A partir desta sexta-feira (16/8) começa oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1608140&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1608140&amp;o=node" />

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa.

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.

O impulsionamento de propagandas na internet - isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas - está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-04/google-nao-permitira-anuncios-de-politicos-nas-eleicoes-de-outubro" target="_blank" rel="noopener">Google</a> deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil.

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.

 Inteligência Artificial

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no <a href="http://%20https//www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019" target="_blank" rel="noopener">portal do TSE</a>.

 Regras gerais

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material - tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros - 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa <a href="https://www.tre-pe.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-pe.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/arquivos/cartilha-pode-x-nao-pode-eleicoes-2024/@@download/file/Cartilha%20pode%20x%20n%C3%A3o%20pode%20-%20TRE-PE%20-%20Elei%C3%A7%C3%B5es%202024.pdf" target="_blank" rel="noopener">cartilha</a> produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o <a href="http://xn--sistema%20de%20alertas%20de%20desinformao%20eleitoral-5ne3t/" target="_blank" rel="noopener">Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral</a> (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-08-16/geraldo-jr-participa-de-missa-no-bonfim-em-primeiro-ato-de-campanha-eleitoral/">Geraldo Jr. participa de missa no Bonfim em primeiro ato de campanha eleitoral</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

O Festival Virada Salvador come&ccedil;a nesta quarta-feira (28/12), depois de dois anos suspenso devido &agrave; pandemia de Covid-19. Apesar da euforia da aproveitar as diversas atra&ccedil;&otilde;es, &eacute; preciso estar atento para alguns detalhes, a exemplo das medidas de seguran&ccedil;a e o que &eacute; permitido levar e o que n&atilde;o &eacute; dentro da Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/noticia/cidade/festival-virada-salvador-comeca-nesta-quarta-com-shows-de-kannario-ivete-gusttavo-lima-e-mais-confira" target="_blank">Festival Virada Salvador come&ccedil;a nesta quarta com shows de Kann&aacute;rio, Ivete, Gusttavo Lima e mais; confira</a>

A Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (Semop) informa que a vistoria do p&uacute;blico ser&aacute; realizada pela Pol&iacute;cia Militar (PM-BA) nos acessos ao evento. &Eacute; proibido levar bebidas alco&oacute;licas em geral, coolers e bolsas t&eacute;rmicas, al&eacute;m de objetos perfurocortantes, inclusive guarda-chuva. Armas, objetos corrosivos ou inflam&aacute;veis, incluindo g&aacute;s, tamb&eacute;m ser&atilde;o barrados no acesso ao evento. &nbsp;

Outros itens, como elementos de som e v&iacute;deo, com exce&ccedil;&atilde;o dos celulares de uso pessoal; materiais de teor ofensivo ou religioso; bast&atilde;o retr&aacute;til para fotos (pau de selfie); materiais publicit&aacute;rios; laser ou similares; megafone, buzinas ou instrumentos musicais; escadas e bancos e grande quantidade de papel higi&ecirc;nico tamb&eacute;m ser&atilde;o retidos.&nbsp;

No s&aacute;bado (31), noite da virada, ser&aacute; permitido o acesso de espumante em vasilhames de pl&aacute;stico, para quem desejar brindar com familiares e amigos. Garrafas de vidro ser&atilde;o vetadas, como ocorre nos demais dias.&nbsp;

Outro detalhe que deve ser observado &eacute; a comercializa&ccedil;&atilde;o em locais proibidos, a exemplo de carros de m&atilde;o, carros-prancha, fogareiros, caixotes e churrasqueiras. A venda de bebidas pr&eacute;-preparadas artesanalmente tamb&eacute;m ser&aacute; verificada. &Eacute; proibido o uso de embalagens reaproveitadas, de lou&ccedil;as, alum&iacute;nio ou de vidro, que devem ser substitu&iacute;das por descart&aacute;veis.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/variedades/claudia-leitte-joao-gomes-e-bell-saiba-caches-de-parte-das-principais-atracoes-da-virada-salvador" target="_blank">Claudia Leitte, Jo&atilde;o Gomes e Bell: saiba cach&ecirc;s de algumas das principais atra&ccedil;&otilde;es da Virada Salvador</a>

