O site de apostas online Esportes da Sorte recebeu autorização para operar nacionalmente até o fim deste ano. Uma determinação judicial garantiu que a empresa fosse incluída na lista da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Além da Esportes da Sorte, a pasta autorizou, sub judice, as bets Reals, UX e Netpix, da Reals Brasil Ltda, além da Onabet, dos mesmos donos da Esportes da Sorte.

No caso da empresa Reals Brasil Ltda, a autorização foi emitida sem precisar de autorização judicial. Com a revisão da lista, agora são 98 empresas, com 215 bets autorizadas a operar no Brasil. Outras 26 empresas receberam aval para funcionar de maneira estadual.

Antes da decisão judicial, a Esportes da Sorte havia sido liberada a operar apenas no estado do Rio de Janeiro, por meio da Loterj, que cuida das loterias fluminenses.

Enquanto o assunto tramita na Justiça, o site só poderá funcionar de forma nacional até 31 de dezembro de 2024. Após esse prazo, está autorizada a operar no Rio de Janeiro, caso não haja mudança na decisão.

A Esportes da Sorte, patrocinadora do Bahia, Corinthians, Athletico-PR, Grêmio, Ceará, Náutico, Santa Cruz e do time feminino do Palmeiras, é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal e lavagem de dinheiro.

Em nota publicada na rede social X (ex-Twitter), a Esportes da Sorte comemorou a inclusão na lista, sem citar a decisão.
"É com imenso orgulho que comunicamos que, a partir de hoje, fazemos parte do seleto grupo de empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas a explorar as apostas de cota fixa e jogos online, em âmbito nacional. Essa permissão inclui ambas as empresas do grupo: Esportes da Sorte e Onabet", diz a empresa.
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A Betsat, patrocinadora máster do Vitória, formalizou pedido de licença para atuar legalmente no Brasil, conforme anunciado nesta terça-feira, (1º/10). A empresa diz que está registrada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, mesmo tendo apresentado a solicitação fora do prazo estipulado pelo governo, que era até o dia 16 de setembro. Portanto, para operar no país, a empresa da oficialização do governo, que deve divulgar ainda nesta terça as empresas aptas a atuar no país.

O country manager da Betsat no Brasil, Thiago Vancelotte, assegura que a empresa está comprometida com a legalização e a regulamentação do setor de apostas esportivas e cassino online. "Estamos desde o ano passado nesta trilha. Das mais de 5.000 casas de apostas que operam no Brasil, fazemos parte dos cerca de 1% que manifestaram interesse desde o início das discussões sobre a regulamentação definitiva", declarou.

A Betsat se afirma que cumpriu todas as exigências governamentais e planeja iniciar o recolhimento de impostos a partir de 1º de janeiro de 2025. Vancelotte enfatizou a importância da transparência e segurança para os usuários e a necessidade de um padrão ético elevado na indústria de apostas.

Desde o início as operações no Brasil em 2023, a Betsat firmou contrato com o Vitória que se estende até o final de 2025.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a partir desta terça e até o final de dezembro, somente as empresas de apostas que já estão em operação, e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até o dia 16 de setembro, poderão continuar funcionando.

A partir de agora, as empresas que não solicitaram autorização serão consideradas ilegais até que obtenham a liberação do Ministério da Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem essa autorização estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.
<h2>PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO</h2>
Apostadores com recursos depositados em empresas de apostas online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira, para realizar o saque dos valores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo divulgará ainda nesta terça a lista das empresas de apostas autorizadas a continuar operando. Aqueles que não estiverem na lista serão proibidos de funcionar e terão seus sites desativados a partir do dia 11, permitindo que os apostadores retirem os valores que depositaram.

“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, afirmou Haddad.

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