O promotor de Justiça João Paulo Schoucair, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), foi reconduzido ao cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato aconteceu na manhã da última terça-feira (13/8), em Brasília, durante sessão ordinária da instituição.
Schoucair ocupa a vaga no Conselho destinada a representante dos Ministérios Públicos estaduais desde 2022 e ficará no cargo por mais um biênio (2024-2026).
Durante o discurso de posse, Schoucair reassumiu o compromisso de conformidade com os preceitos constitucionais e buscar soluções que promovam consenso, o diálogo institucional, a independência dos poderes e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.
"Acredito firmemente que o diálogo construtivo e a cooperação interinstitucional são fundamentais para o desenvolvimento e aprimoramento do Poder Judiciário. Nesse sentido, asseguro que continuarei trabalhando sempre em busca de soluções que promovam o desenvolvimento do sistema de justiça em benefício do cidadão brasileiro", disse.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre algumas das principais atividades já exercidas pelo conselheiro, como presidente da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar, do Fórum Nacional do Poder Judiciário para equidade racial e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias
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O Ministério Público estadual recomendou a suspensão imediata de concurso público realizado pela prefeitura de Mutuípe, em março de 2024. Segundo o MP, a recomendação ocorre por conta de indícios de irregularidades na forma de contratação do Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), responsável pela execução do certame.

A suspensão deve durar até a conclusão da apuração das supostas ilegalidades. A decisão emitida sexta-feira (24/5), pelo promotor de Justiça Thiago Fonseca, aponta que o contrato com a empresa não poderia ter sido feito sem a realização de licitação. Além disso, há indícios de que o valor total arrecadado com as taxas de inscrição para o concurso supera o limite de R$ 59,9 mil, previsto em lei para dispensas de processos licitatórios.

O promotor apontou ainda que há indícios de falsidade ideológica em um dos atestados de capacidade técnica apresentado pelo instituto e irregularidades quanto ao recolhimento das taxas de inscrição.

Segundo informou o MP, o concurso contou com mais de 3 mil inscritos, resultando a arrecadação superior aos R$ 54.450,00 totalizados em proposta apresentada pela empresa, destinada à realização de concurso para mil candidatos. Ainda segundo a promotoria, o valor arrecadado com as inscrições não poderia ficar sob a responsabilidade da contratada, pois tem natureza tributária, sendo recurso público.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-02-29/prefeitura-de-mutuipe-abre-edital-de-52-vagas-para-concurso-publico/" target="_blank" rel="noopener">O concurso público buscava a contratação de 52 profissionais em diversos cargos e formações</a>, as contratações poderão alcançar níveis médio, fundamental e superior. De acordo com edital do certame, a remuneração fica entre R$ 1.412 a R$ 5.036,36, valores que variam conforme a formação, função exercida e carga horária que se estabelece entre 20 a 40 horas semanais.

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O Tribunal do Júri condenou, nesta terça-feira (7/5), o ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza a 13 anos e quatro meses de prisão pela morte do menino Joel, ocorrida no dia 21 de novembro de 2010.
O réu foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por impossibilitar a defesa da vítima e responderá em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.
O mesmo Tribunal do Júri, que ocorreu no Fórum Ruy Barbosa, nos dias 6 e 7 de maio, inocentou o tenente PM Alexinaldo Santana Souza. O Ministério Público estadual informou, no entanto, que irá recorrer da decisão de absolvição.
Ainda de acordo com o MP, a acusação foi sustentada no Júri pelos promotores de Justiça Ariomar José Figueiredo e Mirella Brito. “Queríamos que os dois fossem condenados, mas um deles foi absolvido. Fruto também da demora. Eles adotam vários recursos, o processo demora muito. Quase 14 anos entre a data do fato e o julgamento, isso milita muito em favor dos réus. Mas tivemos uma condenação por homicídio qualificado. Cumprimos nosso dever. Um Júri demorado, difícil, trabalhoso e vamos recorrer em relação ao réu que foi absolvido”, afirmou o promotor Ariomar Figueiredo.
A mãe de Joel, Miriam Conceição, falou sobre o resultado do julgamento. “A gente sai daqui com o dever cumprido. Chegamos até aqui e foi desgastante. Mas a gente está feliz também porque conseguimos a condenação do Eraldo, que foi o autor do disparo”, disse. Ela disse que tem esperança que o recurso do MP, que será impetrado contra a absolvição de Alexinaldo, seja acatado.


