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Parecer da OAB diz que 'PL do Aborto' é inconstitucional
Para as conselheiras, a proposta é "desconexa à realidade" e, se aprovada, deverá ter ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
PRE opina pelo deferimento do registro de candidatura de Ana Coelho, vice na chapa de ACM Neto
Em parecer emitido nesta quarta-feira (31/8), o órgão se manifestou favorável ao deferimento do registro de candidatura.
Procuradoria da AL-BA dá parecer favorável para criação da CPI da Coelba
Deputados entendem que a Coelba tem um “grave problema de má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana"
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