<p style="text-align: justify;">No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil.</p>
<p style="text-align: justify;">O estudo foi divulgado nesta terça-feira (1/3) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.</p>
<p style="text-align: justify;">O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a<strong> uma ocorrência a cada oito minutos no último ano.</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: <strong>os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>PERFIL DAS VÍTIMAS</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O levantamento – que também traz dados sobre violência letal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. <strong>O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.</p>
<p style="text-align: justify;">O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 mil na faixa etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim, <strong>uma menina de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um indivíduo do sexo masculino na mesma faixa etária.</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Ao analisar apenas<strong> casos de violência contra meninas</strong>, os dados apurados mostram que <strong>53,2% das vítimas são negras</strong>, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.</p>
<p style="text-align: justify;">Os dados apontam ainda que<strong> 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa.</strong> Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>"PL DO ABORTO"</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 mil por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, fase da vida em que a menina está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.</p>
<p style="text-align: justify;">“Como consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que lidar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.</p>
<p style="text-align: justify;">O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao ressaltar que nessa faixa etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido popurlamente como <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-17/parecer-da-oab-diz-que-pl-do-aborto-e-inconstitucional/"><strong>"PL do Aborto</strong></a>", que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.</p>
<p style="text-align: justify;">“Limitar o aborto até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.</p>
<p style="text-align: justify;">A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a criança simplesmente não tem discernimento para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção após resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.</p>
<p style="text-align: justify;">“A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-13/assassinato-de-delegada-o-que-se-sabe-ate-agora-sobre-o-crime-veja-linha-do-tempo/">Assassinato de delegada: o que se sabe até agora sobre o crime? Veja linha do tempo</a>
</strong></p>
<p style="text-align: justify;"><i>Acompanhe nossas transmissões ao vivo no </i><a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo"><b><i>www.aratuon.com.br/aovivo</i></b></a><i>. Siga a gente no </i><a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Insta</i></b></a><i>, </i><a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Facebook</i></b></a><i> e </i><a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Twitter</i></b></a><i>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para </i><b><i>(71) 99940 – 7440</i></b><i> (WhatsApp).</i></p>
<p style="text-align: justify;"></p>

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou ao programa Perspectivas, do SBT, que o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio é "cruel" e "fere Código Penal".

O PL 1.904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a aplicação da pena independente do caso, mesmo em situações de gravidez por estupro ou de risco de vida à pessoa gestante.

"E no caso das mulheres em risco? Quando ela quer o filho, mas só descobre que a gravidez está a colocando em risco após 22 semanas? E aí vai ser responsabilizada por isso? Muito cruel, muito. E em casos de anencefalia? Vai obrigar uma mulher a ficar com a criança mesmo sabendo que está morta?", questionou a ministra.

<strong>PROJETO DE LE</strong>I

O PL do Aborto, como ficou conhecido, teve o regime de urgência aprovado em junho pela Câmara dos Deputados, o que permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Apesar da ampla repercussão negativa, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em acordo com lideranças, deixou a apreciação do texto para agosto, depois do recesso parlamentar.

Duarnte coletiva, Lira comunicou que uma comissão representativa será criada para analisar o PL antes que ele seja votado. Caso aprovada, a matéria segue para o Senado.

<strong>Confira a reportagem completa:</strong>

<iframe title="Cida Gonçalves fala ao Perspectivas sobre aumento do feminicídio e postura de Bolsonaro com mulheres" src="https://www.youtube.com/embed/Z1ktfZ5mllM" width="720" height="405" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>

<strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-07-25/arlindo-cruz-toca-banjo-com-ajuda-da-esposa-e-emociona-fas-nas-redes-confira-o-video/">Arlindo Cruz toca banjo com ajuda da esposa e emociona fãs nas redes; confira o vídeo</a></strong>

<i>Acompanhe nossas transmissões ao vivo no </i><a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo"><b><i>www.aratuon.com.br/aovivo</i></b></a><i>. </i>
<div data-flex="wrap justify-around">
<div id="ARATUON-FINAL-MATERIA-01" data-google-query-id="CISx9-v1wocDFc05uQYdsLQ78Q">
<div id="google_ads_iframe_/22074370836/ARATUON_FINAL_MATERIA_01_0__container__"></div>
</div>
<div id="ARATUON-FINAL-MATERIA-02" data-google-query-id="CIWx9-v1wocDFc05uQYdsLQ78Q"></div>
</div>
&nbsp;

<span style="font-weight: 400;">O treinador José Neto entregou o cargo de técnico da Seleção Brasileira de Basquete Feminino nesta quinta-feira (27/6), alegando como justificativas o apoio a dispensa do preparador físico da equipe, Diego Falcão, e “valores da fé”. Os dois profissionais são favoráveis a PL do Aborto.</span>