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/variedades/show-de-jorge-and-mateus-na-virada-salvador-vai-custar-rusd-700-mil-veja-outros-caches" target="_blank">Show de Jorge &amp; Mateus na Virada Salvador vai custar R$ 700 mil; veja outros cach&ecirc;s</a>

Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo no&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos siga no&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/aratuonline/" target="_blank">Instagram</a>,&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank">Facebook</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank">Twitter</a>. Quer mandar uma den&uacute;ncia ou sugest&atilde;o de pauta, mande WhatsApp para&nbsp;<a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 - 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

At&eacute; o dia de 30 de junho de 2022 est&atilde;o abertas as inscri&ccedil;&otilde;es para o alistamento militar. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completarem 18 anos em 2022 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar.

No Brasil o alistamento militar &eacute; obrigat&oacute;rio, e quem n&atilde;o se alistar pode ter uma s&eacute;rie de problemas, como a proibi&ccedil;&atilde;o de:

<ul>
	<li style="text-align: justify;">Ingressar como funcion&aacute;rio, empregado ou associado em institui&ccedil;&atilde;o, empresa ou associa&ccedil;&atilde;o oficial, oficializada ou subvencionada;</li>
	<li style="text-align: justify;">Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territ&oacute;rios ou munic&iacute;pios;</li>
	<li style="text-align: justify;">Prestar exame ou fazer matricula em qualquer estabelecimento de ensino;</li>
	<li style="text-align: justify;">Obter carteira profissional, registro de diploma de profiss&otilde;es liberais, matr&iacute;cula ou inscri&ccedil;&atilde;o para o exerc&iacute;cio de qualquer fun&ccedil;&atilde;o e licen&ccedil;a de ind&uacute;stria e profiss&atilde;o;</li>
	<li style="text-align: justify;">Fazer inscri&ccedil;&atilde;o em concurso para provimento de cargo p&uacute;blico;</li>
	<li style="text-align: justify;">Exercer, a qualquer t&iacute;tulo, sem distin&ccedil;&atilde;o de categoria ou forma de pagamento, qualquer fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica ou cargo p&uacute;blico, eletivos ou de nomea&ccedil;&atilde;o;</li>
	<li style="text-align: justify;">Receber qualquer pr&ecirc;mio ou favor do governo federal, estadual, dos territ&oacute;rios ou munic&iacute;pios.</li>
</ul>

INSCRI&Ccedil;&Atilde;O

Para a inscri&ccedil;&atilde;o online, &eacute; necess&aacute;rio ter em m&atilde;os CPF, carteira de identidade ou carteira de trabalho, comprovante de endere&ccedil;o com CEP, endere&ccedil;o de e-mail e telefone. Ap&oacute;s preencher o formul&aacute;rio, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprova&ccedil;&atilde;o de sua inscri&ccedil;&atilde;o junto &agrave;s For&ccedil;as Armadas. O acesso &eacute; feito com o n&uacute;mero do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Para quem n&atilde;o tem acesso ao um computador pessoal, a inscri&ccedil;&atilde;o pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, dispon&iacute;vel para os sistemas iOS e Android. A documenta&ccedil;&atilde;o &eacute; a mesma para ambos os casos.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/moradores-de-canavieiras-afetados-pelas-chuvas-podem-sacar-a-partir-desta-quinta-feira-o-fgts-por-calamidade-saiba-mais">Moradores de Canavieiras afetados pelas chuvas podem sacar a partir desta quinta-feira o FGTS por calamidade; saiba mais</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/noticias/coronavirus" target="_blank">Acompanhe todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="https://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>.&nbsp;Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: proibicoes

Veja o que é permitido nas campanhas eleitorais que começam nesta sexta (16)

Vai pra festa? Confira o que pode e o que não pode levar para o Festival da Virada

Se ligue: alistamento militar pode ser feito até 30 de junho; inscrição é obrigatória para jovens que completam 18 anos em 2022