A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) postergou nesta ter&ccedil;a-feira (8/11) a vota&ccedil;&atilde;o dos projetos de lei que tratam sobre a revis&atilde;o das pens&otilde;es para policiais militares e das Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para o exerc&iacute;cio de 2023.

Ambas as mat&eacute;rias constavam na pauta de vota&ccedil;&atilde;o para a sess&atilde;o extraordin&aacute;ria desta ter&ccedil;a, no audit&oacute;rio da Casa. No caso da LDO, os deputados estaduais articularam a extens&atilde;o do prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de emendas, conforme explicou Tiago Correia (PSDB) &quot;A gente pediu uma extens&atilde;o do prazo da apresenta&ccedil;&atilde;o das emendas at&eacute; o dia 5 de dezembro. Isso se encerraria amanh&atilde;&quot;, comentou, em entrevista a ve&iacute;culos de imprensa.&nbsp;

Ap&oacute;s a aprecia&ccedil;&atilde;o da LDO, que deve acontecer at&eacute; pen&uacute;ltima semana de dezembro, o ano legislativo &eacute; encerrado na Assembleia.

Outro projeto que teve a vota&ccedil;&atilde;o adiada&nbsp;&eacute; o referente &agrave;s&nbsp;pens&otilde;es de policiais militares. N&atilde;o houve consenso entre os parlamentares das bases de oposi&ccedil;&atilde;o e governista e, devido a este panorama, a aprecia&ccedil;&atilde;o foi suspensa.&nbsp;

Segundo o tenente-coronel Cop&eacute;rnico Mota, presidente da For&ccedil;a Invicta, que negocia com governo e deputados mudan&ccedil;as no texto, a entidade pode judicializar o caso.

&quot;A gente n&atilde;o pode se eximir de nossos direitos. A gente vai recorrer a tudo que for poss&iacute;vel, inclusive que entendemos que h&aacute; dois dispositivos incondicionais&quot;, protestou.

A For&ccedil;a Invicta reivindica que o projeto enviado pelo governador Rui Costa (PT) seja equiparado &agrave; lei federal de n&uacute;mero&nbsp;13.954, cujo entendimento inclui militares no sistema de prote&ccedil;&atilde;o social. Neste panorama, n&atilde;o h&aacute; crit&eacute;rios de idade para definir pens&otilde;es vital&iacute;cias a vi&uacute;vas de militares. No projeto protocolado pelo Governo da Bahia, apenas a partir dos 44 anos haveria vitaliciedade do benef&iacute;cio.

Outro ponto de discord&acirc;ncia &eacute; a regra para aposentadoria de inativos. &quot;H&aacute; um confronto entre a proposta do Governo do Estado e o direito adquirido, que &eacute; um direito constitucional&quot;, acrescentou Mota.

OUTROS PROJETOS

A AL-BA aprovou outros textos menos pol&ecirc;micos na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a. O primeiro deles refere-se &agrave; cria&ccedil;&atilde;o do programa Cons&oacute;rcios Municipais. A outra mat&eacute;ria apreciada pelos deputados autoriza o Executivo baiano a ceder &agrave; institui&ccedil;&atilde;o financeira p&uacute;blica cr&eacute;ditos decorrentes de precat&oacute;rios federais.

O &uacute;ltimo projeto aprovado concede a pequenos agricultores que ocupavam &aacute;reas sem produ&ccedil;&atilde;o, no &acirc;mbito do Projeto de Irriga&ccedil;&atilde;o de Ponto Novo, 60 lotes agr&iacute;colas irrig&aacute;veis.

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