O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES) anuncia, na pr&oacute;xima segunda-feira (22), a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Cr&eacute;dito (FGI PEAC). A novidade, na nova edi&ccedil;&atilde;o, &eacute; que o programa incluir&aacute; tamb&eacute;m microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, al&eacute;m de pequenas e m&eacute;dias empresas, contempladas anteriormente.

At&eacute; o momento, 40 institui&ccedil;&otilde;es financeiras j&aacute; se habilitaram para operar com a linha. O programa ter&aacute; vig&ecirc;ncia at&eacute; dezembro de 2023.

O BNDES informou que para que uma opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito seja eleg&iacute;vel &agrave; garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milh&otilde;es, com prazo de pagamento de at&eacute; 60 meses e car&ecirc;ncia entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa &eacute; de 80% do valor do contrato.

A avalia&ccedil;&atilde;o quanto ao uso do programa como garantia em opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito &eacute; de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles dever&aacute; limitar a taxa de juros m&eacute;dia de sua carteira a 1,75% ao m&ecirc;s. Com essas condi&ccedil;&otilde;es, a estimativa do BNDES &eacute; que ser&atilde;o viabilizados R$ 22 bilh&otilde;es em novas opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito para MPMEs e MEIs at&eacute; dezembro de 2023.

De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. &ldquo;Ao conceder garantias para quem fatura at&eacute; R$ 300 milh&otilde;es ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder cr&eacute;dito com condi&ccedil;&otilde;es mais favor&aacute;veis aos clientes&rdquo;, concluiu a institui&ccedil;&atilde;o.

PANDEMIA 
O Programa Emergencial de Acesso a Cr&eacute;dito, em sua modalidade de garantias, foi institu&iacute;do pela Medida Provis&oacute;ria 975, de 1&ordm; de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia estimulou a obten&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito durante a crise econ&ocirc;mica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e m&eacute;dias empresas (PMEs), associa&ccedil;&otilde;es, funda&ccedil;&otilde;es de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de cr&eacute;dito.

A reabertura foi propiciada pela Medida Provis&oacute;ria 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contrata&ccedil;&atilde;o de novas opera&ccedil;&otilde;es at&eacute; 31 de dezembro de 2023.&nbsp;

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