Na manhã deste sábado (20/10), às 7h30, acontece um mutirão de limpeza na praia de Stella Maris, em Salvador. A iniciativa faz parte de uma parceria da RedeMix com a ONG Ocean Care Brazil, projeto socioambiental que promove limpeza de praias e se engaja na educação ambiental e climática com crianças de escolas da região da cidade.
 A ação faz parte da campanha Praia Viva, que tem como objetivo destacar a importância de manter as praias limpas e a necessidade urgente de reciclar lixo. "Essa campanha vem para reforçar o incentivo às práticas sustentáveis, que são fundamentais e se configuram como uma política indiscutível para a nossa rede, afirma o Diretor Comercial da RedeMix, João Claudio Andrade Nunes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pôs em sigilo um processo que tramita na Corte para apurar os detalhes do contrato firmado em 2020, pelo Consórcio Nordeste, à época gerido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para compra de 600 respiradores, com preço de R$ 45,5 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues. <a href="https://aratuon.com.br/saude/2022-02-03/governo-confirma-devolucao-de-dinheiro-dos-respiradores-apos-reportagem-do-aratu-on/">Houve ressarcimento feito pela empresa Ocean, mas a gestão baiana não indicou se o montante foi integral ou parcialmente devolvido aos estados nordestinos.</a>

Em nota enviada ao Aratu On, a assessoria de imprensa do TCE afirmou, em julho, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) após apresentação de “documentos sigilosos, referentes à contratação, para serem anexados ao processo e apreciados”.

O processo dos respiradores entrou em segredo de Justiça no mês anterior, conforme as informações disponibilizadas à nossa reportagem. “A concessão pelo sigilo é normal em casos assim, de anexação de documentação sigilosa, e assim entendeu o relator do processo [conselheiro João Bonfim], ao atender à solicitação”, diz trecho da resposta.

Também em nota, a PGE indicou que o pedido de segredo foi feito após “acordo realizado com o Juízo do Distrito Central da Califórnia, onde ficou ajustado que apenas os órgãos de controle podem ter acesso ao conteúdo e divulgação do andamento do processo”.

No dia 15 de março deste ano, em uma das tentativas frustradas de dar caráter sigiloso ao processo, o procurador Ubenilson Colombiano argumentou que a PGE entendeu que “a proposta apresentada pelo MPC [Ministério Público de Contas] deve ser aperfeiçoada”. As informações estão contidas em documento ao qual o Aratu On obteve acesso, e foram apresentadas à Corte de Contas em setembro do ano passado.

Após a tentativa sem resultado, em junho, a PGE conseguiu autorização do TCE para que o processo fosse considerado sigiloso. Por outro lado, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, não há prazo para o envio dos autos ao plenário. O processo está em fase de instrução na Coordenadoria de Controle Externo (CCE).

A proposta do MPC em questão traz três pedidos principais:

1 - Indeferimento do pedido, formulado pela PGE, de entrega ao relator João Bonfim das informações relativas ao acordo firmado pelo estado da Bahia com a Ocean 26 Inc. no Juízo da Califórnia, tendo em vista, argumenta o órgão ministerial, “a inconstitucionalidade do sigilo que se pretende atribuir ao presente processo de controle externo”;

2 - A imediata conversão da prestação de contas do Consórcio Nordeste relativa ao exercício 2020 em processo de contas, “independentemente do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal de Contas”;

3 - Rejeição da preliminar de incompetência do TCE para examinar os atos praticados pelo Consórcio Nordeste no que concerne às condutas atribuídas ao ex-governador Rui Costa, na época que presidiu o grupo.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2022-02-02/pge-pede-ao-tce-sigilo-sobre-acordo-com-ocean-para-ressarcimento-de-rusd-45-5-milhoes-por-respiradores-nao-entregues-a-bahia/">PGE pede ao TCE sigilo sobre acordo com Ocean para ressarcimento de R$ 45,5 milhões por respiradores não entregues à Bahia</a>

O CASO

A compra com a Ocean é uma das duas frustradas durante a pandemia que suscitaram investigação e contestações de deputados estaduais de oposição. A segunda delas envolve a empresa Hempcare, cuja sócia, Cristiana Taddeo, foi presa durante operação para investigar o desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para conter a pandemia da Covid-19.

Em julho de 2021, o TCE chegou a notificar Rui Costa para que, no prazo de 20 dias, apresentasse os esclarecimentos ou documentos pertinentes ao assunto. Ele, no entanto, não se pronunciou.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo Palácio de Ondina, foram pagos R$ 48.748.575,82 pelo Consórcio Nordeste por 300 respiradores – o grupo, à época, era presidido por Rui –, dos quais R$ 9.749.715,16 foram desembolsados pelo governo baiano, que encomendou 60 destes aparelhos, que nunca foram recebidos.

