O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) pediu a condena&ccedil;&atilde;o de 11 pessoas, incluindo um prefeito, agentes p&uacute;blicos e empres&aacute;rios&nbsp;que vinham sendo investigados por desvio de verbas p&uacute;blicas, entre&nbsp;outros crimes na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;ocorridos entre 2010 e 2017, no munic&iacute;pio de Ribeir&atilde;o do Largo, a 623 km de Salvador, na Bahia.

A acusa&ccedil;&atilde;o elenca nove contratos com ind&iacute;cios de irregularidades, cuja soma dos valores ultrapassa R$ 2,4 milh&otilde;es de reais. Os investigados podem&nbsp;responder pelos crimes de fraude em licita&ccedil;&atilde;o, contrata&ccedil;&atilde;o direta ilegal, desvio de verbas p&uacute;blicas, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro.

O MPF pede, ainda,&nbsp;R$ 2 milh&otilde;es a t&iacute;tulo de repara&ccedil;&atilde;o pelos danos causados. Cabe agora ao Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1) analisar o caso e decidir se aceita a den&uacute;ncia. O &oacute;rg&atilde;o ministerial tamb&eacute;m solicitou&nbsp;o levantamento do sigilo da pe&ccedil;a.

ESQUEMA

Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa fraudava o car&aacute;ter competitivo das licita&ccedil;&otilde;es para aquisi&ccedil;&atilde;o de merenda escolar e contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de transporte escolar, com recursos oriundos do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), fato j&aacute; denunciado no ano de 2017 e com condena&ccedil;&atilde;o criminal.

As contrata&ccedil;&otilde;es se davam de maneira direta, por dispensa ou inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o, em casos fora das hip&oacute;teses previstas em lei. Parte dos recursos chegou a ser utilizada para contrata&ccedil;&atilde;o de bandas musicais e estrutura de apoio para festividades.

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O grupo valia-se de empresas de fachada registradas em nome de &quot;laranjas&quot;, que n&atilde;o possu&iacute;am, na pr&aacute;tica, a estrutura m&iacute;nima para execu&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o pactuado, e seus administradores repassavam parte dos pagamentos recebidos em contratos superfaturados para os agentes p&uacute;blicos da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.

O esquema fraudulento foi desvendado com an&aacute;lises de dados de movimenta&ccedil;&atilde;o banc&aacute;ria e fiscal dos agentes e empresas envolvidas, que identificaram transa&ccedil;&otilde;es irregulares tendo por objetivo o desvio de recursos e a lavagem de dinheiro. Tamb&eacute;m foram realizadas an&aacute;lises de documentos p&uacute;blicos e oitivas de pe&ccedil;as-chave do esquema, al&eacute;m de dilig&ecirc;ncias que comprovaram a incapacidade econ&ocirc;mica e operacional das empresas para cumprir com os objetos contratados.

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