O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24/7) a primeira fase do programa "Voa Brasil", que oferece passagens aéreas por até R$ 200.

A fase inicial vai disponibilizar três milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente da faixa de renda.

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano. Nesta primeira fase, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a partir do primeiro semestre de 2025.

COMO COMPRAR

Para conseguir ter acesso ao benefício, a compra deve ser feita direto pelo <a href="https://www.gov.br/pt-br">site do programa</a>. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.

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Adiado várias vezes, o programa Voa, Brasil, que deve oferecer passagens aéreas por até R$ 200, passa por reformulação pelo governo federal para ser lançado ainda em 2024, possivelmente no mês de julho. Na primeira fase, deve contemplar apenas o público de aposentados.
O programa foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou reforçar negociações com o centrão no Congresso, França foi substituído por Silvio Costa Filho, em setembro do mesmo ano. Desde então, foi preciso inclusive que a pasta <a href="https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/nao-caia-em-golpe-programa-voa-brasil-ainda-nao-foi-lancado-1" target="_blank" rel="noopener">fixasse um aviso no site oficial</a>: "Não caia em golpe! O programa Voa, Brasil ainda não foi lançado".
Inúmeras datas possíveis de lançamento foram divulgadas, inclusive por membros do governo: abril, junho e, agora, julho de 2024. Então, com a expectativa de finalmente estar disponível ao público ainda neste ano, o SBT News explica como deve funcionar a iniciativa.
QUEM VAI SER BENEFICIADO?
O programa Voa, Brasil proporcionará passagens aéreas por até R$ 200. Inicialmente, a ideia era incluir aposentados e alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), mas universitários devem ficar de fora da primeira fase. O governo quer avaliar inicialmente a oferta de passagens, segundo informações obtidas pela reportagem.
Para ter direito a comprar bilhetes por preços reduzidos, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses — essa informação será checada com base no cadastro do interessado no portal <a href="https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=www.gov.br&amp;authorization_id=190c08e3a71" target="_blank" rel="noopener">Gov.br</a>, exigido para participar do programa.
Ao que tudo indica, com base nas falas do governo (ministros e Lula), a iniciativa não deve ter custos aos cofres da União.
O que acontecerá é uma parceria acordada entre governo e companhias aéreas para que essas pessoas contempladas no programa ocupem vagas ociosas nos aviões: ou seja, passagens que não foram vendidas.
POR QUE NÃO FOI LANÇADO?
Não existe uma resposta concreta. Fato é que áreas técnicas e ministros de Portos e Aeroportos e Casa Civil, respectivamente, Costa Filho e Rui Costa, vêm afinando o projeto para ser apresentado a Lula.
Segundo Costa Filho, o lançamento foi adiado por conta da crise climática que assolou o Rio Grande do Sul em razão das fortes chuvas e enchentes que atingiram o estado.
"Todo nosso esforço da equipe ministerial, nesse momento emergencial, está em atender à população do Sul. A gente espera que no mês de junho [o que não aconteceu], a gente retome essa discussão e finalize o projeto", disse Costa Filho em maio no programa "Bom Dia, Ministro", veiculado pelo governo em canais oficiais.
O governo não respondeu sobre o que falta para que o programa seja lançado e não cravou julho como data prevista. O espaço segue aberto.

*Agência Brasil

As empresas aéreas devem apresentar, em até 10 dias, um plano ao governo federal para tentar conter o aumento no custo das passagens. A afirmação é do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que se reuniu com representantes das companhias aéreas na noite desta terça-feira (14), em Brasília. O ministro ainda criticou o que chamou de “aumentos abusivos” em alguns trechos.

“Sabemos que o aumento das passagens é uma questão mundial. Na Europa, nos Estados Unidos, tivemos aumento nas passagens aéreas. O que nós não podemos aceitar e permitir são aumentos abusivos que têm prejudicado a população brasileira”, afirmou Costa Filho.

“O que a gente está fazendo é dialogando, buscando alternativas, tentando fazer um trabalho de convencimento com as companhias aéreas sobre a importância de baixar o preço das passagens. Em alguns casos, é verdade, a gente compra passagem a R$ 200, R$ 300, R$ 400, em alguns trechos. Mas, tem outros que saíram de R$ 1,5 mil para R$ 3,5 mil, R$ 4 mil, que são injustificáveis”, argumentou Costa Filho. Ele ainda lembrou que o preço do querosene da aviação baixou cerca de 14% este ano.

De acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as passagens aéreas, que já tinham ficado 13,47% mais caras em setembro, subiram 23,70% em outubro, causando o maior impacto na inflação oficial do país no mês passado.

Apesar da cobrança, o ministro ponderou que o setor aéreo foi um dos que mais sofreu durante a pandemia, por conta das medidas de isolamento social, e que o mercado brasileiro representa mais de 70% da judicialização do segmento em todo o mundo, com impactos anuais de R$ 1 bilhão para as empresas de aviação.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou estar à disposição para debater com o governo federal formas de estimular a criação de políticas públicas que contribuam para que mais pessoas viajem de avião e novos destinos sejam atendidos.

“É importante destacar que as associadas Abear aderiram ao Programa Voa Brasil e estão em linha com o objetivo do governo de ampliar a oferta de passagens aéreas com preços competitivos. A Abear compartilha com o Ministério de Portos e Aeroportos informações sobre o cenário do setor aéreo e a necessidade de enfrentamento dos custos das companhias aéreas. A queda do preço do combustível de aviação (QAV), a diminuição da judicialização no setor, a redução de tributos e o estímulo à concorrência são essenciais para democratizar ainda mais o acesso ao transporte aéreo”.
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