O decreto publicado pelo governo federal na &uacute;ltima sexta-feira (29/7) estabelece a redu&ccedil;&atilde;o de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os itens fabricados no Brasil. O decreto tamb&eacute;m exclui da lista os principais produtos que s&atilde;o fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O decreto cumpre decis&atilde;o judicial (ADI 7153) que determinou a preserva&ccedil;&atilde;o da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. O Minist&eacute;rio da Economia ainda acrescenta que o decreto d&aacute; seguran&ccedil;a jur&iacute;dica para a redu&ccedil;&atilde;o do IPI.

&quot;Ao detalhar os produtos que ter&atilde;o suas al&iacute;quotas alteradas, a nova edi&ccedil;&atilde;o esclarece a correta aplica&ccedil;&atilde;o do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e o avan&ccedil;o das medidas de desonera&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria&rdquo;, diz o minist&eacute;rio em nota. O texto tamb&eacute;m apresenta tratamento espec&iacute;fico para preservar praticamente toda a produ&ccedil;&atilde;o efetiva da ZFM, levando em considera&ccedil;&atilde;o os processos b&aacute;sicos de produ&ccedil;&atilde;o.

A medida tamb&eacute;m traz redu&ccedil;&atilde;o adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para autom&oacute;veis.O minist&eacute;rio explicou ainda que, com o decreto, ser&atilde;o beneficiados produtos nacionais e importados, al&eacute;m de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redu&ccedil;&atilde;o do custo Brasil e maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica. &ldquo;Espera-se ampliar a competitividade da ind&uacute;stria, com menos impostos e aumento da produ&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

O IPI &eacute; um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrializa&ccedil;&atilde;o (beneficiamento, transforma&ccedil;&atilde;o, montagem, acondicionamento ou restaura&ccedil;&atilde;o). Com car&aacute;ter extrafiscal (tributo regulat&oacute;rio), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econ&ocirc;mico por meio de isen&ccedil;&atilde;o ou redu&ccedil;&atilde;o das al&iacute;quotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.

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Produtos fabricados no Brasil têm redução de impostos após decreto do Governo Federal