Aprovada em fevereiro deste ano, a resolu&ccedil;&atilde;o que respalda oficialmente o profissional farmac&ecirc;utico a <a href="https://aratuon.com.br/saude/confira-lista-dos-41-medicamentos-gratuitos-da-farmacia-popular" target="_blank" rel="noopener">prescrever medicamentos</a> categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita m&eacute;dica, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o na &uacute;ltima segunda-feira e entra em vigor em 30 dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/520815ec-f1ee-4c3d-ae7c-973d30f2a5d9.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Apesar da libera&ccedil;&atilde;o, o farmaceutico n&atilde;o poder&aacute; prescrever todos os medicamentos e que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o daqueles que s&atilde;o isentos de prescri&ccedil;&atilde;o e tarjado. Foto: Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o Conselho Federal de Farm&aacute;cia (CFF) informou que<a href="https://aratuon.com.br/saude/quando-e-seguro-usar-remedio-sem-receita-farmaceutico-esclarece-duvidas-sobre-automedicacao" target="_blank" rel="noopener"> o direito &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos foi conquistado pela categoria h&aacute; 12 anos</a>.&nbsp;
&ldquo;A prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica &eacute; respaldada pela Lei Federal n&ordm; 13.021 de 2014, que determina que o farmac&ecirc;utico tem a obriga&ccedil;&atilde;o de estabelecer o perfil farmacoterap&ecirc;utico dos pacientes, al&eacute;m do pr&oacute;prio acompanhamento farmacoterap&ecirc;utico.&rdquo;
O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o estabeleceu, em 2017, que todo farmac&ecirc;utico deve sair da gradua&ccedil;&atilde;o apto a prescrever terapias farmacol&oacute;gicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. &ldquo;A mesma determina&ccedil;&atilde;o do MEC garante que o farmac&ecirc;utico saia da gradua&ccedil;&atilde;o com compet&ecirc;ncias para a realiza&ccedil;&atilde;o de anamnese, solicita&ccedil;&atilde;o e interpreta&ccedil;&atilde;o de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades cl&iacute;nicas.&rdquo;
Para o CFF, a resolu&ccedil;&atilde;o aprovada e publicada este ano n&atilde;o traz &ldquo;nenhuma novidade&rdquo; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o em si. &ldquo;O que o Conselho Federal de Farm&aacute;cia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e garantir maior seguran&ccedil;a para pacientes e profissionais.&rdquo;
Segundo a entidade, a norma vincula <a href="https://aratuon.com.br/saude/farmacia-popular-passa-a-ter-gratuidade-em-41-medicamentos" target="_blank" rel="noopener">a prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica </a>ao Registro de Qualifica&ccedil;&atilde;o de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e rec&eacute;m-adotado pelo CFF para assegurar que os farmac&ecirc;uticos atuem de acordo com sua forma&ccedil;&atilde;o e especializa&ccedil;&atilde;o.
Na nota, o CFF destaca que o profissional farmac&ecirc;utico n&atilde;o pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o daqueles que s&atilde;o isentos de prescri&ccedil;&atilde;o e tarjados, &ldquo;mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos&rdquo;.
&ldquo;Al&eacute;m disso, os farmac&ecirc;uticos n&atilde;o podem prescrever medicamentos que possuem notifica&ccedil;&atilde;o de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescri&ccedil;&atilde;o feita por um farmac&ecirc;utico ser&aacute; baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ci&ecirc;ncia dispon&iacute;vel&rdquo;, completou a entidade.
<h3>Banaliza&ccedil;&atilde;o do cuidado</h3>
Ao citar alega&ccedil;&otilde;es de que a resolu&ccedil;&atilde;o banaliza o cuidado em sa&uacute;de, o conselho avalia que o documento apenas &ldquo;organiza&rdquo; a prescri&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica, &ldquo;garantindo que os farmac&ecirc;uticos atuem dentro de protocolos cl&iacute;nicos bem estabelecidos e embasados na melhor evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica dispon&iacute;vel&rdquo;.
&ldquo;Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atua&ccedil;&atilde;o dos farmac&ecirc;uticos dentro de suas compet&ecirc;ncias definidas em lei federal.&rdquo;
&ldquo;&Eacute; fundamental esclarecer que o farmac&ecirc;utico realiza consultas farmac&ecirc;uticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e n&atilde;o invadem a atua&ccedil;&atilde;o de nenhum outro profissional. O papel do farmac&ecirc;utico &eacute; garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de sa&uacute;de. O paciente s&oacute; tem a ganhar com isso.&rdquo;
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ab098978-398d-4c27-9ef5-d3237359b2b2.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A partir de abril, entra em vigor uma nova resolu&ccedil;&atilde;o que d&aacute; autoridade para que os farmaceuticos prescrevam medicamentos. Foto: Elza Fi&uacute;za/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma com regras para a prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos &agrave; base do canabidiol, um derivado da&nbsp;cannabis. Segundo a&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.324-de-11-de-outubro-de-2022-435843700" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o CFM 2.324</a>, publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, a&nbsp;cannabis&nbsp;medicinal pode ser prescrita apenas no tratamento de epilepsia refrat&aacute;ria em crian&ccedil;as e adolescentes com s&iacute;ndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Outros tipos de epilepsia n&atilde;o poder&atilde;o ter prescri&ccedil;&atilde;o de canabidiol para o tratamento, que exclui&nbsp;pessoas adultas.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488120&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488120&amp;o=node" />

