Na &uacute;ltima semana, o presidente Jair Bolsonaro repercutiu mais uma vez no notici&aacute;rio ao conceder o benef&iacute;cio da gra&ccedil;a ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Desta forma, ele foi perdoado do cumprimento da pena de 8 anos e 9 meses determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas voc&ecirc; sabe quem pode receber esse benef&iacute;cio? O Aratu On explica pra voc&ecirc;!

Em tese, qualquer pessoa pode receber o benef&iacute;cio do presidente. Exceto uma pessoa: o pr&oacute;prio presidente. Ent&atilde;o, em resumo Bolsonaro, ou qualquer chefe de Estado brasileiro, pode conceder este indulto individual.

Esta benesse est&aacute; prevista no artigo 84, inciso XXII&nbsp;da Constitui&ccedil;&atilde;o. Ela pode ser coletetiva ou individual. Neste caso, por ser um perd&atilde;o a uma pessoa, Bolsonaro utilizou o artigo 734 do C&oacute;digo de Processo Penal.

A&iacute; voc&ecirc; se pergunta: outros apoiadores do presidente que est&atilde;o presos podem ser soltos? N&atilde;o &eacute; bem assim. Nos casos de Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Oswaldo Eust&aacute;quio, foram decretadas pris&otilde;es preventivas. Ou seja: eles n&atilde;o foram condenados em &uacute;ltima inst&acirc;ncia, como foi o caso de Silveira.

VEJA

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O Governo Federal editou, na segunda-feira (8/11), o decreto que regulamenta o Aux&iacute;lio Brasil, que substituir&aacute; o Bolsa Fam&iacute;lia. O texto mostra quem tem direito ao pagamento e quais os crit&eacute;rios utilizados pelo Minist&eacute;rio da Cidadania para definir quais fam&iacute;lias ser&atilde;o ajudadas. Al&eacute;m disso, ser&atilde;o pelo menos oito modalidades diferentes de pagamentos.

Em Salvador, tamb&eacute;m na segunda-feira, <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/ministro-da-data-para-o-primeiro-pagamento-do-auxilio-brasil-no-valor-de-rs-400-seguira-calendario" target="_blank">o ministro Jo&atilde;o Roma informou que os pagamentos come&ccedil;am no pr&oacute;ximo dia 17</a>, seguindo o calend&aacute;rio do Bolsa Fam&iacute;lia. Nesse m&ecirc;s, os benefici&aacute;rios ainda n&atilde;o receber&atilde;o os R$ 400 prometidos pelo Governo Federal, j&aacute; que o custeio ainda depende da chamada PEC dos Precat&oacute;rios. &nbsp;

QUEM PODE RECEBER&nbsp;

De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o aux&iacute;lio atender&aacute; fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de extrema pobreza, que tem renda familiar mensal per capita no valor de at&eacute; R$ 100,00, denominada &quot;linha de extrema pobreza&quot;; e pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 e R$ 200,00, a &quot;linha de pobreza&quot;.

As pessoas j&aacute; cadastradas no Bolsa Fam&iacute;lia receber&atilde;o o novo dinheiro automaticamente. As fam&iacute;lias eleg&iacute;veis ao Programa Aux&iacute;lio Brasil identificadas no Cad&Uacute;nico poder&atilde;o ser priorizadas a partir de crit&eacute;rios baseados em conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer as situa&ccedil;&otilde;es de vulnerabilidade social e econ&ocirc;mica.

MODALIDADES

De acordo com o texto, ser&atilde;o nove formas de pagamento do &quot;n&uacute;cleo b&aacute;sico&quot;:

I - Benef&iacute;cio Primeira Inf&acirc;ncia, pago mensalmente no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por integrante; 
II - Benef&iacute;cio Composi&ccedil;&atilde;o Familiar, pago mensalmente no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por integrante; 
III - Benef&iacute;cio de Supera&ccedil;&atilde;o da Extrema Pobreza, calculado por integrante e pago no limite de um benef&iacute;cio por fam&iacute;lia benefici&aacute;ria.

H&aacute; ainda outras modalidades, citadas abaixo:&nbsp;

Esporte Escolar: ser&aacute; concedido aos estudantes integrantes das fam&iacute;lias que recebam os benef&iacute;cios financeiros do Programa Aux&iacute;lio Brasil. Ser&aacute; necess&aacute;rio ter idade entre doze anos completos e dezessete anos incompletos, no ano de participa&ccedil;&atilde;o na competi&ccedil;&atilde;o. O benefici&aacute;rio dever&aacute; ter se destacado em competi&ccedil;&atilde;o do sistema de jogos escolares brasileiros. O valor, segundo o Governo, ser&aacute; de R$ 100,00, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benef&iacute;cio; e R$ 1.000,00, referentes &agrave; parcela &uacute;nica, por fam&iacute;lia.

Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica J&uacute;nior: ser&aacute; concedida aos estudantes integrantes das fam&iacute;lias que recebam os benef&iacute;cios do Aux&iacute;lio Brasil e que tenham se destacado em competi&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas e cient&iacute;ficas, de abrang&ecirc;ncia nacional, vinculadas a temas da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. Ser&aacute; paga ao estudante, por doze meses cont&iacute;nuos; &agrave; fam&iacute;lia benefici&aacute;ria do Programa Aux&iacute;lio Brasil a que o estudante esteja vinculado no momento da concess&atilde;o, em parcela &uacute;nica. O valor &eacute; o mesmo do Esporte Escolar;&nbsp;

Aux&iacute;lio Crian&ccedil;a Cidad&atilde;: ser&aacute; concedido &agrave;s fam&iacute;lias benefici&aacute;rias do Aux&iacute;lio Brasil que tenham em sua composi&ccedil;&atilde;o crian&ccedil;as com idade de zero at&eacute; quarenta e oito meses incompletos, em 31 de mar&ccedil;o do ano em que houver sido efetuada a matr&iacute;cula, que estejam matriculadas em creches em tempo integral ou parcial. O valor mensal ser&aacute; de R$ 200,00, para as fam&iacute;lias que tenham crian&ccedil;as matriculadas em turno parcial; e R$ 300,00, para as fam&iacute;lias que tenham crian&ccedil;as matriculadas em turno integral.

Inclus&atilde;o Produtiva Rural: ser&aacute; concedido &agrave;s fam&iacute;lias benefici&aacute;rias do Programa Aux&iacute;lio Brasil que possuam em sua composi&ccedil;&atilde;o agricultores familiares, e residam em ente federativo que firmar termo de ades&atilde;o com o Minist&eacute;rio da Cidadania. Essa modalidade ser&aacute; paga em parcelas mensais de R$ 200,00.&nbsp;

Inclus&atilde;o Produtiva Urbana: ser&aacute; concedido &agrave;s fam&iacute;lias benefici&aacute;rias do Programa Aux&iacute;lio Brasil, desde que comprovado v&iacute;nculo de emprego formal de um dos seus integrantes. Ser&aacute; pago em parcelas mensais de R$ 200,00, a partir do m&ecirc;s seguinte &agrave; comprova&ccedil;&atilde;o do v&iacute;nculo de emprego formal.

<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.852-de-8-de-novembro-de-2021-357706502" target="_blank">O TEXTO COMPLETO, COM TODOS OS DETALHES, VOC&Ecirc; CLICA E CONFERE AQUI&nbsp;</a>

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