A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/10),&nbsp;o Projeto de Lei que estabelece um valor fixo para a cobran&ccedil;a de ICMS sobre combust&iacute;veis. A proposta segue para an&aacute;lise do Senado.

O texto aprovado &eacute; o substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a al&iacute;quota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e n&atilde;o mais sobre o valor da mercadoria. Na pr&aacute;tica, a proposta torna o ICMS invari&aacute;vel frente a varia&ccedil;&otilde;es do pre&ccedil;o do combust&iacute;vel ou de mudan&ccedil;as do c&acirc;mbio.

Dr. Jaziel estima que as mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o devem levar &agrave; redu&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o final praticado ao consumidor de, em m&eacute;dia, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

&quot;A medida colaborar&aacute; para a simplifica&ccedil;&atilde;o do modelo de exig&ecirc;ncia do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos pre&ccedil;os desses produtos&quot;, espera.

NOVO C&Aacute;LCULO&nbsp;

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combust&iacute;veis &eacute; devido por substitui&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria para frente, sendo a sua base de c&aacute;lculo estimada a partir dos pre&ccedil;os m&eacute;dios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As al&iacute;quotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

Segundo o texto aprovado pela C&acirc;mara, as opera&ccedil;&otilde;es com combust&iacute;veis sujeitas ao regime de substitui&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria ter&atilde;o as al&iacute;quotas do imposto espec&iacute;ficas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As al&iacute;quotas espec&iacute;ficas ser&atilde;o fixadas anualmente e vigorar&atilde;o por 12 meses a partir da data de sua publica&ccedil;&atilde;o. As al&iacute;quotas n&atilde;o poder&atilde;o exceder, em reais por litro, o valor da m&eacute;dia dos pre&ccedil;os ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exerc&iacute;cios imediatamente anteriores, multiplicada pela al&iacute;quota ad valorem aplic&aacute;vel ao combust&iacute;vel em 31 de dezembro do exerc&iacute;cio imediatamente anterior.

Como exemplo, os pre&ccedil;os m&eacute;dios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do &oacute;leo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo (ANP). Na forma do substitutivo, a al&iacute;quota seria calculada com base na m&eacute;dia dos pre&ccedil;os praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse per&iacute;odo, os pre&ccedil;os de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do &oacute;leo diesel.

POL&Iacute;TICA

O relator observou que os tributos federais e estaduais s&atilde;o respons&aacute;veis por 40,7% do pre&ccedil;o da gasolina. &quot;Independentemente da pol&iacute;tica de pre&ccedil;os da Petrobras, a carga tribut&aacute;ria &eacute; decisiva para o elevado custo dos combust&iacute;veis&quot;, disse Dr. Jaziel.

Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apontou a alta carga tribut&aacute;ria que pesa no bolso do consumidor. &ldquo;Temos uma carga tribut&aacute;ria de 36% do PIB. A maior parte do impacto &eacute; na pessoa humilde, em que o pre&ccedil;o do combust&iacute;vel impacta tudo, como o custo do frete&rdquo;, declarou. Ele afirmou ainda que &eacute; preciso rever medidas econ&ocirc;micas e a pol&iacute;tica de pre&ccedil;os da Petrobras. &ldquo;Esse projeto &eacute; somente o primeiro passo, mas &eacute; um passo glorioso.&rdquo;

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Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis