A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e determinou o arquivamento do inqu&eacute;rito sobre suposta pr&aacute;tica de prevarica&ccedil;&atilde;o pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da compra da vacina indiana Covaxin. O mandat&aacute;rio &eacute; acusado de saber de um suposto pagamento de propina nas negocia&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o fazer nada a respeito.

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A ministra j&aacute; havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribu&iacute;da a Bolsonaro n&atilde;o configuraria crime (atipicidade), pois n&atilde;o estaria entre as atribui&ccedil;&otilde;es do presidente encaminhar a den&uacute;ncia sobre supostas irregularidades nas negocia&ccedil;&otilde;es da vacina.Em janeiro, a Pol&iacute;cia Federal tamb&eacute;m concluiu que o presidente n&atilde;o prevaricou, tendo deixado de cumprir &quot;um dever c&iacute;vico&quot;.

&quot;O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a aus&ecirc;ncia de justa causa para o prosseguimento da investiga&ccedil;&atilde;o, ou seja, a insufici&ecirc;ncia dos elementos informativos dispon&iacute;veis. E, nesse caso, a jurisprud&ecirc;ncia do STF considera invi&aacute;vel a recusa do pedido&quot;, informou a Corte, por meio de nota.

Na decis&atilde;o, Rosa Weber ressaltou que o arquivamento n&atilde;o impede a reabertura das investiga&ccedil;&otilde;es, caso surjam novas provas, nos termos do Artigo 18 do C&oacute;digo de Processo Penal.

RELEMBRE

O pedido de investiga&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido press&atilde;o incomum de seus superiores para finalizar a tramita&ccedil;&atilde;o de compra da Covaxin. Ele tamb&eacute;m disse que tinha conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor &eacute; irm&atilde;o do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), a quem disse ter relatado o caso. &Agrave; CPI, o parlamentar afirmou ter levado o relato do irm&atilde;o at&eacute; o presidente Jair Bolsonaro, em mar&ccedil;o de 2021, e que nenhuma provid&ecirc;ncia teria sido tomada.

Em junho do ano passado, ap&oacute;s as den&uacute;ncias, o ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga, anunciou a suspens&atilde;o do contrato. Em agosto, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o a rescis&atilde;o unilateral do contrato do governo com a Precisa Medicamentos.

No fevereiro, o procurador-geral da Rep&uacute;blica disse n&atilde;o ver crime na conduta de Bolsonaro no caso e pediu o arquivamento do inqu&eacute;rito. Para ele, pedir a apura&ccedil;&atilde;o de suspeitas no caso Covaxin &eacute; ato que &quot;n&atilde;o est&aacute; inserido no &acirc;mbito das suas atribui&ccedil;&otilde;es, as quais est&atilde;o expressamente consagradas no texto constitucional, n&atilde;o h&aacute; que se falar em ato de of&iacute;cio violado, raz&atilde;o pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo&quot;.

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O relat&oacute;rio final da Pol&iacute;cia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (ST) nesta segunda-feira (31/1) conclui que n&atilde;o foi identificado crime de prevarica&ccedil;&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da vacina indiana Covaxin. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Poder 360.

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O relat&oacute;rio foi enviado &agrave; ministra Rosa Weber, tem de 52 p&aacute;ginas &eacute; assinado pelo delegado William Tito Schuman Marinho, da coordena&ccedil;&atilde;o de inqu&eacute;ritos nos tribunais superiores. A conclus&atilde;o da pol&iacute;cia &nbsp;que n&atilde;o h&aacute; &ldquo;dever funcional&rdquo; do presidente em reportar irregularidades &agrave;s autoridades, o que descaracterizaria o poss&iacute;vel crime de prevarica&ccedil;&atilde;o por parte de Bolsonaro.

A vacina Covaxin, que n&atilde;o chegou a ser comprada, estava sendo vendida ao Brasil por um pre&ccedil;o muito mais alto que o habitual. A den&uacute;ncia foi feita pelo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irm&atilde;o, o servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de Luis Ricardo, durante a CPI da Covid-19.

