O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (23/1) que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) não vai pagar Imposto de Renda. A fala ocorreu na manhã de hoje, durante entrevista à Rádio Metropole. Ele ressaltou, ainda, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, "já está ciente das mudanças que precisa fazer".
"Os pessimistas estão muito sem ter o que falar", provocou. "Isso porque a economia melhorou, o salário mínimo voltou a crescer e fizemos a correção da tabela acima da inflação. E vamos fazer de novo. As pessoas que ganham até dois salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos", falou, na ocasião.
Lula também comentou que pretende, até o fim de seu mandato, fazer com que a isenção do Imposto de Renda também seja uma realidade para as pessoas que ganha até cinco salários mínimos.
"Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga. O [Fernando] Haddad sabe que nós temos que fazer esses ajustes, eles são difíceis porque na hora que a gente abre mão de um dinheiro a gente tem que saber de onde vai pegar outro dinheiro. Mas a gente vai fazer tudo que prometemos porque é bom para o Brasil, é bom para o povo brasileiro e é muito bom para o meu querido Nordeste", completou.
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Um homem está sendo investigado pela polícia civil por ameaçar o dono de um bar, no bairro de São Gonçalo, em Salvador. Segundo registro do caso, o suspeito depredou equipamentos do espaço e produtos a pauladas na noite deste sábado (2/12).
Imagens de uma câmera de segurança mostram o rapaz em frente ao caixa, com um pedaço de madeira nas mãos. Ele dá, ao menos, duas pauladas no computador e monitor do caixa. Logo em seguida, o homem depreda algumas bebidas que estavam em uma prateleira e mesas do estabelecimento comercial.
O caso foi registrado na 11ª Delegacia Territorial (DT/Tancredo Neves). Segundo os investigadores, as agressões começaram após o homem se recusar a pagar uma dose de bebida que tomou no local.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-12-04/quatro-suspeitos-de-envolvimento-em-assassinatos-de-policiais-morrem-em-confronto/">Quatro suspeitos de envolvimento em assassinatos de policiais morrem em confrontos</a>

O Governo do Estado vai antecipar para a pr&oacute;xima sexta-feira (23/12) o pagamento do sal&aacute;rio de dezembro dos servidores da ativa, inativos e pensionistas. Nesta ter&ccedil;a (20/12), o Governo tamb&eacute;m paga a segunda parcela do 13&deg; sal&aacute;rio ao funcionalismo. Ao todo ser&atilde;o injetados cerca de R$ 1,5 bilh&atilde;o na economia baiana.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/prefeitura-antecipara-salario-de-dezembro-para-o-proxima-da-semana" target="_blank">Prefeitura antecipar&aacute; sal&aacute;rio de dezembro para o pr&oacute;xima da semana</a>

Com a folha de dezembro, o Governo vai desembolsar R$ 1,007 bilh&atilde;o. J&aacute; para quitar a segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio, o Governo vai destinar um montante de aproximadamente R$ 493 milh&otilde;es para o funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas).&nbsp;

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Para curtir o S&atilde;o Jo&atilde;o depois de dois anos de distanciamento social, provocado pela pandemia de Covid-19, os servidores ativos e inativos da Prefeitura de Salvador ter&atilde;o o pagamento do sal&aacute;rio de junho antecipado para esta quinta-feira (23/6). A medida foi anunciada nesta segunda-feira (20/6) pelo prefeito Bruno Reis, atrav&eacute;s das redes sociais.&nbsp;

&quot;Vamos manter a tradi&ccedil;&atilde;o do pagamento antecipado neste per&iacute;odo, para que os servidores possam comprar o amendoim e a canjica, e pular a fogueira com alegria muito maior. Quero aproveitar para desejar um feliz S&atilde;o Jo&atilde;o a todos, afinal de contas s&atilde;o dois anos sem poder celebrar esta data&quot;, declarou. &nbsp;

O gestor tamb&eacute;m aproveitou para refor&ccedil;ar o pedido para que os cidad&atilde;os se imunizem contra o coronav&iacute;rus. &quot;Que todos possam colocar o ciclo vacinal em dia, principalmente quem vai viajar para o interior da Bahia&quot;, pontuou Bruno Reis. &nbsp;

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) j&aacute; podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do d&eacute;cimo terceiro. O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, dispon&iacute;vel para celulares e tablets, como pelo site <a href="http://gov.br/meuinss" target="_blank">gov.br/meuinss</a>.

O decreto com a antecipa&ccedil;&atilde;o do d&eacute;cimo terceiro foi assinado em mar&ccedil;o. Este ser&aacute; o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receber&atilde;o o d&eacute;cimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de Covid-19.

