O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o andamento da ação trabalhista movida por Mirtes Santana, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, menino que morreu aos cinco anos, em 2020, após cair do prédio onde sua mãe trabalhava, em Recife, Pernambuco.
A decisão foi tomada porque o pedido de danos morais "não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e sua ex-empregadora, Sari Corte Real", o que afeta a competência para julgar o caso. A suspensão permanecerá até que a Segunda Seção do STJ julgue o mérito.
Em sua análise preliminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes". O ministro destacou que, por isso, "a competência seria da Justiça comum", o que justificaria a suspensão da reclamação trabalhista.
Além dessa ação na Justiça do Trabalho, há uma outra na Justiça comum estadual relacionada à morte de Miguel, que caiu do nono andar do prédio onde sua mãe trabalhava como empregada doméstica. Na ocasião, o menino estava sob os cuidados de Sari Corte Real, primeira-dama do município de Tamandaré (PE), enquanto Mirtes passeava com os cães dos patrões.
Sari Corte Real foi presa em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberada após pagamento de fiança. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou sua condenação por abandono de incapaz com resultado morte, fixando a pena em sete anos de prisão, em regime inicial fechado.
Os pedidos de indenização por danos morais em ambas as ações, trabalhista e civil, são decorrentes da morte do menino Miguel. O conflito de competência foi levantado pela defesa de Sari Corte Real, que argumentou que as duas ações poderiam gerar decisões conflitantes, já que ambas pedem indenização por danos morais pelo mesmo fato.
Bellizze lembrou que a Justiça do Trabalho já havia decidido sobre a indenização por danos morais, mas em um acidente que aparentemente não tem relação direta com o contrato de trabalho. Ele afirmou que "a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimento de que, quando a causa de pedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação". Já a Justiça do Trabalho é competente quando o pedido de indenização está vinculado a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por fim, o ministro negou o pedido da defesa de Sari Corte Real para suspender também a ação civil, declarando que "o presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação".
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O jogador francês Mbappé foi apresentado, na manhã desta terça-feira (16/7), pelo Real Madrid. O novo camisa 9 merengue teve seu primeiro contato com a marulhenta torcida merengue em um lotado Santiago Bernabéu e até se arriscou no espanhol. A informação foi publicada pelo Uol.

"É incrível estar aqui. Sonhei muitos anos em jogar no Real Madrid e hoje meu sonho se realiza. Sou um menino feliz. Quero agradecer ao presidente Florentino Pérez por terem confiado em mim desde o primeiro dia. Também agradeço a todas as pessoas que fizeram eu estar aqui. Vejo toda a minha família, minha mãe que está chorando", disse o craque.

Já com o uniforme merengue, acrescentou a publicação, Mbappé foi ovacionado pelos torcedores assim que pisou no Bernabéu. O atacante retribuiu os gritos de "Mbappé! Mbappé!" com palmas.

O atleta, ressaltou o Uol, discursou em espanhol e recebeu palmas e gritos das arquibancadas a cada pausa. O camisa nove ainda beijou o escudo do time espanhol, para delírio dos presentes no Bernabéu.

Mbappé ainda "comandou" a torcida pela primeira vez ao gritar "Hala, Madrid!" junto com os presentes. O jogador encerrou seu discurso pedindo para todos soltarem a voz como uma "grande família".

O camisa 9 ainda deu a volta no Bernabéu e distribuiu bolas para os torcedores. O francês ainda posou em frente as arquibancadas e deu vários beijos no escudo do Real.

