A diminui&ccedil;&atilde;o das penas impostas pelos atos antidemocr&aacute;ticos, devem ser seguidas em sua integralidade, pelo menos ao que depender do Presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. No dia em que marca tr&ecirc;s anos do 08/01: Lula veta integralmente PL da Dosimetria.
O ato desta quinta-feira (8), derruba o Projeto de Lei n&ordm; 2.162/2023, chamado de PL da Dosimetria, que havia sido<a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-aprova-projeto-da-dosimetria-de-penas-por-48-votos-a-25" target="_blank" rel="noopener"> aprovado pelo Congresso Nacional </a>em dezembro. O texto previa a diminui&ccedil;&atilde;o das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro e pela tentativa de ruptura institucional.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/25734dab-c860-422b-a9cf-5e76c0516a8b.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria, em especial na C&acirc;mara, contou com diversas pol&ecirc;micas. Dentre elas, o v&iacute;deo que <a href="https://aratuon.com.br/politica/video-flagra-leo-prates-ligando-votacao-da-dosimetria-a-atraso-de-emendas" target="_blank" rel="noopener">flagrou o deputado baiano L&eacute;o Prates </a>condicionando seu voto ao atraso no pagamento das emendas parlamentares.
Ap&oacute;s o envio da mensagem presidencial, deputados e senadores t&ecirc;m at&eacute; 30 dias corridos para analisar o veto em sess&atilde;o conjunta do Congresso Nacional. Se esse prazo vencer sem vota&ccedil;&atilde;o, o veto passa a trancar a pauta, impedindo a an&aacute;lise de outras mat&eacute;rias at&eacute; que seja apreciado. Saiba&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/se-lula-vetar-a-pl-da-dosimetria-o-que-acontece-entenda-as-etapas" target="_blank" rel="noopener">etapas de tramita&ccedil;&atilde;o de um veto.</a>
<h2 data-start="551" data-end="1268">Tr&ecirc;s anos do 08/01: Lula veta integralmente PL da Dosimetria</h2>
O an&uacute;ncio do veto ocorreu durante uma cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto que lembrou os tr&ecirc;s anos das invas&otilde;es realizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasi&atilde;o, inconformados com o resultado das elei&ccedil;&otilde;es, os manifestantes invadiram e destru&iacute;ram partes do Congresso Nacional, do Pal&aacute;cio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o evento, Lula reafirmou a legitimidade das decis&otilde;es judiciais relacionadas aos epis&oacute;dios. &ldquo;Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transpar&ecirc;ncia e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e n&atilde;o com ilegalidades em s&eacute;rie, meras convic&ccedil;&otilde;es ou [apresenta&ccedil;&otilde;es de] Powerpoint fajutas&rdquo;, afirmou.
O chefe do Executivo tamb&eacute;m destacou positivamente a postura do STF ao longo do processo. &ldquo;Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreens&iacute;vel ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. N&atilde;o se rendeu &agrave;s press&otilde;es, n&atilde;o se amedrontou diante das amea&ccedil;as. N&atilde;o se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente ser&aacute; lembrada pela hist&oacute;ria&rdquo;, completou.
Agora, o veto segue para o Congresso Nacional, onde deputados e senadores analisar&atilde;o se mant&eacute;m a derrubada presidencial.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1dcec7dd-074f-4d90-9b54-2aee477d6ad3.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">

A defesa do primeiro réu julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro afirmou nesta quarta-feira (13/9) que análise do caso é um "julgamento político”.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1554990&amp;o=node" /> A declaração foi feita na tribuna da Corte pelo advogado Sebastião Coelho da Silva, representante de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos.
“Isso [julgamento político] se comprova pelas palavras iniciais do relator [Alexandre de Moares] e do subprocurador da República [Carlos Santos], que fizeram manifestações fora do processo, antes mesmo da parte processual”, afirmou.
No início da sessão, Moraes e Santos citaram o trabalho feito durante as investigações e destacaram a reação das instituições contra os atos golpistas.
