A Secretaria da Receita Federal deve divulgar, ainda nesta semana, as regras para a <a href="https://aratuon.com.br/economia/tabela-do-imposto-de-renda-fica-congelada-em-2025-isencao-e-para-quem-ganha-ate-rusd-2-824" target="_blank" rel="noopener">declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda 2025</a>, ano-base 2024. <a href="https://aratuon.com.br/colunista/andreluis/economia/imposto-de-renda-veja-as-principais-mudancas-na-declaracao-para-2025" target="_blank" rel="noopener">A expectativa &eacute; que as novidades sejam apresentadas na quarta-feira (12)</a>.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/passado-o-carnaval-contribuintes-devem-ficar-atentos-ao-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">O prazo para o envio da declara&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de 17 de mar&ccedil;o a 30 de maio</a>, per&iacute;odo semelhante ao do ano anterior, que, segundo o Fisco, passou a ser considerado padr&atilde;o. Os contribuintes que desejam antecipar a restitui&ccedil;&atilde;o devem come&ccedil;ar a reunir os documentos necess&aacute;rios para o preenchimento da declara&ccedil;&atilde;o de ajuste anual.
Em 2024, a Receita Federal recebeu 42,42 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es dentro do prazo legal. Quem perde o prazo est&aacute; sujeito a uma multa m&iacute;nima de R$ 165,74.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c62d559c-bdad-4149-8e6e-085fa767bdf6.jpg?width=3621&amp;height=2414" alt="Em 2024, a Receita Federal recebeu 42,42 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es dentro do prazo legal. | Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Restitui&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda
Contribuintes que entregam a declara&ccedil;&atilde;o no in&iacute;cio do prazo, sem erros ou omiss&otilde;es, t&ecirc;m maior chance de figurar nos primeiros lotes de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. A prioridade na restitui&ccedil;&atilde;o segue a seguinte ordem:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou mol&eacute;stia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio;
- Contribuintes que optarem pela declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida ou que escolherem receber a restitui&ccedil;&atilde;o via PIX.
A declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, que garante prioridade na restitui&ccedil;&atilde;o, j&aacute; traz informa&ccedil;&otilde;es de rendimentos, dedu&ccedil;&otilde;es, bens e direitos, e d&iacute;vidas e &ocirc;nus reais, preenchendo automaticamente esses campos, sem necessidade de digita&ccedil;&atilde;o do contribuinte.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4b880f39-0b48-42ed-a200-fc4100467181.jpg?width=3888&amp;height=2832" alt="O prazo para o envio da declara&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de 17 de mar&ccedil;o a 30 de maio. | Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
Mudan&ccedil;as
Em 2025, ser&aacute; obrigat&oacute;rio declarar quem recebeu mais de R$ 33.704,00 em 2024. No ano de 2024, o limite foi de R$ 30.639,90 para quem recebeu "rendimentos tribut&aacute;veis" acima desse valor em 2023. O aumento do piso reflete a amplia&ccedil;&atilde;o da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda, que subiu de R$ 2.640 para R$ 2.824, visando manter a isen&ccedil;&atilde;o para quem recebe at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos.
Documentos necess&aacute;rios
Os contribuintes devem reunir os seguintes documentos para preencher a declara&ccedil;&atilde;o de 2025:
- Informes de rendimentos recebidos de fontes pagadoras (sal&aacute;rios, pr&oacute;-labore, distribui&ccedil;&atilde;o de lucros, alugu&eacute;is, a&ccedil;&otilde;es trabalhistas ou c&iacute;veis, etc.);
- Informe de rendimentos do INSS (aposentados, pensionistas, etc.) ou de entidades de previd&ecirc;ncia privada;
- Iforme de rendimentos dos dependentes (se houver);
- Rendimentos auferidos no exterior (se for o caso);
- Recibos ou relat&oacute;rio de alugu&eacute;is recebidos (se houver);
- Informes de rendimentos financeiros fornecidos pelos bancos (saldos em conta banc&aacute;ria, saldos de aplica&ccedil;&otilde;es financeiras, rendimentos financeiros auferidos, etc.);
- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de servi&ccedil;os aut&ocirc;nomos, como dentistas, advogados, psic&oacute;logos, fonoaudi&oacute;logos, m&eacute;dicos, engenheiros, etc.);
- Recibos e notas fiscais de pagamentos de despesas m&eacute;dicas e na &aacute;rea da sa&uacute;de (m&eacute;dicos, dentistas, psic&oacute;logos, fonoaudi&oacute;logos, fisioterapeutas, plano de sa&uacute;de, cl&iacute;nicas m&eacute;dicas, laborat&oacute;rios, etc.);
- Informa&ccedil;&otilde;es dos dependentes (se houver): CPF, nome, data de nascimento e classifica&ccedil;&atilde;o (filhos, pais, av&oacute;s, c&ocirc;njuge, etc.);
- Nome e CPF dos alimentandos, se houver (para comprovar o pagamento de pens&atilde;o aliment&iacute;cia);
- Despesas com instru&ccedil;&atilde;o do titular (ensino regular, gradua&ccedil;&atilde;o, p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, mestrado, doutorado etc.);
- Despesas com instru&ccedil;&atilde;o dos dependentes (se for o caso);
- Pagamentos &agrave; Previd&ecirc;ncia Social / INSS (caso tenha efetuado pagamento em separado);
- Informes de pagamentos de contribui&ccedil;&otilde;es a entidades de previd&ecirc;ncia privada PGBL (se houver);
- Doa&ccedil;&otilde;es e heran&ccedil;as (se for o caso): valores, nome e CPF dos benefici&aacute;rios;
- Rela&ccedil;&atilde;o de bens e documentos de compra e/ou venda de bens constantes de sua &uacute;ltima declara&ccedil;&atilde;o (autom&oacute;veis, im&oacute;veis, embarca&ccedil;&otilde;es, aeronaves, etc.);
- Contratos, escrituras ou compromissos de compra/venda de im&oacute;veis/terrenos no ano anterior;
- Documentos de compra/venda de bens m&oacute;veis durante o ano anterior (autom&oacute;veis, embarca&ccedil;&otilde;es, aeronaves, etc.);
- Documentos comprobat&oacute;rios da aquisi&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas e &ocirc;nus no ano anterior (empr&eacute;stimos banc&aacute;rios geralmente informados nos extratos fornecidos pelos Bancos);
- Documentos ou relat&oacute;rios de compra/venda de a&ccedil;&otilde;es (data, quantidade e valor).