<span style="font-weight: 400;">“Diante dos últimos acontecimentos envolvendo o preparador fisico Diego Falcão, profissional com quem trabalho há 17 anos e sempre escolhi para estar comigo nos últimos clubes e seleções em que fui o treinador; também seguindo os princípios e valores da minha fé, da qual devo tudo o que sou e tenho, quero comunicar que hoje deixo meu cargo de treinador da seleção brasileira feminina de basquete.”, afirmou o profissional em publicação nas redes sociais.</span>

<span style="font-weight: 400;">A decisão do treinador foi tomada depois que a Confederação Brasileira de Basquete (CBB) destituiu o preparador Diego Falcão a pedido das atletas da seleção, incomodadas com suas postagens e comentários sobre a “PL do Aborto”. </span>

<span style="font-weight: 400;">“Estamos aqui falando sobre o mínimo, que é respeitar o outro. Sendo que quando passa pela vida das mulheres acaba a gente tendo mais dificuldade. A gente vive isso desde mil novecentos e bolinha”, afirmou a jogadora Clarissa dos Santos, em vídeo publicado em suas redes sociais.</span>

<span style="font-weight: 400;">Em nota oficial, a CBB agradeceu pelos serviços prestados do treinador e anunciou que a nova comissão técnica será anunciada antes da disputa do Pré-Qualificatório ao Mundial da Alemanha, que será realizado em 2026.</span>

<span style="font-weight: 400;">Pelo Brasil, Neto foi campeão do Sul-Americano e da Americup, conquistando também dois títulos pelos Jogos Pan-Americanos. Entretanto, não conseguiu classificar a equipe para os Jogos Olímpicos de Paris 2024.</span>

<i><span style="font-weight: 400;">Acompanhe nossas transmissões ao vivo no </span></i><a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo"><b><i>www.aratuon.com.br/aovivo</i></b></a><i><span style="font-weight: 400;">. Siga a gente no </span></i><a href="https://instagram.com/aratuonline"><b><i>Insta</i></b></a><i><span style="font-weight: 400;">, </span></i><a href="https://www.facebook.com/aratuon/"><b><i>Facebook</i></b></a><i><span style="font-weight: 400;"> e </span></i><a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor"><b><i>Twitter</i></b></a><i><span style="font-weight: 400;">.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para </span></i><b><i>(71) 99940 – 7440</i></b><i><span style="font-weight: 400;"> (WhatsApp).</span></i>

<p style="text-align: justify;">Uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para análise do projeto de lei do aborto (PL nº <strong><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2434493" target="_blank" rel="noopener">1.904 de 2024</a></strong>), que pode encarcerar vítimas de estupro por mais tempo que seus agressores, diz "que a proposta padece de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade". Para as conselheiras, a proposta é "desconexa à realidade" e, se aprovada, deverá ter ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p style="text-align: justify;">Em documento, a OAB considerou que "a abordagem punitivista e atroz do projeto de lei às realidades das mulheres em suas pluralidades" fere a igualdade. "O PL favorece o estupro como forma de dominação de homens sobre as mulheres, notadamente em relação às mulheres mais pobres", diz parecer obtido pelo SBT News.</p>
<p style="text-align: justify;">"Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos, postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional", analisa o documento.</p>
<p style="text-align: justify;">A cartilha de observações da entidade será entregue ao Congresso Nacional. A OAB também analisa que o PL do aborto ignora distanciamentos sociais do Brasil. "Além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo", diz parecer.</p>
<p style="text-align: justify;">Para exemplificar, conselheiras usam dados de pesquisas que apontam mulheres pretas como as que mais se hospitalizam por aborto, "sendo o público com maior frequência de gestantes adolescentes".</p>
<p style="text-align: justify;">Por fim, analisam que "caso avance a proposta legislativa culminando na criação de nova lei, que o tema seja submetido ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal por meio de ação de controle de constitucionalidade, a fim de reparar possíveis danos aos direitos de meninas e mulheres". A OAB pode realizar isso via ADI.</p>
<p style="text-align: justify;">Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): recurso que questiona legislações que estão em desconformidade com os preceitos regidos pela Constituição Federal. Pode ser enviada por presidente da República, presidentes do Senado e Câmara ou de uma assembleia legislativa estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria-Geral da República (PGR), partidos políticos com representação no Congresso Nacional e entidades sindicais de esfera nacional.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>O PROJETO DE LEI</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A proposta é uma iniciativa das alas mais conservadoras e religiosas, sobretudo evangélicas, do Congresso Nacional. Parlamentares querem "testar" a isonomia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas chamadas "pautas de costume".</p>
<p style="text-align: justify;">Atualmente, o aborto legal é permitido em três situações (independentemente do tempo de gestação): se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), quando impuser risco de vida à gestante e/ou a gravidez for decorrência de um estupro.</p>
<p style="text-align: justify;">Com exceção desses cenários, o aborto é considerado crime. Na prática, a pessoa envolvida não vai para o regime fechado, mas responde criminalmente pela interrupção da gestação indesejada. <strong>O texto define:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">- <strong>Pessoa gestante:</strong> prisão de 6 a 20 anos (pena mínima e máxima), independentemente se realizou a retirada do feto sozinha ou com auxílio de terceiro. Antes, era estabelecida pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou aberto;</p>
<p style="text-align: justify;">- <strong>Pessoa que efetua o aborto:</strong> diferentemente do que é hoje (quando se analisa a vontade da operada), a pena para quem realizar com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o procedimento sem consentimento (hoje fixada em 3 a 10 anos).</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta que tramita no Legislativo limita o direito ao aborto até a 22ª semana de gravidez, mesmo nos casos em que há permissão legal. Ou seja, em caso de estupro, por exemplo, a vítima passaria a ser obrigada a prosseguir com a gestação. A lei também valeria para meninas vítimas de violência.</p>
<p style="text-align: justify;"><i>Acompanhe nossas transmissões ao vivo no </i><a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo"><b><i>www.aratuon.com.br/aovivo</i></b></a><i>. Siga a gente no </i><a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Insta</i></b></a><i>, </i><a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Facebook</i></b></a><i> e </i><a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Twitter</i></b></a><i>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para </i><b><i>(71) 99940 – 7440</i></b><i> (WhatsApp).</i></p>

