A Constitui&ccedil;&atilde;o Federal pro&iacute;be a "pris&atilde;o de car&aacute;ter perp&eacute;tuo", em seu art. art. 5&ordm;, XLVII, b. Apesar de inconstitucional, deputados baianos endossam PEC da Pris&atilde;o Perp&eacute;tua. O texto sugere que, em situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas, o cumprimento integral da pena em regime fechado para condenados pela Justi&ccedil;a &mdash; medida popularmente chamada de pris&atilde;o perp&eacute;tua.
Entre os parlamentares baianos que assinam a autoria da PEC est&atilde;o Capit&atilde;o Alden (PL), Roberta Roma (PL), Sargento Isid&oacute;rio (Avante) e Bacelar (PV). Apesar do apoio, caso aprovado a mat&eacute;ria pode ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e253f1f-7a85-4841-ad68-8735c801ae3b.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados; Ascom; Renato Ara&uacute;jo/C&acirc;mara dos Deputados; Vinicius Loures/C&acirc;mara dos Deputados">
<h2>Apesar de inconstitucional, deputados baianos endossam PEC da Pris&atilde;o Perp&eacute;tua</h2>
Como explica o professor de Direito Constitucional, Diogo Guanabara, a proibi&ccedil;&atilde;o da da pris&atilde;o perp&eacute;tua &eacute; um direito fundamental e cl&aacute;usula p&eacute;trea. Ou seja, corresponde a um dispositivo da Constitui&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o pode ser modificado, nem mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais (PEC), funcionando como um n&uacute;cleo permanente destinado a resguardar valores fundamentais.
Art. 5&ordm; Todos s&atilde;o iguais perante a lei, sem distin&ccedil;&atilde;o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa&iacute;s a inviolabilidade do direito &agrave; vida, &agrave; liberdade, &agrave; igualdade, &agrave; seguran&ccedil;a e &agrave; propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - n&atilde;o haver&aacute; penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de car&aacute;ter perp&eacute;tuo;
c) de trabalhos for&ccedil;ados;
d) de banimento;
Essas cl&aacute;usulas atuam como &ldquo;barreiras&rdquo; que impedem que o poder de reforma constitucional altere os pilares essenciais do Estado Democr&aacute;tico de Direito, como a organiza&ccedil;&atilde;o federativa, o voto direto, a divis&atilde;o entre os poderes e os direitos e garantias individuais.
<h2>Texto da PEC</h2>
Apesar de inconstitucional, o documento gostaria de tornar perp&eacute;tua os &ldquo;crimes inafian&ccedil;&aacute;veis e insuscet&iacute;veis de gra&ccedil;a ou anistia a pr&aacute;tica da tortura, o tr&aacute;fico il&iacute;cito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos&rdquo;. O documento foi protocolado na C&acirc;mara dos Deputados em 20 de agosto de 2025.
Na justificativa, os autores defendem que tais crimes&nbsp;&ldquo;atentam contra valores fundamentais, como a integridade f&iacute;sica e psicol&oacute;gica das pessoas, a seguran&ccedil;a p&uacute;blica e a ordem social&rdquo;.
&ldquo;Ao determinar que a pena por esses crimes seja cumprida integralmente em regime fechado, a lei busca garantir uma resposta efetiva do Estado, refor&ccedil;ando a puni&ccedil;&atilde;o como meio de preven&ccedil;&atilde;o e retribui&ccedil;&atilde;o proporcional ao dano causado. O regime fechado &eacute; visto como necess&aacute;rio para proteger a sociedade desses indiv&iacute;duos que representam um alto risco de reincid&ecirc;ncia ou periculosidade&rdquo;, destaca o texto.
Ainda segundo a justificativa, &ldquo;deste modo, a proposta reflete o reconhecimento da gravidade desses delitos e a necessidade de impor medidas mais rigorosas para sua puni&ccedil;&atilde;o, preven&ccedil;&atilde;o e rigor, dissuadindo os condenados por esses crimes, em especial, &agrave;queles que demonstram propens&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia ou recidiva. Essa afirma&ccedil;&atilde;o se sustenta sob uma base jur&iacute;dica s&oacute;lida, visando proteger os valores fundamentais da sociedade e promover a justi&ccedil;a e a seguran&ccedil;a para todos os cidad&atilde;o&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6bfe01a9-6888-4776-826d-28398c656b8c.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Apesar de inconstitucional, deputados baianos endossam PEC da pris&atilde;o perp&eacute;tua; Foto:Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A mat&eacute;ria &eacute; apoiada principalmente por bolsonaristas, que hoje est&aacute; concentrada na <a href="https://aratuon.com.br/politica/urgencia-para-votar-anistia-e-aprovada-com-votos-de-14-baianos-veja-" target="_blank" rel="noopener">discuss&atilde;o da Anistia.</a> O grupo endossa pautas sobre seguran&ccedil;a p&uacute;blica, por exemplo, Capit&atilde;o Alden (PL),vice-l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara &eacute; membro da Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.&nbsp;
O parlamentar deu parecer a respeito da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica enviada ao Congresso pelo governo Lula (PT),&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/alden-diz-que-pec-da-seguranca-publica-tem-pontos-questionaveis" target="_blank" rel="noopener">ao qual criticou.&nbsp;</a>
Nos Estados Unidos, a pris&atilde;o perp&eacute;tua &eacute; poss&iacute;vel. Recentemente, um homem do estado americano do Tennessee&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/canibalismo-americano-e-condenado-a-prisao-perpetua-apos-comer-vitima" target="_blank" rel="noopener">foi condenado</a> a pris&atilde;o perp&eacute;tua por matar, desmembrar e comer partes do corpo de uma mulher, nos Estados Unidos, informou o Daily Mail.

A enfermeira britânica, Lucy Letby, foi condenada à prisão perpétua pela morte de sete recém-nascidos e pela tentativa de homicídio de outros seis bebês. Os crimes foram cometidos entre 2015 e 2016, no Hospital Condessa de Chester e na maternidade de Liverpool, na Inglaterra.

Com a decisão da Corte Real de Manchester, divulgada nesta segunda-feira (21/8), Lucy irá ficar presa pelo resto da vida e sem a possibilidade de liberdade condicional. A enfermeira injetava ar, leite, fluidos e até insulina com a intenção de matar os bebês. Também há registros de que Lucy tenha agredido secretamente outros 13 recém-nascidos.

<a href="https://aratuon.com.br/mundo/2023-08-19/enfermeira-assassinar-sete-bebes/" target="_blank" rel="noopener">Presa pela primeira vez em 2018, Letby afirmou durante julgamento ser inocente</a>, entretanto, provas recolhidas na casa dela ajudaram nas investigações. Um manuscrito encontrado no local diz: “Eu os matei de propósito porque não sou boa o suficiente para cuidar deles. Sou uma pessoa horrível e má”.

O caso abalou o Reino Unido, fazendo com que Lucy ficasse conhecida como a pior assassina em série infantil da história do país. Em meio à repercussão, o secretário de Saúde, Steve Barclay, emitiu um inquérito independente sobre os assassinatos, incluindo como as preocupações levantadas pelos médicos foram tratadas.

*Com informações do SBT News

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