O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu sinal verde para o julgamento de uma ação judicial que propõe a realização de um plebiscito, permitindo que a população possa, se assim desejar, mudar o nome de João Pessoa para Parahyba. A consulta popular, prevista na Constituição da Paraíba de 1988, é motivo de controvérsias há décadas e, apesar da previsão legal, nunca foi efetivada.

Um parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na segunda-feira (23/10) destacou que cabe à Assembleia Legislativa do estado estabelecer os termos da consulta para que o TRE possa aplicar a resolução de mudança de nome.

A Constituição da Paraíba, em seu Artigo 82 (dispositivos transitórios), estabelece que o Tribunal Regional Eleitoral deve realizar uma consulta plebiscitária para que o povo de João Pessoa indique sua preferência pelo nome da cidade.

A história paraibana é marcada por grupos que contestam o nome atual da capital e advogam pelo retorno ao nome original, "Parahyba", que era utilizado antes da morte do líder político que deu nome à cidade.

A procuradora-regional eleitoral, Acácia Suassuna, ressaltou no parecer a "imposição constitucional de disposições transitórias" para que o TRE conduza o plebiscito. No entanto, ela observou que a iniciativa para convocar a consulta deve partir da Assembleia Legislativa, que, até o momento, não tomou medidas para concretizar a votação.

De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, João Pessoa possui uma população de 833.932 habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 20,76 bilhões, calculado para o ano de 2020.

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'Parahyba?': Justiça libera julgamento sobre plebiscito para mudar nome de João Pessoa