Segundo o Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia, o pagamento do d&eacute;cimo terceiro antecipar&aacute; a inje&ccedil;&atilde;o de R$ 56,7 bilh&otilde;es na economia. Desse total, R$ 28,35 bilh&otilde;es correspondem &agrave; primeira parcela, referente &agrave; compet&ecirc;ncia de abril, que ser&aacute; paga entre o fim de abril e o in&iacute;cio de maio. O restante corresponde &agrave; segunda parcela, da compet&ecirc;ncia de maio, a ser paga no fim de maio e in&iacute;cio de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receber&aacute; 50% do d&eacute;cimo terceiro na primeira parcela. A exce&ccedil;&atilde;o &eacute; para quem passou a receber o benef&iacute;cio depois de janeiro e ter&aacute; o valor calculado proporcionalmente.

O Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benef&iacute;cio por incapacidade tempor&aacute;ria (antigo aux&iacute;lio-doen&ccedil;a) tamb&eacute;m t&ecirc;m direito a uma parcela menor do d&eacute;cimo terceiro, calculada de acordo com a dura&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio. Por lei, os segurados que recebem benef&iacute;cios assistenciais, como o Aux&iacute;lio Brasil, n&atilde;o t&ecirc;m direito a d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/operacao-policial-causa-acidente-envolvendo-tres-carros-e-trava-iguatemi" target="_blank">&nbsp;Roubo de carro causa acidente envolvendo tr&ecirc;s ve&iacute;culos; duas pessoas morreram</a> 
 
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Em &aacute;udio que tem circulado bastante no WhatsApp, nesta quarta-feira (9/3), um motorista de aplicativo afirma que o cantor e deputado federal Igor Kann&aacute;rio n&atilde;o pagou uma corrida que teria pedido para a bab&aacute; dos seus dois filhos, que a acompanhavam.&nbsp;

&quot;Eu peguei a bab&aacute; dele mais os dois filhos. Vieram aqui no carro... chegando aqui, nem pagou corrida!&quot;, diz o motorista, que n&atilde;o ter&aacute; o nome divulgado. Segundo ele, Kann&aacute;rio teria dito: &quot;&#39;voc&ecirc; &#39;tava&#39; alterando tudo, pra entrar aqui no condom&iacute;nio... Pois bem, se saia.&nbsp;N&atilde;o vou pagar sua corrida, n&atilde;o. Pegue a pista&quot;.

Ainda no &aacute;udio, o condutor do ve&iacute;culo diz que vai reportar o ocorrido &agrave; empresa Uber. &quot;Um palha&ccedil;o desses... p** no c*! Desculpa as express&otilde;es, mas &eacute; um bost&eacute;tico&quot;, completa o motorista.

OUTRO LADO

Procurada pelo&nbsp;Aratu On, a assessoria de Kann&aacute;rio explicou a vers&atilde;o do artista. Segundo a equipe de comunica&ccedil;&atilde;o, o motorista n&atilde;o&nbsp;quis esperar os procedimentos burocr&aacute;ticos para entrar no condom&iacute;nio, chegando a dizer que deixaria as crian&ccedil;as com a bab&aacute; na portaria, que seria relativamente longe da resid&ecirc;ncia do cantor. Igor, ent&atilde;o, teria ficado chateado com&nbsp; situa&ccedil;&atilde;o e dito que, caso o condutor do carro fizesse isso, n&atilde;o precisaria pagar.

&quot;O&nbsp;motorista n&atilde;o deixa de receber o valor, porque a Uber paga. Igor que ficar&aacute; com um valor pendente com o aplicativo, e s&oacute; poder&aacute; fazer outra corrida caso pague a quantia &agrave; plataforma, mas o motorista n&atilde;o fica sem receber&quot;, explicou a assessoria.

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Os baianos poder&atilde;o pagar a conta de energia via Pix. Segundo a Coelba informou&nbsp;nesta segunda-feira (7/2), essa op&ccedil;&atilde;o de pagamento ser&aacute; oferecida aos consumidores que solicitarem a segunda via das faturas no WhatsApp. Com a atualiza&ccedil;&atilde;o, o bot envia o c&oacute;digo no formato &ldquo;Pix copia e cola&rdquo; diretamente pelo aplicativo de mensagens, de maneira automatizada.

