O Senado aprovou nesta terça-feira (16/4), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.
Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.
Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.
As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.
Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
VOTAÇÃO NO STF
A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.
DEBATE
A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.
O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.
Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.
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Um advogado de 40 anos&nbsp;foi baleado pela pr&oacute;pria arma quando acompanhava a m&atilde;e durante a realiza&ccedil;&atilde;o de um exame de resson&acirc;ncia magn&eacute;tica, em S&atilde;o Paulo. A situa&ccedil;&atilde;o ocorreu na &uacute;ltima segunda-feira (16/1) e o estado do homem, identificado como Leandro Novaes,&nbsp;&eacute; considerado grave, segundo informa&ccedil;&otilde;es do&nbsp;SBT News.

Conforme o boletim de ocorr&ecirc;ncia, quando a m&aacute;quina de resson&acirc;ncia foi ativada, o magnetismo puxou a arma, que estava na cintura do homem, e disparou, o atingindo na regi&atilde;o do abd&ocirc;men. Ele havia assinado um termo de contraindica&ccedil;&atilde;o de campo magn&eacute;tico para os acompanhantes&nbsp;antes de entrar na sala em que a m&atilde;e faria o exame.

<iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/1zMIwOePEYU" title="Homem baleado pela própria arma durante exame está em estado grave | #SBTNewsnaTV" width="560"></iframe>

Segundo a pol&iacute;cia, a arma estava registrada no nome do advogado, que possui autoriza&ccedil;&atilde;o de porte. Ap&oacute;s ser atingido, ele foi socorrido&nbsp;ao Hospital S&atilde;o Luiz.

De acordo com a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de S&atilde;o Paulo, a ocorr&ecirc;ncia est&aacute; sendo investigada por meio de inqu&eacute;rito aberto pelo 15&ordm; DP, respons&aacute;vel pela &aacute;rea dos eventos.

A cl&iacute;nica Cura, onde a resson&acirc;ncia foi feita,&nbsp;lamentou o ocorrido e disse que &quot;todos os protocolos robustos de preven&ccedil;&atilde;o de acidentes&quot; foram seguidos por seu time na unidade, como &eacute; de praxe em todas do grupo. &quot;No entanto, lamentavelmente, houve um disparo e apenas a pessoa portadora da arma de fogo feriu-se&quot;.

A empresa afirmou que acionou a pol&iacute;cia imediatamente e socorreu a v&iacute;tima&nbsp;ao hospital. &quot;Todos os envolvidos, incluindo o paciente e o acompanhante que se feriu, est&atilde;o recebendo toda a assessoria e acompanhamento do Cura Grupo. Al&eacute;m disso, o Cura salienta que tamb&eacute;m est&aacute; apoiando as autoridades policiais na apura&ccedil;&atilde;o dos fatos&quot;, acrescentou, em nota.

Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News

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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, anunciou, nesta quinta-feira (6/10), um perd&atilde;o a todas as&nbsp;pessoas condenadas federalmente pela posse simples de maconha. A estimativa &eacute; que mais de 6,5 mil indiv&iacute;duos ser&atilde;o afetados pelo indulto.

&quot;Como eu disse antes, ningu&eacute;m deveria estar preso apenas por usar ou portar maconha. Hoje, estou tomando medidas para acabar com nossa abordagem fracassada&quot;, disse&nbsp;o presidente, por meio do Twitter oficial do governo.

<a href="https://twitter.com/POTUS/status/1578097875480895489?s=20&amp;t=tq5YVyjumvMWRK0vOwVq-g" target="_blank"><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/98562/mg/biden-maconha.jpg" style="width: 550px; height: 204px;" /></a>

Biden comunicou que tamb&eacute;m pediu aos governadores que perdoem &quot;os simples delitos estaduais de porte de maconha&quot;, pois, &quot;assim como ningu&eacute;m deveria estar em uma pris&atilde;o federal apenas por portar maconha, ningu&eacute;m deveria estar em uma pris&atilde;o local ou estadual por esse motivo&quot;.

Com o perd&atilde;o, o presidente come&ccedil;a a cumprir uma das promessas de campanha, a de &quot;limpar a ficha&quot; de condenados por essa infra&ccedil;&atilde;o -&nbsp;um dos passos, tamb&eacute;m, para descriminalizar a maconha no pa&iacute;s.

Joe Biden comentou, ainda, que instruiu o secret&aacute;rio de Sa&uacute;de e Servi&ccedil;os Humanos, Xavier Becerra, e o procurador-geral, Merrick Garland, a come&ccedil;ar a revisar como a maconha &eacute; classificada sob as leis federais de drogas.

&quot;Mandar pessoas para a pris&atilde;o por posse de maconha j&aacute; derrubou muitas vidas &ndash; por conduta que &eacute; legal em muitos estados. Isso &eacute; antes de voc&ecirc; abordar as claras disparidades raciais em torno da acusa&ccedil;&atilde;o e condena&ccedil;&atilde;o. Hoje, come&ccedil;amos a corrigir esses erros&quot;, continua no comunicado.

