O deputado federal <a href="https://aratuon.com.br/politica/daniel-almeida-critica-desigualdade-no-apoio-do-governo-a-agricultura-familiar">Daniel Almeida</a> (PCdoB) criticou a reten&ccedil;&atilde;o de recursos&nbsp; para as universidades e evidenciou o trabalho de deputados baianos na destina&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares para a educa&ccedil;&atilde;o. A declara&ccedil;&atilde;o aconteceu na manh&atilde; desta sexta-feira (23), em um evento no Terminal Mar&iacute;timo de Salvador Contermas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/139ab33d-0a91-44cf-8d34-cfac7028abf4.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Deputado Daniel Almeida (PCdoB) critica reten&ccedil;&atilde;o de recursos para universidades: ">
&ldquo;O que est&aacute; acontecendo agora &eacute; uma reten&ccedil;&atilde;o, autorizando uma execu&ccedil;&atilde;o de apenas um dezoito avos [do or&ccedil;amento anual] , portanto, menos do que no ano passado, o que n&atilde;o &eacute; suficiente para manter as universidades funcionando. O Governo Federal est&aacute; sendo cobrado, n&oacute;s [bancada de deputados da Bahia] estamos fazendo parte da cobran&ccedil;a para que esses recursos sejam liberados&rdquo;, declarou Daniel Almeida.
Ao longo de 2025, universidades e &oacute;rg&atilde;os do Executivo est&atilde;o sujeitos a uma limita&ccedil;&atilde;o na execu&ccedil;&atilde;o mensal de despesas discricion&aacute;rias, pois, at&eacute; novembro, receber&atilde;o apenas 61% do or&ccedil;amento previsto. De acordo com o Decreto n&deg; 12.448, assinado pelo presidente Lula em 30 de abril, &oacute;rg&atilde;os, fundos e entidades do Executivo federal s&oacute; poder&atilde;o aplicar, a cada m&ecirc;s, o equivalente a 1/18 (um dezoito avos) do total autorizado para o ano. O valor restante ser&aacute; entregue em dezembro.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ufrb-ve-risco-de-paralisacao-com-corte-orcamentario-feito-pelo-governo">+ UFRB v&ecirc; risco de paralisa&ccedil;&atilde;o com corte or&ccedil;ament&aacute;rio feito pelo governo</a>
<h2 dir="ltr">O papel dos deputados no or&ccedil;amento das universidades</h2>
Daniel Almeida observa que parte da fun&ccedil;&atilde;o dos deputados federais &eacute; articular o or&ccedil;amento da Uni&atilde;o em sua programa&ccedil;&atilde;o regular, para viabilizar financeiramente o funcionamento das universidades, al&eacute;m de solicitar emendas parlamentares para a educa&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;Tudo o que tem sido poss&iacute;vel, a bancada da Bahia tem feito. Todos os anos, nesses &uacute;ltimos dez anos, tem havido pelo menos um empenho da bancada da Bahia colocando emenda [parlamentar]. A bancada coloca emenda e os deputados, individualmente, tamb&eacute;m colocam. Todos os anos colocam emenda para universidades federais e para institutos federais, e em 2025 tamb&eacute;m. Essa &eacute; uma parte do papel da bancada&rdquo;, assegura.
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0a4f37ca-8c46-44f4-a281-ed641c69b357" type="video/mp4"></video> +<a href="https://aratuon.com.br/politica/ufba-pode-parar-novo-orcamento-federal-deixa-universidade-sem-recurso">Ufba pode parar? Novo or&ccedil;amento federal deixa universidade sem recurso</a>
<h2 dir="ltr">Deputado espera que reajuste normalize situa&ccedil;&atilde;o das universidades</h2>
No evento de an&uacute;ncio de R$ 1,5 bilh&atilde;o para os portos de Aratu e Ilh&eacute;us, o parlamentar tamb&eacute;m demonstrou esperan&ccedil;a de que o reajuste de gastos, anunciado pelo Governo Federal nesta quinta-feira (22), regularize o or&ccedil;amento universit&aacute;rio. &ldquo;Ontem, o ministro da Fazenda e a ministra do Planejamento anunciaram um conjunto de medidas de contingenciamentos e de libera&ccedil;&atilde;o para alguns minist&eacute;rios, al&eacute;m de algumas altera&ccedil;&otilde;es na &aacute;rea tribut&aacute;ria. Eu espero que, daqui para frente, essa situa&ccedil;&atilde;o se normalize&rdquo;.
As medidas mencionadas por Daniel Ara&uacute;jo s&atilde;o o contingenciamento de R$ 31,3 bilh&otilde;es no or&ccedil;amento de 2025 e os ajustes no Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF), anunciados pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), a fim de garantir o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/71c61743-9c56-40da-b6df-c7997a723974.jpeg?width=768&amp;height=480" alt="Ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na apresenta&ccedil;&atilde;o, Haddad explicou que o bloqueio &eacute; acionado quando as despesas projetadas superam o limite de crescimento real de 2,5% estabelecido pelo novo regime fiscal. &ldquo;Para manter os 2,5%, n&oacute;s vamos ter que tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro. &Eacute; isso que significa bloqueio. &Eacute; um remanejamento&rdquo;, esclarece.

