Termina nesta quinta-feira (3/10), a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.

As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.

Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.
<h2>Serviço ao eleitorado</h2>
A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.

Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.

*Com informações do TSE

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A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começou nesta sexta-feira (30/8). Até 3 de outubro, a programação dos veículos de comunicação exibirá horários destinados aos candidatos a prefeito e vereador para a apresentação de suas propostas de campanha.
No primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro, o horário eleitoral será dedicado a informações sobre os candidatos aos cargos de prefeito e vereador.
Nos municípios onde houver segundo turno para a eleição de prefeito, a propaganda será veiculada entre 11 e 25 de outubro, com a votação ocorrendo no dia 27 do mesmo mês.

<h2 style="text-align: justify;">DIAS E HORÁRIOS</h2>
O horário eleitoral gratuito — a propaganda em blocos de 10 minutos, de segunda a sábado — vai tratar dos cargos de prefeito.
• No rádio, ele será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.
• Na TV, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

<h2 style="text-align: justify;">PROGRAMAÇÃO DA TV ARATU</h2>
A configuração dos programas da TV do Galinho continuam da mesma forma. A exceção é o Universo. Em vez do tradicional horário de 13h, a atração comandada por Alex Lopes terá início às 13h10. O horário de término segue o mesmo: 13h45. <a href="https://tvaratu.com.br/programacao/">Confira programação completa da emissora aqui.</a>
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A partir da próxima sexta-feira (168) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA). As propagandas vão até o dia 30 de setembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1607295&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1607295&amp;o=node" />

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

REGRAS GERAIS

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material - tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros - 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa <a href="https://www.tre-pe.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-pe.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/arquivos/cartilha-pode-x-nao-pode-eleicoes-2024/@@download/file/Cartilha%20pode%20x%20n%C3%A3o%20pode%20-%20TRE-PE%20-%20Elei%C3%A7%C3%B5es%202024.pdf" target="_blank" rel="noopener">cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)</a>.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-08-11/historico-pela-primeira-vez-duas-mulheres-serao-porta-bandeiras-do-brasil-na-cerimonia-de-encerramento-das-olimpiadas/">Histórico: Pela primeira vez, duas mulheres serão porta-bandeiras do Brasil na cerimônia de encerramento das Olimpíadas</a>

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O prefeito de Salvador e pré-candidato à reeleição, Bruno Reis (União), projetou que a campanha terá aproximadamente 60% do tempo na propaganda eleitoral de TV e rádio, que tem início marcado para 30 de agosto.
Em declaração à imprensa nesta sexta-feira (5/7), Bruno destacou que a sua coalizão já robusta receberá o apoio de um 14º partido nos próximos dias.
"Eu acho que a gente fica com quase 60% do tempo de televisão. Temos aí 13 partidos. E, para não ficar em 13, acho que vem mais um para ir para 14. Vocês vão saber para semana", brincou o prefeito, referindo-se ao número de partidos aliados e aludindo ao PT, partido do governador Jerônimo Rodrigues e adversário histórico do seu grupo político.
A declaração ocorreu durante a inauguração do Hospital Municipal do Homem, situado no bairro de Monte Serrat, evento que marcou sua última entrega antes da convenção partidária de sua pré-candidatura, agendada para 25 de julho, no Centro de Convenções.
Bruno Reis agora planeja concentrar a agenda em visitas a instituições, vistorias de obras e reuniões com pré-candidatos de sua base.
"Ordens de serviços no gabinete e obras que a gente pode começar. Vai ser de agenda com os candidatos a vereadores. Vou acabar de ouvir alguns segmentos para concluir nosso plano de governo e, com fé em Deus, no dia 25 [de julho] a nossa convenção para homologar as candidaturas", afirmou.
"Dia 15 de agosto, começa a batalha. As armaduras já estão prontas, fortalecidas, as espadas em punho, e vamos para o campo de batalha."
Os partidos que atualmente apoiam o prefeito são: PDT, Republicanos, PL, Novo, PP, Cidadania, Mobiliza, PMB, DC, PSDB, PRD, PRTB e PMN.
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Candidatos aos cargos de presidente da Rep&uacute;blica, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital come&ccedil;am, nesta sexta-feira&nbsp;(26/8), a apresentar suas propostas aos eleitores, durante a propaganda eleitoral gratuita no r&aacute;dio e na televis&atilde;o aberta.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1478950&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1478950&amp;o=node" />

A propaganda ser&aacute; veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado, a C&acirc;mara dos Deputados, as assembleias legislativas, a C&acirc;mara Legislativa do Distrito Federal ou as c&acirc;mara municipais.&nbsp;

Confira, abaixo, a programa&ccedil;&atilde;o da grade semanal no per&iacute;odo eleitoral (de 26/8 a 29/9)&nbsp;da TV Aratu:

SEGUNDA A SEXTA

11h&nbsp;CIDADE ARATU

12h20 CIDADE&nbsp;ARATU +

13h00 PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO

13h25 CIDADE ARATU + CONTINUA&Ccedil;&Atilde;O

14h&nbsp;UNIVERSO

15h&nbsp;CASOS DE FAM&Iacute;LIA&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

