Participantes do 20ª Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do país, que acontece esta semana, em Brasília (DF), divulgaram o teor da carta que pretendem entregar a representantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) a partir desta terça-feira (23).
Entre uma análise de conjuntura e críticas a iniciativas que lideranças consideram contrárias aos direitos e interesses indígenas, como a aprovação do chamado Marco Temporal (Lei 14.701/2023), o documento apresenta 25 “exigências e urgências” do movimento.
“A entrada em vigor da Lei no 14.701/2023 é o maior retrocesso aos nossos direitos desde a redemocratização e resulta no derramamento de sangue indígena em todo o país”, sustentam as entidades signatárias do documento ao se referir à lei que o Congresso Nacional aprovou em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a tese do Marco Temporal.
Das 25 reivindicações, 19 são endereçadas ao Poder Executivo; três ao Poder Legislativo e três ao Poder Judiciário. O primeiro dos 25 itens é uma cobrança ao governo federal: a imediata conclusão do processo de demarcação de quatro terras indígenas cujas portarias declaratórias já foram emitidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou seja, que, legalmente, estão aptas a serem homologadas: Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB).
Nesta segunda-feira (22), um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kretã Kaingang já tinha dito a jornalistas que a homologação das duas áreas reivindicadas em Santa Catarina é uma “questão de honra para o movimento”. Além disso, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia dado o aval à conclusão do processo demarcatório, o movimento indígena esperava que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinasse o decreto de homologação na última quinta-feira (18). Na ocasião, véspera do Dia dos Povos Indígenas, Lula homologou dois territórios (Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso). E admitiu que a decisão de não homologar os outros quatro territórios foi política.
“Sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar", disse Lula, diante de dezenas de indígenas. Segundo o presidente, entre os problemas identificados nas quatro áreas não homologadas está a ocupação por não indígenas.
"Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá", acrescentou o presidente, na ocasião.
Desde o início de 2023, o governo federal já homologou dez terras indígenas – quase o mesmo número (11) que nos dez anos anteriores.
Em sua carta aos Três Poderes, o movimento indígena critica o recuo de Lula em relação aos quatro territórios. “Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e territórios continuam sob ameaça; nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em constante luta pela sobrevivência. Não podemos simplesmente dar um tempo enquanto nossos direitos fundamentais estão sendo negligenciados. O tempo que queremos é o tempo de ação imediata, onde cada segundo conta para honrarmos nossa ancestralidade e para proteger o futuro de nossas gerações e da humanidade”.
O movimento também pede o fortalecimento institucional das instâncias federais de defesa e promoção dos direitos indígenas (Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai e Secretaria de Saúde Indígena – Sesai), além de pedir uma atuação mais forte do governo federal contra projetos e ações anti indígenas. Também cobram a criação de secretaria específica para a educação escolar indígena, no âmbito do Ministério da Educação, a introdução do ensino médio e técnico profissionalizante nas escolas indígenas, entre outras reivindicações (leia aqui o documento na íntegra).
Costumeiramente, o documento com as principais reivindicações discutidas durante o tradicional Acampamento Terra Livre é aprovado, redigido e divulgado perto do fim do encontro, para ser encaminhado às instâncias de poder oficial posteriormente. Segundo Kleber Karipuna, outro dos coordenadores da Apib, o movimento este ano decidiu inovar a fim de cobrar respostas às demandas ainda com os participantes do evento acampados próximos à Esplanada dos Ministérios.
“Nos anos anteriores, a gente lia a carta no final do acampamento. [Desta vez] estamos tirando um documento inicial, com nossas pautas e demandas. Com isso, esperamos começar a receber [as primeiras] respostas a algumas das questões postas. A ideia é já começarmos a cobrar [respostas], e desde a semana retrasada já oficiamos vários ministérios, pedindo agenda [reuniões] e demandando nossas pautas. E alguns ministros já confirmaram que irão nos receber”, afirmou Kleber.
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A Praça dos Três Poderes passará por uma reforma, visando valorizar e manter este ponto turístico tão visitado da capital federal. Localizada entre as sedes dos Três Poderes em Brasília, a praça teve seu estado criticado pela primeira-dama Janja Lula da Silva, durante visita ao local nesta sexta-feira (5).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1575381&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1575381&amp;o=node" />

Por meio das redes sociais, o ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, secretário executivo da pasta, disse que as conversas com o governo do Distrito Federal (GDF) avançaram, e que o assunto já foi inclusive conversado com a governadora em exercício, Celina Leão.

