O projeto de lei do Plano Municipal de Segurança Pública deve ser entregue para análise da Câmara de Salvador de seis a oito meses. A estimativa foi dada pelo prefeito da capital, Bruno Reis (União), em entrevista concedida à imprensa na última terça-feira (30/4).

Segundo o gestor, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-04-29/plano-salvador-prefeitura-seguraca/">as análises do grupo de trabalho, criado na última segunda-feira (29/4)</a>, já começaram. “O plano tem uma série de ritos. Uma série de audiências públicas serão realizadas e um diagnóstico tem que ser realizado para a situação. Há, ainda, uma série de marcos de entregas”, explicou.

O objetivo da legislação é adequar Salvador ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), promovido pelo governo federal no final de 2023. Para que o projeto se torne lei, é necessário, antes, que seja votado pelos vereadores, na Câmara Municipal.

Em dezembro, a Câmara Municipal deu o primeiro passo na adequação da capital ao Pronasci II: a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. O colegiado é presidido pelo diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, setor ligado à Semop.

Além do presidente, o conselho é composto por membros das polícias Federal e Rodoviária Federal, da Guarda Portuária da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público, de órgãos da Justiça e de outras secretarias municipais.

O Pronasci II tem como eixos prioritários os seguintes tópicos:

1 – fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres;

2 – fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência;

3 – fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos;

4 – apoio às vítimas da criminalidade;

5 – combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.

Os eixos do Pronasci II estão relacionados as seguintes metas e ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

– Reduzir a taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030;

– Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030;

– Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividade laboral, com o total de 363.414 presos em atividades laborais até 2030;

– Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividades educacionais, com o total de 218.994 mil presos em atividades educacionais até 2030;

– Desenvolver e apoiar a implementação de programas e projetos que favoreçam a execução de ações preventivas e repressivas articuladas com outros setores, públicos e privados, para a redução de crimes e conflitos sociais;

– Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social;

– Aperfeiçoar as atividades de segurança pública e defesa social por meio da melhoria da capacitação e da valorização dos profissionais, do ensino e da pesquisa em temas finalísticos e correlatos;

– Aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, de penas alternativas à prisão e de penas privativas de liberdade, com vistas à humanização do processo e redução dos índices gerais de reincidência;

– Desenvolver e apoiar ações articuladas com outros setores, públicos e privados, destinadas à prevenção e à repressão à violência e à criminalidade relacionadas às mulheres, aos jovens e a outros grupos vulneráveis, bem como ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.
<h2>ESCALADA DA VIOLÊNCIA EM SALVADOR</h2>
Nos últimos anos, Salvador vem se notabilizando por encabeçar os levantamentos de capitais mais violentas do Brasil. <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-26/salvador-tem-piores-indices-em-desnutricao-e-desemprego-entre-capitais-brasileiras-aponta-pesquisa/">Um dos mais recentes, feito Instituto Cidades Sustentáveis (ICS)</a>, apontou que, em 2021, Salvador foi a capital com a segunda maior taxa de homicídios, atrás de Macapá (AP). A cidade também foi a primeira em homicídios de jovens, de 15 a 29 anos. Naquele ano, o índice foi de 332,75 jovens mortos a cada 100 mil habitantes.

O panorama de violência é observado, inclusive, por instituições internacionais. <a href="https://aratuon.com.br/mundo/2023-02-23/salvador-e-a-2a-cidade-mais-violenta-do-brasil-e-19a-no-mundo-em-ranking-de-ong-mexicana/">Em 2023, ranking divulgado pela ONG Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal do México pôs a capital baiana como a 19ª mais violenta do mundo</a>. No Brasil, Salvador ficou atrás, apenas, de Mossoró, no Rio Grande do Norte, classificada como a 11ª mais perigosa do planeta.

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A prefeitura de Salvador criou grupo de trabalho para ajustar a confecção do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (29/4) do Diário Oficial do Município por meio de decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis (União).

Foram escolhidos representantes da Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. São eles: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves e Joanderson Oliveira Fagundes, pela Semop, e João Gomes de Souza Neto e Vagner Ribeiro Santos, da Guarda Municipal.