As compras foram analisadas por técnicos do TCE que, em 15 de junho de 2020, emitiram um relatório preliminar sugerindo que a Corte determinasse aos gestores do estado “que toda e qualquer aquisição para o enfrentamento da pandemia se faça acompanhada da transparência devida”, e também opinando pela instauração  de “procedimentos apuratórios no âmbito da Administração, para investigar as atuações daqueles que deram causa à situação relatada, assim como sejam empregados todos os meios para os ressarcimentos dos valores despendidos sem as correspondentes entregas dos produtos”.

Os auditores da Corte de Contas ainda sugeriram a emissão de um alerta à Bahia e ao Consórcio Nordeste para que ambos “se abstivessem de realizar compras fundamentadas em dispensas de licitação sem a estrita observância ao regramento legal”.

O relatório gerou reações da PGE, que, no mesmo documento, solicitou a nulidade da auditoria realizada pelo TCE, entendendo que a Corte não possui competência para julgar o mérito, uma vez que, na visão do Estado, isto caberia ao tribunal do Piauí, na ocasião estado de atuação do sucessor de Rui na presidência do Consórcio Nordeste, o ex-governador Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do governo Lula.

Diante deste contexto, segundo palavras da Procuradoria, “na extrema hipótese de a preliminar não ser acolhida”, há o pedido para declaração de incompetência da Corte de Contas baiana de julgar os fatos relacionados ao Consórcio – o que é refutado em parecer do MPC.

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Ubenilson Colombiano, pediu na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (1/2) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) d&ecirc; car&aacute;ter sigiloso aos detalhes de um acordo firmado entre o Governo da Bahia e a empresa Ocean, que culminou no ressarcimento aos cofres p&uacute;blicos de&nbsp;US$ 8,6 milh&otilde;es (cerca de R$ 45,5 milh&otilde;es na cota&ccedil;&atilde;o atual)&nbsp;usados na compra de 600 ventiladores pulmonares junto &agrave;&nbsp;Ocean e que nunca foram entregues. O documento n&atilde;o indica se a verba ser&aacute; integralmente devolvida.

O pedido consta em documento entregue ao TCE. De acordo com o procurador, a solicita&ccedil;&atilde;o se d&aacute; porque &ldquo;h&aacute; veda&ccedil;&atilde;o &agrave; divulga&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do acordo, sob pena de responsabiliza&ccedil;&atilde;o daquele que der causa ao vazamento, bem como h&aacute; cl&aacute;usula de indeniza&ccedil;&atilde;o caso haja viola&ccedil;&atilde;o aos termos do acordo, dentre elas&rdquo;.

A PGE indica que a confidencialidade &eacute; resguardada perante o Ju&iacute;zo da Calif&oacute;rnia no item 9 do acordo. &ldquo;Considerando a dificuldade na recupera&ccedil;&atilde;o dos valores, a possibilidade que tinha a empresa de pedir concordata no ju&iacute;zo americano, o que inviabilizaria a recupera&ccedil;&atilde;o dos valores pagos, foi firmado acordo, por meio do qual a empresa devolveu valores ao Estado&rdquo;, diz a Procuradoria, em trecho do documento.&nbsp;

A compra com a Ocean &eacute; uma das duas frustradas durante a pandemia que suscitaram investiga&ccedil;&atilde;o e contesta&ccedil;&otilde;es de deputados estaduais de oposi&ccedil;&atilde;o. A segunda delas envolve a empresa Hempcare, cuja s&oacute;cia, Cristiana Taddeo, foi presa durante opera&ccedil;&atilde;o para investigar o desvio de recursos p&uacute;blicos que deveriam ser utilizados para conter a pandemia da Covid-19.&nbsp;

Em julho do ano passado, o TCE chegou a notificar o governador Rui Costa (PT) para que, no prazo de 20 dias, apresentasse os esclarecimentos ou documentos pertinentes ao assunto. Ele, no entanto, n&atilde;o se pronunciou.

De acordo com as informa&ccedil;&otilde;es disponibilizadas pelo Pal&aacute;cio de Ondina, foram pagos R$ 48.748.575,82 pelo Cons&oacute;rcio Nordeste por 300 respiradores &ndash; &agrave; &eacute;poca presidido por Rui&nbsp;&ndash;, dos quais R$ 9.749.715,16 foram desembolsados pelo governo baiano, que encomendou 60 destes aparelhos, que nunca foram recebidos.