Postulante à reeleição em Salvador, o prefeito Bruno Reis é o candidato do Nordeste que mais recebeu recursos oriundos do União Brasil até o momento. A informação foi identificada em cruzamento de dados realizado pelo Aratu On, a partir de informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o levantamento, Bruno foi beneficiado, até esta sexta-feira (13/9), com R$ 10,1 milhões, advindos, exclusivamente, do fundo eleitoral.

O chefe do Palácio Thomé de Souza supera, ao menos por enquanto, os recursos destinados para a campanha de Capitão Wagner em Fortaleza. Derrotado na disputa pelo governo do Ceará, em 2022, a campanha dele recepcionou R$ 9,1 milhões.

Entre os 10 candidatos que mais receberam, há outro baiano: Flávio Matos, concorrente em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, com quase R$ 3,9 milhões de recursos disponibilizados pelo partido, é o quinto na lista.

<iframe id="datawrapper-chart-vGVla" style="width: 0; min-width: 100% !important; border: none;" title="Candidatos no Nordeste que receberam mais recursos do União Brasil" src="https://datawrapper.dwcdn.net/vGVla/1/" height="609" frameborder="0" scrolling="no" aria-label="Bar Chart" data-external="1"></iframe>

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<h2>DETALHAMENTO</h2>
Os valores obtidos por Bruno Reis, até o momento, são exclusivamente provenientes do fundo eleitoral. Ele recebeu, ainda, mais R$ 1 milhão do diretório nacional do PDT.

A campanha do gestor teve uma série de gastos. O maior dele, de R$ 2,7 milhões, foi utilizado em publicidade feita por materiais impressos. Foram investidos, ainda, R$ 1,2 milhão com atividades de militância e mobilização de rua – neste caso, a campanha do prefeito não detalha o que seriam estas atividades.

Ainda houve R$ 917 mil pagos a serviços a terceiros, R$ 712 mil para produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, e R$ 400 mil de serviços advocatícios.

Já Flávio Matos recebeu, além dos R$ 3,9 milhões do União Brasil, mais R$ 900 mil da direção nacional do PL, R$ 240 mil do Republicanos, R$ 200 mil do Cidadania, R$ 100 mil do PP e R$ 75 mil do PSDB. A única doação feita por pessoa física ao candidato foi de José Gama Neves, que aportou R$ 10 mil.

Os principais custos da campanha do postulante à prefeitura de Camaçari se dividem da seguinte maneira: R$ 1,5 milhão em serviços prestados por terceiros, R$ 620 mil em publicidade por materiais impressos, R$ 242 mil em combustível e lubrificantes, R$ 178 mil em publicidade por adesivos e R$ 35 mil em impulsionamento de conteúdos.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-09-11/geraldo-jr-pt-boulos/">PT destina R$ 1,2 milhão a Geraldo Jr., equivalente a 4% do valor dado a Boulos em SP</a>

