A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), condenou, nesta terça-feira (28/3), o ex-prefeito de Serrinha, deputado estadual Osni Cardoso (PT), a devolver o valor de R$ 520.337,11 ao tesouro estadual. Além disso, segundo informações do TCE, o deputado precisará pagar R$ 6 mil em multa devido às irregularidades na execução do convênio 113/2010, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab)/Fundo Estadual de Saúde (Fesba) com a Prefeitura de Serrinha.
Os conselheiros aprovaram, ainda, a aplicação de multa aos diretores de convênio do Fesba, Rafael Antônio Gomes de Vasconcellos (R$ 1,5 mil) e Petrivone Sampaio (R$ 2 mil), em razão da autorização concedida para o repasse das 2ª e 3ª parcelas. O convênio visou o apoio financeiro para reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha, e a desaprovação da prestação de contas e demais sanções tiveram como causa a não prestação de contas das 2ª e 3ª parcelas do ajuste e a não execução de parte do projeto.
Na mesma sessão, o TCE também desaprovou a prestação de contas do convênio 41/2013, que a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA/Seagri) firmou com a Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba) para a produção, em áreas irrigadas, de sementes de feijão com a cooperação de agricultores familiares.
Em razão da não comprovação do cumprimento integral do objeto do convênio e da correta aplicação dos recursos repassados, o gestor da entidade, Marcos Andrade de Souza, foi condenado a devolver R$ 1.507.481,41 ao tesouro do estado.
Ainda foram aplicadas três multas: a Marcos Andrade de Souza (de R$ 10 mil), a Elionaldo de Faro Teles, diretor-presidente da EBDA (de R$ 1,5 mil)e a João Bosco Cavalcante Ramalho, diretor-executivo de Agricultura da EBDA (de R$ 800,00).

O deputado Osni Cardoso (PT) quer colocar os ciganos nos grupos de prioridade para serem vacinados contra a Covid-19. Em indica&ccedil;&atilde;o encaminhada ao governador Rui Costa, o parlamentar argumentou que os ciganos s&atilde;o reconhecidos por lei&nbsp;como &quot;povos e comunidades tradicionais&quot;, conforme Art. 3&ordm;, Inciso I, do Decreto 6.040/2007, e destacou as dificuldades enfrentadas por eles durante a pandemia.

&quot;Embora a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira e o pr&oacute;prio&nbsp;Plano&nbsp;Nacional de&nbsp;Imuniza&ccedil;&atilde;o contra a&nbsp;Covid-19 tenham reconhecido os povos e comunidades tradicionais como grupo de risco, ainda &eacute; restrita a prioridade de vacina&ccedil;&atilde;o a povos ind&iacute;genas aldeados, comunidades ribeirinhas e quilombolas, &eacute; necess&aacute;rio ampliar&quot;, defendeu o parlamentar, no documento apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Ele ressaltou que a Lei Federal 14.021/20 estabelece os povos e comunidades tradicionais como grupos em situa&ccedil;&atilde;o de extrema vulnerabilidade e alto risco, &ldquo;sendo, portanto, destinat&aacute;rios de a&ccedil;&otilde;es emergenciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19&rdquo;. Segundo Osni, as medidas visam atenuar os efeitos do coronav&iacute;rus entre os povos e comunidades tradicionais.

Ao justificar a indica&ccedil;&atilde;o, o deputado petista pontuou ainda que os ciganos sofrem muitos preconceitos, mais intensos no passado, como a exclus&atilde;o social e racismo. Mas, acrescentou, a comunidade cigana resiste e mant&eacute;m tradi&ccedil;&otilde;es, costumes, valores, saberes e discurso. &quot;Desta forma, por ser um fato p&uacute;blico e not&oacute;rio se faz de grande import&acirc;ncia, a presente indica&ccedil;&atilde;o, sendo mais uma forma de inclus&atilde;o, a efetiva&ccedil;&atilde;o da prioridade no plano estadual de vacina&ccedil;&atilde;o contra o Covid-19&quot;, concluiu.

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

O deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT) encaminhou ao governador Rui Costa (PT) indica&ccedil;&atilde;o para que crie cursos t&eacute;cnicos em agricultura e ger&ecirc;ncia em sa&uacute;de no Col&eacute;gio Estadual Rodolfo de Abreu no distrito de Caraguata&iacute;, em Jussiape. Ele acredita que assim ser&aacute; poss&iacute;vel &quot;formar cidad&atilde;os e profissionais cr&iacute;ticos, &eacute;ticos e politicamente ativos, para enfrentar o desafio de manter o homem no campo e elevar a qualidade de vida das fam&iacute;lias rurais&quot;.

Ao justificar o pedido, Osni pontuou &quot;ser amplamente conhecido&quot; que estamos na &quot;era da globaliza&ccedil;&atilde;o&quot;, em que a concorr&ecirc;ncia est&aacute; acirrada, as organiza&ccedil;&otilde;es &quot;necessitam de pessoas altamente qualificadas&rdquo;, com compet&ecirc;ncias e habilidades espec&iacute;ficas e que atendam &ldquo;&agrave;s exig&ecirc;ncias do mercado de trabalho em constante transforma&ccedil;&atilde;o&quot;.&nbsp;

Ressaltou que a escola tem por limites comunidades tradicionais no territ&oacute;rio da Chapada Diamantina, rico em recursos h&iacute;dricos, vegetais e animais, com economia fortalecida na produ&ccedil;&atilde;o de manga, maracuj&aacute; e cana-de-a&ccedil;&uacute;car. Muitos dos alunos concluintes do Col&eacute;gio Estadual Rodolfo de Abreu &quot;n&atilde;o tiveram oportunidades&quot; de ingressar em uma faculdade ou de ir em busca de emprego em outras cidades, &quot;por falta de apoio familiar ou dificuldades financeiras&quot;, disse.

Portanto, oferecer cursos profissionais e tecnol&oacute;gicos para &quot;qualificar o trabalhador&quot;&nbsp;&eacute; um meio de atender a demanda da regi&atilde;o, aquecer o mercado e estimular a economia, acredita o petista, que refor&ccedil;ou ser seu &quot;maior objetivo&quot; estimular os jovens e adultos a ter &quot;uma perspectiva do futuro e mostrar a estes que vale a pena investir nos estudos&quot;.

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: osni

Deputado Osni Cardoso, ex-prefeito de Serrinha terá que devolver R$ 520 mil ao tesouro estadual

Deputado quer incluir ciganos em grupos prioritários da vacinação; "sofrem muitos preconceitos"

Deputado Osni pede cursos técnicos em colégio do interior para Rui Costa