O prazo para candidatos entregarem o relat&oacute;rio parcial de presta&ccedil;&atilde;o de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) come&ccedil;a hoje (9/9) e segue at&eacute; 13 de setembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1481605&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1481605&amp;o=node" />

O relat&oacute;rio deve conter o registro ou a estimativa da movimenta&ccedil;&atilde;o financeira em dinheiro ocorrida desde o in&iacute;cio da campanha, em 16 de agosto, at&eacute; 8 de setembro.

Desde o in&iacute;cio da campanha eleitoral todas as candidaturas s&atilde;o obrigadas a enviar relat&oacute;rios financeiros, com os dados de arrecada&ccedil;&atilde;o de campanha, a cada 72 horas &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral.

No&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/divulgacandcontas-consulte-arrecadacoes-e-gastos-de-campanhas-nas-eleicoes-2022" target="_blank">sistema de divulga&ccedil;&atilde;o de candidaturas e contas da Justi&ccedil;a Eleitoral</a>, atualizado de hora em hora, j&aacute; &eacute; poss&iacute;vel, inclusive, consultar como est&atilde;o sendo gastos os recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por exemplo. Para isso, basta entrar na p&aacute;gina de uma candidatura e rolar para baixo para ter acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es sobre receitas e gastos.

Na presta&ccedil;&atilde;o de contas parcial, contudo, os candidatos devem compilar em um s&oacute; relat&oacute;rio todas as informa&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis sobre gastos e receitas, incluindo o que foi recebido em doa&ccedil;&atilde;o de pessoas f&iacute;sicas, com o Cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF) de todos os doadores, bem como todas as transfer&ecirc;ncias do Fundo Eleitoral.

Em 15 de setembro, o TSE divulgar&aacute; a presta&ccedil;&atilde;o de contas parcial de campanha de candidatos e partidos pol&iacute;ticos com a indica&ccedil;&atilde;o dos nomes, do CPF dos doadores e dos respectivos valores doados. Tamb&eacute;m dever&aacute; constar nas informa&ccedil;&otilde;es o CNPJ de todos os fornecedores.

A presta&ccedil;&atilde;o de contas final da campanha de cada candidato dever&aacute; ser feita at&eacute; 30 dias ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es. A regra vale tanto para o primeiro turno - 2 de outubro - como para eventual segundo turno - 30 de outubro.

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A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, na manh&atilde; desta quinta-feira&nbsp;(4/8), a Opera&ccedil;&atilde;o &quot;No Service&quot;, com o objetivo de cumprir mandados judiciais&nbsp;decorrentes de investiga&ccedil;&atilde;o relativa a irregularidades na contrata&ccedil;&atilde;o de empresa&nbsp;de propriedade de&nbsp;Marcelo Moncorvo Britto,&nbsp;secret&aacute;rio de Sa&uacute;de de Feira de Santana,&nbsp;para realizar&nbsp;consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do munic&iacute;pio, que fica a 109 km de Salvador,&nbsp;por valores&nbsp;superfaturados.

A investiga&ccedil;&atilde;o detectou que a Prefeitura&nbsp;realizou licita&ccedil;&atilde;o no&nbsp;ano de 2018 para contrata&ccedil;&atilde;o de Organiza&ccedil;&atilde;o Social para efetuar a gest&atilde;o&nbsp;compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento da&nbsp;Queimadinha, sendo&nbsp;celebrado o contrato em 02/05/2018, com prazo de vig&ecirc;ncia de 16/05/2018 a&nbsp;15/05/2019, pelo valor de R$ 11.909.004,00, podendo ser renovado por cinco&nbsp;anos.

Segundo a PF, apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de presta&ccedil;&atilde;o de&nbsp;servi&ccedil;os m&eacute;dicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual secret&aacute;rio&nbsp;pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi&nbsp;constatado, n&atilde;o houve qualquer tipo de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os pela empresa&nbsp;contratada, seja de servi&ccedil;os m&eacute;dicos ou de consultoria.

Ainda de acordo com a PF, a contrata&ccedil;&atilde;o da empresa teria partido de ordem de&nbsp;Denilton Pereira de Brito,&nbsp;atual Secret&aacute;rio de Governo,&nbsp;que, em parceria com os diretores da Organiza&ccedil;&atilde;o Social, simularam&nbsp;uma contrata&ccedil;&atilde;o e desviaram recursos p&uacute;blicos superiores a R$ 200 mil,&nbsp;em favor de Marcelo Moncorvo, que, ap&oacute;s receber a quantia, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para&nbsp;pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas.

Por conta das suspeitas, os secret&aacute;rios da Sa&uacute;de e Governo foram afastados das fun&ccedil;&otilde;es, ap&oacute;s decis&atilde;o judicial.&nbsp;

Al&eacute;m dos afastamentos, foram cumpridos&nbsp;mandados de busca e&nbsp;apreens&atilde;o em Feira de Santana, Salvador&nbsp;e S&atilde;o Paulo, todos expedidos&nbsp;pela 1&ordf; Vara Federal da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria de Feira de Santana.&nbsp;Os investigados ir&atilde;o responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licita&ccedil;&atilde;o mediante a inexecu&ccedil;&atilde;o completa do contrato.

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