Faltando menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Com votos contrários de senadores da oposição, o PL 1.958/2021 foi aprovado em votação simbólica e segue agora para a Câmara dos Deputados. A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A proposta, que é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi apresentada para substituir a Lei 12.990, de 2014. A norma, sancionada em 9 de junho daquele ano e publicada no dia seguinte, prevê validade de 10 anos para a política afirmativa.

Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, abrindo brecha para a realização de concursos sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas — o que pode levar à judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).

O QUE DIZ O TEXTO

Pelo texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.

Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima, se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5; e para baixo, nos demais casos. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.

Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.

*Com informações da Agência Senado

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O Conselho de Gradua&ccedil;&atilde;o da Universidade de S&atilde;o Paulo (USP) decidiu invalidar as matr&iacute;culas de seis estudantes de gradua&ccedil;&atilde;o por fraude em cotas raciais no processo seletivo de ingresso na universidade, na &uacute;ltima quinta-feira (22/7).

Segundo informou a USP, o conselho &eacute; a &uacute;ltima inst&acirc;ncia de an&aacute;lise dos processos e os alunos envolvidos ainda poder&atilde;o apresentar pedido de reconsidera&ccedil;&atilde;o. Se mesmo depois dos pedidos a decis&atilde;o for mantida, os estudantes ser&atilde;o expulsos da universidade.

Al&eacute;m disso, a Pr&oacute;-Reitoria de Gradua&ccedil;&atilde;o da universidade est&aacute; investigando 193 den&uacute;ncias de supostas fraudes na autodeclara&ccedil;&atilde;o de pertencimento ao grupo PPI (pretos, pardos e ind&iacute;genas) envolvendo estudantes que entraram na USP por meio da reserva de vagas, conforme informa&ccedil;&otilde;es da institui&ccedil;&atilde;o.

As den&uacute;ncias s&atilde;o referentes ao per&iacute;odo de 2017 a 2021, sendo 161 relacionadas ao ingresso via Sistema de Sele&ccedil;&atilde;o Unificada (Sisu) e 32 &agrave; Funda&ccedil;&atilde;o Universit&aacute;ria para o Vestibular (Fuvest). No per&iacute;odo, foram recebidas 381 den&uacute;ncias, mas 160 foram descartadas e 27 n&atilde;o tiveram andamento, porque os pr&oacute;prios alunos cancelaram a matr&iacute;cula. Al&eacute;m disso, no ano passado, houve a invalida&ccedil;&atilde;o de matr&iacute;cula de um aluno do Instituto de Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais (IRI) por fraudes racial e socioecon&ocirc;mica.

DEN&Uacute;NCIAS

As den&uacute;ncias sobre cotas s&atilde;o recebidas pela Pr&oacute;-Reitoria de Gradua&ccedil;&atilde;o, que confere as informa&ccedil;&otilde;es da matr&iacute;cula e a exist&ecirc;ncia de ind&iacute;cios m&iacute;nimos de materialidade. &ldquo;S&atilde;o levados em conta os tra&ccedil;os fenot&iacute;picos do aluno grupo PPI, como cor de pele, formato do nariz, cabelo e estrutura corporal&rdquo;, informou a USP.

Depois de avaliados pela Pr&oacute;-Reitoria, os casos s&atilde;o encaminhados &agrave;s Comiss&otilde;es de Averigua&ccedil;&atilde;o e de Invalida&ccedil;&atilde;o de Matr&iacute;culas. Cada comiss&atilde;o &eacute; formada por tr&ecirc;s docentes, sendo um deles necessariamente preto ou pardo.

BALAN&Ccedil;O

Neste ano, a USP teve &iacute;ndice recorde de 51,7% de alunos matriculados nos cursos de gradua&ccedil;&atilde;o vindos de escolas p&uacute;blicas. Dentre eles, 44,1% eram autodeclarados pretos, pardos e ind&iacute;genas (PPI). Das 10.992 vagas preenchidas, ou seja 98,8% do total de vagas oferecidas em 2021, 5.678 s&atilde;o alunos de escolas p&uacute;blicas e, destes, 2.504 s&atilde;o PPI.

De acordo com a USP, ela adota a reserva de vagas para alunos de escolas p&uacute;blicas e autodeclarados PPI nos cursos de gradua&ccedil;&atilde;o desde o vestibular de 2016, quando o Sisu foi implementado como nova forma de ingresso na universidade, al&eacute;m da Fuvest.

Em 2018, o Conselho Universit&aacute;rio aprovou a reserva de vagas para estudantes vindos de escolas p&uacute;blicas, sendo que, nesta reserva, tamb&eacute;m incide o percentual de 37,5% de cotas para estudantes autodeclarados PPI. O &iacute;ndice equivale &agrave; propor&ccedil;&atilde;o desses grupos no estado de S&atilde;o Paulo, segundo verifica&ccedil;&atilde;o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE).

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