[caption id="attachment_327046" align="aligncenter" width="700"]<img class="wp-image-327046 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/05/mae-menino-joel-MP.jpg" alt="" width="700" height="404" /> Foto: divulgação/MPBA (mãe de Joel)[/caption]
Conforme a acusação do MP, parcialmente acatada pelos jurados, no dia 21 de novembro de 2010, por volta das 23h30min, os réus, em uma suposta diligência policial, entraram na Rua Aurelino Silva, no bairro Nordeste de Amaralina, efetuando vários disparos de arma de fogo, que resultaram na morte de Joel.
A criança, acrescentou o MP, foi atingida no rosto quando se preparava para dormir em seu quarto, localizado no primeiro andar da casa. Ainda conforme a denúncia, os policiais chegaram atirando e, durante um breve momento em que os tiros cessaram, o pai da vítima pediu a todos que se abaixassem, abriu a janela e viu policiais com armas apontadas na direção da sua casa. Logo em seguida, todos da casa deitaram no chão, exceto Joel que ficou em frente à janela, sendo então atingido no rosto.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-05-08/tiroteios-continuam-e-populacao-vive-sob-tensao-em-vila-verde-e-mirantes-de-periperi/">Tiroteios continuam e população vive sob tensão em Vila Verde e Mirantes de Periperi</a>
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O promotor que estava investigando a <a href="https://aratuon.com.br/mundo/2024-01-09/em-meio-a-estado-de-excecao-no-pais-criminosos-invadem-tv-ao-vivo-no-equador/" target="_blank" rel="noopener">invasão de um canal de TV do Equador - durante transmissão ao vivo</a> - foi assassinado nesta quarta-feira (17/1), na cidade portuária de Guayaquil. César Suárez foi morto a tiros pouco depois de deixar um prédio da polícia local.
Segundo informações do jornal El Universo, ele estava dirigindo quando homens atiraram contra seu carro. Oveículo do promotor foi atingido por mais de 20 balas.
O Equador tem vivido uma crise de segurança pública, nos últimos meses, e Suárez havia sido designado para investigar qual dos vários grupos criminosos atuantes no país estaria por trás da invasão aos estúdios do canal TC no último dia 9 de janeiro. O ataque foi o estopim que levou o presidente recém-empossado, Daniel Noboa, a decretar estado de "conflito armado interno" no paíz vizinho, que vive uma crise de segurança pública.
Na última semana, o governo equatoriano classificou 22 desses grupos criminosos como "organizações terorristas".
O promotor atuava no braço do Ministério Público especializado em investigações contra o crime transnacional, cuja base é na província de Guayas, cuja capital é Guayaquil. Pouco após seu assassinato, a procuradora-geral Diana Salazar publicou um vídeo nos canais oficiais do órgão para prestar solidariedade à família e apresentar algumas demandas às forças de segurança.
“Os grupos de crime organizado, os terroristas, não vão parar o nosso compromisso com a sociedade equatoriana. Essa atitude violenta quer mandar uma mensagem para o nosso trabalho de compromisso com a justiça”, disse, no vídeo.
A procuradora também solicitou que os agentes de segurança enviem equipes para proteger os promotores envolvidos nas investigações dos atuais episódios de violência e que as audiências desses casos passem a ser realizadas de forma virtual, para evitar que eles se desloquem e fiquem mais vulneráveis à violência.
Ainda segundo Salazar, seu escritório abriu uma investigação preliminar para apurar o assassinato de César Suárez, que também atuava como professor universitário na área do direito.
De acordo com publicação do El Universo, o promotor assassinado investigava, entre muitos processos, o envolvimento de policiais e outras autoridades do Estado em crimes relacionados ao narcotráfico.
Outro veículo de imprensa do Equador, a Revista Vistazo, pontuou ainda que Suárez já tinha sido ameaçado de morte em 2017, quando atuava na província de Manabí. À época, inclusive, foram distribuídos panfletos, na região, oferecendo um milhão de dólares (cerca de 5 milhões de reais) por seu assassinato.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/mundo/2024-01-09/em-meio-a-estado-de-excecao-no-pais-criminosos-invadem-tv-ao-vivo-no-equador/" target="_blank" rel="noopener">Em meio a estado de exceção no país, criminosos invadem tv ao vivo no Equador</a>
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O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) Cristiano Chaves de Farias morreu nesta segunda-feira (6/11) aos 52 anos em decorrência de um câncer. O velório será realizado a partir do meio-dia desta segunda, no Cemitério Jardim da Saudade, no bairro de Brotas, em Salvador.
O corpo de Cristiano será cremado às 17h. Considerado um dos maiores juristas do país, ele era membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e tinha importante relação com o tema. O promotor lecionava na Faculdade Baina de Direito e no Complexo de Ensino Renato Saraiva, ambas instituições e alunos postaram notas em lamento e despedida.