De acordo com o C&oacute;digo Penal, prevarica&ccedil;&atilde;o &eacute; o crime cometido pelo agente p&uacute;blico que retarda ou deixa de praticar ato de of&iacute;cio para satisfazer interesse pr&oacute;prio. &ldquo;De qualquer modo, no contexto dos fatos aqui considerados, ainda que n&atilde;o tenha agido, ao Presidente da Rep&uacute;blica Jair Messias Bolsonaro n&atilde;o pode ser imputado o crime de prevarica&ccedil;&atilde;o. Juridicamente, n&atilde;o &eacute; dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de compet&ecirc;ncia do cargo, a pr&aacute;tica de ato de of&iacute;cio de comunica&ccedil;&atilde;o de irregularidades pelo Presidente da Rep&uacute;blica&rdquo;, diz.

Bolsonaro seria ouvido pelo &oacute;rg&atilde;o, para prestar seus esclarecimentos sobre a compra irregular, mas a PF informou que n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio ouvir Bolsonaro no inqu&eacute;rito. A investiga&ccedil;&atilde;o apura suposta prevarica&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro em n&atilde;o requisitar &agrave; Procuradoria Geral a abertura de uma apura&ccedil;&atilde;o sobre suposto caso de superfaturamento na compra logo depois das den&uacute;ncias terem sido levadas ao conhecimento do gestor em 20 de mar&ccedil;o de 2021 pelo deputado e seu irm&ccedil;ao.

Segundo a PF, mesmo que Bolsonaro tenha incorrido na hip&oacute;tese de &ldquo;omiss&atilde;o&rdquo; ao n&atilde;o informar sobre supostas irregularidades, a conduta &ldquo;se aproximaria mais de uma aus&ecirc;ncia do cumprimento de um dever c&iacute;vico, mas n&atilde;o de um desvio de dever funcional&rdquo;. &ldquo;&Eacute; bom que se esclare&ccedil;a. N&atilde;o &eacute; que o Presidente da Rep&uacute;blica n&atilde;o possa ser sujeito ativo do crime de prevarica&ccedil;&atilde;o. Pode. Mas, t&atilde;o somente, se e quando envolver as suas compet&ecirc;ncias legais, previstas na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, desvirtuando-as, indevida ou ilegalmente, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal&rdquo;, diz a PF.

No relat&oacute;rio ao STF, a PF afirma que a investiga&ccedil;&atilde;o mirou somente se Bolsonaro cometeu ou n&atilde;o o crime de prevarica&ccedil;&atilde;o. Os investigadores dizem que as supostas irregularidades na compra da Covaxin n&atilde;o foram o objeto da apura&ccedil;&atilde;o.

A PF informa que investiga&ccedil;&atilde;o demonstrou que &ldquo;restou comprovado&rdquo; que Luis Miranda e seu irm&atilde;o, Luis Ricardo, se reuniram com Bolsonaro em 20 de mar&ccedil;o de 2021, em um encontro fora da agenda do presidente. A PF diz tamb&eacute;m que &ldquo;n&atilde;o h&aacute; d&uacute;vidas&rdquo; de que o congressista e o servidor levaram a Bolsonaro suspeitas de irregularidades nas negocia&ccedil;&otilde;es por doses da Covaxin.

O relat&oacute;rio da PF foi entregue ao gabinete da ministra Rosa Weber. Caber&aacute; agora &agrave; Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica avaliar se arquiva o inqu&eacute;rito ou apresenta den&uacute;ncia sobre o caso.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na manh&atilde; deste s&aacute;bado (10/7), que se encontrou com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) para tratar das irregularidades encontradas no contrato de compra da vacina Covaxin. Em entrevista &agrave; r&aacute;dio Ga&uacute;cha, durante viagem ao Rio Grande do Sul, o mandat&aacute;rio se defendeu dizendo que &quot;n&atilde;o pode tomar provid&ecirc;ncias&quot; sobre tudo que chega para ele.

