Presos no último domingo (24/3), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, foram transferidos para outros presídios federais nesta quarta-feira (27). A dupla estava na Penitenciária do Distrito Federal, a Papuda.
De acordo com informações da Agência Brasil, Domingos, que é ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, tem como destino a Penitenciária de Porto Velho (RO); já Chiquinho, então deputado federal sem partido, após ser desfiliado pelo União Brasil (UB), ficará em Campo Grande (MS). Eles passaram por exames no Instituto Médico Legal (IML) antes de serem transferidos para a Penitenciária Federal da capital.
Por ser parlamentar, Chiquinho Brandão teve prisão preventiva referendada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade (5 votos a 0), confirmar a decisão, após votação virtual feita na segunda-feira (25). A Câmara vai votar pela manutenção ou não do encarceramento do congressista.
Além dos irmãos Brazão, o terceiro mandante, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, continuará na Papuda. Os três foram delatados por Ronnie Lessa, executor dos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, estão sendo <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-25/suspeitos-de-mandar-matar-marielle-franco-seguem-para-presidio-federal/" target="_blank" rel="noopener">levados para complexo penitenciário da Papuda</a>, região sudeste do Distrito Federal.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24/3). Falta apenas o voto de Luiz Fux. A sessão virtual tem previsão de encerramento às 23h59.
Além do relator, o único a ter apresentado um voto por escrito até o momento foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.
CHIQUINHO EXPULSO
Deputado federal, Chiquinho Brazão está sem partido após o União Brasil decretar, nesta segunda-feira, a desfiliação do mesmo. “A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou a nota do partido.
Ainda no domingo, quando Chiquinho, seu irmão Domingos, que é deputado estadual, e o delegado Rivaldo foram presos pela Polícia Federal, o presidente do UB, Antônio Rueda, havia solicitado abertura do processo de expulsão.
“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.
Por ser deputado, Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
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