Al&eacute;m da segunda via das faturas, o c&oacute;digo Pix pelo WhatsApp ser&aacute; disponibilizado para os servi&ccedil;os de consulta e negocia&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos e de religa&ccedil;&atilde;o. &nbsp;O servi&ccedil;o j&aacute; era oferecido aos clientes que aderiram &agrave; fatura digital, o que pode ser feito por meio do <a href="http://www.neoenergiacoelba.com.br" target="_blank">site da distribuidora</a>&nbsp;ou pelo WhatsApp - (71) 3370-6350 -&nbsp;para receber a conta por e-mail, SMS ou pelo pr&oacute;prio aplicativo de mensagens.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/governador-rui-costa-participa-de-aula-inaugural-da-rede-estadual-de-ensino-nesta-segunda-feira">Governador Rui Costa participa de aula inaugural da rede estadual de ensino nesta segunda-feira</a>

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O vereador Edvaldo Brito (PSD) usou uma entrevista na C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS) para protestar contra o aumento de quase 11% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da cidade. A sugest&atilde;o dada por ele foi que os cidad&otilde;es soteropolitanos entrassem na justi&ccedil;a contra o aumento.

&quot;Fa&ccedil;a um requerimento administrativo para a Secretaria Municipal da Fazenda pedindo a revis&atilde;o do lan&ccedil;amento do IPTU. A secretaria vai negar. Com essa resposta, contrate um advogado e entre individualmente na Justi&ccedil;a contra esse abuso&quot;, aconselhou.

Na ter&ccedil;a-feira (18/1), ao participar do programa Caf&eacute; Duplo, na R&aacute;dio Cam, ele defendeu que cidad&atilde;o soteropolitano est&aacute; sendo &ldquo;escorchado&rdquo; no pagamento de impostos em plena pandemia. &ldquo;A escorcha come&ccedil;ou em 2013 e aquele aumento do IPTU foi judicializado, j&aacute; tendo vencido do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, por&eacute;m sem alcan&ccedil;ar o qu&oacute;rum necess&aacute;rio para declarar a inconstitucionalidade&rdquo;, lembrou.&nbsp;

Ele destacou que a quest&atilde;o seguir&aacute; para o Supremo Tribunal Federal (STF), &ldquo;que tem decidido sempre a favor do cidad&atilde;o, nesses casos&rdquo;.&nbsp;

O vereador citou uma irregularidade do prefeito Bruno Reis, que n&atilde;o enviou a Planta Gen&eacute;rica de Valores no seu primeiro ano de mandato, conforme determina a lei, para que seja calculado o imposto. E contestou o aumento de quase 11% em plena pandemia, que, na opini&atilde;o de Edvaldo, foi pensando sem levar em considera&ccedil;&atilde;o as dificuldades da popula&ccedil;&atilde;o, com muitos perdendo o emprego ou a renda.

O vereador destacou que, em 1991, conseguiu derrubar o aumento de IPTU pretendido pelo ent&atilde;o prefeito Fernando Jos&eacute;. &ldquo;Vou continuar na luta e reapresentarei na C&acirc;mara todos os meus projetos que n&atilde;o foram ainda sequer apreciados, entre eles o da morat&oacute;ria, que suspende o pagamento de impostos municipais para aqueles que est&atilde;o em dificuldades por conta da pandemia&rdquo;, prometeu.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/assista-tiroteio-entre-pm-e-bandidos-eleva-a-tensao-no-bairro-de-valeria-e-secretario-deve-visitar-regiao" target="_blank">Assista: tiroteio entre PM e bandidos eleva a tens&atilde;o no bairro de Val&eacute;ria e secret&aacute;rio deve visitar regi&atilde;o</a>

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Para os cidad&atilde;os que est&atilde;o em busca de oportunidades para renegociar suas d&iacute;vidas, o Serasa Limpa Nome aora tem uma parceria com as mais de 6 mil ag&ecirc;ncias dos Correios instaladas pelo Brasil. O feir&atilde;o acontecer&aacute; dentro dos postos de atendimento, facilitando para os consumidores que desejam renegociar suas d&iacute;vidas por meio do atendimento presencial.&nbsp;

Segundo os Correios, indo a uma ag&ecirc;ncia, o cidad&atilde;os ter&aacute; mais facilidade para obter informa&ccedil;&otilde;es sobre sua vida financeira e d&iacute;vidas em seu CPF, bem como para realizar acordos com os mais de 100 parceiros dentro da plataforma da Serasa. Muitas destas institui&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m anunciado planos emergenciais e condi&ccedil;&otilde;es especiais na oferta de cr&eacute;dito, com at&eacute; 99% de desconto, sendo uma oportunidade importante nesse contexto da retomada da economia.

Uma vez que a d&iacute;vida &eacute; negociada e paga, os dados do cidad&atilde;o s&atilde;o retirados (em at&eacute; 7 dias) do cadastro de restri&ccedil;&atilde;o, o que possibilitar&aacute; sua adequa&ccedil;&atilde;o financeira. At&eacute; o momento, o Feir&atilde;o Serasa Limpa Nome j&aacute; concedeu mais de R$ 8 bilh&otilde;es de descontos e beneficiou mais de 3 milh&otilde;es de brasileiros, que ir&atilde;o virar o ano com o nome limpo.