Segundo o decreto assinado por Bruno Reis, os objetivos do grupo de trabalho são os seguintes:

1 – coletar as informações dos diversos órgãos componentes da prefeitura, figurando como órgão centralizador na captação e no repasse das informações essenciais à elaboração do plano à empresa contratada;

2 – assistir ao fiscal na supervisão do serviço de consultoria contratado;

3 – coordenar as ações junto aos diversos órgãos da prefeitura na elaboração da plano em conjunto com a consultoria contratada;

4 – representar a prefeitura nos eventos e discussões sobre o tema;

5 – assessorar as diversas unidades da prefeitura sobre o tema;

6 – realizar articulação com representantes da entidade civil organizada e demais órgãos públicos das esferas estadual e federal no processo de elaboração do plano;

7 – prestar apoio ao fiscal do Contrato celebrado entre a Semop e a empresa de consultoria contratada.
<h2>O PLANO</h2>
Segundo Bruno Reis, o objetivo do Plano Municipal de Segurança Púbica é adequar Salvador ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), promovido governo federal no final de 2023.

Em dezembro, a Câmara Municipal deu o primeiro passo na adequação da capital ao Pronasci II: a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. O colegiado é presidido pelo diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, setor ligado à Semop.

Além do presidente, o conselho é composto por membros das polícias Federal e Rodoviária Federal, da Guarda Portuária da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público, de órgãos da Justiça e de outras secretarias municipais.

O Pronasci II tem como eixos prioritários os seguintes tópicos:

1 – fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres;

2 – fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência;

3 – fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos;

4 – apoio às vítimas da criminalidade;

5 – combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.

Os eixos do Pronasci II estão relacionados as seguintes metas e ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

– Reduzir a taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030;

– Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030;

– Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividade laboral, com o total de 363.414 presos em atividades laborais até 2030;

– Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividades educacionais, com o total de 218.994 mil presos em atividades educacionais até 2030;

– Desenvolver e apoiar a implementação de programas e projetos que favoreçam a execução de ações preventivas e repressivas articuladas com outros setores, públicos e privados, para a redução de crimes e conflitos sociais;

– Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social;

– Aperfeiçoar as atividades de segurança pública e defesa social por meio da melhoria da capacitação e da valorização dos profissionais, do ensino e da pesquisa em temas finalísticos e correlatos;

– Aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, de penas alternativas à prisão e de penas privativas de liberdade, com vistas à humanização do processo e redução dos índices gerais de reincidência;

– Desenvolver e apoiar ações articuladas com outros setores, públicos e privados, destinadas à prevenção e à repressão à violência e à criminalidade relacionadas às mulheres, aos jovens e a outros grupos vulneráveis, bem como ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.
<h2>ESCALADA DA VIOLÊNCIA EM SALVADOR</h2>
Nos últimos anos, Salvador vem se notabilizando por encabeçar os levantamentos de capitais mais violentas do Brasil. <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-26/salvador-tem-piores-indices-em-desnutricao-e-desemprego-entre-capitais-brasileiras-aponta-pesquisa/">Um dos mais recentes, feito Instituto Cidades Sustentáveis (ICS)</a>, apontou que, em 2021, Salvador foi a capital com a segunda maior taxa de homicídios, atrás de Macapá (AP). A cidade também foi a primeira em homicídios de jovens, de 15 a 29 anos. Naquele ano, o índice foi de 332,75 jovens mortos a cada 100 mil habitantes.

O panorama de violência é observado, inclusive, por instituições internacionais. <a href="https://aratuon.com.br/mundo/2023-02-23/salvador-e-a-2a-cidade-mais-violenta-do-brasil-e-19a-no-mundo-em-ranking-de-ong-mexicana/">Em 2023, ranking divulgado pela ONG Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal do México pôs a capital baiana como a 19ª mais violenta do mundo</a>. No Brasil, Salvador ficou atrás, apenas, de Mossoró, no Rio Grande do Norte, classificada como a 11ª mais perigosa do planeta.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-04-29/rodoviarios-protestam-na-lapa-e-indicam-salvador-parada-nesta-terca-caso-bruno-nao-negocie/">Rodoviários protestam na Lapa e indicam ‘Salvador parada’ nesta terça, caso Bruno não negocie</a>

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