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Em frente à Casa do Comércio, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, trabalhadores da Fecomércio-BA protestaram, na manhã desta sexta-feira (12/5), contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que tramita no Senado Federal e pode reduzir em até 5% os recursos destinados à entidade. A votação está prevista para o fim de maio.
Segundo os colaboradores, a ideia é chamar a atenção da sociedade quanto à possibilidade de fechamento de vagas em escolas e cursos de capacitação, redução de centenas de postos de trabalho e até mesmo de unidades do Sesc e Senac.
O Sesc atua em cinco diferentes programas (Educação, Saúde, Assistência, Lazer e Cultura) voltados ao bem-estar dos trabalhadores do comércio e suas famílias. Já o Senac capacita pessoas para o mundo do trabalho em diversas áreas, inclusive para o Turismo.
Bahia
De acordo com a Fecomércio-BA, o impacto do corte de orçamento proposto no Projeto de Lei representa, somente para o Sesc Bahia, menos R$ 1,4 milhão aplicados em atendimentos gratuitos; redução de 48,2 mil Kg de alimentos distribuídos pelo programa Mesa Brasil; menos 42 exames clínicos; queda de 304 matrículas em educação básica; redução de 604 atendimentos em atividades físicas e recreativas; menos 40 apresentações culturais; fechamento de 1 unidade; corte de 105 postos de trabalho; encerramento de atividades em, pelo menos, um município baiano.
Já o Senac Bahia computa uma diminuição de 140 mil horas-aula gratuitas; redução de mais de 3 milhões de recursos destinados a atendimentos gratuitos; redução de 7 mil atendimentos; fechamento de 3 centros de formação profissional; corte de 53 postos de trabalho e o encerramento de atividades em 48 municípios baianos.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, "o trabalhador brasileiro não pode ser penalizado em função das atividades da Embratur. O Sesc e o Senac são instituições com mais de 70 anos de serviços prestados com excelência ao País. Existem outros caminhos para arrecadar esse recurso, como adicionar uma taxa mínima às passagens áreas emitidas ou, ainda, fixar uma taxa a ser paga a cada hospedagem realizada no país, revertendo esse valor ao órgão".
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2023-04-19/exclusivo-teatro-sesc-casa-do-comercio-sera-reaberto-este-ano-afirma-presidente-da-fecomercio/" target="_blank" rel="noopener">Exclusivo: Teatro Sesc Casa do Comércio será reaberto este ano, afirma presidente da Fecomércio-BA</a>

Eventos relacionados ao clima podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema, a partir de 2030. Os dados são do Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR), divulgado nesta quinta-feira (4/5) pelo Banco Mundial. Segundo o estudo – que avalia políticas e opções para que o país cumpra seus objetivos climáticos e de desenvolvimento –, secas, enchentes e inundações nas cidades causam perdas de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB de 2022) ao ano.

Para Stephane Hallegate, consultor de Mudanças Climáticas do Banco Mundial e co-autor do relatório, o país tem grandes desigualdades e os pobres já estão mais expostos ao risco de desastres e mudanças climáticas. O cenário pode, no entanto, ser revertido com investimento.

“Investir em pessoas e em infraestrutura em áreas menos desenvolvidas é importante para tornar essa população de baixa renda mais resiliente. Isso irá ajudá-los a sair da pobreza e contribuir para o crescimento econômico do país”, afirma.

O ponto de partida do CCDR são os objetivos estabelecidos pelo próprio país no Acordo de Paris e nas edições da Conferência das Partes (COPs). Para atingir esses objetivos, o relatório recomenda ações em quatro frentes: reformas estruturais e medidas de aumento da produtividade, políticas econômicas abrangentes para o crescimento resiliente e de baixo carbono, políticas setoriais e pacotes de investimentos, além de ações para assegurar o financiamento dos investimentos necessários.

Com isso, acredita-se que o Brasil possa atingir um desenvolvimento verde e acabar com o desmatamento ilegal até 2028, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 50% até 2030, além de zerar as emissões líquidas até 2050.

Pobreza X crescimento inclusivo

Embora o Brasil tenha reduzido drasticamente a parcela de pessoas que viviam em situação de pobreza extrema nas últimas três décadas, o número de indivíduos nessa condição aumentou em 2015 e 2016, chegando a 5,8% da população em 2021. De acordo com o relatório, o aumento da pobreza extrema pode variar de 0,4% a 1,3% até 2030, dependendo do modelo de desenvolvimento escolhido. Reduções do rendimento agrícola relacionadas ao clima, eventos climáticos extremos, alterações nos preços dos alimentos, impactos na saúde e redução da produtividade do trabalho devido ao calor são alguns dos fatores que podem levar a esse cenário.

O CCDR sugere, no entanto, diversas medidas para que o Brasil possa cumprir o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 sem prejudicar o desenvolvimento. Dentre as medidas está o apoio a atividades econômicas sustentáveis baseadas no solo e nas florestas.