Ele ressalta, no entanto, que &quot;&agrave; medida que as regulamenta&ccedil;&otilde;es federais e estaduais mudam, ainda precisamos de limita&ccedil;&otilde;es importantes no tr&aacute;fico, marketing e vendas de maconha para menores&quot;.

Em v&iacute;deo, o presidente dos Estados Unidos analisa que passagens criminais por porte de maconha impuseram &quot;barreiras desnecess&aacute;rias&quot; a emprego, moradia e oportunidades educacionais, e pontua a diferen&ccedil;a no tratamento a pessoas de diferentes etnias:&nbsp;&quot;Enquanto pessoas brancas, pretas e pardas usam maconha em taxas semelhantes, pessoas negras e pardas foram presas, processadas e condenadas em taxas desproporcionais; [...]&nbsp;Meu perd&atilde;o remover&aacute; esse fardo que pesa sobre eles&quot;.

VEJA ABAIXO:

<blockquote class="twitter-tweet">
Too many lives have been upended because of our failed approach to marijuana. Hear from <a href="https://twitter.com/POTUS?ref_src=twsrc%5Etfw">@POTUS</a> on the three steps he is taking to right these wrongs. <a href="https://t.co/IqOxHxjgue">pic.twitter.com/IqOxHxjgue</a>
&mdash; The White House (@WhiteHouse) <a href="https://twitter.com/WhiteHouse/status/1578108939174281218?ref_src=twsrc%5Etfw">October 6, 2022</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/stf-suspende-reeleicao-de-geraldo-junior-como-presidente-da-camara-nova-eleicao-sera-feita" target="_blank">STF suspende reelei&ccedil;&atilde;o de Geraldo Junior como presidente da C&acirc;mara; nova elei&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita</a>

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A cantora Mar&iacute;lia Mendon&ccedil;a n&atilde;o resistiu &agrave; queda de um avi&atilde;o de pequeno porte,&nbsp;perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais, nesta sexta-feira (5/11).Ela&nbsp;faria um show em Caratinga na noite desta sexta-feira.

A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que confirmou, tamb&eacute;m, a morte das outras quatro pessoas presentes na aeronave. O&nbsp;produtor baiano Henrique Ribeiro, o tio e assessor dela, al&eacute;m de piloto e copiloto.

Inicialmente, a assessoria divulgou que a cantora estava bem. Pouco depois, os bombeiros avisaram que ningu&eacute;m havia sido resgatado ainda.&nbsp;Mar&iacute;lia faria um show em Caratinga na noite desta sexta-feira.

Mar&iacute;lia tinha 26 anos e deixa um filho de apenas 1 ano e 9 meses, fruto do relacionamento com o tamb&eacute;m cantor Murilo Huff..&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
🔴 Avi&atilde;o com Mar&iacute;lia Mendon&ccedil;a cai em Minas Gerais; n&atilde;o h&aacute; registro de mortes. 
 
Saiba mais: <a href="https://t.co/UJuCNpKcgc">https://t.co/UJuCNpKcgc</a> <a href="https://t.co/gGigDpVt7H">pic.twitter.com/gGigDpVt7H</a>
&mdash; Aratu On (de 🏠) (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1456711066306719745?ref_src=twsrc%5Etfw">November 5, 2021</a></blockquote>
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A cantora&nbsp;fez uma publica&ccedil;&atilde;o no Instagram, mostrando o avi&atilde;o, poucas horas antes do acidente.&nbsp;Veja abaixo:

<blockquote class="twitter-tweet">
+ Mar&iacute;lia Mendon&ccedil;a fez publica&ccedil;&atilde;o no Instagram, mostrando avi&atilde;o, poucas horas antes do acidente. Veja em: <a href="https://t.co/UJuCNpKcgc">https://t.co/UJuCNpKcgc</a> <a href="https://t.co/LUT9TKmRWs">pic.twitter.com/LUT9TKmRWs</a>
&mdash; Aratu On (de 🏠) (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1456711387577782275?ref_src=twsrc%5Etfw">November 5, 2021</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

&Agrave;s 16h20, o Corpo de Bombeiros informou que haviam apenas&nbsp;duas pessoas dentro, o piloto e um passageiro, e que ningu&eacute;m morreu. O local, na zona rural de Caratinga, &eacute; de dif&iacute;cil acesso e os bombeiros ainda n&atilde;o haviam chegado ao local at&eacute; as 16h25.&nbsp;

Aparentemente, o piloto conseguiu fazer um pouso de emerg&ecirc;ncia.&nbsp;A aeronave &eacute; um bimotor Beech Aircraft, da PEC T&aacute;xi A&eacute;reo, de Goi&aacute;s, prefixo PT-ONJ, com capacidade para seis passageiros.

*Inicialmente, a assessoria da cantora informou que ela estava bem. Depois das informa&ccedil;&otilde;es oficiais dos bombeiros e assessoria, novamente, a mat&eacute;ria foi corrigida.

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

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