsp; As mulheres foram outro p&uacute;blico vulner&aacute;vel que teve sua situa&ccedil;&atilde;o especialmente agravada por causa da pandemia.&nbsp;

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