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O Ministério Público também se pronunciou e lamentou a morte de Cristiano, instituindo dois dias de luto. As bandeiras do MP estão hasteadas a meio mastro nesta segunda e permanecerão até a terça-feira (7/11), em sinal de memória, lamento e respeito pelo promotor.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-11-06/prefeitura-salvador-fogo/">Incêndio atinge subestação na Praça Municipal e prédio da prefeitura de Salvador é evacuado</a>
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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) abriu sindicância para apurar a conduta de um promotor de justiça, identificado como João Ivan Sobrinho Dutra, suspeito de cometer intolerância religiosa. Ele gravou e expôs em rede social um vídeo em que chama um ato religioso de matriz africana de "terreiro de macumba mandado pelo SUS", e seus praticantes de "negrada". O caso aconteceu no último sábado (19/8), em uma praia do Ceará.
Nas imagens, o homem se grava e diz que praticantes de religião de matriz africana foram enviados pelo Serviço Único de Saúde (SUS), além de fazer gestos em alusão ao presidente da república, Lula (PT). O homem faz referência a uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em que foi recomendado ao Ministério da Saúde que reconhecesse terreiros e barracões de umbanda e candomblé como provedores de práticas complementares de saúde.
Segundo nota do TJCE, o homem, que atua na Comarca de Bela Cruz, teria cometido um possível descumprimento dos deveres do Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará: "A portaria fixa o prazo de 15 dias para conclusão da sindicância, que será conduzida pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário (CPED)".
VEJA O VÍDEO:

https://twitter.com/i/status/1694002376049610916
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-08-22/homem-funcionarios-hospital/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bêbado, homem invade hospital, agride funcionários e promove ‘quebra-quebra’ na Bahia</a>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA) acionou a Justi&ccedil;a para que o ex-prefeito de Muniz Ferreira, Cl&oacute;vis dos Santos Penine, seja obrigado a ressarcir R$ 393.107,36 aos cofres p&uacute;blicos do Munic&iacute;pio.

O montante, solicitado na a&ccedil;&atilde;o do promotor de Justi&ccedil;a Leandro Ribeiro de Matos Oliveira, corresponde a processos de pagamentos sonegados ao exame do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios do Estado da Bahia (TCM), no valor de R$ 140.854,41; bem como aos processos em que n&atilde;o houve confirma&ccedil;&atilde;o de pagamento, que somam R$ 252.261,95.&nbsp;A irregularidade foi atestada na an&aacute;lise das contas do Munic&iacute;pio no exerc&iacute;cio de 2016. Al&eacute;m dos R$393.107,36, o TCM imp&ocirc;s ao Munic&iacute;pio multas de R$ 31.800.

A a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa se baseou nos dados obtidos pela 3&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Nazar&eacute;, junto ao TCM e &agrave; Prefeitura de Muniz Feffeira, que comprovaram a sonega&ccedil;&atilde;o de pagamentos.

&quot;Verifica-se que o requerido Cl&oacute;vis dos Santos Penine agiu com inobserv&acirc;ncia dos deveres de honestidade, legalidade, lealdade e fidelidade &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es e tamb&eacute;m n&atilde;o respeitou o dinheiro arrecadado do contribuinte&rdquo;, afirmou o promotor de Justi&ccedil;a, salientando que as condutas do ent&atilde;o prefeito configuram ato de improbidade administrativa.

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Um promotor de Justi&ccedil;a foi afastado do exerc&iacute;cio das fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas nesta&nbsp;ter&ccedil;a-feira (14/9) ap&oacute;s o cumprimento de mandados de busca e apreens&atilde;o em sua resid&ecirc;ncia e&nbsp;local de trabalho.&nbsp;Al&eacute;m do promotor, que n&atilde;o teve a identidade revelada por conta da Lei de Abuso de Autoridade, uma advogada tamb&eacute;m foi alvo da a&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A medida foi tomada durante uma opera&ccedil;&atilde;o batizada de Kauterion, do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais. Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, o objetivo &eacute; coletar documentos indicativos de associa&ccedil;&atilde;o criminosa, corrup&ccedil;&atilde;o e&nbsp;oculta&ccedil;&atilde;o de bens, al&eacute;m de m&iacute;dias de armazenamento e&nbsp;celulares.

Ambos foram proibidos de acessar as depend&ecirc;ncias do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, se comunicar com funcion&aacute;rios ou utilizar os servi&ccedil;os do &oacute;rg&atilde;o pelo per&iacute;odo de um ano. As medidas foram deferidas pela Se&ccedil;&atilde;o Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia, com base nas provas apresentadas.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia (OAB-BA)&nbsp;tamb&eacute;m participa da opera&ccedil;&atilde;o, pois seu estatuto determina que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) apresentou uma nova den&uacute;ncia, a s&eacute;tima, decorrente da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas pelos crimes de corrup&ccedil;&atilde;o nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. Entre eles, h&aacute; ju&iacute;zes, desembargadores, advogados, delegados e uma promotora; <a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/afastado-mauricio-barbosa-completaria-10-anos-a-frente-da-ssp-em-janeiro-periodo-e-o-maior-do-brasil" target="_blank">al&eacute;m do ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, Maur&iacute;cio Barbosa</a>.

