Após um operador de caixa ser alvo de discriminação racial, ao ser repreendido por usar brinco no local de trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a DMA Distribuidora, de Ilhéus, a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil.

Em seu relato, o funcionário de um supermercado local veio a público denunciar a discriminação racial e condições precárias de trabalho. Segundo o operador, que prefere manter sua identidade anônima por medo de retaliação, ao chegar no local de trabalho utilizando brinco, ouviu de sua superiora hierárquica um comentário racista, insinuando que aquilo "só podia ser coisa de preto".

Além disso, o funcionário alega ter sido exposto de maneira constrangedora a clientes e colegas de trabalho. Após ajudar na arrumação do depósito, o operador retornava para o caixa todo suado, com a farda suja e até mesmo rasgada. Ele relata que solicitava uniformes novos, porém suas pedidos eram ignorados pela empresa.

A DMA Distribuidora nega os fatos e afirma que compreende a seriedade das questões relacionadas à discriminação racial e condena veementemente qualquer forma de preconceito.

O relator do acórdão, desembargador Edilton Meireles, destacou a segurança e convicção da testemunha apresentada pelo trabalhador, que afirmou ter presenciado o incidente. Segundo a testemunha, a supervisora proferiu as palavras "não pode usar brinco" e associou essa prática a algo "de preto". O relator ressaltou o tratamento desrespeitoso e preconceituoso por parte da chefia, reforçando a procedência da decisão em favor do operador de caixa.

DIA NACIONAL DE LUTA E DENÚNCIA CONTRA O RACISMO
No dia 13 de maio de 2024, a Lei Áurea completa 136 anos desde a sua assinatura pela então regente do Império do Brasil, a princesa Isabel. O ato, que por muitos anos foi festejado como o fim da escravização, é hoje visto como encerramento formal do marco jurídico da opressão e violência imposta a pessoas negras, sem que haja, contudo, uma política de integração que pudesse reparar as desigualdades socioeconômicas ainda presentes na sociedade brasileira.
A data, no entanto, merece ser lembrada como uma vitória do movimento abolicionista e como uma oportunidade de reflexão acerca da realidade da população de negros e pardos, que hoje representam 56% dos brasileiros. Em razão disso, o dia 13 de maio tem sido ressignificado como o Dia Nacional de Combate e Denúncia contra o Racismo.
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Empresa é condenada a pagar R$ 40 mil a operador de caixa por racismo: 'Só podia ser coisa de preto'