<p style="text-align: justify;">O programa "<strong>Universo</strong>", da <strong>TV Aratu</strong>, já abre essa segunda-feira (17/6) com o clima junino lá nas alturas. Se você gosta de cozinhar, se ligue: hoje, vai ter uma receita especial de bolo de milho.</p>
<p style="text-align: justify;">Além disso, o apresentador <strong>Alex Lopes</strong> vai falar sobre o discurso de Luciano Huck sobre a "PL do Estupro" ou "PL do Aborto", projeto do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que visa que mulheres que engravidarem após sofrer violência sexual e abortarem após as 22 semanas de gestação sejam condenadas por homicídio, com pena máxima de 20 anos de prisão.</p>
<p style="text-align: justify;">O "<strong>Universo</strong>" é exibido de segunda a sexta-feira, das 12h45 às 13h30, na <strong>TV Aratu</strong> e no <a href="https://aratuon.com.br/aovivo/"><strong>Aratu On</strong></a>.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Programa Alô Juca, da TV Aratu</strong>
<strong>Quando:</strong> de segunda a sexta-feira, das 12h45 às 13h30
<strong>Apresentação:</strong> Alex Lopes</p>
<p style="text-align: justify;"><i>Acompanhe nossas transmissões ao vivo no </i><a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo"><b><i>www.aratuon.com.br/aovivo</i></b></a><i>. Siga a gente no </i><a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Insta</i></b></a><i>, </i><a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Facebook</i></b></a><i> e </i><a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Twitter</i></b></a><i>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para </i><b><i>(71) 99940 – 7440</i></b><i> (WhatsApp).</i></p>

Uma ação contra o PL 1904/2024, que visa equiparar o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, será realizada na Estação da Lapa, nesta sexta-feira (14/6), em Salvador, às 17h30. Movimentos políticos, estudantis e organizacionais devem participar da manifestação.
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/C8Lavb8A3jL/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
<div style="padding: 16px;">

&nbsp;
<div style="display: flex; flex-direction: row; align-items: center;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div>
<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div>
</div>
</div>
<div style="padding: 19% 0;"></div>
<div style="display: block; height: 50px; margin: 0 auto 12px; width: 50px;"></div>
<div style="padding-top: 8px;">
<div style="color: #3897f0; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px;">Ver essa foto no Instagram</div>
</div>
<div style="padding: 12.5% 0;"></div>
<div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;">
<div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div>
</div>
<div style="margin-left: 8px;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div>
<div style="width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg);"></div>
</div>
<div style="margin-left: auto;">
<div style="width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);"></div>
<div style="width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);"></div>
</div>
</div>
<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;"></div>
</div>
&nbsp;
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/p/C8Lavb8A3jL/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publicação compartilhada por DCE UCSal Nilda Cunha (@dceucsalnildacunha)</a></p>

</div></blockquote>
<script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script>
Uma votação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (12/6) definiu que o projeto de lei que visa equiparar o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio será votado como medida de urgência.

Na legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez de risco, se o feto tiver anencefalia ou quando a gestação é fruto de estupro.

O projeto em discussão visa que a pena prevista para a mulher que infringir a regra deverá ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de, no máximo, 12 anos para estupradores.