H&aacute; ainda a possibilidade de consulta a acordos j&aacute; firmados e reimpress&atilde;o de 2&ordm; via de boletos. Os valores para realiza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o nas ag&ecirc;ncias s&atilde;o os seguintes: R$ 3,60, por d&iacute;vida negociada, e R$ 2,60, por consulta a acordos (reimpress&atilde;o de 2&ordm; via de boletos). Por motivo de seguran&ccedil;a, &eacute; obrigat&oacute;rio que o cidad&atilde;o apresente documento de identifica&ccedil;&atilde;o oficial que contenha o n&uacute;mero do CPF e foto.

SERVI&Ccedil;OS

O Balc&atilde;o do Cidad&atilde;o dos Correios j&aacute; presta v&aacute;rios servi&ccedil;os ao cidad&atilde;o, como emiss&atilde;o de CPF e de Certificado Digital; consulta Serasa; devolu&ccedil;&atilde;o de documentos perdidos, capta&ccedil;&atilde;o de doa&ccedil;&otilde;es e venda de planos odontol&oacute;gicos, de t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o e cursos profissionalizantes.

Os Correios est&atilde;o ampliando a parceria com institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas para a oferta de servi&ccedil;os e outras conveni&ecirc;ncias em suas ag&ecirc;ncias. &quot;&Eacute; uma oportunidade para &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e empresas que querem potencializar a presta&ccedil;&atilde;o de multisservi&ccedil;os, com o benef&iacute;cio da infraestrutura e da capilaridade das unidades de atendimento da estatal&quot;, diz a nota da empresa.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/interior/pescador-e-encontrado-morto-no-sul-da-bahia-e-sobe-para-11-o-numero-de-obitos-causados-pela-chuva" target="_blank">Pescador &eacute; encontrado morto no sul da Bahia e sobe para 11 o n&uacute;mero de &oacute;bitos causados pela chuva</a>

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A Justi&ccedil;a Federal em Bras&iacute;lia considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga que todas as vacinas compradas no Brasil sejam imediatamente doadas ao Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), at&eacute; que todos os grupos considerados priorit&aacute;rios tenham sido vacinados. A lei havia sido aprovada h&aacute; cerca de vinte dias e impede que empres&aacute;rios ou governadores que comprarem imunizantes possam us&aacute;-lo antes que 77,2 milh&otilde;es de pessoas do grupo de risco se vacinem, sendo que pa&iacute;s ainda n&atilde;o alcan&ccedil;ou a marca de 15 milh&otilde;es de vacinados.&nbsp;

O juiz substituto da 21&ordf; vara federal de Bras&iacute;lia, Rolando Spanholo, entendeu, nesta quita-feira (25/3) que a exig&ecirc;ncia da doa&ccedil;&atilde;o, inclu&iacute;da na lei pelos parlamentares, &eacute; inconstitucional. Segundo a revista Isto&eacute;, foi aceita a argumenta&ccedil;&atilde;o do Sindicato dos Delegados de Pol&iacute;cia de S&atilde;o Paulo, de que a veda&ccedil;&atilde;o violava o direito fundamental &agrave; sa&uacute;de ao atrasar a imuniza&ccedil;&atilde;o.

A decis&atilde;o foi publicada um dia ap&oacute;s uma reportagem da revista Cruso&eacute; informar que um grupo de pol&iacute;ticos e empres&aacute;rios de Minas Gerais, al&eacute;m dos familiares, comprou e utilizou a vacina da Pfizer contra a Covid-19. O grupo adquiriu&nbsp;o imunizante, que j&aacute; foi liberado pela Anvisa, por iniciativa pr&oacute;pria e n&atilde;o repassaou&nbsp;ao SUS. Eles tomaram a primeira dose, mas o &quot;pacote&quot; com as duas custou R$ 600. A segunda dose est&aacute; prevista para ser aplicada nas cerca de 50 pessoas&nbsp;daqui a 30&nbsp;dias.&nbsp;

Na nova decis&atilde;o, o juiz argumentou que a obriga&ccedil;&atilde;o de doa&ccedil;&atilde;o integral dos imunizantes ao SUS desestimula que a sociedade civil, empres&aacute;rios e institui&ccedil;&otilde;es participem da compra e da vacina&ccedil;&atilde;o contra o coronav&iacute;rus, o que atrasa ainda mais o processo no pa&iacute;s. Spanholo autoriza ainda que o sindicato busque a compra de vacinas, mas informa que a entidade que o fizer ter&aacute; que arcar com os riscos decorrentes do processo de aquisi&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o poder&aacute; revender as vacinas no pa&iacute;s.

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