S&Aacute;BADO

10h30 S&Aacute;BADO ANIMADO

13h&nbsp;PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO

13h25 ARATU T&Aacute; ON&nbsp;

13h40 PIDA&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/interior/dupla-e-presa-por-receptacao-de-material-furtado-de-operadora-de-internet-em-vitoria-da-conquista">Dupla &eacute; presa por recepta&ccedil;&atilde;o de material furtado de operadora de internet em Vit&oacute;ria da Conquista</a>

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Entra em vigor neste s&aacute;bado (6/8), a veda&ccedil;&atilde;o de publicidade eleitoral sobre as elei&ccedil;&otilde;es gerais de outubro nos notici&aacute;rios e programa&ccedil;&atilde;o normal. A proibi&ccedil;&atilde;o &eacute; prevista no Calend&aacute;rio Eleitoral e segue as determina&ccedil;&otilde;es da Lei n&ordm; 9.504/1997 e da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 23.610/1, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). &nbsp;

Pela regra, n&atilde;o &eacute; permitido transmitir quaisquer imagens, entrevistas e nem pesquisas eleitorais que possam influenciar os eleitores, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Tamb&eacute;m est&aacute; proibida a veicula&ccedil;&atilde;o de propaganda pol&iacute;tica e o tratamento privilegiado a candidato, partido pol&iacute;tico, federa&ccedil;&atilde;o ou coliga&ccedil;&atilde;o. &nbsp;

A medida prev&ecirc; ainda a proibi&ccedil;&atilde;o da divulga&ccedil;&atilde;o de filmes, novelas, miniss&eacute;ries ou qualquer outro programa com alus&atilde;o ou cr&iacute;tica a candidato, partido pol&iacute;tico, federa&ccedil;&atilde;o ou coliga&ccedil;&atilde;o, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal&iacute;sticos ou debates pol&iacute;ticos.&nbsp;

Tamb&eacute;m n&atilde;o &eacute; permitido divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em conven&ccedil;&atilde;o, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou nome que estar&aacute; na urna eletr&ocirc;nica, sob pena de cancelamento do registro.&nbsp;

Ainda segundo o calend&aacute;rio eleitoral, a partir do dia 16 de agosto, est&aacute; liberada a divulga&ccedil;&atilde;o de propagandas eleitorais gratuitas incluindo na internet e por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. J&aacute; no dia 26/8, &eacute; o in&iacute;cio da propaganda eleitoral gratuita no r&aacute;dio e na televis&atilde;o.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/especiais/nem-vitoria-nem-horto-veja-os-apes-que-podem-ser-os-mais-valiosos-de-salvador-e-voce-nem-sabe-onde-ficam" target="_blank">&nbsp;Nem Vit&oacute;ria, nem Horto: veja os &quot;ap&ecirc;s&quot; que podem ser os mais valiosos de Salvador e voc&ecirc; nem sabe onde ficam</a>

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Ap&oacute;s pedido do Partido Liberal (PL), partido do presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que os organizadores do Lollapalooza proibissem quaisquer manifesta&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e propagandas eleitorais no evento.&nbsp;

A decis&atilde;o do ministro do TSE, Raul Ara&uacute;jo, determina ainda que em caso de novos casos de propaganda eleitoral, o festival dever&aacute; pagar multa de R$ 50 mil. Parecer do ministro acatou parcialmente os pedidos do PL, que queriam ainda que a coordena&ccedil;&atilde;o do evento fosse penalizada por propaganda eleitoral antecipada, mas n&atilde;o ocorreu.

&quot;Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representa&ccedil;&atilde;o, no sentido de prestigiar a proibi&ccedil;&atilde;o legal, vedando a realiza&ccedil;&atilde;o ou manifesta&ccedil;&atilde;o de propaganda eleitoral ostensiva e extempor&acirc;nea em favor de qualquer candidato ou partido pol&iacute;tico por parte dos m&uacute;sicos e grupos musicas que se apresentem no festival, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por ato de descumprimento&rdquo;, diz a senten&ccedil;a.

O pedido do PL foi feito ap&oacute;s o incidente durante os shows de Pabllo Vittar e Marina, no primeiro dia do festival, na sexta-feira (25/3). Na ocasi&atilde;o, Pabllo usou uma bandeira com o rosto do ex-presidente Lula (PT) estampada. Al&eacute;m disso, pediu a sa&iacute;da de Bolsonaro da presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.&nbsp;

Citada no pedido ao TSE, a cantora brit&acirc;nica Marina, criticou o governo Bolsonaro e mandou que o pol&iacute;tico e o presidente da R&uacute;ssia, Vladimir Putin fossem se f*der. Tamb&eacute;m na sexta-feira, outras manifesta&ccedil;&otilde;es contr&aacute;rias ao atual presidente foram feitas por diversos artistas. 
&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/politica/campanha-do-tse-emite-titulo-de-eleitor-para-quase-100-mil-jovens" target="_blank">Campanha do TSE emite t&iacute;tulo de eleitor para quase 100 mil jovens</a>

&nbsp;

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