Em meio à polêmica acesa no Congresso sobre o Projeto de Lei (PL) 1904/24, a 'PL do Aborto', o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou sobre o assunto, neste sábado (15/6). Em publicação no X (Twitter), ele disse que o aborto é uma realidade que precisa ser tratada como questão de saúde pública e classificou como "insanidade" querer punir a vítima de um estupro.
Veja abaixo:
"Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas."
https://twitter.com/LulaOficial/status/1801949211715420324
EM TEMPO
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, também falou sobre o PL, nessa sexta-feira (14), durante coletiva de imprensa durante evento de assinatura da ordem de serviço para o início das obras do VLT de Salvador. “Acho que esse debate não pode ser caminhado para a polarização política, para circunstâncias ideológicas ou religiosas”, disse.
“O debate não pode não deve ser feito nessas circunstâncias, porque haveremos de perder milhares de vidas de jovens que devem ser salvas. Então acho que o debate não está num bom caminho e isso não é uma polarização com o governo”, acrescentou o gestor.
O ministro pontuou que é preciso “salvar todas as vidas, inclusive a da mãe”. “Em circunstâncias, às vezes, fruto de violência, uma jovem engravidar por um ato de estupro e, eventualmente, se vai no desespero e provoca um aborto… Não é porque vai perder uma vida que vai perder duas”, concluiu.
PL DO ABORTO
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o Projeto de Lei (PL) nº 1904/24 equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, ainda que a gravidez seja resultado de um estupro. O texto prevê uma pena maior para a menina/mulher que aborta do que para estupradores.

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<div id="google_ads_iframe_/22074370836/ARATUON_INTEXT_02_0__container__">O texto é assinado por 32 deputados federais, incluindo o baiano Capitão Alden (PL). Nessa quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a proposta, que poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. A expectativa é de que seja votado já na próxima semana.</div>
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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, propor&aacute; ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e a outros ministros medidas que punam empresas que se beneficiem de garimpo ilegal. &ldquo;A Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira e os estatutos e os tratados que o Brasil assinou determinam o respeito aos direitos humanos. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que uma empresa tenha sua atividade econ&ocirc;mica no Brasil, se sirva de uma atividade que n&atilde;o s&oacute; est&aacute; destruindo a natureza como a vida das popula&ccedil;&otilde;es&rdquo;, declarou o ministro, que deu entrevista a ve&iacute;culos da Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o (EBC).

Segundo Almeida, a possibilidade de san&ccedil;&otilde;es a empresas que se beneficiem do garimpo ilegal foi discutida na segunda-feira (30/1), na reuni&atilde;o entre Lula e alguns ministros. De acordo com o gestor da pasta de Direitos Humanos, o pr&oacute;prio presidente Lula determinou uma s&eacute;rie de medidas fundamentais para combater atividades predat&oacute;rias em territ&oacute;rios ind&iacute;genas.

&ldquo;Uma delas [medidas fundamentais], com que o Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos tem preocupa&ccedil;&atilde;o diretamente, &eacute; a rela&ccedil;&atilde;o entre direitos humanos e empresa. &Eacute; estabelecer uma s&eacute;rie de medidas que torne incompat&iacute;vel que empresas que v&atilde;o funcionar no Brasil se sirvam do garimpo ilegal&rdquo;, explicou.

SUSPEITA DE AMEA&Ccedil;AS

O ministro confirmou que viajar&aacute; a Roraima na pr&oacute;xima semana com o ministro da Defesa, Jos&eacute; M&uacute;cio Monteiro, e os comandantes das For&ccedil;as Armadas para verificar a crise humanit&aacute;ria na Terra Yanomami. Silvio Almeida justificou por que pediu refor&ccedil;o da For&ccedil;a Nacional para garantir a seguran&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena na Terra Yanomami e dos servidores p&uacute;blicos que est&atilde;o l&aacute; em miss&atilde;o comunit&aacute;ria.

O Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos, explicou, far&aacute; um diagn&oacute;stico e verificar&aacute;, com base nos relatos, se os l&iacute;deres ind&iacute;genas est&atilde;o sendo amea&ccedil;ados. Ele n&atilde;o descartou a possibilidade de incluir as v&iacute;timas em programas de prote&ccedil;&atilde;o, caso necess&aacute;rio. O trabalho seria feito em parceria com o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e com as autoridades locais de Roraima.

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&ldquo;&Eacute; dever do Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos e da Cidadania fazer esse diagn&oacute;stico e verificar, a partir de uma escuta das lideran&ccedil;as, para saber como elas est&atilde;o sendo amea&ccedil;adas, se est&atilde;o sendo amea&ccedil;adas e oferecer os recursos do minist&eacute;rio a partir do programa de prote&ccedil;&atilde;o de defensor dos direitos humanos, oferecer os recursos para que as pessoas possam ser protegidas&rdquo; declarou.

MARCO TEMPORAL

Silvio Almeida defendeu a derrubada do marco temporal. Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma a&ccedil;&atilde;o que pede que os povos ind&iacute;genas s&oacute; possam reivindicar uma terra caso estivessem nela quando a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 foi promulgada. Para o ministro, &eacute; necess&aacute;rio n&atilde;o apenas extinguir o marco temporal como acelerar a demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas.

&ldquo;O marco temporal &eacute; uma trag&eacute;dia para os povos ind&iacute;genas. &Eacute; incompat&iacute;vel com um Estado que quer proteger os territ&oacute;rios ind&iacute;genas. Todos os esfor&ccedil;os t&ecirc;m de ser no sentido de rejeitar essa ideia da exist&ecirc;ncia de um marco temporal. Acho que o presidente Lula j&aacute; falou sobre isso com a ministra [dos Povos Ind&iacute;genas] Sonia Guajajara que deve haver uma acelera&ccedil;&atilde;o no processo de demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas&rdquo;, disse.

OCUPA&Ccedil;&Atilde;O CIDAD&Atilde;

Durante a entrevista para A Voz do Brasil, Almeida defendeu uma pol&iacute;tica permanente que garanta a vida sustent&aacute;vel de popula&ccedil;&otilde;es vulner&aacute;veis. Para o ministro, &eacute; necess&aacute;rio fazer um diagn&oacute;stico da situa&ccedil;&atilde;o e definir um panorama para reorientar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que garantam a &ldquo;ocupa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde;&rdquo; do espa&ccedil;o p&uacute;blico.

&ldquo;Para tra&ccedil;ar pol&iacute;ticas de direitos humanos, &eacute; fundamental que tenhamos de ir at&eacute; o territ&oacute;rio fazer um relato disso, fazer um diagn&oacute;stico, tra&ccedil;ar um panorama para reorientar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de ocupa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde; do territ&oacute;rio. Como eu disse, vai gerar uma s&eacute;rie de consequ&ecirc;ncias&rdquo;, disse o ministro durante o programa. Para ele, a crise humanit&aacute;ria dos Yanomami decorreu fundamentalmente da aus&ecirc;ncia de Estado, que permitiu uma ocupa&ccedil;&atilde;o ilegal e gerou conflitos.

Almeida definiu a ocupa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde; como a cria&ccedil;&atilde;o de um espa&ccedil;o p&uacute;blico que garanta dignidade, aliada a pol&iacute;ticas de emprego, de moradia, de renda, de seguran&ccedil;a, n&atilde;o apenas de policiamento, mas de prote&ccedil;&atilde;o da vida das pessoas. Segundo ele, essa pol&iacute;tica permanente n&atilde;o valeria apenas para os Yanomami, mas tamb&eacute;m para outras popula&ccedil;&otilde;es vulner&aacute;veis, como os demais grupos ind&iacute;genas, as comunidades ribeirinhas, os quilombolas e os moradores de favelas e das periferias dos centros urbanos.

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