A eleitora ou eleitor que n&atilde;o compareceu &agrave;s urnas nas<a href="https://aratuon.com.br/topicos/eleicoes" target="_blank"> Elei&ccedil;&otilde;es Municipais de 2024</a> e perdeu o <a href="https://aratuon.com.br/geral/prazo-para-justificar-ausencia-no-2-turno-das-eleicoes-termina-7-de-janeiro" target="_blank">prazo para justificar a aus&ecirc;ncia</a>, ainda pode regularizar sua situa&ccedil;&atilde;o. Para isso, &eacute; necess&aacute;rio quitar a pend&ecirc;ncia eleitoral. O procedimento pode ser feito tanto on-line, <a href="https://aratuon.com.br/geral/prazo-para-baixar-e-titulo-encerra-neste-sabado" target="_blank">pelo aplicativo e-T&iacute;tulo</a> e pelo site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), como tamb&eacute;m nos cart&oacute;rios e postos de atendimento do TRE-BA.&nbsp;

<a href="https://www.tre-ba.jus.br/servicos-eleitorais/debitos-do-eleitor/debitos-do-eleitor" target="_blank">Consulte aqui se possui d&eacute;bitos eleitorais</a>

As eleitoras e eleitores podem buscar atendimento presencial na Central de Atendimento ao P&uacute;blico do TRE-BA, em Salvador, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h &agrave;s 18h. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel ser atendido nos postos da rede SAC, nas Prefeituras-Bairro e em outros locais habilitados em todo o estado da Bahia.

<a href="https://www.tre-ba.jus.br/servicos-eleitorais/servicos-horarios-e-locais" target="_blank">Consulte os locais e hor&aacute;rios de atendimento na capital e no interior do estado</a>

Seja pelo atendimento presencial ou pela internet, as eleitoras e eleitores precisam apresentar um documento de identifica&ccedil;&atilde;o oficial com foto no momento do atendimento, como o e-T&iacute;tulo (para eleitoras e eleitores com biometria cadastrada) ou a carteira de identidade.

<h2>Como regularizar sua situa&ccedil;&atilde;o eleitoral pela internet&nbsp;</h2>

Pelo aplicativo e-T&iacute;tulo, basta consultar sua situa&ccedil;&atilde;o eleitoral e clicar em &quot;Pagar Multa Eleitoral&quot;. Caso prefira utilizar o site do TRE-BA, entre na se&ccedil;&atilde;o &quot;Autoatendimento do Eleitor&quot;, verifique sua situa&ccedil;&atilde;o em &quot;Situa&ccedil;&atilde;o Eleitoral&quot; e, se houver pend&ecirc;ncias, acesse &quot;D&eacute;bito Eleitoral&quot; no endere&ccedil;o www.tre-ba.jus.br.&nbsp;

<h2>Consequ&ecirc;ncias da n&atilde;o regulariza&ccedil;&atilde;o</h2>

De acordo com o chefe de cart&oacute;rio da 3&ordf; Zona Eleitoral, Paulo Rocha, quando a aus&ecirc;ncia &agrave;s urnas n&atilde;o &eacute; justificada, &eacute; gerada uma multa eleitoral. &quot;&Eacute; importante manter a situa&ccedil;&atilde;o regular para evitar penalidades, como restri&ccedil;&otilde;es em servi&ccedil;os p&uacute;blicos e outros direitos&quot;, explica.

A eleitora ou eleitor que n&atilde;o justificar ou n&atilde;o pagar a multa eleitoral por tr&ecirc;s turnos consecutivos pode ter o t&iacute;tulo cancelado. Al&eacute;m disso, ficar&atilde;o impedidos de obter a certid&atilde;o de quita&ccedil;&atilde;o eleitoral, necess&aacute;ria para a emiss&atilde;o de passaporte, posse em concursos p&uacute;blicos e matr&iacute;culas em institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de ensino.

As multas podem ser pagas via boleto (Guia de Recolhimento da Uni&atilde;o - GRU), PIX ou cart&atilde;o de cr&eacute;dito. Al&eacute;m disso, eleitoras e eleitores podem declarar, perante qualquer ju&iacute;zo eleitoral, estado de pobreza, ficando isentos do pagamento da multa.

<h2>Eleitores no exterior</h2>

Quem estava no exterior no dia da elei&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o justificou a aus&ecirc;ncia &agrave;s urnas nas Elei&ccedil;&otilde;es Municipais de 2024, pode regularizar a situa&ccedil;&atilde;o apresentando documentos que comprovem a aus&ecirc;ncia, como passagens ou cart&otilde;es de embarque. O prazo para justificar &eacute; de 30 dias ap&oacute;s o retorno ao Brasil.

A partir desta segunda-feira (10/10), o eleitor j&aacute; pode voltar a emitir a certid&atilde;o que comprova estar quite com as obriga&ccedil;&otilde;es eleitorais. O documento pode ser emitido pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, bem como nos celulares, por meio do aplicativo e-T&iacute;tulo.

A emiss&atilde;o ficou suspensa na semana posterior ao primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es, de 3 a 9 de outubro, conforme as normas eleitorais. Isso ocorrer&aacute; de 31 de outubro a 7 de novembro, ap&oacute;s o segundo turno de vota&ccedil;&atilde;o. 
 
Sem estar quite com a Justi&ccedil;a Eleitoral, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso ou de tomar posse em cargo p&uacute;blico, por exemplo. Quem j&aacute; tem emprego p&uacute;blico pode ficar sem receber vencimentos, remunera&ccedil;&atilde;o, sal&aacute;rio ou proventos, entre outras veda&ccedil;&otilde;es. A emiss&atilde;o de passaporte, por exemplo, tamb&eacute;m exige a regularidade eleitoral, embora n&atilde;o seja necess&aacute;rio apresentar a certid&atilde;o. &nbsp; 
 
Para ficar quite com a Justi&ccedil;a Eleitoral &eacute; preciso ter votado em todas as elei&ccedil;&otilde;es passadas ou justificado as aus&ecirc;ncias. O eleitor tamb&eacute;m n&atilde;o pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mes&aacute;rio. Caso esteja irregular, &eacute; necess&aacute;rio regularizar a situa&ccedil;&atilde;o por meio de multas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1487374&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1487374&amp;o=node" />

CERTID&Atilde;O&nbsp;

Para emitir a certid&atilde;o basta entrar no portal do TSE e, no menu &agrave; direita, clicar em Quita&ccedil;&atilde;o Eleitoral, na aba Todos os Servi&ccedil;os. Em seguida, &eacute; s&oacute; preencher alguns dados pessoais e emitir a certid&atilde;o, que &eacute; sempre gratuita. O TSE alerta que alguns&nbsp;sites&nbsp;aplicam golpes e cobram pelo servi&ccedil;o, violando o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor. 
 
No e-T&iacute;tulo, basta clicar em Minhas Op&ccedil;&otilde;es e depois em Quita&ccedil;&atilde;o Eleitoral. A certid&atilde;o aparecer&aacute; automaticamente caso tudo esteja regular.

Para emitir a certid&atilde;o basta entrar no portal do TSE e, no menu &agrave; direita, clicar em Quita&ccedil;&atilde;o Eleitoral, na aba Todos os Servi&ccedil;os. Em seguida, &eacute; s&oacute; preencher alguns dados pessoais e emitir a certid&atilde;o, que &eacute; sempre gratuita. O TSE alerta que alguns&nbsp;sites&nbsp;aplicam golpes e cobram pelo servi&ccedil;o, violando o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor. 
 
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