A C&acirc;mara dos Deputados rejeitou destaque do PSOL e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) a proibi&ccedil;&atilde;o de estados e munic&iacute;pios concederem aumento salarial para servidores e empregados p&uacute;blicos e militares se sua despesa corrente chegar a 95% da receita corrente. Foram 162 votos a favor e 334 votos contra.

O partido pretendia retirar trecho do texto com a inten&ccedil;&atilde;o de manter a proibi&ccedil;&atilde;o apenas para membros de Poder ou &oacute;rg&atilde;o. Esta e outras veda&ccedil;&otilde;es podem ser aplicadas facultativamente por estados e munic&iacute;pios cujos gastos atingirem esse percentual da receita.

Das 27 unidades da Federa&ccedil;&atilde;o, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingem esse limite atualmente.

Tamb&eacute;m foi rejeitado destaque do Novo que pretendia excluir a permiss&atilde;o para estados e munic&iacute;pios com veda&ccedil;&otilde;es para gastos com pessoal realizarem progress&atilde;o e promo&ccedil;&atilde;o funcional em carreira se ela implicar preenchimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente. Foram 19 votos a favor e 464 contra.

O trecho consta de dispositivo para o qual h&aacute; acordo entre partidos da base aliada para sua exclus&atilde;o na vota&ccedil;&atilde;o em segundo turno da mat&eacute;ria. O dispositivo pro&iacute;be progress&atilde;o e promo&ccedil;&atilde;o, com a exce&ccedil;&atilde;o que o Novo pretendia retirar.

A veda&ccedil;&atilde;o de progress&atilde;o e promo&ccedil;&atilde;o e v&aacute;rias outras restri&ccedil;&otilde;es podem ser aplicadas facultativamente por estados e munic&iacute;pios cujos gastos correntes atingirem 95% da receita corrente.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticias/veja-quem-sao-os-deputados-que-votaram-sim-ou-nao-a-pec-que-autoriza-volta-do-auxilio-emergencial/" target="_blank">Veja quem s&atilde;o os deputados que votaram sim ou n&atilde;o &agrave; PEC que autoriza volta do aux&iacute;lio emergencial</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

<section>
<article>
&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.
</article>
</section>

Tudo sobre: pec emergencial brasil

PEC Emergencial: Câmara mantém restrições a reajuste de servidores estaduais e municipais