“Recebi a ligação da governadora em exercício, Celina Leão, que atendeu prontamente o pedido do primeira-dama sobre a necessidade de reparos na Praça dos Três Poderes, e disse que já está em contato com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para fazer uma reforma no local. Obrigado”, postou Cappelli neste sábado (6/1) nas redes sociais.

A responsabilidade pela manutenção da Praça dos Três Poderes é do GDF. No caso de reformas ou restauros, as obras têm de ser feitas tendo por base orientações e diretrizes estabelecidas pelo Iphan.

*Agência Brasil*

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O presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador, Geraldo J&uacute;nior (MDB), ministrou palestra sobre &ldquo;A import&acirc;ncia da Independ&ecirc;ncia e Harmonia entre os Poderes&rdquo;, no almo&ccedil;o-debate realizado pelo Grupo de L&iacute;deres Empresariais da Bahia (LIDE Bahia). O evento ocorreu no Hotel Fera, no Centro,&nbsp;nesta segunda-feira (30/8). Ele defendeu a integra&ccedil;&atilde;o dos Poderes P&uacute;blicos, entretanto, sem subservi&ecirc;ncia. 
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Geraldo J&uacute;nior explicou como a &ldquo;defesa implac&aacute;vel da independ&ecirc;ncia da C&acirc;mara Municipal de Salvador&rdquo;, na sua gest&atilde;o, tem sido importante para marcos legais recentes, como o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa. E tamb&eacute;m a Lei N&ordm; 9.488/2019, que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade, que segundo ele, &eacute; considerada uma das melhores do Brasil e &eacute; replicada por diversos munic&iacute;pios. 
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E tamb&eacute;m citou a import&acirc;ncia da rela&ccedil;&atilde;o entre o Legislativo Municipal de Salvador e o empresariado. E frisou que seu mandato tamb&eacute;m representa os empres&aacute;rios da cidade. &ldquo;Os empreendedores s&atilde;o os respons&aacute;veis pelo desenvolvimento de Salvador&rdquo;, afirmou Geraldo J&uacute;nior. 
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J&aacute; o presidente do LIDE Bahia e da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia (ACB), M&aacute;rio Dantas, pontuou que &ldquo;&eacute; importante para o desenvolvimento da atividade empresarial um ambiente salutar e pac&iacute;fico, onde venha a imperar a independ&ecirc;ncia e a harmonia dos Poderes da Rep&uacute;blica&rdquo;. 
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Ocorreu tamb&eacute;m no encontro um pronunciamento do advogado, empres&aacute;rio e colunista da revista Forbes Nelson Wilians. De acordo com o Wikip&eacute;dia, o seu escrit&oacute;rio de Advocacia Empresarial &eacute; o maior do pa&iacute;s. Ele abordou o atual momento pol&iacute;tico do Brasil. &ldquo;O Estado democr&aacute;tico de direito deve ser defendido por todos. Um eventual conflito causar&aacute; o caos na nossa sociedade e o pre&ccedil;o ser&aacute; muito caro para o empresariado&rdquo;, frisou. &nbsp; 
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Tamb&eacute;m presente no evento, o vereador Ricardo Almeida (PSC) ressaltou que &ldquo;a C&acirc;mara tem como miss&atilde;o ouvir a cidade e, sendo assim, estamos aqui para dialogar com o empresariado, que representa um setor de vital import&acirc;ncia para a nossa cidade&rdquo;. 
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Tamb&eacute;m marcaram presen&ccedil;a no evento o vice-presidente do Legislativo de Salvador, Duda Sanches (DEM), e o l&iacute;der do Governo na Casa, Paulo Magalh&atilde;es J&uacute;nior (DEM). E o presidente da C&acirc;mara Municipal de Cama&ccedil;ari, J&uacute;nior Borges (DEM). 
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Tamb&eacute;m participaram da Mesa do almo&ccedil;o-debate os empres&aacute;rios Ademar Lemos, Fernando Rodrigues e Paulo Cavalcanti J&uacute;nior. E diversos empres&aacute;rios participaram do encontro.

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