A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR pediu que os processos e a investiga&ccedil;&atilde;o contra <a href="https://aratuon.com.br/politica/marcha-funebre-e-jair-embora-interrompem-entrevista-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">o ex-presidente </a>Jair Bolsonaro, a respeito das supostas fraudes nos cart&otilde;es de vacina&ccedil;&atilde;o dele e da filha ca&ccedil;ula, sejam arquivados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd0ac9b0-4fc3-450d-bc3e-30b302d3228a.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Segundo a PGR, n&atilde;o h&aacute; materialidade para poder responsabilizar Bolsonaro pela fraude.Foto:Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, n&atilde;o h&aacute; elementos que justifiquem a &ldquo;responsabiliza&ccedil;&atilde;o&rdquo; do ex-presidente. A fraude teria consistido <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-mandou-inserir-dados-falsos-de-vacina-em-sistema-do-sus-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">na inser&ccedil;&atilde;o de dados falsos no sistema</a> de informa&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. O cart&atilde;o serviria para que eles pudessem entrar nos Estados Unidos em dezembro de 2022, em seus &uacute;ltimos dias de governo.
Bolsonaro e outras 15 pessoas, dentre elas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, <a href="https://aratuon.com.br/geral/pf-decide-indiciar-bolsonaro-nos-inqueritos-das-joias-e-das-vacinas" target="_blank" rel="noopener">foram indiciada</a>s no processo investigado pela Pol&iacute;cia Federal. Vale destacar que Cid, em dela&ccedil;&atilde;o premiada, havia confessado ter feito a fraude a mando de Bolsonaro, mas, segundo Gonet, a declara&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode sustentar a acusa&ccedil;&atilde;o.
O pedido de arquivamento da PGR foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir sobre o tema.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/na-minha-casa-apenas-eu-fui-vacinada-diz-michelle-bolsonaro-apos-operacao-da-pf" target="_blank" rel="noopener">"Na minha casa, apenas eu fui vacinada", diz Michelle Bolsonaro ap&oacute;s opera&ccedil;&atilde;o da PF</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/852aacff-673a-46e7-a332-a6291b295068.jpg?width=900&amp;height=597" alt="A PGR pediu que ao STF que o processo fosse arquivado. Foto: Pedro Fran&ccedil;a/Ag&ecirc;ncia Senado">
&nbsp;

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, arquivou os pedidos de investiga&ccedil;&atilde;o apresentados por parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o sobre os gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Na decis&atilde;o, Gonet argumentou que os relatos contidos nas representa&ccedil;&otilde;es "n&atilde;o cont&ecirc;m elementos informativos m&iacute;nimos, que indiquem suficientemente a realidade de il&iacute;cito c&iacute;vel ou penal, justificadora da atua&ccedil;&atilde;o investigativa do Minist&eacute;rio P&uacute;blico".
O procurador-geral tamb&eacute;m destacou que a participa&ccedil;&atilde;o da esposa do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) em eventos oficiais "n&atilde;o caracteriza indevida inger&ecirc;ncia na administra&ccedil;&atilde;o do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do pa&iacute;s".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/744f5ccf-4224-4873-ba39-831a60c65419.jpg?width=2031&amp;height=1142" alt="Presidente Lula ao lado de Janja | Foto: Ricardo Stuckert/PR">
Al&eacute;m disso, ele afirmou que a atua&ccedil;&atilde;o de Janja segue uma tradi&ccedil;&atilde;o j&aacute; consolidada no Brasil e em outros pa&iacute;ses, mencionando a ex-primeira-dama Darcy Vargas como exemplo. "&Eacute; ineg&aacute;vel, al&eacute;m disso, a consolida&ccedil;&atilde;o da tradi&ccedil;&atilde;o no Brasil e em outros tantos pa&iacute;ses do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre n&oacute;s, lembre-se, a mero t&iacute;tulo exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do Presidente Get&uacute;lio Vargas, a quem se liga a cria&ccedil;&atilde;o e a dire&ccedil;&atilde;o da Legi&atilde;o Brasileira de Assist&ecirc;ncia (LBA), de fins assistenciais", declarou.
Gonet ainda ressaltou que os questionamentos sobre os custos das viagens n&atilde;o apresentaram ind&iacute;cios de desvios de recursos ou de qualquer outro tipo de irregularidade. "As representa&ccedil;&otilde;es oferecidas n&atilde;o exp&otilde;em elementos de desvio de recursos p&uacute;blicos, mas justi&ccedil;as de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados p&uacute;blicos, como devido. N&atilde;o se tem aqui tema de legalidade apur&aacute;vel no &acirc;mbito da compet&ecirc;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico", afirmou.
Na conclus&atilde;o, o procurador-geral refor&ccedil;ou a aus&ecirc;ncia de provas que justificassem a abertura de um procedimento investigat&oacute;rio. "N&atilde;o se nota mat&eacute;ria delitiva ou impr&oacute;pria nos atos narrados", finalizou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/712d3601-acd2-4bac-9641-008eba6ef692.jpg?width=2047&amp;height=1335" alt="Foto: Ricardo Stuckert/PR">

O&nbsp;procurador-geral da Rep&uacute;blica,&nbsp;Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira (11/11), ao&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF),&nbsp;uma&nbsp;a&ccedil;&atilde;o direta de Inconstitucionalidade (ADI)&nbsp;contra as leis e portarias que liberam a&nbsp;atua&ccedil;&atilde;o de bets no Brasil. 
 