A norma tamb&eacute;m veda ao m&eacute;dico a prescri&ccedil;&atilde;o da&nbsp;cannabis in natura&nbsp;para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que n&atilde;o o canabidiol. Fica proibida a prescri&ccedil;&atilde;o de canabidiol para indica&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica diversa da prevista na resolu&ccedil;&atilde;o, com exce&ccedil;&atilde;o de estudos cl&iacute;nicos previamente autorizados pelo pelo sistema formado pela Comiss&atilde;o Nacional de &Eacute;tica em Pesquisa e Conselhos de &Eacute;tica em Pesquisa (CEP/CONEP).

Tamb&eacute;m fica proibido ao m&eacute;dico ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de&nbsp;cannabis&nbsp;fora do ambiente cient&iacute;fico, bem como fazer sua divulga&ccedil;&atilde;o publicit&aacute;ria. A resolu&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser revista no prazo de tr&ecirc;s anos a partir da data de sua publica&ccedil;&atilde;o.

Em nota publicada pelo CFM, a conselheira Rosylane Rocha, relatora da nova resolu&ccedil;&atilde;o, argumentou que, desde a publica&ccedil;&atilde;o da Norma 327 da Anvisa, em 2019, que&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2019-12/anvisa-autoriza-fabricacao-e-venda-de-medicamentos-base-de-cannabis" target="_blank">disp&otilde;e sobre a fabrica&ccedil;&atilde;o</a>&nbsp;e a importa&ccedil;&atilde;o de produtos com&nbsp;cannabis&nbsp;para fins medicinais, &ldquo;houve in&uacute;meras atividades de fomento ao uso de produtos de&nbsp;cannabis&nbsp;e um aumento significativo de prescri&ccedil;&atilde;o de canabidiol para doen&ccedil;as em substitui&ccedil;&atilde;o a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados&rdquo;.&nbsp;

A medida do CFM tem validade de tr&ecirc;s anos e &eacute; a primeira orienta&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o desde 2014. A resolu&ccedil;&atilde;o determina ainda que o paciente submetido ao tratamento com o canabidiol (ou seus respons&aacute;veis legais) deve ser comunicado sobre os problemas e benef&iacute;cios potenciais do tratamento. Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ter&aacute; de ser apresentado e assinado pelos interessados. No documento, entre outros pontos, o paciente reconhece que foi informado sobre as poss&iacute;veis op&ccedil;&otilde;es de tratamento.

CR&Iacute;TICAS

Pela novas regras, os m&eacute;dicos ficam proibidos de prescrever medicamentos a base de&nbsp;cannabis&nbsp;para o tratamento de dores cr&ocirc;nicas, dores derivadas de doen&ccedil;as como c&acirc;ncer, ansiedade, Parkinson, autismo ou Alzheimer. O tratamento desses tipos de patologias com produtos &agrave; base de&nbsp;cannabis.&nbsp;ainda que complementar, vem sendo recomendado por m&eacute;dicos no Brasil e em diversos pa&iacute;ses.&nbsp;

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A Bahia n&atilde;o exigir&aacute; prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica como elemento obrigat&oacute;rio para a vacina&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as de 5 a 11 anos contra a Covid-19, informou o governo estadual em uma nota divulgada nesta sexta-feira (24/12), apesar da recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.

&ldquo;A medida contraria a recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de por ela ser descabida, tendo em vista que a seguran&ccedil;a da vacina da Pfizer foi atestada pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria e que o imunizante j&aacute; foi aplicado em mais de 7 milh&otilde;es de crian&ccedil;as no mundo&rdquo;, afirma a secret&aacute;ria da Sa&uacute;de da Bahia, Tereza Paim.

A titular ressalta que n&atilde;o &eacute; momento de &quot;exig&ecirc;ncias&quot;. &ldquo;N&atilde;o podemos exigir que, neste momento, com tantos agravos da sa&uacute;de, em meio a uma pandemia, a surtos de H3N2, enchentes em algumas regi&otilde;es do Brasil, incluindo a nossa Bahia, crian&ccedil;as n&atilde;o possam ter acesso ao imunobiol&oacute;gico&rdquo;, afirma Tereza Paim.

S&atilde;o mais de 1,3 milh&atilde;o de crian&ccedil;as entre 5 e 11 anos na Bahia, faixa et&aacute;ria autorizada para aplica&ccedil;&atilde;o da vacina. &ldquo;Infelizmente, ela ainda n&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel em territ&oacute;rio brasileiro, mas a expectativa &eacute; que o Programa Nacional de Imuniza&ccedil;&otilde;es (PNI) adquira e disponibilize aos estados ainda em janeiro de 2022&rdquo;, ressalta a secret&aacute;ria.

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