Para os autores do estudo, a expansão de áreas protegidas, inclusive de territórios indígenas, melhoraria a governança florestal, criando oportunidades para pagamentos por cuidados com a natureza, tais como ecoturismo, colheita sustentável de produtos florestais não madeireiros e sistemas agroflorestais. A criação de Reservas Florestais Legais (RFLs), conforme exigido pelo Código Florestal, também ofereceria oportunidade de geração de renda e crescimento inclusivo.
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<div class="shadow overflow-hidden rounded-lg d-block zoom-on-hover-sm shadow-hover w-100"><img class="flex-fill img-cover" title="Tomaz Silva/Agência Brasil" src="https://imagens.ebc.com.br/HlPOwFhNmBHptIba3tllA0yDUpI=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/_dsc0700.jpg?itok=zwAjdME6" alt="Morro da Oficina, em Petrópolis local mais atingido pela enchente há um mês" /></div>
<div class="shadow overflow-hidden rounded-lg d-block zoom-on-hover-sm shadow-hover w-100">Deslizamento no Morro da Oficina, em Petrópolis, em fevereiro de 2022 deixou mais de 230 mortos - Tomaz Silva/Agência Brasil</div>
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Competitividade e energia

As mudanças climáticas já estão alterando os padrões de temperatura e o regime pluviométrico no Brasil, resultando em menos disponibilidade de água e secas prolongadas. Segundo o CCDR, esses problemas se agravarão com o tempo e podem gerar consequências graves para a agricultura, o abastecimento de água nas cidades, a infraestrutura de transporte e para a geração de energia hidrelétrica, afetando a competitividade econômica.

O impacto projetado pelo estudo de um possível ponto de inflexão na Amazônia sobre o PIB brasileiro até 2050 seria de aproximadamente R$ 920 bilhões. O ponto de inflexão é uma espécie de colapso e aconteceria quando a quantidade de árvores não for mais suficiente para gerar a umidade necessária à sustentação da floresta.

Embora o Brasil seja um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, o perfil das emissões difere do de outros países. Entre 2000 e 2020, a origem de 76% das emissões do país era a mudança no uso do solo, incluindo desmatamento e agricultura, em comparação com 18% para as emissões globais. Por outro lado, quase a metade do suprimento de energia do Brasil, incluindo mais de 80% de sua eletricidade, é proveniente de fontes renováveis, em comparação com as médias mundiais de cerca de 15% a 27%.

Ainda segundo o CCDR, a prevalência de energia renovável e o potencial brasileiro para a produção de bens e serviços ecológicos colocam o país em vantagem competitiva no fornecimento dos produtos necessários para a descarbonização (retirada de dióxido de carbono da atmosfera), incluindo minerais verdes, hidrogênio verde e produtos ecológicos manufaturados. Priorizar esforços para conter o desmatamento permitiria ao Brasil não apenas preservar seus ecossistemas, mas descarbonizar gradualmente outros setores produtivos.

“O uso sustentável dos recursos naturais está se tornando um requisito para a competitividade nos mercados internacionais. Primeiro, porque as tecnologias verdes estão ganhando espaço e isso afeta a demanda. Por exemplo, os veículos elétricos estão crescendo rapidamente. O Brasil demonstrou capacidade de inovar e liderar em novas tecnologias e pode se beneficiar” conclui Hallegate.
LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-05-04/suspeito-de-feminicidio-e-preso-e-confessa-crime-em-ribeira-do-pombal/" target="_blank" rel="nofollow noopener"> Suspeito de feminicídio é preso e confessa crime, em Ribeira do Pombal</a>

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) investirá R$ 225 milhões neste ano em duas ações para a formação de mestrandos e doutorandos no país. Segundo a fundação, que é vinculada ao Ministério da Educação, o investimento é R$ 47 milhões maior que em 2022. As informações são da Agência Brasil.
Os recursos são para os programas de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e de Excelência Acadêmica (Proex), destinados à manutenção de equipamentos, aquisição de materiais de laboratórios, participação em eventos e publicação de conteúdos científicos. Os valores dos programas não eram reajustados desde 2015 e, segundo a entidade, o objetivo do incremento é melhorar as condições para formação e pesquisa no país.
O Proap investe em instituições participantes do Programa Demanda Social e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias e Ensino Superior (Prosuc), que visam proporcionar melhores condições para a formação de mestres e doutores. Com o Proex, a Capes busca manter o padrão de qualidade dos cursos com nota 6 e 7, as mais altas da avaliação da própria fundação.
Além disso, em 2023, a Capes incluiu as instituições comunitárias de ensino superior no Proap. Serão beneficiados 219 programas de pós-graduação com aporte de R$ 9,1 milhões.
Segundo a fundação, as regras para o cálculo dos valores a serem repassados aos programas de pós-graduação, que têm como base o número de alunos matriculados, são similares àquelas aplicadas desde 2016. Algumas alterações serão feitas, como a unificação dos valores para todas as áreas do conhecimento, o reajuste no valor per capita dos dois programas de apoio, maior recurso unitário para os programas com notas 6 e 7, e, em caso de perdas, essas são limitadas a 10% do valor recebido no ano anterior.
O processo de formalização dos auxílios, para o repasse dos recursos aos 3,3 mil programas apoiados pela Capes, teve início na última terça-feira (4). Com o reajuste, o valor mínimo concedido a cada programa de pós-graduação passou de R$ 5 mil para R$ 20 mil.
Dos programas atendidos, 2.658 receberão verbas pelo Proap e 669 pelo Proex. Deste total, 114 funcionam em redes associativas.
Segundo a Capes, instituições de ensino e pesquisa de todas as regiões do país serão beneficiadas. No Norte, 204 programas de pós-graduação receberão R$ 9,3 milhões, e no Nordeste, serão 679 beneficiados com R$ 37,9 milhões. No Sudeste, a concessão alcança 1.404 programas com R$ 115 milhões. No Sul, são 749 com R$ 47,8 milhões e, no Centro-Oeste, serão 291 com R$ 15,1 milhões.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) e a Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU) deflagraram hoje (5/5) a Opera&ccedil;&atilde;o Rochedo, com o objetivo de desarticular esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos p&uacute;blicos federais repassados ao Munic&iacute;pio de Ibitit&aacute;/BA.&nbsp;