As compras foram analisadas por t&eacute;cnicos do TCE que, em 15 de junho de 2020, emitiram um relat&oacute;rio preliminar sugerindo que a Corte determinasse aos gestores do estado &ldquo;que toda e qualquer aquisi&ccedil;&atilde;o para o enfrentamento da pandemia se fa&ccedil;a acompanhada da transpar&ecirc;ncia devida&rdquo;, e tamb&eacute;m opinando pela instaura&ccedil;&atilde;o &nbsp;de &ldquo;procedimentos apurat&oacute;rios no &acirc;mbito da Administra&ccedil;&atilde;o, para investigar as atua&ccedil;&otilde;es daqueles que deram causa &agrave; situa&ccedil;&atilde;o relatada, assim como sejam empregados todos os meios para os ressarcimentos dos valores despendidos sem as correspondentes entregas dos produtos&rdquo;.

Os auditores da Corte de Contas ainda sugeriram a emiss&atilde;o de um alerta &agrave; Bahia e ao Cons&oacute;rcio Nordeste para que ambos &ldquo;se abstenham de realizar compras fundamentadas em dispensas de licita&ccedil;&atilde;o sem a estrita observ&acirc;ncia ao regramento legal&rdquo;.&nbsp;

O relat&oacute;rio gerou rea&ccedil;&otilde;es do PGE, que, no mesmo documento, solicitou a nulidade da auditoria realizada pelo TCE, entendendo&nbsp;que a Corte n&atilde;o possui compet&ecirc;ncia para julgar o m&eacute;rito, uma vez que, na vis&atilde;o do Estado, isto caberia ao tribunal do Piau&iacute;, estado do atual presidente do Cons&oacute;rcio Nordeste, o governador Wellington Dias (PT).

Diante deste contexto, segundo palavras da Procuradoria, &ldquo;na extrema hip&oacute;tese de a preliminar n&atilde;o ser acolhida&rdquo;, h&aacute; o pedido para declara&ccedil;&atilde;o de incompet&ecirc;ncia da Corte de Contas baiana de julgar os fatos relacionados ao Cons&oacute;rcio.&nbsp;

&ldquo;Diante do exposto, a PGE Bahia requer que a an&aacute;lise das contrata&ccedil;&otilde;es e achados n&atilde;o alcance o Cons&oacute;rcio Nordeste, tendo em vista a compet&ecirc;ncia do Tribunal de Contas do Estado do Piau&iacute; para julgar o feito e da PGE Piau&iacute; para exercer a defesa do Cons&oacute;rcio Nordeste&rdquo;, justifica a PGE.

O procurador Ubenilson Colombiano ainda defende o estado do entendimento dos auditores de que o Governo &ldquo;deveria ter sido ainda mais prudente e cercada de todas as salvaguardas legalmente previstas&rdquo;.&nbsp;

&ldquo;No entanto, &eacute; preciso destacar que o Estado da Bahia realizou in&uacute;meros procedimentos licitat&oacute;rios e dispensas de licita&ccedil;&atilde;o vocacionados ao enfrentamento da pandemia&rdquo;, argumenta.&nbsp;

&ldquo;Acerca da contrata&ccedil;&atilde;o de respiradores, estamos falando de um equipamento essencial, pois um dos principais sintomas da Covid-19 &eacute; a insufici&ecirc;ncia respirat&oacute;ria, sendo o respirador um equipamento de vida ou morte. (...) A disponibilidade de respiradores pulmonares para instala&ccedil;&atilde;o da ventila&ccedil;&atilde;o mec&acirc;nica como uma abordagem terap&ecirc;utica de suporte avan&ccedil;ado de vida &eacute;, portanto, imprescind&iacute;vel para evitar &oacute;bitos&rdquo;, acrescenta.&nbsp;

No final de novembro, um parecer recomendou abertura de processo administrativo de apura&ccedil;&atilde;o de responsabilidade decorrentes de danos ao er&aacute;rio por servidores ou agentes pol&iacute;ticos, com objetivo de &ldquo;ressarcir o er&aacute;rio estadual dos preju&iacute;zos ocorridos diante do descuido frente a n&atilde;o exig&ecirc;ncia da necess&aacute;ria garantia, ante o risco iminente da contrata&ccedil;&atilde;o em tela, que envolvia o pagamento antecipado de grande monta, destinado &agrave; empresa com capital social baixo, o que culminou com um dano ao er&aacute;rio substancial de dif&iacute;cil recupera&ccedil;&atilde;o&rdquo;.&nbsp;