Celebridades, pessoas públicas e políticos têm se manifestado contra o PL proposto pela bancada evangélica.
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/C8NHEIAAEme/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
<div style="padding: 16px;">

&nbsp;
<div style="display: flex; flex-direction: row; align-items: center;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div>
<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div>
</div>
</div>
<div style="padding: 19% 0;"></div>
<div style="display: block; height: 50px; margin: 0 auto 12px; width: 50px;"></div>
<div style="padding-top: 8px;">
<div style="color: #3897f0; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px;">Ver essa foto no Instagram</div>
</div>
<div style="padding: 12.5% 0;"></div>
<div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;">
<div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div>
</div>
<div style="margin-left: 8px;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div>
<div style="width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg);"></div>
</div>
<div style="margin-left: auto;">
<div style="width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);"></div>
<div style="width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);"></div>
</div>
</div>
<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;"></div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;"></div>
</div>
&nbsp;
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/p/C8NHEIAAEme/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publicação compartilhada por BELLA CAMPOS (@bellacampox)</a></p>

</div></blockquote>
<script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script> Em 2023, mais de 12 mil meninas entre oito e 14 anos foram mães no Brasil. De acordo com a legislação brasileira, qualquer prática sexual com crianças de até 14 anos é considerada estupro.

<strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-13/deputado-baiano-apoia-projeto-que-preve-pena-maior-para-aborto-que-para-estupro-saiba-quem/">Deputado baiano apoia projeto que prevê pena maior para aborto que para estupro; saiba quem</a></strong>

<strong><a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-13/projeto-que-preve-pena-mais-forte-para-quem-faz-aborto-do-que-para-estupradores-reacende-polemica/">Projeto que prevê pena mais forte para quem faz aborto, do que para estupradores, reacende polêmica</a></strong>

<i>Acompanhe nossas transmissões ao vivo no </i><a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo"><b><i>www.aratuon.com.br/aovivo</i></b></a><i>. Siga a gente no </i><a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Insta</i></b></a><i>, </i><a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Facebook</i></b></a><i> e </i><a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Twitter</i></b></a><i>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para </i><b><i>(71) 99940 – 7440</i></b><i> (WhatsApp).</i>

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

O Senador Jaques Wagner (PT), se manifestou contra o projeto de lei que restringe o aborto legal em casos de estupro. Na manhã desta sexta-feira (14), o político criticou duramente a medida.

“<em>Dizer que uma jovem que foi estuprada é obrigada a continuar com a gestação... <strong>Na cabeça de quem que entra isso?</strong> Eu quero saber se quem escreveu o projeto tiver uma parente, uma filha, uma prima, quem for, que sofra ou estupro e seja obrigada a ter uma criança que ela não queira, com um cabra que violentou ela...</em>”, iniciou o senador.

Uma votação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (12/6) definiu que o projeto de lei que visa equiparar o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio será votado como medida de urgência. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito, já legalizados em casos de gravidez de risco, se o feto tiver anencefalia ou quando a gestação é fruto de estupro.

A esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja Lula da Silva, também se posicionou contra o projeto de lei nesta sexta-feira (14/6). Através de suas redes sociais, a primeira-dama afirmou que o PL ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição de 1988:
<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="pt">O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.</p>
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…

— Janja Lula Silva (@JanjaLula) <a href="https://twitter.com/JanjaLula/status/1801587811428028721?ref_src=twsrc%5Etfw">June 14, 2024</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

Caso o projeto de lei seja aprovado, a pena prevista para a mulher que infringir a regra deverá ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de, no máximo, 12 anos para estupradores.

<strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/mundo/2024-06-14/convidado-do-g7-presidente-lula-volta-a-defender-taxacao-dos-ricos-e-fala-em-cupula-para-resolver-guerra-na-ucrania/">Convidado do G7, presidente Lula volta a defender taxação dos ricos e fala em cúpula para resolver guerra na Ucrânia</a></strong>

<i>Acompanhe nossas transmissões ao vivo no </i><a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo"><b><i>www.aratuon.com.br/aovivo</i></b></a><i>. Siga a gente no </i><a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Insta</i></b></a><i>, </i><a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Facebook</i></b></a><i> e </i><a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Twitter</i></b></a><i>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para </i><b><i>(71) 99940 – 7440</i></b><i> (WhatsApp).</i>

&nbsp;

&nbsp;

Tudo sobre: pl-do-aborto

País registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos

Ministra das Mulheres diz que PL do Aborto é 'cruel' e 'fere Código Penal'

Por ‘valores da fé’, treinador deixa comando da Seleção de Basquete Feminino

Parecer da OAB diz que 'PL do Aborto' é inconstitucional

'Universo' desta segunda (17) traz receita de bolo de milho e fala sobre 'PL do Aborto'

Manifestação contra 'PL do Aborto' será realizada na Estação da Lapa, em Salvador, nesta sexta (14)

Senador Jaques Wagner (PT) se manifesta contra 'PL do Aborto': 'Na cabeça de quem entra isso?'