O advogado também questionou o julgamento do caso pelo Supremo. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a defesa rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
“Não há prova de que Aécio tenha recebido um centavo de qualquer pessoa, que tenha passado um centavo para qualquer pessoa”, afirmou.
Aécio Lúcio responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Em caso de condenação pelo STF, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Sebastião Coelho é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Ontem (12), ele passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o sigilo bancário quebrado pela suposta incitação aos atos antes de se aposentar.
Durante a sustentação oral, o advogado citou o caso e disse que considera a quebra de sigilo “uma intimidação”.
*Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/noticiaboa/2023-09-13/pm-jovem-surto-mental/">Policial militar ajuda jovem durante surto psicótico em Lauro de Freitas; entenda história</a>
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (13/9), a sessão para julgar os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1554949&amp;o=node" /> Estão na pauta de julgamento quatro ações penais que têm como réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.
Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem efetivamente da depredação do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Os acusados respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
O julgamento dos réus será feito individualmente. A sessão começou com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá falar sobre o resumo do processo.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará pela acusação, e os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa.
Após as manifestações, a votação será iniciada. Além de Moraes e Marques, nove ministros devem votar.
Desde o início das investigações, 1,3 mil pessoas se tornaram réus na Corte. No mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.
CONTEXTO 
No domingo, 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente, inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de outubro, se dirigiram ao centro da capital federal, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
*Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-09-13/operacao-combate-trafico-bahia/">PF deflagra, na Bahia, operação contra grupo criminoso que movimenta mais de R$ 100 milhões por ano</a>
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro tomará nesta segunda-feira (26/6), às 14h, o depoimento do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime (foto), sobre a tentativa de<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-12/secretaria-diz-que-identificara-vandalos-de-manifestacao-em-brasilia%C2%A0.%C2%A0" target="_blank" rel="noopener"> </a>invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1540278&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1540278&amp;o=node" />
Naime será ouvido pelos deputados e senadores da CPMI que investigam os atos golpistas de 8 de janeiro como testemunha, a pedido da relatora da comissão mista, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). "Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão", avalia a senadora.
O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.
Agenda 
Na terça-feira (27), às 9h, será a vez do depoimento do ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, coronel Jean Lawand Júnior.
O militar aparece em mensagens periciadas pela Polícia Federal, no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Nas conversas telefônicas reveladas, o coronel Jean Lawand Júnior pediu a Cid que convencesse Bolsonaro a dar um golpe de Estado e a ordenar uma intervenção militar no Brasil para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 1º de janeiro.
Os dois depoimentos estão previstos para serem tomados no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal e os convocados não podem se recusar a comparecer.
A CPMI de 8 de Janeiro já aprovou a convocação de 40 nomes para prestar depoimentos, na condição de testemunhas. Entre eles, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias, e o ex-diretor ajunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ambos indicados no governo do presidente Lula.
O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão em abril, depois de aparecer, junto com outros funcionários da pasta, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-04/gsi-divulga-imagens-do-dia-da-invasao-no-palacio-do-planalto" target="_blank" rel="noopener">em imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto</a>, gravadas em 8 de janeiro, no momento em que vândalos destruíam o palácio presidencial.
Depoimentos recentes
A CPMI de 8 de Janeiro já ouviu o empresário George Washington Sousa – condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no referido caminhão.
Além deles, já foi ouvido o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acusado de direcionar ações do órgão, na Região Nordeste, para atrapalhar o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na última terça-feira (20), Silvinei Vasques <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-06/ex-diretor-da-prf-nega-interferencia-nas-eleicoes-presidenciais%C2%A0" target="_blank" rel="noopener">negou ter interferido</a> no andamento das eleições majoritárias.
*Matéria da Agência Brasil com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias 
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-06-26/jovem-16-anos-sequestrado-morto/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Jovem de 16 anos é sequestrado e morto em Mirantes de Periperi, em Salvador</a>

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