No mesmo parecer, ainda h&aacute; a recomenda&ccedil;&atilde;o do auditor para que o processo seja encaminhado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA).&nbsp;

COMPRA FRUSTRADA

Em 2020, quando era presidido pelo por Rui, o Cons&oacute;rcio comprou um lote de 300 respiradores por R$ 48 milh&otilde;es. O portal Bahia Not&iacute;cias trouxe &agrave; tona os depoimentos da s&oacute;cia da Hempcare, Cristiana Taddeo, e do CEO da BioGeoenergy, Paulo de Tarso, representantes das empresas envolvidas na opera&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

De acordo com a mat&eacute;ria, Tarso indicou, em depoimento &agrave; pol&iacute;cia, que Carlos Gabas, secret&aacute;rio-executivo do grupo, juntamente ao vice-governador Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP) e o ex-secret&aacute;rio Bruno Dauster (Casa Civil) &ndash; exonerado ap&oacute;s o esc&acirc;ndalo &ndash;, <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/secretario-executivo-do-consorcio-nordeste-se-torna-alvo-em-cpi-no-rn-por-respiradores-nunca-entregues-a-regiao" target="_blank">&ldquo;tutelaram&rdquo; no neg&oacute;cio o suposto intermedi&aacute;rio do governo baiano, Cleber Isaac</a>.&nbsp;

Segundo Cristiana Taddeo, Isaac teria recebido uma comiss&atilde;o de R$ 3 milh&otilde;es por ter facilitado a negocia&ccedil;&atilde;o com o Cons&oacute;rcio Nordeste. A rela&ccedil;&atilde;o entre ambos teria acontecido ap&oacute;s uma ponte feita por um homem chamado Fernando Galante. Para isto, Cristiana teria pago o montante de R$ 9 milh&otilde;es pela facilita&ccedil;&atilde;o no contato. &nbsp;O trio possu&iacute;a um grupo no WhatsApp.

O depoimento da empres&aacute;ria cita que Gabas, quando entrou em contato com ela, se identificou como &ldquo;irm&atilde;o de alma&rdquo; do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), e pontuou que a cidade paulista precisaria de 30 respiradores, mas que n&atilde;o teria verba e o pedido teria vindo impl&iacute;cito.

Reportagem da Veja diz que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico apontou que o caso se tratava de propina disfar&ccedil;ada. Gabas negou em julho qualquer irregularidade e chamou a empres&aacute;ria de criminosa.&nbsp;

No in&iacute;cio de outubro, ele foi convocado pela CPI da Covid do Rio Grande do Norte, mas permaneceu em sil&ecirc;ncio durante o depoimento. Isto foi poss&iacute;vel ap&oacute;s a Justi&ccedil;a do estado conceder habeas corpus para que o ex-ministro n&atilde;o precisasse responder aos questionamentos dos deputados.

Em junho do ano passado, Gabas ele teve convoca&ccedil;&atilde;o negada para depor na CPI da Covid, no Congresso. Tr&ecirc;s requerimentos com o mesmo conte&uacute;do foram apresentados pelos senadores governistas Eduardo Gir&atilde;o (Podemos-CE), Marcos Rog&eacute;rio (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) &ndash; atual ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro.&nbsp;

Em dezembro do ano passado, a CPI potiguar pediu o indiciamento de Rui Costa, Dauster e da governadora do RN, F&aacute;tima Bezerra (PT), pela compra frustrada de 30 respiradores pelo Rio Grande do Norte junto &agrave; Hempcare.&nbsp;

Em territ&oacute;rio baiano, n&atilde;o h&aacute; investiga&ccedil;&otilde;es no Legislativo contra Rui. Contudo, o grupo de oposi&ccedil;&atilde;o tenta levantar assinaturas para formar uma comiss&atilde;o semelhante &agrave; do Rio Grande do Norte. No estado, apura&ccedil;&otilde;es s&atilde;o comandadas no &acirc;mbito da Pol&iacute;cia Civil pela delegada Fernanda Maria &Aacute;sfora.&nbsp;

&ldquo;Os trabalhos v&atilde;o voltar e n&oacute;s vamos finalizar a coleta das assinaturas. Hoje, n&atilde;o termos assinaturas com o n&uacute;mero regimental previsto para abrir uma CPI, mas estamos atentos e tentando convencer os colegas a assinar a pe&ccedil;a para forma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explicou o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro R&eacute;gis, ao&nbsp;Aratu On.&nbsp;

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