Ap&oacute;s o Carnaval, os contribuintes em todo o pa&iacute;s <a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-federal-paga-nesta-sexta-lote-da-malha-fina-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">devem se preparar para fornecer ao Fisco</a> informa&ccedil;&otilde;es minuciosas sobre seus rendimentos obtidos em 2024, al&eacute;m de informa&ccedil;&otilde;es sobre a evolu&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio e outras obriga&ccedil;&otilde;es fiscais relevantes.
O prazo para a entrega da Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) para o ano-calend&aacute;rio de 2024 est&aacute; se aproximando.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/39c14787-dced-452f-84d7-a703a7804e7f.jpeg?width=768&amp;height=432" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Flickr">
Apesar de ainda n&atilde;o terem sido anunciadas as datas oficiais, espera-se que o per&iacute;odo para a entrega das declara&ccedil;&otilde;es seja entre 17 de mar&ccedil;o e 31 de maio de 2025, seguindo os padr&otilde;es dos anos anteriores.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/governo-considera-manter-isencao-do-imposto-de-renda-em-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener">&Eacute; crucial que os declarantes sigam as atualiza&ccedil;&otilde;es e instru&ccedil;&otilde;es da Receita Federal</a>, para assegurar o cumprimento correto das obriga&ccedil;&otilde;es fiscais e prevenir eventuais penalidades resultantes de omiss&otilde;es ou falhas na declara&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/73b328c3-bf6c-430a-a99c-e0b72e9fb8c3.jpg?width=1024&amp;height=705" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/tabela-do-imposto-de-renda-fica-congelada-em-2025-isencao-e-para-quem-ganha-ate-rusd-2-824" target="_blank" rel="noopener">Est&atilde;o obrigados a apresentar a declara&ccedil;&atilde;o do IRPF</a> em 2025 os contribuintes que, em 2024, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes situa&ccedil;&otilde;es:
<ul>
<li>Rendimentos Tribut&aacute;veis: recebimento de rendimentos sujeitos &agrave; tributa&ccedil;&atilde;o, como sal&aacute;rios, alugu&eacute;is e aposentadorias, que totalizaram acima de R$ 30.639,90;</li>
<li>Rendimentos Isentos: obten&ccedil;&atilde;o de rendimentos isentos, n&atilde;o tribut&aacute;veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 40.000,00;</li>
<li>Opera&ccedil;&otilde;es em Bolsa de Valores: realiza&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou similares, com montante superior a R$ 40.000,00 ou apura&ccedil;&atilde;o de ganhos l&iacute;quidos sujeitos &agrave; incid&ecirc;ncia do imposto;</li>
<li>Ganho de Capital: lucro na venda de bens ou direitos sujeitos &agrave; incid&ecirc;ncia de imposto;</li>
<li>Atividade Rural: receita bruta em atividades rurais acima de R$ 153.199,50 ou inten&ccedil;&atilde;o de compensar preju&iacute;zos de anos anteriores;</li>
<li>Bens ou Direitos: propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total acima de R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2024;</li>
<li>Resid&ecirc;ncia no Brasil: aquisi&ccedil;&atilde;o da condi&ccedil;&atilde;o de residente no pa&iacute;s em qualquer m&ecirc;s de 2024 e perman&ecirc;ncia nessa condi&ccedil;&atilde;o at&eacute; 31 de dezembro do mesmo ano.</li>
</ul>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/inss-inicia-pagamentos-de-aposentados-a-partir-de-quinta-feira-" target="_blank" rel="noopener">INSS inicia pagamentos de benefici&aacute;rios a partir de quinta-feira</a>