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A previsão do mercado financeiro é de que o dólar terminará o ano de 2024 cotado a R$ 5,20. A informação faz parte do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (8/7) pelo Banco Central (BC), em Brasília. O estudo semanal traz a mediana das estimativas de instituições financeiras para a economia do país no ano e também para os próximos três anos.
Há quatro semanas, a expectativa era de uma taxa de R$ 5,05 no fim do ano. Já a previsão atual de R$ 5,20 repete o indicado na edição do Focus divulgada na segunda-feira passada (1) e situa o valor da moeda americana abaixo do patamar atual de negociação. Na semana passada, o dólar fechou cotado a R$ 5,46. Poucos dias antes, em 2 de julho, o dólar tinha fechado o pregão em R$ 5,66.
O comportamento da moeda americana frente ao real influencia diretamente o desempenho da economia brasileira. Com o câmbio desvalorizado, ou seja, alta da moeda estrangeira, bens importados ficam mais caros, o que pressiona a inflação para cima. No entanto, favorece as exportações porque deixa os produtos brasileiros mais em conta no exterior.
Por outro lado, a moeda valorizada – queda na taxa – faz com que produtos importados fiquem mais baratos no país, o que pode ser um alívio para a inflação. Mas pode ser prejudicial à indústria nacional, que precisa concorrer com produtos estrangeiros que ficam com os preços mais competitivos.
De acordo com o Boletim Focus, as instituições financeiras esperam que 2024 e 2025 também terminem com dólar cotado a R$ 5,20.
INFLAÇÃO
Em relação à inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado o índice oficial de inflação do país - os agentes econômicos ouvidos pelo BC aumentaram a previsão pela nona vez seguida. A estimativa é de o IPCA fechar 2024 em 4,02%. A projeção da semana passada era de 4%; e há quatro semanas, 3,90%.
Para 2025, o Focus desta semana aponta elevação na projeção de 3,87% para 3,88%. Os dados de 2024 e de 2025 estão dentro do intervalo da meta de inflação do Banco Central, que é de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Atualmente o IPCA acumulado em 12 meses é de 3,93%. A próxima divulgação, referente a junho, acontece na quarta-feira (10).
JUROS
A inflação projetada pelo Focus é um dos fatores observados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir a taxa básica de juros do país - a Selic - que serve de referência para todas as demais operações de crédito.
O Copom faz reuniões a cada 45 dias para decidir sobre a taxa básica de juros. A última reunião foi em 19 de junho. Este ano acontecem mais quatro encontros do órgão.
Atualmente, a Selic está em 10,5%. O mercado acredita que seguirá nesse patamar até o fim do ano. Para 2025, a estimativa é a Selic terminar em 9,50%. Para 2026 e 2027, o Focus projeta 9%.
O nível da Selic é um dos fatores mais importantes para o desempenho da economia. A taxa em patamar elevado é considerada anti-inflacionária, pois deixa as operações de crédito mais custosas, desestimulando o consumo. No entanto, o freio na atividade econômica tem potencial para esfriar a economia e desestimular a geração de emprego.
Já a taxa em níveis reduzidos é um incentivo para a obtenção de crédito e favorece o investimento, gerando emprego e renda. Porém, esse incremento de renda pode se refletir em pressão inflacionária.
PIB
Pela segunda semana seguida, o mercado elevou a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país). As instituições ouvidas pelo Boletim Focus acreditam que 2024 terá crescimento do PIB de 2,10%. Na semana passada, a estimativa era de 2,09%, mesmo nível de quatro semanas atrás.
Para o ano que vem, o mercado espera crescimento de 1,97%, projeção abaixo da semana passada (1,98%) e de quatro semanas atrás (2%).
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A Princesa de Gales, Kate Middleton, fez a primeira aparição pública em seis meses - após ter comparilhado, seu diagnóstico de câncer -, neste sábado (15/6). Acompanhada dos filhos, George, Charlotte e Louis, ela participou do "Trooping the Colour", evento tradicional que celebra o aniversário do Rei Charles III, em Londres, na Inglaterra. Veja abaixo:
https://twitter.com/KensingtonRoyal/status/1801937665941442757

EM TEMPO

Nessa sexta-feira (14), também por meio do X (Twitter), Kate agradeceu às "mensagens gentis de apoio e incentivo nos últimos", que fizeram "muita diferença para William e para ela" em momentos difíceis.

"Estou fazendo bons progressos, mas como qualquer pessoa que esteja fazendo quimioterapia sabe, há dias bons e dias ruins. Naqueles dias ruins você se sente fraco, cansado e tem que ceder ao descanso do corpo. Mas nos dias bons, quando você se sente mais forte, você quer aproveitar ao máximo o bem-estar", diz o comunicado.

A princesa reforçou que o tratamento segue em andamento e ainda vai durar alguns meses. "Estou aprendendo a ser paciente, principalmente com a incerteza. Aceitando cada dia como ele vem, ouvindo meu corpo e me permitindo aproveitar esse tempo tão necessário para curar", completou.

https://twitter.com/KensingtonRoyal/status/1801660649333719231
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"O Brasil vai dominar o mundo" foi um dos comentários em recente publicação do Real Madrid, clube espanhol de futebol, no Instagram, na noite desta quinta-feira (1/2). O motivo? A frase "calma, calabreso", bordão do humorista Toninho Tornado, foi utilizada na legenda de uma foto da comemoração dos jogadores Vini Jr., brasileiro, e Joselu Nato. O Real venceu o Getafe por 2 x 0, hoje, em jogo adiado da 20ª rodada do Campeonato Espanhol.

