A prefeitura de Salvador criou grupo de trabalho para discutir a revis&atilde;o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), confeccionado em 2016. Segundo publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, a equipe, composta por 11 nomes, ter&aacute; at&eacute; dois anos para elaborar e apresentar o novo PDDU.

<a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadora-acusa-prefeito-de-vencer-o-prazo-de-revisao-do-pddu-quer-deixar-passar-a-boiada-e-o-trator-na-cidade" target="_blank">A oposi&ccedil;&atilde;o, contudo, vem protestando contra o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) por entender que ele vem descumprindo a Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio</a>, documento que rege as regras da cidade &ndash; uma esp&eacute;cie de Constitui&ccedil;&atilde;o da cidade&nbsp;&ndash;, e n&atilde;o enviar no prazo definido por lei o novo PDDU.

Segundo a legisla&ccedil;&atilde;o municipal, o PDDU precisa ser revisado a cada oito anos. Desta forma, conforme entendimento firmado pela pr&oacute;pria prefeitura, isto deveria ter sido feito at&eacute; junho deste ano. O Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza, contudo, n&atilde;o enviou o projeto &agrave; C&acirc;mara at&eacute; hoje.

Ouvidor-geral da C&acirc;mara, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) diz que Bruno Reis &ldquo;expirou o prazo de validade&rdquo;. &ldquo;Vamos lutar para que esse PDDU seja fruto de uma ampla discuss&atilde;o com a sociedade, ouvindo todos os segmentos envolvidos para evitar preju&iacute;zos ao meio ambiente, direitos sociais e, especialmente, a ocupa&ccedil;&atilde;o da cidade&rdquo;

&ldquo;N&atilde;o podemos permitir um PDDU que privilegie apenas uma elite econ&ocirc;mica do munic&iacute;pio em detrimento dos mais pobres e do conjunto da sociedade&rdquo;, acrescentou Vasconcelos.

Apesar de a legisla&ccedil;&atilde;o municipal indicar que o Plano Diretor precisa ser revisto a cada oito anos, o Estatuto da Cidade, formulado em 2001 pelo governo federal, estipula que a revis&atilde;o pode ser feita ap&oacute;s 10 anos.

O prefeito, por sua vez, vem evitando, nos &uacute;ltimos meses, apontar prazos sobre a elabora&ccedil;&atilde;o do novo PDDU, ressaltando que o faria apenas ap&oacute;s a elei&ccedil;&atilde;o.

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/orcamento-para-defesa-civil-em-2025-deve-ser-o-menor-da-gestao-bruno-reis" target="_blank">Or&ccedil;amento para Defesa Civil em 2025 deve ser o menor da gest&atilde;o Bruno Reis</a>

<h2>O que &eacute; PDDU</h2>

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) &eacute; o principal instrumento da pol&iacute;tica de desenvolvimento e expans&atilde;o urbana do munic&iacute;pio. Ele se baseia nas normas da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, da Constitui&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia, da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio de Salvador e do Estatuto da Cidade.

O Poder Legislativo tem a responsabilidade de assegurar a participa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica no processo de elabora&ccedil;&atilde;o do Plano Diretor, promovendo audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e debates que envolvem a popula&ccedil;&atilde;o e associa&ccedil;&otilde;es representativas de diversos segmentos sociais. O objetivo dessas audi&ecirc;ncias &eacute; informar, recolher sugest&otilde;es, discutir, revisar e avaliar o conte&uacute;do do texto.

<h2>O Plano Diretor deve definir, entre outros:</h2>

&nbsp; &nbsp; &bull; Princ&iacute;pios, objetivos e diretrizes para a pol&iacute;tica territorial;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Temas priorit&aacute;rios, objetivos estrat&eacute;gicos e a&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias a serem alcan&ccedil;adas no horizonte temporal estabelecido;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Objetivos espec&iacute;ficos das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, como habita&ccedil;&atilde;o, transporte e mobilidade, meio ambiente e saneamento;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Condi&ccedil;&otilde;es em que a propriedade privada cumpre ou deixa de cumprir fun&ccedil;&atilde;o social, e os instrumentos urban&iacute;sticos correlatos;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Diretrizes para o ordenamento territorial e para o uso e ocupa&ccedil;&atilde;o do solo, orientando a elabora&ccedil;&atilde;o da LOUOS;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; &Aacute;reas de relevante valor hist&oacute;rico-cultural, locais de valor patrimonial e sistema de &aacute;reas verdes e espa&ccedil;os abertos, como parques, unidades de conserva&ccedil;&atilde;o e &aacute;reas de preserva&ccedil;&atilde;o permanente, conforme a legisla&ccedil;&atilde;o federal/estadual;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Densidades atuais e projetadas para os diversos subespa&ccedil;os da cidade;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Distribui&ccedil;&atilde;o espacial das atividades econ&ocirc;micas por tipo e da popula&ccedil;&atilde;o por faixa de renda;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Zonas especiais de interesse social (ZEIS);&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; A&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias para inclus&atilde;o nos planos plurianuais (PPA), na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) e nas leis or&ccedil;ament&aacute;rias anuais;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Sistema vi&aacute;rio b&aacute;sico existente e projetado (vias arteriais e coletoras);&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Instrumentos de controle social e gest&atilde;o democr&aacute;tica para monitorar a aplica&ccedil;&atilde;o do plano.&nbsp;

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