O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia suspendeu&nbsp;a <a href="https://aratuon.com.br/noticia/variedades/katia-vargas-e-condenada-a-pagar-r-600-mil-para-os-pais-dos-irmaos-emanuel-e-emanuelle" target="_blank">decis&atilde;o, de 2019, que condenava a m&eacute;dica K&aacute;tia Vargas Leal Pereira a pagar R$ 600 mil &agrave; fam&iacute;lia de Emanuel e Emanuelle Gomes</a>. O texto foi assinado pela desembargadora Helo&iacute;sa Pinto de Freitas Vieira, no dia 18 de julho. Na pr&aacute;tica, essa a&ccedil;&atilde;o corria na vara c&iacute;vel, independente da esfera criminal que absolveu a oftalmologista de poss&iacute;vel crime.&nbsp;

Neste m&ecirc;s, <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/exclusivo-stj-mantem-decisao-de-juri-que-absolveu-katia-vargas-no-caso-emanuel-e-emanuelle" target="_blank">reportagem do Aratu On j&aacute; havia mostrado que Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) negou, por tr&ecirc;s vezes e com diferentes ministros, o recurso do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia que pedia a anula&ccedil;&atilde;o do j&uacute;ri que absolveu a m&eacute;dica na vara criminal</a>.&nbsp;

Nessa nova decis&atilde;o, a desembargadora levantou uma d&uacute;vida em rela&ccedil;&atilde;o ao pagamento dos R$ 600 mil, por argumentar que K&aacute;tia Vargas n&atilde;o foi condenada em esfera criminal. &quot;[...] O Ju&iacute;zo Criminal concluiu pela inexist&ecirc;ncia da autoria do crime de homic&iacute;dio doloso imputado &agrave; parte R&eacute;, o que faz exsurgir, a priori, d&uacute;vida a respeito da alegada exist&ecirc;ncia de responsabilidade civil daquela na ocorr&ecirc;ncia da morte dos filhos dos autores&quot;, escreveu a magistrada.&nbsp;

&quot;Pelas raz&otilde;es expostas, com respaldo no artigo 64, par&aacute;grafo &uacute;nico, do C&oacute;digo de Processo Penal, determino a suspens&atilde;o do feito at&eacute; que sobrevenha o tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a criminal&quot;, concluiu Helo&iacute;sa Pinto de Freitas.

Em 2019, o juiz Joanisio Matos Dantas Junior, da 5&ordf; Vara C&iacute;vel, entendeu que ela foi respons&aacute;vel pela colis&atilde;o com a moto na qual estavam os irm&atilde;os. O magistrado analisou os laudos periciais produzidos pelo Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT) e os depoimentos fornecidos pela m&eacute;dica ao longo do inqu&eacute;rito investigativo.

&quot;O acidente se deu por culpa exclusiva da autora, que ao conduzir seu ve&iacute;culo de forma imprudente, causou a morte das v&iacute;timas&quot;, disse ele em sua senten&ccedil;a.

DECIS&Atilde;O DO STJ&nbsp;

Criminalmente, o caso j&aacute; correu no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a. Em fevereiro de 2022, o STJ decidiu de forma contr&aacute;ria ao entendimento do MP - que pedia a anula&ccedil;&atilde;o do j&uacute;ri -. Os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, negaram o &quot;provimento ao agravo regimental&quot;, votando com o relator, Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha.&nbsp;

O pedido do anulamento foi levado ao presidente da Corte, Humberto Martins. Mais uma vez o recurso do MP foi rejeitado. &quot;Tal situa&ccedil;&atilde;o impede, por si s&oacute;, o conhecimento desta via de impugna&ccedil;&atilde;o, pois n&atilde;o se admite a interposi&ccedil;&atilde;o de embargos de diverg&ecirc;ncia na hip&oacute;tese de n&atilde;o ter sido analisado o m&eacute;rito do recurso especial&quot;, resumiu.&nbsp;

O pedido do MP da Bahia foi, por fim, para os ministros da Terceira Se&ccedil;&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, que votaram a favor do presidente da Corte.

MORTE DOS IRM&Atilde;OS E JUSTI&Ccedil;A&nbsp;

O caso aconteceu no dia 11 de outubro de 2013, na Avenida Oce&acirc;nica, bairro de Ondina, em Salvador. Emanuel pilotava uma motocicleta, com a irm&atilde; na garupa, quando o ve&iacute;culo foi atingido por um carro de luxo dirigido pela m&eacute;dica. Os dois irm&atilde;os morreram na hora, no momento em que a moto bateu contra um poste.

A m&eacute;dica ficou presa entre outubro e dezembro de 2013. Em 2017, um laudo pericial emitido pelo Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica constatou que K&aacute;tia havia perseguido os irm&atilde;os em alta velocidade, projetando os corpos dos dois contra o poste. A defesa dela, na &eacute;poca, negou, dizendo que n&atilde;o foi intencional. No mesmo ano, em dezembro, come&ccedil;ou o j&uacute;ri popular.&nbsp;

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No dia 6 de dezembro, sete jurados entenderam que a m&eacute;dica era inocente, o que gerou revolta da fam&iacute;lia dos irm&atilde;os e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, por meio dos promotores Luciano Assis e Davi Gallo. Em agosto do ano seguinte, a Segunda Turma da C&acirc;mara Criminal do TJ-BA decidiu anular a decis&atilde;o do j&uacute;ri popular. A defesa de K&aacute;tia Vargas recorreu.

Em outubro de 2019, por&eacute;m, a absolvi&ccedil;&atilde;o foi mantida por desembargadores do TJ, em decis&atilde;o pelo placar de 10 x 4.&nbsp;

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