Al&eacute;m das Leis n&ordm; 14.790/2023 e n&ordm; 13.756/2018, o documento enviado por Gonet pede a inconstitucionalidade das portarias editadas pelo Minist&eacute;rio da Fazenda que regulamentam a modalidade de quota fixa. Nessa modalidade, o sistema de apostas funciona em torno de eventos reais ou virtuais em que &eacute; definido, no ato de efetiva&ccedil;&atilde;o do lance, quanto o apostador poder&aacute; ganhar, caso ele acerte.

De acordo com Gonet, o instrumento previsto em lei para permitir a explora&ccedil;&atilde;o de loterias pelo Estado seria impr&oacute;prio. &ldquo;A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do car&aacute;ter predat&oacute;rio que o mercado de apostas virtuais ostenta&rdquo;, afirma.

Na a&ccedil;&atilde;o enviada ao STF, o procurador-geral argumenta que a legisla&ccedil;&atilde;o das bets contraria os direitos &agrave; sa&uacute;de e &agrave; alimenta&ccedil;&atilde;o, bem como os direitos do consumidor, de propriedade, da crian&ccedil;a e do adolescente, do idoso e da pessoa com defici&ecirc;ncia.

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/bloqueio-do-cartao-do-bolsa-familia-em-bets-esta-sendo-implementado" target="_blank">Bloqueio do cart&atilde;o do Bolsa Fam&iacute;lia em bets est&aacute; sendo implementado</a> 
 
&quot;Entra em linha de choque com princ&iacute;pios da ordem econ&ocirc;mica e do mercado interno e com o dever do Estado de prote&ccedil;&atilde;o da unidade familiar. Al&eacute;m disso, despreza a imposi&ccedil;&atilde;o constitucional de outorga de servi&ccedil;os p&uacute;blicos por concess&atilde;o ou permiss&atilde;o, mediante licita&ccedil;&atilde;o. Desvia-se, igualmente, de restri&ccedil;&otilde;es constitucionais &agrave; propaganda de produtos de alto risco para a sa&uacute;de&rdquo;, declara.

Al&eacute;m disso, Gonet pede, na a&ccedil;&atilde;o, para que as leis que liberam a atua&ccedil;&atilde;o de bets no pa&iacute;s tenham a&nbsp;efic&aacute;cia suspensa, com a consequente&nbsp;proibi&ccedil;&atilde;o das bets. A justificativa do PGR &eacute; que o novo mercado surgiu sem crit&eacute;rios de prote&ccedil;&atilde;o aos usu&aacute;rios do servi&ccedil;o, j&aacute; que, muitas vezes, os sites e operadores est&atilde;o sediados fora do Brasil, o que dificulta o controle, fiscaliza&ccedil;&atilde;o e tributa&ccedil;&atilde;o da atividade, uma vez que a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o afeta essas empresas estrangeiras. Para Gonet, apesar da Lei n&ordm; 14.790/2023 ter o objetivo de&nbsp;diminuir os impactos sociais negativos das apostas online, ela n&atilde;o foi suficiente.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/bruno-henrique-paqueta-e-luiz-henrique-relembre-jogadores-investigados-por-manipulacao-de-partidas" target="_blank">Bruno Henrique, Paquet&aacute; e Luiz Henrique: relembre jogadores investigados por manipula&ccedil;&atilde;o de partidas</a>

Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no&nbsp;<a href="https://instagram.com/aratuonline" rel="nofollow noopener" target="_blank">Insta</a>,&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/aratuon/" rel="nofollow noopener" target="_blank">Facebook</a>,&nbsp;<a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" rel="nofollow noopener" target="_blank">Twitter</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" rel="nofollow noopener" target="_blank">Bluesky</a>. Envie den&uacute;ncia ou sugest&atilde;o de pauta para&nbsp;(71) 99940 &ndash; 7440&nbsp;(WhatsApp).

O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomará posse na segunda-feira (18/12) no cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia deve ser realizada, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Na quarta-feira (13/12), Paulo Gonet teve o nome aprovado no Senado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.

Perfil
Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

No TSE, tribunal presidido por Moraes, Gonet deu parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que tratou da legalidade da reunião realizada com embaixadores para atacar o sistema de votação eletrônico brasileiro. Desde a saída de Augusto Aras, a PGR está sendo comandada interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos.

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-12-15/mora-em-salvador-e-tem-dividas-com-iptu-iss-e-outros-tributos-prefeitura-faz-mutirao-de-atendimento-neste-sabado/">Mora em Salvador e tem dívidas com IPTU, ISS e outros tributos? Prefeitura faz mutirão de atendimento neste sábado</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

Tudo sobre: Paulo Gonet

PGR quer arquivar processos contra Bolsonaro sobre cartão de vacina

PGR arquiva pedidos de investigação contra gastos de Janja

Procuradoria Geral da República pede suspensão de leis e portarias que regulam bets no Brasil

Paulo Gonet será empossado como Procurador-Geral da República na próxima segunda-feira