A Opera&ccedil;&atilde;o Ver&atilde;o, que co&iacute;be pr&aacute;ticas abusivas de sorveterias, restaurantes, hot&eacute;is e outros locais frequentados por baianos e turistas nessa &eacute;poca do ano, j&aacute; soma 44 notifica&ccedil;&otilde;es em apenas seis dias. Al&eacute;m disso, a Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon), encontraram 23 irregulares nos 44 locais visitados, al&eacute;m de um termo de destrui&ccedil;&atilde;o por validade vencida. &nbsp;

A opera&ccedil;&atilde;o foi deflagrada no dia 28 de dezembro de 2022, com previs&atilde;o de t&eacute;rmino para o dia 31 de janeiro de 2023. &nbsp;A a&ccedil;&atilde;o ocorre anualmente com o objetivo de fiscalizar&nbsp;os estabelecimentos mais frequentados neste per&iacute;odo, como hot&eacute;is, quiosques, bares, sorveterias e restaurantes pr&oacute;ximos &agrave; praia.

As 44 notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas por aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de validade; armazenamento inadequado; aus&ecirc;ncia de um exemplar do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor; lixeira inadequada; higiene inadequada; aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o; prazo de validade vencido e aus&ecirc;ncia de placa informando a diferen&ccedil;a entre o valor do pagamento &agrave; vista ou do cart&atilde;o de cr&eacute;dito. Um termo de destrui&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi expedido por validade vencida. Em 2021, dos 196 estabelecimentos vistoriados, 127 estavam irregulares, 246 notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas e um auto de infra&ccedil;&atilde;o foi expedido.&nbsp;

DICAS&nbsp;

Saiba quais s&atilde;o as cobran&ccedil;as permitidas nos locais de lazer&nbsp;

CONSUMA&Ccedil;&Atilde;O M&Iacute;NIMA: Proibida!&nbsp; 
O lojista n&atilde;o pode cobrar uma taxa de valor m&iacute;nimo de consumo.

MULTA POR PERDA DE COMANDA: Proibida! 
A responsabilidade pelo controle dos itens vendidos &eacute; do fornecedor, n&atilde;o do consumidor.&nbsp;

COBRAN&Ccedil;A PELO COUVERT ART&Iacute;STICO: Permitida! 
A cobran&ccedil;a &eacute; permitida quando houver manifesta&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas no local, mas os valores referentes &agrave; cobran&ccedil;a devem estar vis&iacute;veis no estabelecimento.

TAXA DE SERVI&Ccedil;O (gorjeta): Proibida! 
O consumidor n&atilde;o deve ser obrigado a pagar gorjeta, mas o fornecedor pode colocar a taxa de 10% como opcional.&nbsp;

Neste ver&atilde;o, o primeiro sem restri&ccedil;&otilde;es p&oacute;s-pandemia, o trabalho dos agentes de fiscaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; essencial. Para denunciar poss&iacute;veis irregularidades, os canais oficiais s&atilde;o: aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, <a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank">www.codecon.salvador.ba.gov.br</a>, portal do <a href="http://www.falasalvador.ba.gov.b" target="_blank">Fala Salvador</a>&nbsp;ou atrav&eacute;s da Central de Atendimento Disque Salvador - 156. O consumidor tamb&eacute;m pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira em dias &uacute;teis, das 8h &agrave;s 17h, na Rua Chile, n&ordm; 3, Centro. Para mais orienta&ccedil;&otilde;es, o cidad&atilde;o pode ligar para o n&uacute;mero: (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do &oacute;rg&atilde;o.

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