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A expressão "calma, calabreso" é uma das mais citadas no X (antigo Twitter), desde a madrugada desta quinta-feira, após ser dita pelo motorista de aplicativo baiano Davi Brito, participante do BBB 24. Ele utilizou a frase durante um momento de discussão com outros participantes e foi acusado pelos colegas de confinamento de gordofobia, ao que rebateu. "É calabresa, só que com 'o'", explicou à outra participante.
Quem acompanha Toninho Tornado nas redes sociais sabe que o humorista costuma colocar palavras originalmente femininas no masculino, e a expressão "calma, calabreso" não tem um significado além do que já está implícito, de pedir calma, mesmo. "É meu bordão", explicou Tornado, após a repercussão, nas redes sociais.
EM TEMPO
Surfando na onda da expressão, a "banda dos memes", La Fúria, não perdeu tempo e já criou um hit - com direito à coreografia - intitulado "Calma, calabreso", sem aliviar para o cantor Rodriguinho e MC Bin Laden, artistas também confinados na casa do Big Brother Brasil. <a href="https://aratuon.com.br/variedades/2024-02-01/calma-calabreso-la-furia-lanca-hit-com-bordao-de-humorista-que-viralizou-apos-fala-de-baiano-no-bbb/" target="_blank" rel="noopener">Saiba mais aqui</a>.
Veja abaixo:
https://twitter.com/aratuonline/status/1753158768135737538
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A partir desta quinta-feira (1/2), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que a União, estados e municípios arrecadarão R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

SEGURO-DESEMPREGO

A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.

APOSENTADORIA

As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.

PIS/PASEP

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

CONTRIBUIÇÕES

O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.

Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

GANHO REAL

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/2024-01-31/receita-paga-hoje-lote-residual-de-restituicao-do-imposto-de-renda-2/" target="_blank" rel="noopener">Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda nesta quarta (31)</a>

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A demora na inclusão de participantes e questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) farão a primeira fase do Drex, moeda virtual que equivalerá ao real, ser adiada para maio de 2024, informou nesta segunda-feira (21/8) o coordenador da iniciativa no Banco Central (BC), Fabio Araujo. Isso representa um atraso de três meses em relação ao cronograma original, que previa o fim da etapa de testes em fevereiro do próximo ano.
“A gente está tendo alguns problemas, está executando o cronograma de uma forma um pouco mais lenta do que a gente tinha planejado para colocar as pessoas para dentro da rede do Drex”, disse Araujo na live semanal do BC no Youtube. Segundo ele, a preservação da privacidade tem se revelado um “desafio grande” para o desenvolvimento da solução tecnológica.
Pelo cronograma original, a última etapa da fase de testes, que previa negociações simuladas com títulos públicos, ocorreria em fevereiro. Com o adiamento, passará para maio. Apesar da demora na fase de testes, Araujo manteve a estimativa de que o Drex chegará aos cidadãos no fim de 2024 ou início de 2025.
No último dia 7, o BC apresentou o Drex como a futura moeda virtual brasileira. Até então, a iniciativa era chamada de real digital.
Segundo o BC, cada letra do real digital equivale a uma característica da ferramenta. O "D" representar a palavra digital; o "R" representa o real; o “E” representa a palavra eletrônica; e o “X” passa a ideia de modernidade e de conexão, além de repetir a última letra do Pix, sistema de transferência instantânea criado em 2020.
PLATAFORMA
Em março, o BC escolheu a plataforma Hyperledger Besu para fazer os testes com ativos de diversos tipos e naturezas. Essa plataforma tem baixos custos de licença e de royalties de tecnologia porque opera com código aberto (open source).
Em junho, o BC escolheu 16 consórcios para participar do projeto piloto. Eles construirão os sistemas a serem acoplados ao Hyperledger Besu e desenvolverão os produtos financeiros e as soluções tecnológicas. A lista completa de entidades selecionadas pelo Comitê Executivo de Gestão está no site do BC.
Segundo Araujo, a conexão desses consórcios à plataforma está atrasando. “O processo de escolha da tecnologia de proteção da privacidade tem se mostrado um desafio grande. A gente está conversando com vários provedores. A gente vê que a maturidade ainda não está adequada para o nível que a gente precisa da LGPD”, declarou. “Para que a gente tenha tempo de conduzir esses testes de privacidade da forma mais adequada, a gente deve terminar em maio de acordo com o planejamento atual.”
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Seis adultos e quatro crianças da comunidade de Bosque Real, no bairro de Sete de Abril, em Salvador, seguem abrigados na Escola Municipal de Novo Marotinho, nesta sexta-feira (9/6). Os moradores precisaram sair de suas casas devido ao risco de deslizamento de terra no local.
Para Sr. João Santos, é difícil deixar a residência que mora há cerca de 20 anos, mas "a vida é mais importante". "Uma conquista que a gente faz a vida toda e tem que sair, assim, de repente", lamentou, em entrevista à TV Aratu. Na escola, os moradores receberam travesseiros, cobertores e colchões para dormir, e também puderam tomar banho e fazer refeições.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-06-08/sirene-acionada-risco-de-deslizamento-de-terra-deixa-comunidade-de-sete-de-abril-em-alerta-maximo/" target="_blank" rel="noopener">Sirene acionada: risco de deslizamento de terra deixa comunidade de Sete de Abril em alerta</a>
O bairro de Sete de Abril foi um dos que mais choveu na cidade, registrando 150 mm nas últimas 72 horas. Nessa quinta-feira (8), após fortes chuvas, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) acionou a sirene de alerta para que os moradores evacuassem e procurassem um local seguro.
Previsão para os próximos dias
Conforme a Codesal, a previsão para esta sexta-feira é de céu nublado a parcialmente nublado, com chances de até 70% de chuvas fracas, por vezes moderadas, a qualquer hora do dia.