As empresas e institui&ccedil;&otilde;es financeiras t&ecirc;m at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes s&atilde;o usados para o preenchimento da declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) Pessoa F&iacute;sica 2022, cujo prazo de entrega est&aacute; previsto para come&ccedil;ar em 2 de mar&ccedil;o.

O calend&aacute;rio de entrega da declara&ccedil;&atilde;o deste ano ser&aacute; divulgado pela Receita nos pr&oacute;ximos dias. Tradicionalmente, o prazo come&ccedil;a no primeiro dia &uacute;til de mar&ccedil;o e vai at&eacute; o fim de abril. Por causa da pandemia de COVID-19, o prazo final de entrega foi adiado nos &uacute;ltimos anos. A declara&ccedil;&atilde;o p&ocirc;de ser entregue at&eacute; 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021.

Em rela&ccedil;&atilde;o aos comprovantes de rendimentos, os dados n&atilde;o precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as institui&ccedil;&otilde;es financeiras podem mandar as informa&ccedil;&otilde;es por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulga&ccedil;&atilde;o em aplicativos para dispositivos m&oacute;veis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informa&ccedil;&otilde;es erradas ou sonegou imposto.

Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previd&ecirc;ncia Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribui&ccedil;&otilde;es para a Previd&ecirc;ncia Complementar da empresa e aportes para o plano de sa&uacute;de coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet 
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento est&aacute; dispon&iacute;vel na p&aacute;gina Meu INSS &nbsp;ou no aplicativo de mesmo nome dispon&iacute;vel para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso n&atilde;o tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de sa&uacute;de individuais e fundos de pens&atilde;o tamb&eacute;m s&atilde;o obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados ser&atilde;o usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma institui&ccedil;&atilde;o, deve obter os comprovantes de todas elas.

Atraso e erros 
Se n&atilde;o receber os informes no prazo, o contribuinte deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da institui&ccedil;&atilde;o financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de diverg&ecirc;ncia de dados, &eacute; necess&aacute;rio pedir novo documento corrigido.

Se n&atilde;o receber os dados certos antes do fim de abril, dia final de entrega da declara&ccedil;&atilde;o, o contribuinte n&atilde;o precisa perder o prazo e ser multado. &Eacute; poss&iacute;vel enviar vers&atilde;o preliminar da declara&ccedil;&atilde;o e depois fazer declara&ccedil;&atilde;o retificadora.

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