O vereador Randerson Leal (PDT) apresentou o Projeto de Lei Nº 44/2024, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas.

De acordo com o projeto, as placas devem conter uma exposição resumida dos motivos da interrupção, o telefone do órgão público responsável pela obra, o prazo de paralisação e/ou retomada dos trabalhos. Além disso, a instalação das placas será de responsabilidade do órgão público responsável pela obra, e elas devem ser colocadas em locais visíveis aos cidadãos, nos moldes e dimensões de um outdoor convencional.

Randerson Leal ressalta que o objetivo do projeto é aumentar a transparência e a publicidade na administração pública municipal, em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal. “ A transparência com o dinheiro público é essencial para fortalecer a confiança da população nas instituições e garantir uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos."

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados em outubro de 2023, o Brasil enfrenta um desafio significativo em relação à gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o país conta com 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes, conforme informações disponíveis no painel de obras do TCU.

O Projeto de Lei Nº44/2024 aguarda apreciação e votação na Câmara Municipal de Salvador.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!

https://www.youtube.com/watch?v=z3xU63PH3i8

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Zé Trindade, admite problemas por parte do setor público em entregar obras nos prazos pré-definidos. Entrevistado na edição desta terça-feira (12/12), do programa Linha de Frente, ele atribui este caráter à configuração do Estado.

“Porque tem as limitações da própria legislação, dos órgãos competentes – Tribunal de Contas do Estado, dos Municípios e o Ministério Público. E há essas leis para atender”, explica.

Para Trindade, o poder público precisa dar atenção a demandas que não são necessárias na iniciativa privada. “Quando você está no setor privado, você pensa e faz. Se der errado, é responsabilidade do sócio ou acionista, que vai ficar com o prejuízo, ou não. No serviço público, você pensa, mas tem que ver se a lei permite que você faça”, pondera.

O dirigente, contudo, assegura que a empresa estadual trabalha para minimizar os atrasos. “Na Conder, temos uma preocupação muito grande quanto a isso, por isso estamos nos modernizando”, garante.

O presidente também falou sobre o projeto “Cidade Baixa, Tempo Bom”, primeira obra do Novo PAC na Bahia, que será tocada pela companhia. “Esqueça o se. A Conder está chegando ali para resolver o problema histórico. Ali vai ser a maior obra, não só econômica, como social, porque vai resolver o problema de muitas pessoas”, estima.

O projeto consiste em um conjunto de obras de micro e macrodrenagem nas Bacias da Massaranduba, Baixa do Bonfim e Boa Viagem, na Península de Itapagipe, na região da Cidade Baixa, em Salvador. O programa será financiado pelo Novo PAC, do governo federal.

A área de intervenção do projeto abrange cerca de 2 km², com macrodrenagem de canais e microdrenagem em seis quilômetros. As melhorias incluem a construção de uma rede de drenagem pluvial, limpeza e cobertura do canal, urbanização, paisagismo, espaços de lazer comunitário, sistemas de esgotamento sanitário e melhorias na sinalização viária nos bairros do Uruguai, Massaranduba, Roma, Mares, Boa Viagem, Caminho de Areia, Vila Ruy Barbosa e Jardim Cruzeiro.

O projeto ainda prevê a criação de um parque linear, com praças, ciclovias, pista de corrida e pavimentação de 48 mil metros quadrados de vias.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

Tudo sobre: obras-publicas

Randerson Leal propõe medida para aumentar transparência em obras públicas paralisadas

Linha de Frente: por que obras públicas atrasam? Presidente da Conder explica