No sábado (10), o céu continuará parcialmente nublado, com até 40% de possibilidade de chuva fraca, a qualquer hora do dia. Já no domingo (11), o céu estará mais limpo, com chances de 30% de chuvas fracas e isoladas.

Nos três dias haverá risco de deslizamento de terra, devido aos acumuldos.

Temperatura

De acordo com a meteorologia, a temperatura deve variar entre 23°C e 27°C. O volume de chuva esperado para hoje é de 30 mm. Nesta sexta-feira, a velocidade média dos ventos é de 17 km/h, acima da costumeira 10 km/h.

Para o mês de junho, segundo o Climatempo, o volume médio de chuva esperado na capital baiana é de 159 mm. Até ontem (8/6), já choveu 77 mm em Salvador, o que representa 48% do especulado para o mês.

Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-06-09/salvador-segue-com-chuva-nesta-sexta-feira-volume-esperado-e-de-30-mm/" target="_blank" rel="noopener">Salvador segue com chuva nesta sexta-feira; volume esperado é de 30 mm</a>

Em "alerta máximo" devido ao risco de deslizamento de terra, a comunidade de Bosque Real, no bairro de Sete de Abril, em Salvador, teve a sirene acionada pela Defesa Civil (Codesal), por volta das 8h desta quinta-feira (8/6). A orientação é que moradores sigam para locais seguros.
Sete de Abril é um dos bairros da capital baiana em que mais choveu nas últimas 24 horas, de acordo com dados da Codesal. Foram 59,8 mm, atrás apenas de Sussuarana (66,4 mm), e São Rafael (60,6 mm).
Segundo o diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macedo, as famílias estão sendo orientadas a evacuar para a Escola Municipal de Novo Marotinho. As equipes do órgão estão em campo, com megafones e viaturas para auxiliar na saída das famílias, enquanto funcionários da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) já aguardam na unidade de ensino. "Todos os protocolos foram executados com o objetivo de preservar a vida dos moradores", afirmou o diretor.
Sosthenes comentou, ainda, a possibilidade de acionamento de sirene em outros pontos da cidade. "Mas, independente disso, é preciso ficar atento, por cauda do acumulado de chuva, que possibilita a ruptura de taludes, deslizamento de terra e, por vezes, soterramento de edificações", completou, ressaltando que em caso de emergência ou "qualquer alteração de cenário", o cidadão deve ligar para a Defesa Civil, pelo número gratuito 199, disponível 24 horas.
[video width="672" height="480" mp4="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/06/Sosthenes-8-junho-23.mp4"][/video]
Previsão é de continuidade de chuvas no feriado de Corpus Christi
A previsão para esta quinta-feira, feriado de Corpus Christi, é de céu nublado com chances de até 90% de chuvas fracas a moderadas, não se descartando a possibilidade de chuvas fortes, a qualquer hora do dia. Há risco para alagamentos e deslizamentos de terra.
As estações monitoradas pelo Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil de Salvador (Cemadec) registraram nas últimas 24 horas (dados atualizados às 16h30) os maiores acumulados de chuvas em Itapoã (81,4mm), São Caetano (74,1mm), Rio Sena (72,4mm), Capelinha - Vila Picasso (72,4 mm) e Santa Luzia (72,2mm,).
As chuvas foram causadas pela atuação de um sistema de baixa pressão (Cavado) próximo a costa do Nordeste e um sistema de alta pressão sobre o oceano Atlântico que intensificaram os ventos úmidos sobre Salvador.
https://youtu.be/_DRgOou2QvY
Previsão para os próximos dias
Na sexta-feira (9), a previsão é de céu nublado com chuvas fracas a moderadas, a qualquer hora do dia. Há risco para alagamentos pontuais e deslizamentos de terra.
Entre sábado domingo (10 e 11), a previsão é de céu parcialmente nublado com chuvas fracas, por vezes moderadas, a qualquer hora do dia. Há risco para deslizamento de terra.
Ocorrências
As ocorrências podem ser acompanhadas em tempo real no <a href="http://www.codesal.salvador.ba.gov.br/index.php/boletins" target="_blank" rel="noopener">site da Defesa Civil de Salvador (clique aqui)</a>.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-06-07/chuva-intensa-provoca-deslizamento-de-terra-e-situacao-poe-em-risco-moradores-do-bairro-da-capelinha/" target="_blank" rel="noopener">Chuva intensa provoca deslizamento de terra e põe em risco moradores da Capelinha</a>
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-06-08/comercio-bahia-fecomercio-kelsor-fernandes-linha-de-frente/" target="_blank" rel="noopener">Linha de Frente: Comércio não superou sequelas da pandemia, avalia presidente da Fecomércio-Ba</a>