Policiais Federais e Auditores da CGU cumprem 31 mandados de busca e apreens&atilde;o, 5 mandados de pris&atilde;o tempor&aacute;ria e 2 mandados de afastamento de cargo p&uacute;blico em 7 Munic&iacute;pios baianos (Irec&ecirc;, Ibitit&aacute;, Jo&atilde;o Dourado, Uiba&iacute;, Salvador, Lap&atilde;o e Cama&ccedil;ari).

A organiza&ccedil;&atilde;o criminosa (ORCRIM) alvo da opera&ccedil;&atilde;o, estabelecida na microrregi&atilde;o de Irec&ecirc;/BA, era formada por empres&aacute;rios, agentes p&uacute;blicos, advogado, contadores e &ldquo;laranjas&rdquo; e desviou mais de R$ 7 milh&otilde;es durante as gest&otilde;es do ex-Prefeito de Ibitit&aacute;/BA (2013/2016 e 2017/2020). &nbsp;

ENTENDA O CASO.

No per&iacute;odo de 2013 a 2020, o Governo Federal repassou vultosos recursos para o Munic&iacute;pio de Ibitit&aacute;/BA oriundos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), do FUNDEB (Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o), contratos de repasse, pagamento de parcela dos &ldquo;precat&oacute;rios do FUNDEF&rdquo; (Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio), bem como recursos destinados ao combate da pandemia de COVID-19.&nbsp;

As investiga&ccedil;&otilde;es revelaram que a ORCRIM se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licita&ccedil;&otilde;es fraudulentas, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No per&iacute;odo de 2013 a 2016, uma &uacute;nica empresa de constru&ccedil;&atilde;o civil firmou 15 contratos superfaturados com o Munic&iacute;pio no valor global de R$ 11 milh&otilde;es. Essa mesma empresa, no mesmo per&iacute;odo, repassou parte significativa desses valores para empresas constitu&iacute;das em nome de &ldquo;laranjas&rdquo; do ex-gestor.&nbsp;

No que se refere &agrave; gest&atilde;o de 2017 a 2020, o Munic&iacute;pio fez uso de verbas oriundas dos &ldquo;precat&oacute;rios do FUNDEF&rdquo;, do FUNDEB e do PNATE para contratar irregularmente 3 empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. Apurou-se que a ORCRIM lavou os recursos desviados: (i) injetando capital em empresas de fachada controladas pelo ex-gestor, (ii) pagando as despesas pessoais dele e (iii) comprando ve&iacute;culos e im&oacute;veis para &ldquo;laranjas&rdquo; a ele vinculados.&nbsp;

Os investigados responder&atilde;o pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, fraude a licita&ccedil;&otilde;es, superfaturamento de contratos, desvio de recursos p&uacute;blicos e lavagem de dinheiro.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/quatro-sao-presos-em-pernambues-na-megaoperacao-que-combate-crimes-organizados-em-salvador">Quatro s&atilde;o presos em Pernambu&eacute;s na megaopera&ccedil;&atilde;o que combate crimes organizados em Salvador</a>

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Termina amanh&atilde; (29/4) o prazo de apresenta&ccedil;&atilde;o de recursos para aqueles que tiveram o pedido de isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o para o Enem 2022 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An&iacute;sio Teixeira (Inep).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1456653&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1456653&amp;o=node" />

Tamb&eacute;m nesta&nbsp;sexta-feira expira o prazo para a apresenta&ccedil;&atilde;o de recursos dos candidatos que tiveram a justificativa de aus&ecirc;ncia nas provas do Enem 2021 n&atilde;o aceitas pelo instituto.