Os denunciados s&atilde;o os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e Jos&eacute; Oleg&aacute;rio Mon&ccedil;&atilde;o Caldas, os ju&iacute;zes de Direito S&eacute;rgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados M&aacute;rcio Duarte, Jo&atilde;o Novais, Geciane Maturino dos Santos e Arist&oacute;teles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado al&eacute;m dos delegados Gabriela Macedo e Maur&iacute;cio Barbosa.

A subprocuradora-geral da Rep&uacute;blica, Lind&ocirc;ra Ara&uacute;jo, encaminhou um of&iacute;cio ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), afirmando a necessidade da manuten&ccedil;&atilde;o de pris&otilde;es preventivas e de medidas alternativas &agrave; pris&atilde;o de parte dos envolvidos no esquema criminoso. Ela pede que os envolvidos sejam condenados conforme os crimes e a participa&ccedil;&atilde;o imputada a cada um. Tamb&eacute;m foi requerida a perda de fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica dos envolvidos e o perdimento do produto e proveitos dos crimes em valores de, pelo menos, R$ 8,7 milh&otilde;es, referentes &agrave; soma do montante lavado no esquema apurado.&nbsp;

Al&eacute;m disso, foi pedido que os denunciados sejam obrigados a pagar indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 10 milh&otilde;es, por danos morais coletivos, visto que os preju&iacute;zos decorrentes dos crimes de corrup&ccedil;&atilde;o e de lavagem de capitais causam descr&eacute;dito do mais elevado &oacute;rg&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio local perante a sociedade.

RELEMBRE

A den&uacute;ncia detalha a corrup&ccedil;&atilde;o praticada ap&oacute;s pacto entre os denunciados no julgamento de um Recurso Administrativo&nbsp;e de um processo judicial. No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago ap&oacute;s decis&atilde;o proferida em janeiro de 2016 pelo desembargador Jos&eacute; Oleg&aacute;rio. No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milh&atilde;o e teve a participa&ccedil;&atilde;o dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e S&eacute;rgio Humberto.

De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o do MPF, era o casal Maturino que viabilizava o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema. Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em esp&eacute;cie, outra parcela era depositada em conta banc&aacute;ria de terceiros. Havia ainda a entrega de joias e parte em opera&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias estruturadas para fugir dos mecanismos de controle, de modo a impedir qualquer tipo de vincula&ccedil;&atilde;o criminosa entre todos.

A dupla criou e operou um mecanismo sistem&aacute;tico de lavagem de dinheiro para a pulveriza&ccedil;&atilde;o de, pelo menos R$ 1,5 milh&atilde;o, oriundos da propina paga pelas decis&otilde;es produzidas ao longo do tr&acirc;mite da fase administrativa e da fase judicial, nas quais se buscava legitimar grande por&ccedil;&atilde;o de terras no oeste baiano a favor do grupo criminoso.

O esquema apresentado na den&uacute;ncia revela ainda a gera&ccedil;&atilde;o dos valores pelo grupo de Ada&iacute;lton Maturino, com a consequente entrega, a Jos&eacute; Oleg&aacute;rio, Maria do Socorro, Gesivaldo Bitto e S&eacute;rgio Humberto. Os magistrados foram respons&aacute;veis por produzir decis&otilde;es judiciais que for&ccedil;avam os integrantes do grupo contr&aacute;rio ao de Ada&iacute;lton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.

Entre as provas anexadas est&atilde;o conversas interceptadas com autoriza&ccedil;&atilde;o judicial. Os di&aacute;logos mostram a influ&ecirc;ncia da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa no estado. H&aacute; conversas em que a desembargadora Maria do Socorro chega a convidar a primeira-dama e o governador do estado para sua casa de veraneio. O objetivo do relacionamento, segundo o MPF, seria mostrar apoio ao grupo vencedor das elei&ccedil;&otilde;es, &quot;permitindo a perpetua&ccedil;&atilde;o da jornada criminosa judicial&quot;. As investiga&ccedil;&otilde;es mostraram tamb&eacute;m investidas de Ada&iacute;lton Maturino para cooptar autoridades de todos os poderes a fim de que o esquema jamais fosse alcan&ccedil;ado pelos &oacute;rg&atilde;os de controle.

Na den&uacute;ncia, que tem mais de 300 p&aacute;ginas, o MPF tamb&eacute;m requer a manuten&ccedil;&atilde;o de pris&otilde;es preventivas e a imposi&ccedil;&atilde;o de medidas alternativas &agrave; pris&atilde;o contra parte dos denunciados.

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