O governo baiano alerta aos herdeiros dos profissionais de Educa&ccedil;&atilde;o que fazem jus aos precat&oacute;rios Fundef sobre a import&acirc;ncia da apresenta&ccedil;&atilde;o do alvar&aacute; judicial para o recebimento dos recursos. De acordo com levantamento realizado pelo Estado, h&aacute; mais de 5 mil ex-servidores falecidos que se enquadram nos crit&eacute;rios para o recebimento do abono e deixaram herdeiros.&nbsp;

No entanto, at&eacute; o momento de envio desta mat&eacute;ria, apenas 554 herdeiros destes servidores haviam apresentado alvar&aacute;s judiciais, que est&atilde;o sob an&aacute;lise de uma comiss&atilde;o para verifica&ccedil;&atilde;o do teor dos documentos. No total, o Estado estima direcionar R$ 87,8 milh&otilde;es para pagamento de 5.121 herdeiros de benefici&aacute;rios do Fundef.

 
As solicita&ccedil;&otilde;es podem ser realizadas pelos herdeiros a qualquer tempo dentro dos pr&oacute;ximos cinco anos. &quot;Os n&uacute;meros est&atilde;o sendo atualizados diariamente, &agrave; medida que recebemos e checamos os documentos enviados, e a nossa perspectiva &eacute; realizar o pagamento do maior n&uacute;mero de pessoas poss&iacute;vel ainda no in&iacute;cio deste m&ecirc;s de fevereiro&quot;, informa a superintendente de Recursos Humanos da Educa&ccedil;&atilde;o, Maria do Ros&aacute;rio Muricy. &nbsp;

COMO FAZER?&nbsp;

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros que reivindicam direito aos precat&oacute;rios &eacute; a abertura de um processo no Estado requerendo informa&ccedil;&otilde;es sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. At&eacute; o momento, a Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o j&aacute; emitiu 2800 declara&ccedil;&otilde;es deste tipo. Num segundo momento - j&aacute; de posse do alvar&aacute; judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor &ndash; o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. &nbsp;&nbsp;

Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cidad&atilde;o (SAC), que prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento pr&eacute;vio no SAC Digital. A rela&ccedil;&atilde;o completa dos documentos necess&aacute;rios para a abertura destes processos pode ser conferida na p&aacute;gina Orienta&ccedil;&otilde;es sobre os Precat&oacute;rios Fundef, no site do RH Bahia (https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/orientacoes-gerais-precatorios-fundef).&nbsp;

TENHO DIREITO?

Os recursos dos precat&oacute;rios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educa&ccedil;&atilde;o pelo Estado, em decorr&ecirc;ncia do julgamento judicial que condenou a Uni&atilde;o a complementar as verbas do Fundef n&atilde;o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic&iacute;pios, devido a um erro de c&aacute;lculo.&nbsp;

Possuem direito a receber os precat&oacute;rios professores, coordenadores pedag&oacute;gicos, diretores, vice-diretores e secret&aacute;rios escolares que ocuparam cargo p&uacute;blico ou que estavam em emprego p&uacute;blico, em efetivo exerc&iacute;cio na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da rede p&uacute;blica de ensino, no per&iacute;odo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, al&eacute;m de seus herdeiros. Tamb&eacute;m s&atilde;o contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magist&eacute;rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica no mesmo per&iacute;odo, e seus herdeiros.&nbsp;

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