Os resultados dos pedidos de isen&ccedil;&atilde;o e a lista de candidatos que n&atilde;o fizeram a prova, apesar de terem conseguido a isen&ccedil;&atilde;o para o Enem 2021, foram publicados pelo Inep no dia 22, na P&aacute;gina do Participante.

&Eacute; tamb&eacute;m por meio desta p&aacute;gina que a formaliza&ccedil;&atilde;o do recurso deve ser feira. Para acess&aacute;-la,&nbsp;<a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">clique aqui</a>. Os resultados das an&aacute;lises dos recursos para pedido de isen&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o divulgados no dia&nbsp;6 de maio.

<h2 style="text-align: justify;">DOCUMENTA&Ccedil;&Atilde;O</h2>

Para justificar a aus&ecirc;ncia, o participante precisa observar a op&ccedil;&atilde;o escolhida como motivo da falta, conforme anexo I do Edital n.&ordm; 14/2022, e anexar a documenta&ccedil;&atilde;o correspondente.

No caso do participante que teve a solicita&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o para o Enem 2022 reprovada pelo Inep, &eacute; tamb&eacute;m necess&aacute;rio enviar a documenta&ccedil;&atilde;o que comprove a situa&ccedil;&atilde;o de solicita&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o, conforme listado no anexo II do edital. Os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho m&aacute;ximo de 2 MB, informou, por meio de nota, o Inep.

Puderam entrar com pedido de isen&ccedil;&atilde;o os que est&atilde;o no &uacute;ltimo ano em escola p&uacute;blica, que fizeram todo o ensino m&eacute;dio em institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas ou que cursaram o ensino m&eacute;dio como bolsistas integrais em escolas privadas.

<h2 style="text-align: justify;">RENDA</h2>

Outra condi&ccedil;&atilde;o &eacute; que a fam&iacute;lia tenha renda per capita [renda por cabe&ccedil;a] menor do que o valor equivalente a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo e meio. T&ecirc;m direito tamb&eacute;m os alunos de fam&iacute;lias inscritas no Cadastro &Uacute;nico de programas sociais do governo federal.

A concess&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o ou a aceita&ccedil;&atilde;o da justificativa de aus&ecirc;ncia n&atilde;o garantem inscri&ccedil;&atilde;o na prova. O aluno nessas situa&ccedil;&otilde;es deve realizar a inscri&ccedil;&atilde;o na p&aacute;gina do participante, de acordo com os requisitos apresentados no&nbsp;<a href="https://www.gov.br/inep/pt-br" target="_blank">site do Inep</a>.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/esportes/noticia/esportes/treinador-que-deu-cabecada-em-arbitra-e-punido-com-200-dias-de-suspensao-decisao-cabe-recurso">Treinador que deu cabe&ccedil;ada em &aacute;rbitra &eacute; punido com 200 dias de suspens&atilde;o; decis&atilde;o cabe recurso</a>

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A Lei n&ordm; 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (FNSP) para a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento da viol&ecirc;ncia contra a mulher, foi sancionada nesta quarta-feira (30/3), pelo&nbsp;presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida tem como objetivo fortalecer&nbsp;a&ccedil;&otilde;es de combate a esse tipo de viol&ecirc;ncia e a elabora&ccedil;&atilde;o de um plano estadual. Entre os crit&eacute;rios de aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos do FNSP ser&atilde;o inclu&iacute;dos tamb&eacute;m metas e resultados relativos &agrave; preven&ccedil;&atilde;o e ao combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher.

De acordo com o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilh&otilde;es aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos tamb&eacute;m s&atilde;o destinados &agrave;s a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o e ao enfrentamento &agrave; criminalidade.

Ainda de acordo com o &oacute;rg&atilde;o, as opera&ccedil;&otilde;es Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil v&iacute;timas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inqu&eacute;ritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urg&ecirc;ncia solicitadas.

O MJSP informa que investiu mais de R$ 8 milh&otilde;es em cursos de capacita&ccedil;&atilde;o e qualifica&ccedil;&atilde;o de agentes das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a federais e estaduais que atuam no atendimento &agrave;s v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia e que lan&ccedil;ou o Protocolo Nacional de Investiga&ccedil;&atilde;o e Per&iacute;cias nos Crimes de Feminic&iacute;dio.

Em 2021, por meio da Secretaria de Gest&atilde;o e Ensino em Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos,&nbsp;online&nbsp;e presenciais, que contaram com a participa&ccedil;&atilde;o de aproximadamente 26 mil agentes.