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&quot;Eu n&atilde;o me reuni... Ele pediu uma audi&ecirc;ncia pra conversar comigo sobre v&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es. Eu tenho reuni&atilde;o com mais de 100 pessoas por m&ecirc;s, dos mais variados assuntos. Eu n&atilde;o posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar provid&ecirc;ncia&quot;, confessou. Bolsonaro <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/geral/bolsonaro-e-denunciado-a-pgr-por-suposta-prevaricacao-anunciada-na-cpi-da-covid" target="_blank">&eacute; investigado pelo crime de prevarica&ccedil;&atilde;o</a> por n&atilde;o ter levado adiante as den&uacute;ncias.

O chefe de estado ainda afirmou que o governo n&atilde;o gastou &quot;um real&quot; com a vacina e que os fatos narrados na CPI da Covid sobre o superfaturamento do contrato s&atilde;o uma &quot;hist&oacute;ria fantasiosa&quot;. De acordo com o jornal o Globo, ele ainda atacou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a quem chamou de &quot;bandidos&quot;.

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&quot;A compra seria 400 milh&otilde;es de doses. A compra seria mil por cento sobre o faturamento. N&atilde;o &eacute; a imprensa, &eacute; o que a CPI andou falando. Superfaturamento: mil por cento. Dose 15 d&oacute;lares, passou para 150 d&oacute;lares. Voc&ecirc; multiplica 400 milh&otilde;es de doses, vezes 150 d&oacute;lares, vezes 5 reais. Isso d&aacute; 300 bilh&otilde;es de reais. Isso &eacute; um coisa absurda, pelo amor de Deus. Eu assinei uma MP de 20 bilh&otilde;es para comprar vacina para todo mundo. &Eacute; uma hist&oacute;ria fantasiosa. S&oacute; serve a Renan Calheiros, s&oacute; serve a Omar Aziz ou aquele deputado Randolfe l&aacute; do Estado dele, n&atilde;o &eacute; nada isso a&iacute;!&quot;, reclamou.

Os chefes da CPI enviaram uma carta pedindo que o presidente se defendesse das acusa&ccedil;&otilde;es de prevarica&ccedil;&atilde;o, na &eacute;poca do depoimento dos irm&atilde;os Miranda, mas, neste s&aacute;bado (10/7), ele voltou a dizer que n&atilde;o responderia. &quot;N&atilde;o tenho obriga&ccedil;&atilde;o de responder. Ainda mais carta pra bandido. Tr&ecirc;s bandidos [senadores Omar Aziz, Rena Calheiros e Randolfe Rodrigues]&quot;, decidiu.

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Ap&oacute;s ser sorteada relatora do caso, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, encaminhou &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) a not&iacute;cia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid que pede abertura de inqu&eacute;rito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prevarica&ccedil;&atilde;o no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin.

A not&iacute;cia carrega as assinaturas dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que defende que Bolsonaro cometeu crime de prevarica&ccedil;&atilde;o ao n&atilde;o determinar &agrave; Pol&iacute;cia Federal investiga&ccedil;&otilde;es de poss&iacute;veis irregularidades relatadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irm&atilde;o, servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, na compra da Covaxin.

Os irm&atilde;os Miranda prestaram depoimento na CPI na &uacute;ltima sexta-feira (25/6) e alegaram que alertaram o presidente sobre o suposto caso de corrup&ccedil;&atilde;o. Os dois envolveram o l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), no que Bolsonaro teria chamado de &ldquo;rolo&rdquo; na pasta.

A not&iacute;cia-crime pede que Bolsonaro responda em 48 horas se foi comunicado das den&uacute;ncias feitas pelos irm&atilde;os Miranda. De acordo com a lei, se comunicado, Bolsonaro teria de ter pedido a abertura de investiga&ccedil;&atilde;o ao ouvir as suspeitas, sob pena de cometer crime de prevarica&ccedil;&atilde;o.

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