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Em um &aacute;udio adquirido pelo jornal Folha de S. Paulo, o ministro da educa&ccedil;&atilde;o, Milton Ribeiro, admite que o repasse de verbas p&uacute;blicas tem sido feito de maneira informal, para pastores que n&atilde;o t&ecirc;m cargos p&uacute;blicos, a pedido do Presidente Jair Bolsonaro.

No &aacute;udio, &eacute; poss&iacute;vel ouvir o ministro dizer que &ldquo;A minha prioridade &eacute; atender primeiro os munic&iacute;pios que mais precisam. Em segundo, atender a todos os que s&atilde;o amigos do pastor Gilmar&rdquo;. Em outro trecho, &eacute; justificado o porqu&ecirc; dessa prioridade para terceiros. &ldquo;Foi um pedido especial que o presidente da Rep&uacute;blica fez para mim sobre a quest&atilde;o do [pastor] Gilmar. Apoio&rdquo;, diz o ministro.

De acordo com a Folha de S. Paulo, desde janeiro de 2021, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, v&ecirc;m negociando a libera&ccedil;&atilde;o de recursos federais para obras e compras de equipamentos.

No encontro, o titular do MEC falou, dentre outras coisas, sobre verbas da pasta e a libera&ccedil;&atilde;o de recursos federais para obras atrav&eacute;s do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE). Segundo a Folha, os encontros acontecem em hot&eacute;is ou restaurantes de Bras&iacute;lia.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/rui-costa-promove-serie-de-exoneracoes-de-cargos-do-governo-ligados-ao-pp" target="_blank">Rui Costa promove s&eacute;rie de exonera&ccedil;&otilde;es de cargos do Governo ligados ao PP</a>

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O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia negou, na &uacute;ltima sexta-feira (11/3), recursos dos advogados e manteve a audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us Maria Selma Pereira Lima, delegada da Pol&iacute;cia Civil da Bahia, al&eacute;m de Pedro Ivan Matos Damasceno, Carlos Ant&ocirc;nio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva. <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/maria-selma-relatorio-enviado-a-justica-denuncia-cinco-crimes-e-aponta-relacao-amorosa-entre-delegada-e-lider-de-grupo" target="_blank">Os quatro, que respondem a v&aacute;rios crimes, foram alvo de uma opera&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia em 2021, batizada de &quot;Dubl&ecirc;&quot;</a>.&nbsp;

A delegada &eacute; investigada por falsifica&ccedil;&atilde;o de documento p&uacute;blico, falsidade ideol&oacute;gica, uso de documento falso, denuncia&ccedil;&atilde;o caluniosa e fraude processual. Pedro Ivan, apontado como seu namorado &agrave; &eacute;poca, foi denunciado por furto qualificado, falsifica&ccedil;&atilde;o de documento p&uacute;blico, falsidade ideol&oacute;gica, uso de documento falso, adultera&ccedil;&atilde;o de sinal identificador de ve&iacute;culo automotor, corrup&ccedil;&atilde;o ativa, denuncia&ccedil;&atilde;o caluniosa e posse ilegal de arma de fogo. &nbsp;

Carlos Ant&ocirc;nio Franco, por sua vez, responde por furto qualificado e denuncia&ccedil;&atilde;o caluniosa. Por fim, Claudio Marco Veloso foi denunciado por usurpa&ccedil;&atilde;o de fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.

A ju&iacute;za Virg&iacute;nia Silveira Wanderley dos Santos Vieira entendeu que a delegada, assim como os outros tr&ecirc;s, deve ir a julgamento por todos os crimes dos quais foi denunciada. &quot;Quanto &agrave; preliminar suscitada pela defesa da acusada Maria Selma, da inexist&ecirc;ncia de elementos probat&oacute;rios que atestem a efetiva instaura&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o preliminar dos crimes de denuncia&ccedil;&atilde;o caluniosa e fraude processual, da mesma forma n&atilde;o merece prosperar&quot;, argumentou.&nbsp;

Ainda segundo a magistrada, a defesa dos quatro chegou a pedir absolvi&ccedil;&atilde;o sum&aacute;ria. &quot;Conforme as raz&otilde;es acima delineadas, a atipicidade e inexist&ecirc;ncia de dolo s&atilde;o mat&eacute;rias intrinsecamente ligada aos fatos, que devem ser apreciadas ap&oacute;s a instru&ccedil;&atilde;o criminal justamente por se tratar de ponto controvertido deste processo criminal. Forte nestas raz&otilde;es, verifico n&atilde;o se tratar de caso de retrata&ccedil;&atilde;o sobre recebimento da inicial acusat&oacute;ria, nem de absolvi&ccedil;&atilde;o sum&aacute;ria&quot;, escreveu.&nbsp;

&quot;Rejeito as preliminares suscitadas, mantenho a decis&atilde;o que recebeu a den&uacute;ncia em todos os seus termos e determino ao cart&oacute;rio que inclua o feito em pauta de audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o, que dever&aacute; ser realizada pelo aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 276/2020 (art. 15 e seguintes) e da Resolu&ccedil;&atilde;o do CNJ n&ordm; 314/2020, devendo as partes ser intimadas para informar o n&uacute;mero do smartphone e/ou e-mail do Acusado&quot;, completou Virg&iacute;nia Vieira.&nbsp;

O advogado de Maria Selma, Thales Habib, confirmou ao Aratu On que a den&uacute;ncia foi recebida. De acordo com ele, a decis&atilde;o da sexta-feira &quot;&eacute; bastante natural em procedimentos dessa natureza, at&eacute; mesmo porque nessa fase processual n&atilde;o se discute o m&eacute;rito, mas ind&iacute;cios m&iacute;nimos de autoria e materialidade delitiva&quot;.&nbsp;

Ainda de acordo com ele, &quot;a defesa tem plena convic&ccedil;&atilde;o e confian&ccedil;a que no decorrer da instru&ccedil;&atilde;o processual os fatos ser&atilde;o esclarecidos e a delegada Maria Selma ser&aacute; inocentada de todas as imputa&ccedil;&otilde;es que recaem sobre ela&quot;.&nbsp;

CASO

Maria Selma est&aacute; afastada das fun&ccedil;&otilde;es desde quando o caso veio &agrave; tona, em setembro de 2020. Al&eacute;m da Justi&ccedil;a comum, ela tamb&eacute;m &eacute; alvo da Corregedoria da Pol&iacute;cia Civil. Apura&ccedil;&otilde;es confirmaram os ind&iacute;cios de favorecimento ilegal e fraudes a favor da quadrilha de Pedro Ivan - que est&aacute; preso -.&nbsp;

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/maria-selma-corregedoria-ve-indicios-de-irregularidades-envolvendo-namorado-da-delegada-que-e-novamente-afastada" target="_blank">Maria Selma: corregedoria v&ecirc; ind&iacute;cios de irregularidades envolvendo namorado da delegada, que &eacute; novamente afastada</a>

Segundo uma destas apura&ccedil;&otilde;es, que est&aacute; no Di&aacute;rio Oficial, Selma alterou, de forma fraudulenta, fatos noticiados por policiais militares na 16&ordf; Delegacia Territorial (DT/Pituba) para beneficiar Pedro e o outro rapaz, suspeitos de tentar furtar um ve&iacute;culo, modelo Uno. Al&eacute;m disso, eles estavam em posse de um carro clonado, uma Strada.&nbsp;

Para n&atilde;o serem conduzidos &agrave; 16&ordf; DT, os dois ofereceram R$ 1.600 aos policiais, mas os agentes n&atilde;o aceitaram o suborno. O inqu&eacute;rito descobriu que a ent&atilde;o titular da 16&ordf; DT acusou os policiais militares de extors&atilde;o, sem comprova&ccedil;&atilde;o alguma, al&eacute;m de tentar liberar da delegacia a Strada clonada, com documentos falsos da propriet&aacute;ria, que jamais compareceu &agrave; 16&ordf; DT e n&atilde;o teve seu carro roubado.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/caso-maria-selma-preso-suposto-ex-namorado-pede-dinheiro-a-delegada-em-video-vazado-defesa-nega" target="_blank">Caso Maria Selma: preso, suposto ex-namorado pede dinheiro &agrave; delegada em v&iacute;deo vazado; defesa nega</a>

Ainda de acordo com o Di&aacute;rio Oficial da Bahia, a &quot;servidora instaurou, de forma fraudulenta, o inqu&eacute;rito policial n&ordm; 256-A, mas n&atilde;o concluiu, tampouco remeteu ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a suposta extors&atilde;o n&atilde;o foi comunicada &agrave; Corregedoria da PM&quot;, como &eacute; de praxe nestes tipos de casos em todas as delegacias do pa&iacute;s.&nbsp;

Os fatos ocorreram em 2016, mas s&oacute; chegaram ao conhecimento da Corregedoria em junho de 2020 ap&oacute;s um relat&oacute;rio produzido pela tamb&eacute;m delegada Carla Ramos ser remetido ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico baiano.&nbsp;

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